quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Não interessa a esse grupo que a anistia dos policiais e bombeiros seja concedida

Venho a esta tribuna mais uma vez para tratar de um assunto que considero muito relevante na medida em que transtornou a vida de muitos policiais militares e bombeiros militares. Refiro-me aos militares estaduais – punidos - pela participação dos justos e democráticos movimentos reivindicatórios ocorridos no ano passado.
Falo justos os movimentos, porque o próprio Governador do Estado atendeu às várias reivindicações. Inclusive, antecipou os reajustes que haviam sido concedidos a conta-gotas. Diziam até que era o reajuste “Casas Bahia”. Também acabou com aquela figura esdrúxula da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Mas a mão pesada e arbitrária alcançou vários bombeiros militares e policiais militares, não apenas na esfera administrativa com punições disciplinares e exclusões, mas também com processos criminais. São muitos os que estão sentados no banco dos réus. Muitos!
O esforço para proteger, recuperar direitos ou para fazer justiça a esses policiais militares não pode incluir determinadas ações espetaculosas e irresponsáveis, principalmente quando as ações espetaculosas são praticadas por quem não acompanhou a luta e não tem nenhuma responsabilidade nem solidariedade para com o sofrimento experimentado por eles e pelas famílias com a perda não apenas da farda mas também do meio de sustento, os salários.
Em primeiro lugar, uma anistia que alcance a esfera do Judiciário só pode ser concedida pelo Congresso Nacional. Quando um ou outro desavisado compromete os esforços na busca da anistia administrativa dentro ou fora desta Casa, procurando uma articulação com alguém do Congresso Nacional, o aliado no Congresso Nacional, exercendo o mandato de Deputado Federal, deveria lá estar lutando pela anistia na esfera criminal, mas não está fazendo. Aqui nos cabe buscar a anistia administrativa, que há de representar a supressão dos assentamentos as punições disciplinares, reintegrando aqueles que foram excluídos. Este é o alcance da anistia administrativa.
É claro, que nenhum parlamentar, tenho certeza absoluta, há de permanecer em silêncio, tendo em vista a presença, no interior do Poder Legislativo ou em suas dependências externas, de ‘arapongas’. Ninguém pode se conformar com isso. Temos que esperar do Presidente desta Casa providências, as mais rigorosas, primeiro para que não mais aconteça, segundo para responsabilizar aqueles que assim procederam.
Mas,  não posso silenciar diante da manipulação, diante de uma situação revoltante, deprimente e inaceitável porque há quem esteja se apropriando do sofrimento dos bombeiros e policiais militares exatamente para promover espetáculos, de modo a criar conflitos para a inviabilização da anistia, pois há uma ligação concreta de um dos protagonistas do espetáculo com um futuro candidato ao Governo do Estado, que pretende incluir na sua proposta de Governo a anistia.
Não interessa a esse grupo que a anistia seja concedida, que a família policial militar e bombeiro militar seja pacificada, que a normalidade volte a compor a vida nas duas corporações militares estaduais. Não! Se muitos vão continuar sofrendo sem salários, se há aqueles que poderão eventualmente ser condenados na auditoria da Justiça Militar, o protagonista não tem nenhuma preocupação com isso. Ele quer criar espetáculos para inviabilizar a anistia, aparecendo nas páginas como defensor de algo contra o que se posiciona. Eu ouvi aqui: “Mas o projeto da anistia não entrou na pauta e ele é de abril/maio do ano passado”. Sim, não entrou! Não entrou por dificuldades políticas, porque a figura por mim mencionada não conhece, porque não estava nesta Casa, não participou da luta e deve saber que um ou outro interessado também lutou para que a anistia não fosse concedida no ano passado. Deve haver uma explicação lógica para que eles tenham permanecido silenciados todo o ano passado e, agora, compareçam aqui manipulados, seduzidos a lutar pela anistia.
Nunca manifestaram uma preocupação tão rigorosa e agora o fazem, sabedores que o Presidente da Casa, Paulo Melo, estava assumindo o compromisso de viabilizar politicamente a inclusão do projeto, subscrito por 63 ou 64 Deputados, na Ordem do Dia. É muito fácil enganar os sofridos dizendo: “Mas como?! Se temos 63 ou 64 autores, por que não votamos?”. Podem enganar os incautos, mas não se vota porque não há ainda, mesmo nessa correlação de forças, a possibilidade política de superar as dificuldades, os desentendimentos, os ressentimentos, para que a matéria venha à Ordem do Dia. São dificuldades políticas. Agora, há ações orquestradas, planejadas e adredemente preparadas: houve um episódio numa semana e orquestraram outro evento para que o bote fosse dado. E aí, deram o bote. Melhor dizendo: deu o bote. Deu o bote, já com sintonia para uma repercussão no Congresso Nacional. Então,  não podemos ter cerimônias e temos que dizer aqui que o Governador Sérgio Cabral foi apoiado pelo ex-governador Garotinho para ser Presidente desta Casa, quando Anthony Garotinho traiu o PDT, partido pelo qual se elegera. Ele tinha base política para eleger um presidente do seu próprio partido, mas não: negociou e apoiou a eleição, para presidente desta Casa, do Governador Sérgio Cabral. É claro que, depois, diante de tantas traições, deixou o PDT. Apoiou a eleição do Governador Sérgio Cabral para o Senado e, depois, eleita a Governadora Rosinha, ela apoiou a eleição de Sérgio Cabral para o Governo do Estado.
O Governo Cabral é a continuidade do Governo Rosinha. E o Governo Rosinha foi a continuidade do Governo Anthony Garotinho. Como estão se desentendendo agora, como tratam a política com o cinismo conhecido, seguramente, dentro em breve, estarão novamente unidos. Em torno de quê? Em torno do interesse público? Em homenagem ao servidor público ou às lutas populares? Não! No fundo, no fundo, o que estão disputando,  é só a chave do cofre.
Muito obrigado.

