quinta-feira, 25 de abril de 2013

Eike Batista deve ser investigado

Ocupo esta tribuna para tratar de uma figura muito emblemática que fez grande fortuna, chegando a ser apresentada como um dos homens mais ricos do mundo: o Sr. Eike Batista. E vinha ele sendo alvo também de todas as homenagens. Não só homenagens dos governos, dos bancos oficiais, como também da mídia, em especial, do sistema Globo.
Eike Batista vinha sendo paparicado de todas as formas, aliás, levando desgraça para muitas pessoas. Se nós formos consultar a população do 5º Distrito de São João da Barra… O 5º Distrito é uma área imensa desapropriada para beneficiar o Eike Batista e viabilizar, em parte, o chamado Porto do Açu, que também foi homenageado como sendo uma possível alavanca para a economia do Norte Fluminense.
E, agora, fui surpreendido. Há poucos dias atrás, Míriam Leitão, renomada colunista da área de economia do jornal O Globo, sentou a lenha no Eike Batista. Aliás, as denúncias feitas devem ser e serão encaminhadas ao Ministério Público, porque as denúncias contidas na matéria nos dão conta de que o Eike Batista cria empresas, cria subempresas, faz divulgações sobre os projetos da empresa, antecipa o sucesso, pega dinheiro em bancos públicos, recebe favores dos Governos e depois nada acontece. Prejudicados são aqueles incautos que também compram suas ações nas bolsas de valores. Aliás, o grande jornalista Hélio Fernandes dizia que ‘estávamos diante de um grande cassino’, referindo-se à bolsa de valores.
Hoje, no jornal O Globo, o sociólogo Demétrio Magnoli, também escreve um outro artigo: Eike, emblema e indício (Leia aqui  "EIKE, EMBLEMA E INDÍCIO") – o da Míriam Leitão se chamou: A Questão do X (Leia aqui "A QUESTÃO X" ). Demétrio Magnoli quase que reproduz o artigo de Míriam Leitão. Tem uma outra roupagem, mas os números, as manipulações, tudo aquilo que constava do artigo de Míriam Leitão, tudo, consta do artigo do sociólogo Demétrio. Ele ainda acrescenta aspectos da ancestralidade de Eike Batita, que, aliás, não tinham sido tratados no artigo de Míriam Leitão, quando ele diz que “a história de Eike é, antes de tudo, um emblema do Capitalismo de Estado brasileiro. Durante o regime militar, Eliezer Batista circulou pelos portões giratórios que interligavam as empresas mineradoras internacionais à estatal Vale do Rio Doce”.
Todos nós sabemos que a grande característica de Eliezer Batista foi se apropriar das pequenas reservas minerais existentes em várias partes do Brasil. Deixou para Eike Batista uma grande herança, e também o modus operandi. Aí temos,  os empréstimos feitos ao BNDES, empréstimos de milhões e milhões e milhões de reais. Empréstimos que serão pagos. Se o empréstimo é feito e o empreendimento não prospera, quem vai pagar o prejuízo? O povo brasileiro.
Então,  venho a esta tribuna, primeiro, para anunciar que na próxima semana estarei ingressando com uma representação no Ministério Público Federal para que, com base nas denúncias constantes desses dois artigos, haja uma investigação, porque os dados, é preciso dizer, são verdadeiros. Então, estamos diante de desvio de recurso público, de estelionato, de propaganda enganosa, talvez até, dependendo dos sócios no empreendimento, de formação de quadrilha.
A grande questão é que o  Eike Batita vem circulando pelos escaninhos financeiros do País e, ao que tudo indica – aliás, nem vi se está na Marina da Glória; Marina da Glória ainda não está incluída nesses dois artigos -, todos os empreendimentos com X amealhando recursos públicos e, ao mesmo tempo, alcançando prejuízos os mais substanciosos.
Então, pelo menos em homenagem à população do 5º Distrito de São João da Barra, aos pequenos produtores, aos que produzem alimentos, hortaliças, frutas, que estão lá defendendo sua terra, terra ocupada por quem lá está por gerações e gerações, e vem o Governo do Estado e desapropria.
Agora, por razões desconhecidas, o Eike Batista encontra um inimigo de peso, antes aliado. Alguém que antes elogiava e que agora se utiliza dos espaços de que dispõe, que não são poucos, para esclarecer algumas verdades que antes eram ocultadas.
Que o Eike Batista possa também não apenas desviar recursos públicos, não apenas pegar dinheiro em banco oficial para empreendimentos que não alcançarão sucesso, mas que ele possa também ser investigado e responsabilizado criminalmente por tudo aquilo que vem fazendo contra o país, contra o Estado do Rio de Janeiro, mas contra também aqueles lutadores do norte fluminense, no 5º Distrito de São João da Barra.

