quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

PROJETO DE LEI 2054/201QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


No exemplar da Constituição Federal, que completou no dia 5 de outubro 25 anos. Dela sou honrosamente um dos signatários, já que tive o privilégio de representar o povo do Rio de Janeiro na Assembleia Nacional Constituinte.
Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte e que a adjetivou de Constituição Cidadã, diz num pequeno texto que escreveu que, ao contrário das sete anteriores, a Constituição de 5 de outubro de 88 começava pelo homem. É exatamente o Artigo 5º da Constituição que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Todos. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
Ouvindo as opiniões sobre a Mensagem do Governo que estamos discutindo, percebi a tentativa de confusão entre liberdade e religião. Há a liberdade religiosa, o que é outra coisa, mas confundir princípios religiosos com aquilo que aqui estamos tratando não significa um equívoco, mas má-fé.
Um parlamentar que me antecedeu na tribuna falou em tribunais de exceção. Invocou inclusive o nazismo para caracterizar esse Projeto. A bem da verdade, tribunais de exceção estão instalados em várias consciências que não compreendem que as pessoas são literalmente iguais. Cada um tem liberdades que não podem ser alcançadas mesmo em nome de princípios religiosos equivocadamente invocados.
É preciso que haja o mais rapidamente possível a construção de uma consciência de que todos podem expressar da forma que entenderem, todos, as suas preferências sexuais, as suas inclinações. Lulu Santos tem uma música que diz: “Consideramos justa toda forma de amor”. Toda.
Nós temos tribunais de exceção inclusive em várias igrejas, em várias religiões, tribunais de exceções que pregam claramente a homofobia, que perseguem, apoiam quem persegue, criando situações criminosamente injustas, perseguindo às vezes até apoiando agressões, agressões físicas, agressões às vezes que levam à morte.
São exatamente os nazistas que perseguem os homossexuais. A Alemanha nazista pregou a chamada raça pura e aprofundou esse entendimento em relação a várias manifestações humanas. Invocar aqui o nazismo para adjetivar esse Projeto significa o contrário: estar assumindo uma posição fascista em nome de princípios religiosos que não estão inseridos mesmo nas religiões que eles professam. É uma deturpação. Ali, sim, nós temos uma degeneração.
Eu fui antecedido, aqui, na tribuna, pelo meu líder, Deputado Marcelo Freixo, e inclusive trouxe aqui números, números que expressam um quadro duro de intolerância que verificamos no nosso País e que verificamos no nosso Estado. Poderia eu, aqui, me dirigir a esses religiosos e dizer: em nome de Deus, em nome da própria religião que os Senhores professam, vamos compreender de forma plena o significado maior da liberdade.
Parabéns a todos! Este Projeto será aprovado e esta luta será vitoriosa. Muito obrigado.

sábado, 5 de outubro de 2013

Deputado estadual do Rio formaliza filiação ao PSOL


Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa

Paulo Ramos iniciou sua militância na década de 60, atuando contra a ditadura, pela anistia e pela redemocratização do país. Como deputado constituinte, se destacou por defender os direitos dos trabalhadores


Nesta sexta-feira, 4 de outubro, o deputado estadual Paulo Ramos, do Rio de Janeiro, formalizou a sua filiação ao PSOL. A filiação ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que os novos filiados concorram às eleições de 2014.

Paulo Ramos iniciou sua militância política nos anos 60 e teve destacada participação na luta contra a ditadura, pela anistia e pela redemocratização do país. Como deputado constituinte (1986/1990), foi escolhido o Constituinte Nota 10 pelo DIAP (Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar), por ter defendido e votado em todos os direitos dos trabalhadores.

Eleito deputado estadual pelo PDT, o novo filiado ao PSOL deixou o antigo partido em agosto deste ano por divergências com direção nacional da legenda, especialmente com o presidente Carlos Lupi, ex-ministro do governo Dilma.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 22 de agosto, Paulo Ramos afirmou que nos últimos anos o PDT vem adotando posturas equivocadas, especialmente a partir do segundo mandato de Sérgio Cabral, governador do Estado. “Antes, a direção apostou na desorganização do partido para que pudesse manter o controle. O PDT ficou sem diretórios em zonas eleitorais, em muitos municípios – aliás, sem diretórios em muitas unidades da Federação, chegando ao ponto de não ter diretórios em nove Estados. Se de um lado isso já era algo inaceitável, contra o que lutei, juntamente com muitos companheiros, buscando a redemocratização do partido, ou a democratização do partido, o que me levou a constatar que era impossível, inclusive, registrar uma chapa para disputar internamente com aqueles que se adonaram da legenda; por outro, depois, houve a negação, a mais descarada, de princípios os mais elementares, arraigados do programa partidário, e aí entendi insuportável a minha permanência na legenda”, ressaltou em seu pronunciamento. Segundo o deputado estadual, depois de muito apontar, internamente, os problemas do partido ele passou a ser alvo de processos disciplinares.

Antes mesmo de formalizar a assinatura da sua ficha de filiação ao PSOL, Paulo Ramos anunciou, na página oficial de seu mandato na internet, a entrada no partido e a disposição de fortalecer o PSOL no Rio de Janeiro.