sexta-feira, 25 de julho de 2014

VOTO ÉTICO E COERENTE


Caso dos Ativistas


O que causa estranheza é o fato de um Desembargador (Instância Superior) ter concedido habeas corpus a acusados e um Juiz singular (Instância Inferior) determinar nova prisão pelo mesmo fato, o que fere a segurança jurídica e deve preocupar a todos os que defendem o Estado Democrático de Direito.
Mais estranha ainda é a velocidade com que o Corregedor da ALERJ pressiona a Deputada Janira Rocha a dar informações sobre o legítimo exercício do mandato.
Por último, também não é aceitável que advogados estejam sendo constrangidos em suas prerrogativas.
O advogado é essencial à prestação jurisdicional do Estado.
Sem advogado não há justiça.
Deputado Estadual Paulo Ramos – PSOL

quarta-feira, 16 de julho de 2014

VOTO ÉTICO E COERENTE


Deputado pede desapropriação de prédios da Gama Filho, mas donos querem manter a área

Apresentado no início de maio, tramita na Alerj um projeto do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), que pede a desapropriação dos três endereços ocupados pela instituição no bairro. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é preservar a função da área.
- Desde então, a maior parte dos estabelecimentos próximos à UGF já fechou por falta de movimento. A área está abandonada, com poucos seguranças e pode ser alvo fácil para uma invasão. Portanto, estamos propondo a desapropriação. Com o dinheiro pago, os proprietários podem quitar as dívidas trabalhistas com os funcionários e o estado pode transformar a área em um campus avançado da Uerj ou em nova universidade estadual - especula o deputado, que já pediu urgência para o projeto.
Ele prevê que a proposta será votada no início do mês que vem, logo após o recesso parlamentar de julho, antes do início do “recesso branco" da casa, quando a maior parte dos parlamentares estará concentrada em suas campanhas pela reeleição. Somente após a apreciação do plenário a proposta seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.