Juntamente com vários Parlamentares, acompanhei e participei da visita às obras do Maracanã.

O Governo Sérgio Cabral é o mais perverso para com os servidores públicos, em comparação com todas as demais unidades da Federação, todos os demais governos.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Abaixo a Fetranspor




DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 
 
Estamos hoje às vésperas de um longo final de semana, porque o dia 23 de abril é dedicado a São Jorge. Então, a segunda-feira estará devidamente alcançada para que o povo do Estado do Rio de Janeiro possa também ter algum período de lazer, de alegria, de descanso, e aqueles que são ligados a São Jorge, Ogum, Jorge, no dia 23 estarão homenageando um nome, uma pessoa, uma representação que mobiliza tantos adeptos. Salve Jorge!
Imaginando que esse final de semana mais longo há de privar a população de nosso Estado de outros acidentes de ônibus, porque estamos superando um período difícil; difícil para a população, mas também difícil para os próprios rodoviários. Não é fácil o que a categoria enfrenta: o chamado assédio moral, a pressão, as exigências extorsivas, a doença profissional. Não é fácil!
Acredito que muitos estejam acompanhando a recuperação do debate sobre a maioridade penal. Um jovem foi assassinado em São Paulo, tendo causado uma grande comoção, e a família enlutada tem encontrado a justa solidariedade de muitos.
E aí, o assassinato de um jovem tem mobilizado inclusive os meios de comunicação para que haja a recuperação do debate sobre a maioridade penal. A proposta tenta reduzir para 16 anos. E olha que estamos falando de algo triste, certamente insuportável para a família: o assassinato de um jovem.
Mas fico também,  possuído de grande perplexidade. Estamos vendo acidentes sucessivos no transporte rodoviário em nosso Estado com muitas mortes. Muitas mortes! Entendemos que toda vida vale rigorosamente a mesma coisa. Entendo ser justo o debate sobre a maioridade penal, embora eu seja contrário à redução. Mas entendo ser muito razoável o debate com a participação de todos os setores da sociedade, a pressão sobre o Congresso Nacional.
Mas como explicar, o silêncio, a omissão, dos meios de comunicação em relação à dupla jornada? Um motorista de ônibus, cumprindo também o papel de cobrador ou de seu próprio auxiliar, com todas as consequências que isto acarreta. As vidas estão sendo perdidas. Numa comparação trágica, difícil, aliás, difícil até de fazer, nós estamos verificando muito mais mortes por acidente de ônibus do que vidas ceifadas pela ação criminosa de menores de 18 anos e maiores de 16. Como, então, explicar ou compreender um grande esforço para o debate de um tema e o silêncio em relação ao debate de outra questão que vem também sendo responsável, e aí sim, pela perda de muito mais vidas?
O projeto de lei de minha autoria,  tem sempre se referido a ele, recupera, restabelece, a função, a figura, do auxiliar do motorista. Não pode um motorista conduzir o veículo e ainda observar a movimentação de passageiros: o ingresso; os passageiros que saltam do ônibus; fazer a cobrança da passagem; dar informações diversas. Isto não pode ficar acumulado sob a responsabilidade do condutor do veículo, que deve se dedicar – exclusivamente - à condução do veículo, o que já é uma exigência grande, considerando o trânsito caótico com o qual todos convivem, mas os rodoviários convivem com muito mais intensidade. Então,  eu venho a esta tribuna mais uma vez para dizer: o Projeto de Lei nº 50, de minha autoria, está há anos aguardando ser incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