Reflexão sobre a blogueira Cubana.

A blogueira cubana Yoani Sánchez teve aqui no Brasil seus 15 minutos de luminosidade, não em função do que ela representa, mas em função do que Cuba representa como resistência ao capitalismo.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PAULO RAMOS COBRA DO PRESIDENTE DA ALERJ A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DA ANISTIA DE PMs E BMs.


No final do ano passado conversei com V.Exa. sobre o Projeto da Anistia aos bombeiros militares e policiais militares. Sabe V.Exa., como sabem todos, que tivemos alguns embaraços no ano passado na tramitação desse Projeto, inclusive, através de uma certa dissidência dentre aqueles até que seriam beneficiários, porque alguns entenderam que a Anistia não era conveniente naquele momento. As coisas caminharam, mas no ano passado, V.Exa. conversou comigo e falou que logo na reabertura dos trabalhos, agora em 2013, reavaliaria o Projeto da Anistia para uma deliberação sobre a inclusão ou não em pauta.
Logo que reiniciamos os trabalhos, V.Exa. me disse: vamos concluir a implementação das Comissões Permanentes e vamos conversar a respeito. Então, eu já, antecipadamente, agradeci a V.Exa., para que implementadas as Comissões, que devem acontecer até o final desta semana, que pelo menos na semana que vem tenhamos uma reunião para discutir o tema. Aproveito para saudar a presença de todos aqueles que estão aqui, bombeiros militares e policiais Militares lutadores, porque sei que estão aqui defendendo a anistia e vários deles serão alcançados por uma anistia que vai fazer justiça superadas as divergências, os desentendimentos do passado.
A anistia é um passo para construir o futuro. Parabéns a eles, que possamos realizar na Assembleia Legislativa, aprovando a anistia, que todos os ânimos sejam serenados.
Parabéns a todos.

PRESIDENTE DA ALERJ (PAULO MELO) – Deputado Paulo Ramos, V.Exa. conhece a posição do Presidente, que não é uma posição demagógica, é autêntica e pública.
Porém, se tem alguém que me atazanou nesses últimos meses na Mesa Diretora, sobre o tema, foi V.Exa. Quase que em todas as reuniões. Logicamente, este é um Parlamento plural em que todos trabalham, mas o Presidente levará sempre em conta o empenho de V.Exa.