- Foi votado em 1ª votação em 2008. E nós estamos em 2013. Quantas vidas foram perdidas ao longo desse quinquênio pela ausência do auxiliar do motorista? E o que diz o Regimento, desta Casa? O Regimento diz que o projeto volta à Ordem do Dia para 2ª votação 48 horas depois. É quase que imediato. O projeto não recebeu Emendas, 48 horas depois. Quando recebe Emendas, volta às comissões. E por quê? Qual a explicação que podemos encontrar para tamanha resistência? O Projeto não é incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
Em Audiência Pública que aqui fizemos, a representação do setor patronal trouxe,  um trabalho atribuído a um médico dizendo que a dupla função não acarretava prejuízo à saúde do motorista. Isoladamente, talvez. Mas numa situação ótima. Ainda trouxe como exemplo o transporte coletivo na Europa. Observando os programas televisivos, os filmes, os ônibus, lá todos viajam sentados. Não há passageiros em pé. O trânsito, muito melhor. É outra cultura.
Não há cobrança. Mas aqui há situações em que o motorista cobra. Aqui, imagine o motorista com dez, 15 passageiros ingressando no ônibus para ele cobrar a passagem, a pressão que ele sofre dos passageiros já embarcados.
Em uma Audiência Pública que fizemos, compareceu o presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele relatou casos detalhados, porque é da categoria e recolhe muitas informações. Ele chegou a dizer que, por vezes, pelo fato de não ter troco, o motorista abandona o ônibus e vai ao comércio mais próximo para trocar dinheiro para atender ao passageiro, porque ele tem que dar o troco.
Mas  o representante do setor patronal também disse, sabe o quê? Que a supressão do auxiliar resultou de acordo coletivo feito em 2003. Eu não sei quais foram os constrangimentos impostos à representação sindical na época para a assinatura desse acordo. Mas vamos admitir, o acordo foi assinado em 2003. Estamos em 2013. Quantas ocorrências, quantas mortes nesse período? Será que o próprio setor patronal, que gasta rios de dinheiro com os meios de comunicação... Com frequência, temos páginas inteiras nos jornais enaltecendo o transporte coletivo, na perspectiva da Fetranspor, não do usuário e nem do rodoviário, mas na perspectiva dos patrões. E na televisão, quanto custa isso? Será que esta é a maneira de ser feito o pagamento para que haja esse silêncio, para que não haja uma exigência da recuperação da atividade do auxiliar do motorista? Não tanto para a recuperação de empregos, que já seria até justo, mas para a segurança da população, para a segurança do motorista. Mas, não, um pleno silêncio.
Sou obrigado a dizer,  que a omissão também nesta Casa, a não inclusão deste Projeto para a 2ª votação é muito preocupante, porque a impressão que se tem é que existe uma certa cumplicidade generalizada que perpassa por esta Casa e chega às direções dos jornais, das televisões, dos meios de comunicação.
Eu, aproveitando o feriado, torcendo para que não haja mais desgraça, sou obrigado, com a juventude de sempre, pelo menos dizer: salve os rodoviários! Abaixo a Fetranspor!

DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 

PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE CARGOS DE APOIO DA EDUCAÇÃO


Deputado Paulo Ramos (PDT), na Tribuna da ALERJ, comentando sobre a retirada de pauta pelo poder executivo do projeto de lei que extingue os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de apoio da educação.  
REPRODUÇÃO: FOLHA DIRIGIDA

CONVITE - Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho

O Deputado Paulo Ramos convida todos os trabalhadores para a Solenidade em Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. "Sinto-me muito honrado de estar a frente da Comissão de Trabalho da ALERJ, defendendo o interesse dos trabalhadores e de ter sido escolhido pelo Presidente do TRT do RJ, o parlamentar a prestar essa importante homenagem a nossa CLT."


terça-feira, 16 de abril de 2013

TRATANDO A POPULAÇÃO COMO SE FOSSE GADO


Temos visto o que vem acontecendo com as barcas, o que com os trens urbanos e com o metrô, demonstrando claramente que o discurso dos liberais, quando da privatização, era falacioso. O que eles pretendiam era abocanhar concessões públicas com uma preocupação exclusiva para com o lucro. O que eles querem é ganhar dinheiro em detrimento daquilo de que a população mais necessita, um transporte de massa, um transporte público decente.
A cada dia vai ficando mais evidente que há outro setor do transporte, que não é o transporte de massa, que vem assumindo o transporte da população, mesmo congestionando o trânsito. Estou me referindo à Fetranspor, aos empresários de ônibus porque são eles os grandes aliados de um modelo que suplicia a população.
Já há, registros de que há trabalhadores que permanecem no transporte, indo para o trabalho e voltando para casa, quase um tempo igual a própria jornada de trabalho, como diz a música do Zé Ramalho: “Foi um tempo de aflição: era quatro condução, duas pra ir, duas pra voltar”. Agora não sabemos quantas porque as disponibilizadas, a começar pelo transporte coletivo, por ônibus, têm representado uma tragédia para a população, não apenas em face do tempo mas também dos desastres, com vítimas.
O transporte coletivo, o transporte por ônibus vem assumindo uma proporção indecente, que precisa ser denunciada porque, não dispondo de transporte de massa, não dispondo de um sistema de ônibus eficiente, uma parcela da população foi optando pelo chamado transporte alternativo, vans e outros veículos menores. A população vem optando porque é um transporte mais ágil, mais confortável que, sem dúvida alguma, oferece um melhor serviço à população.
Depois da Fetranspor ter aparelhado o Detro – que é o órgão fiscalizador – agora o transporte alternativo vem sendo completamente aniquilado. Completamente! Eu ainda não conheço as razões que levaram o prefeito do Rio de Janeiro a proibir – sem um estudo prévio – a circulação de vans pelos bairros da Zona Sul, acabando não só com postos de trabalho, mas acarretando um sofrimento muito maior à população que usa o transporte alternativo e que passa por linhas pela Zona Sul. Como suspender o serviço?
E aí, vem uma confissão que, para mim, é muito preocupante: já está nos jornais de hoje que o chefe do Poder Executivo municipal pretende incorporar ônibus, substituindo as vans. Aliás, perversamente, os empresários de ônibus ainda dizem que nas empresas as vagas estarão abertas para os trabalhadores do transporte alternativo.
Ora, é um monopólio, pois os empresários de ônibus agem no Estado do Rio de Janeiro como agiam os banqueiros do Jogo do Bicho: as áreas são divididas. Na verdade, trata-se de um monopólio conduzido por um grupo empresarial que se organizou para ganhar dinheiro. Num modelo capitalista – mesmo sendo uma concessão pública – seria justo, razoável. Mas estão desgraçando a vida da população!
Venho a esta tribuna, primeiro, para imaginar que a decisão tenha partido de um equívoco e que pode ser reformulada; que pode o prefeito recuar de sua decisão, para que um estudo mais aprofundado seja feito, para que os postos de trabalho não sejam perdidos e para que parcela expressiva da população, que usa o transporte alternativo e que trafega pela Zona Sul, não venha a ser prejudica. Ainda, que ele demonstre claramente que não tem qualquer aliança com um setor empresarial, que já demonstrou que não tem qualquer escrúpulo e que não respeita os trabalhadores, obrigando-os às jornadas escorchantes e que colocam o motorista, sem o auxiliar, fazendo também outros serviços.
Quer dizer, um setor empresarial insensível e que está acostumado a tratar a população como se fosse gado.