Texto da Ordem do Dia
Fonte: Site da ALERJ

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

REVISTA ÉPOCA : Auditoria detecta desvios de milhões em cinco hospitais do Rio



A denúncia publicada na revista Época que tem tido repercussão em outros meios de comunicação alcançando o Secretário de Estado da Saúde. Nós sabemos como está a Saúde no Estado. A privatização desenfreada, o fechamento de hospitais, a demolição do Iaserj. Um crime que está sendo consumado nas barbas de todo mundo. Não só dos membros do Poder Legislativo, mas também do Ministério Público, do Poder Judiciário. Os servidores públicos têm direito à assistência médica, os civis, a ser prestada pela rede Iaserj. Estão demolindo tudo. A transferência de equipamentos vem se dando sem que ninguém saiba para onde os equipamentos estão indo. Esta Casa doou dez milhões ao Iaserj. Um espetáculo aqui com a presença do Governador. Doou para recuperar. O dinheiro foi aplicado. Quem será responsabilizado por isto?
A denúncia feita pela revista Época alcança hospitais federais. Mas alcança de forma mais contundente um instituto de traumato-ortopedia na época em que o diretor era o Dr. Sérgio Côrtes, atual Secretário de Saúde. Com todo cinismo ele diz: “Me relacionei no INTO com essas empresas apenas durante o meu último ano de gestão.” Imagina. Se em um ano de gestão tem um prejuízo, com poucas empresas, de mais de 20 milhões, imagina se ele permanecesse lá mais tempo. O prejuízo seria muito maior.
Mas a questão extremamente mais grave é que as empresas são as mesmas empresas que continuam prestando serviço à Secretaria de Estado de Saúde no Rio de Janeiro e em vários outros municípios. Temos aqui, todos conhecem a Toesa, todos conhecem a Rufollo, todos conhecem as que estão indicadas pela denúncia.
Não é possível que o Secretário de Saúde procure escapar da denúncia dizendo que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, como se a Controladoria-Geral da União, que fez a investigação, não tivesse a razão. O Tribunal de Contas fiscaliza determinadas irregularidades na prestação de contas, mas a Controladoria-Geral da União faz uma investigação sobre a aplicação dos recursos públicos.
Não é possível, porque o Sérgio Côrtes foi Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. O massacre dos bombeiros militares se deu em parte com a presença do  Sérgio Côrtes na Secretaria de Estado de Defesa Civil e Saúde, aliás, uma coisa esdrúxula.
Não posso imaginar que, pelo menos desta vez, o Sérgio Côrtes escape livre, leve e solto; que com o aprofundamento das investigações e que elas sejam também feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, nas contas da Secretaria de Estado de Saúde, com as mesmas empresas, e que possamos, aí, sim, trazer aqui, (ALERJ) constituída a Comissão de Saúde, o Secretário Sérgio Côrtes para que ele possa prestar os devidos esclarecimentos. LEIA A REPORTAGEM DA REVISTA ÉPOCA AQUI

POLICIAIS MILITARES DE UNIDADES DO INTERIOR DO ESTADO, ESTÃO SENDO TRANSFERIDOS PARA AS UPP's

Recebi uma correspondência de policiais militares que estão sendo transferidos de unidades do interior para o cumprimento de escala de serviço 12 por 36 nas Unidades de Polícia Pacificadora. Estão sendo submetidos a uma grande arbitrariedade. Não é possível imaginar que um profissional da segurança pública, por ser militar, tenha que ser constrangido a abandonar a sua família. É razoável concluir que numa escala 12 por 36 o retorno para os municípios do interior consome tempo e dinheiro. É um atentado inclusive contra a família, porque além de não ter o descanso perde a possibilidade de dar-lhe atenção.
Mas há algo também que agrava. Muitos fizeram concurso e no edital constava uma cláusula: o concurso era destinado às regiões do chamado interior. Muitos se deslocaram com suas famílias para lá, para as unidades; outros constituíram família já nesses outros municípios e agora estão sendo vítimas dessa arbitrariedade. Eu não sei quem será capaz de frear esses esbirros autoritários e irresponsáveis. Não é possível esperar uma boa prestação de serviço de um homem que é constrangido a deixar de cuidar de sua família e com o salário amesquinhado; gastando muito mais, por vezes, com o transporte do que com a alimentação dos filhos.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, que proclama o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora, que pelo menos respeite os policiais militares. Que o comandante-geral da Polícia Militar, que pertence aos quadros da corporação, saiba proteger seus comandados e não causar esse tipo de perseguição. É uma corporação militar, logo todos devem cumprir ordens.
Mas há também algo que é conhecido: ordem errada não se cumpre. Quando houver uma insubordinação, que seria razoável compreender, as medidas punitivas virão. Então, que possamos aqui, pelo menos na Comissão de Segurança Pública da ALERJ, trazer o secretário da pasta para que ele possa explicar as razões de tamanho desatino.

DETRAN - concurso o mais breve possível.


Maior velocidade (Editorial)
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) fez bem ao ir ao encontro do presidente do Detran, Fernando Avelino, para pedir agilidade no concurso para cargos de nível médio da autarquia. É papel dele, assim como dos demais representantes do povo, volta e meia sair do gabinete ou do plenário da Assembleia para defender os interesses da sociedade.
Os parlamentares não falam só por eles nem pelos seus partidos políticos. Também não falam só pelos cidadãos que votaram neles, mas por toda a sociedade. Eles foram eleitos e tomaram posse para isso, mas nem todos os deputados levam isso em conta, infelizmente.
A preocupação de Paulo Ramos é justificada, pois o concurso foi anunciado no início do semestre passado, com previsão de edital para novembro de 2012. Além disso, o deputado observa, com toda razão, que um órgão dessa importância, que incorpora o poder de polícia – quando fiscaliza, multa e emite carteiras de identidade, por exemplo -, não pode funcionar com grande número de terceirizados. Funções como essas só podem ser exercidas por servidores estatutários, concursados.
A necessidade de substituição de funcionários irregulares e de ampliação do quadro de pessoal é reconhecida pelo Detran quando anuncia a oferta de 800 vagas (metade delas imediata). Paulo Ramos saiu da sede do Detran convicto de que a autarquia abrirá o concurso o mais breve possível. A sociedade também espera isso. O órgão, por seu turno, informa que está em andamento a escolha do organizador, a ser concluída em breve.
Que venha logo esse edital, até porque o Departamento de Trânsito fez apenas um concurso para nível médio, em toda a sua história, em 2009. Só neste governo ele começou a deixar de ser um cabide de empregos, mas é preciso agilizar a implantação de meritocracia. Evidentemente, há ‘forças ocultas’ contrárias à moralização, mas serão derrotadas pela atual administração, comandada pelo presidente Fernando Avelino, que vem se esforçando ao máximo para melhorar o funcionamento da autarquia e oferecer um serviço de maior qualidade à população.