SUSPENSA A SOLENIDADE DO PATRONO DA POLÍCIA MILITAR





Acredito que todos saibam, principalmente os policiais militares, que todo ano a corporação homenageia Tiradentes, patrono das Polícias Militares, no local onde ele foi enforcado, nas escadarias do Palácio que leva o nome do Protomártir da Independência.
Antes, era uma solenidade que registrava a importância que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deferia ao seu patrono. A corporação militar incorporava um belíssimo desfile.
Com o passar do tempo, aquilo que imaginávamos ser uma tradição teve a sua dimensão diminuída para um ato mais simplório. Se antes escolas com jovens, crianças e adolescentes eram trazidos, nos últimos anos a solenidade se restringiu praticamente à posição de coroas de flores em torno da estátua de Tiradentes, local onde ele foi sacrificado.
Tiradentes é a referência maior também da luta do povo brasileiro pela afirmação da sua independência. Aliás, depois de muitas humilhações a quem vem sendo submetida a Polícia Militar, a começar pela divulgação da demolição do seu Quartel-General, um prédio histórico, agora chega às minhas mãos o boletim da Polícia Militar, suspendendo a solenidade no próximo dia 21 de abril.
Não haverá mais solenidade. Poderia, nesse caso, o Comandante da Polícia Militar, dizer simplesmente que a homenagem não é mais necessária; que Tiradentes para ele nada mais representa em relação à corporação que ele comanda. Mas dizer que a suspensão da solenidade se dá por medida de economia, chega a ser de um ridículo que não tem tamanho. Não sei se pelo menos parte daquilo que dizem que está sendo transferido para os cofres da Polícia Militar com a venda de vários quartéis não poderia ser utilizada para a realização da homenagem.
De qualquer maneira,  existe uma expressão que diz: “Cada um dá o que tem”. Lamento profundamente que, sob o comando do Coronel Erir da Costa Filho, na Polícia Militar, Tiradentes vá ser mais uma vez sepultado, mais uma vez esquecido. É uma demonstração de desrespeito, de insensibilidade e de desprezo em relação a outros valores que devem ser cultuados na corporação.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Ministério Público vai avaliar dupla função de motoristas de ônibus

O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai questionar o Ministério Público Federal do Trabalho sobre a legalidade da dupla função exercida pelos motoristas de ônibus. Alguns profissionais também atuam como cobradores.
Ramos também solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas. A decisão foi anunciada durante audiência pública, realizada nesta quinta-feira (11) pela comissão, com representantes da categoria. EXTRA/EXTRA

Deputado promete investigar dupla função de motoristas de ônibus do Rio



O presidente da Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), informou que vai ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho para que seja analisada a questão da dupla função dos motoristas de ônibus no estado, que dirigem o veículo e cobram a passagem.
“Esse sistema prejudica muito a saúde do motorista e causa insegurança à população. Queremos entender se esse serviço é legal junto ao MP do Trabalho”, comentou o pedetista. Além disso, Ramos solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas de ônibus.
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb), José Carlos Sacramento, alegou que o sindicato é contra a dupla função, mas, em acordo feito com a categoria, o sistema continua sendo exercido por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ).
“Não é que tenhamos aceitado, mas tivemos que ceder por conta dos 40% de aumento que esses motoristas que também são cobradores tiveram. Apesar disso, vamos lutar contra, pois o motorista acumula stress, trabalha mais de 12 horas por dia, sofre pressão por parte da empresa, dos fiscalizadores e dos passageiros”, resumiu.
Segundo o vice-presidente da Rio Ônibus e representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), Octacílio Monteiro, a cobrança de passagens por motoristas é uma função prevista em acordo coletivo com a categoria dos rodoviários desde 2003 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Segundo Monteiro, atualmente, 30% dos usuários pagam as passagens em dinheiro, e o motorista é treinado para dar o troco com o veículo parado. “Concordo que devemos sempre priorizar a humanização das condições de trabalho, mas é a tecnologia que está reduzindo a função do trocador, não as empresas”, pontuou.
O diretor técnico operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro/RJ), João Cassimiro, informou que 30% da frota de ônibus do estado são compostos por veículos do tipo micro-ônibus, em que é permitido o motorista/trocador. “O trabalho de fiscalização, em 2013, executou 82 autos de infração em que o motorista estava exercendo a dupla função em veículo inadequado, o de duas portas. O Detro está atuando para que o funcionário tenha sua condição de trabalho garantida e o usuário, segurança em sua viagem”, declarou Cassimiro.
Paulo Ramos fez questão de frisar que a discussão “mostrou-se bastante necessária, em função dos últimos acidentes com ônibus na capital”. O parlamentar referiu-se à queda de um coletivo de um viaduto na Avenida Brasil, no último dia 2, o que provocou a morte de sete pessoas, e ao atropelamento de duas mulheres e duas crianças em Quintino Bocaiuva, na última quarta-feira (10/04). Também estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Corpo de Bombeiros, do Procon e da Superintendência Regional do Trabalho, além de sindicalistas da categoria. AGÊNCIA RIO DE NOTÍCIAS

quarta-feira, 10 de abril de 2013

DEBATE SOBRE A DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTA TROCADOR


São muitos os acidentes que vêm acontecendo pelo fato de o motorista cumprir a dupla função.



São muitos os acidentes que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro pelo fato de o motorista cumprir a dupla função. É preciso dizer que o auxiliar do motorista não é apenas cobrador, ele garante a própria segurança dos passageiros indicando ao motorista o momento da partida do veículo; conversando com os passageiros; dando informações, as mais diversas. Então, o auxiliar cumpre tarefas relevantes, porque ao motorista cabe, exclusivamente, o dever de dirigir atento às normas de trânsito e a tudo o que acontece durante o trajeto, durante a condução do veículo. Já há, inclusive, aquela afirmação: “Fale com o motorista apenas o indispensável”.
Buscando as estatísticas de acidentes, é fácil constatar o aumento do número de acidentes. São muitos. O episódio ocorrido na saída da Ilha do Governador vitimou muita gente, mas o número de vítimas é muito maior. O Governo do Estado, ao regulamentar o transporte alternativo, exigiu a figura do auxiliar do motorista. Como aceitar que o Governo exija auxiliar para o motorista num transporte feito por um veículo menor, com um menor número de passageiros, e para um veículo maior não?
Temos visto depoimentos os mais diversos falando no estresse, na doença profissional, doenças as mais diversas, o número excessivo de viagens, jornadas de trabalho, as mais longas, o sofrimento é muito grande. Li nos jornais de hoje, uma declaração atribuída ao representante da Fetranspor, que a dispensa do auxiliar do motorista resulta de acordo feito com o sindicato dos rodoviários no ano de 2003, portanto, há dez anos.
Eu não acredito que hoje a posição da representação sindical dos trabalhadores seja a mesma, porque o chamado motorista júnior, que é o motorista que dirige o ônibus sem auxiliar (esta avaliação já ficou superada), recebe menos e não tem o auxiliar. Eu tenho recebido solicitações, não apenas de rodoviários, mas da própria representação sindical. Não é possível a preservação de um acordo que vem sendo tão lesivo para a categoria dos rodoviários, mas também para a população.
O projeto de lei que restabelece a figura do auxiliar do motorista foi aprovado em primeira votação em 2008, nós estamos em 2013. Basta uma leitura superficial do Regimento, para constatar que há muitos anos o projeto já deveria ter retornado à Ordem do Dia. Então,  não posso imaginar que o acordo feito em 2003 receba hoje o apoio da direção sindical, já praticamente substituída. Então, em virtude de tudo o que vem acontecendo, estou também encaminhando uma representação ao Ministério Público Federal do Trabalho, para que haja uma investigação sobre a situação enfrentada pelos rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. É preciso denunciar que as empresas de ônibus tratam os rodoviários não com rigor excessivo, mas com arbitrariedades. Não é fácil enfrentar o que os rodoviários enfrentam.
Por outro lado são inúmeros os ilícitos praticados pelos empresários de ônibus. Ônibus de linhas diferentes com a mesma placa. Ônibus sem vistoria. O DETRO... Aliás, o DETRO foi aparelhado pela Fetranspor. O DETRO, quando decide pela apreensão de um ônibus, este é recolhido à garagem da empresa. Lá, a placa é trocada e o ônibus volta a circular.
Nós sabemos que tem havido a prevalência do transporte rodoviário sobre o transporte de massa: trens, barcas e metrô. Mas que, pelo menos, haja uma preocupação com os direitos dos trabalhadores e também com a segurança da população.
Quero solicitar que o projeto de lei, que restabelece a figura do auxiliar do motorista, volte à Ordem do Dia em 2ª votação, caso contrário, não me restará outra alternativa senão buscar a proteção do Judiciário. É muito preocupante que uma Casa Legislativa, por não observar o seu próprio regimento, leve um parlamentar a buscar a proteção do Judiciário.

terça-feira, 9 de abril de 2013

A Polícia Militar de hoje é o reflexo do Governador que tem

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER

Trabalhadoras ganham dia de folga para exames preventivos / Lei nº 5245, de 20 de maio de 2008.

A Lei prevê uma dispensa por ano para realização de exames de mama e de colo de útero.
Funcionárias devem apresentar comprovantes dos exames às empresas.
As trabalhadoras ganharam um dia de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero no Rio de Janeiro. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, de autoria do deputado Paulo Ramos e já está em vigor.

De acordo com o texto, as servidoras públicas e as empregadas de empresas privadas devem apresentar comprovantes dos exames como prova de que a folga foi usada para esta finalidade.


sexta-feira, 5 de abril de 2013

Projeto de Lei aprovado em 1ª votação não retornou à Ordem do Dia




No Rio Grande do Sul, em Santa Maria, na boate Kiss, depois daquela tragédia, quantas providências foram tomadas na busca de promover mais segurança não só nas boates, mas também em todas as casas de espetáculo? Mas foi preciso uma tragédia.
Agora, nós estamos diante de outra tragédia aqui no Rio de Janeiro: o ônibus que caiu do viaduto. Os depoimentos não são apenas da representação sindical. Eu estou recebendo,  muitos e-mails, muitas mensagens eletrônicas porque há um Projeto de minha autoria que restabelece a função do auxiliar de motorista, já votada em 1ª votação, que não volta à Ordem do Dia. Desde 2008. Qual a força política que está sendo capaz de fazer tamanha obstrução? É a força política da Fetranspor? Afinal de contas, como pode um Projeto de Lei aprovado em 1ª votação não retornar à Ordem do Dia? É algo que vai promover mais segurança para os usuários de ônibus.
Um detalhe extremamente curioso: o Governo do Estado - e já Governo Sérgio Cabral - em relação ao transporte alternativo, exige a figura do auxiliar do motorista. Um veículo menor, com um número menor de passageiros, mas para o transporte alternativo há, da parte do Governo, a exigência do auxiliar do motorista. Como, em relação a ônibus, micro-ônibus, não há a mesma exigência? Como? Como explicar isso para a sociedade? É que o transporte alternativo não está organizado de modo a ter força política. Mas e o papel desta Casa? Como fica o Poder Legislativo? Desde 2008, aprovado em 1ª votação. Basta ler o Regimento Interno para constatar que algo muito anômalo está acontecendo para que o Projeto não retorne à Ordem do Dia. Mas agora, diante dessa tragédia ... E olha que tem havido muitos outros acidentes tendo como causa a ausência do auxiliar de motorista. São muitos, só que os acidentados são em número menor: um, dois. Mas agora, essa desgraça acontecida na Ilha do Governador, e mais: o ônibus em situação completamente irregular, sem vistoria desde 2011, porque nós temos, e eu posso dizer com conhecimento, muitos ônibus sem vistoria, vários outros com placas clonadas, linhas diferentes, chassis diferentes e a mesma placa. E mais: as empresas de ônibus não pagam multa, não pagam. Eu quero ver o Detran apresentar, empresa por empresa, as infrações aplicadas e os pagamentos feitos. Não há. Agora o motorista é obrigado a fazer um número grande de viagens num tempo limitado, trânsito caótico, jornada de trabalho escorchante, tensão grande e ainda, uma parcela, sem auxiliar. E essa parcela é chamada de motorista júnior, recebendo um salário menor.
Agora, em face da tragédia, estão indiciados pela Polícia o motorista e o passageiro, que, igualmente estressado, teve um embate com o motorista. Diz o Código Penal que quem concorre, incorre. Quem concorre para que determinado resultado seja alcançado, incorre nas penas. Se o ônibus não estava vistoriado, não deveria estar transitando. E o ônibus foi inspecionado? A placa correspondia ao chassi? E as demais condições de funcionamento daquele ônibus? Mas depois que o acidente ocorre vão omitindo, ocultando fatos importantes que concorreram para aquela consequência, atos praticados pelos dirigentes da empresa, pelos donos da empresa.
Que o Presidente da ALERJ tenha essa sensibilidade e coloque o Projeto de Lei que restabelece a função do auxiliar do motorista na Ordem do Dia para apreciação de todos os parlamentares.