REPRODUÇÃO - FOLHA DIRIGIDA

Os imorais falam de nós. Na defesa da honra pedetista que ele próprio jogou na lama, Carlos Lupi se atreve a me processar



















José Júnior do AfrorReggae pegou carona no trabalho social desenvolvido pelo Pastor Marcos


Há alguns dias, o chamado AfroReggae do José Júnior completou 20 anos. E durante a comemoração, alguns dados foram divulgados. Aliás, dados que foram subestimados, primeiro dizendo que o AfroReggae tem uma receita – obviamente oriunda de recursos públicos – de 20 milhões para tocar 30 projetos.
Não sei se a receita divulgada corresponde à verdade. Inclusive, o José Júnior reagiu à expressão de chamar o AfroReggae de holding, porque são três braços ou mais com o mesmo nome, com endereços diferentes, isto é, razão social diferente, com endereços diferentes, mamando nas tetas dos Governos. Isto é, o José Júnior é um grande malandro patrocinado com recursos públicos, desenvolvendo atividades nem todas conhecidas, mas com resultados conhecidos porque pífios, isto é, o AfroReggae vive da mentira e o  José Júnior vem enriquecendo escandalosamente às custas de recursos públicos.
Mas,  ao comemorar 20 anos, o José Júnior procurou uns instrumentos que dispõe, especialmente o patrocínio de uma certa mídia que insiste em ocultar a verdade da opinião pública, volta o  José Júnior, aliás agora sem a mesma repercussão da orquestração promovida pelo Sistema Globo um ano atrás, a fazer insinuações ou denúncias contra o Pastor Marcos Pereira e o projeto social desenvolvido pelo Pastor. Mas pelo menos diz que já teve uma parceria com o Pastor Marcos Pereira. Aliás, foi uma espécie de caroneiro, pegou carona no trabalho social desenvolvido pelo Pastor Marcos Pereira. Até aí já seria revoltante, mas procura dizer o José Júnior que ele anda em carro blindado a ele cedido por uma instituição bancária e não diz qual foi. Receoso, dentre outras coisas, de eventual agressão que poderia ser originada do Pastor Marcos Pereira. Deixa ele de dizer do envolvimento que tem com figuras conhecidas ligadas ao crime organizado, incluindo o tráfico de entorpecentes. Ele procura atribuir a outro, aquilo que é o seu procedimento, o seu envolvimento.
Não é possível silenciar porque exatamente um ano atrás, em fevereiro do ano passado, o  José Júnior orquestrou denúncias contra o Pastor Marcos Pereira que resultaram em inquérito policial, isto é, a Polícia Civil está investigando tudo aquilo que foi denunciado, aliás também com a participação do Ministério Público.
Felizmente a ALERJ se distanciou desse imbróglio, pelo menos aqui a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania não encontrou espaço para patrocinar a insanidade do José Júnior.
Passado um ano as investigações não foram concluídas, e o que diz a legislação sobre o inquérito policial? Aliás, o José Júnior também desenvolve um projeto em parceria com a Polícia Civil - papo responsa. Ele consegue se infiltrar nas instituições, se utilizando da força que dispõe, do patrocínio da mídia, causar constrangimentos. Existe certo receio em fazer denúncias contra o José Júnior. Mas imaginar que ele mobilizou o aparato do Estado - o Ministério Público e a Polícia Civil - para investigar as denúncias que fez. Mas, passado - um ano - qual a razão da morosidade? Por que as investigações não foram concluídas? O pastor Marcos Pereira foi vítima porque pessoas da família, pessoas em torno do trabalho por ele realizado, foram convocadas para prestar depoimento. Uma situação surpreendente que - só nos modelos fascistas conhecidos pela humanidade - se tem notícia. Por que não há uma conclusão das investigações? Por que ao invés de investigar falsas denúncias levadas a efeito pelo  José Junior não é este o investigado? Porque ele tem uma trajetória conhecida de envolvimentos conhecidos, e ainda mama nas tetas do Governo. O comportamento dele, fazendo falsas denúncias, transtornando a vida de uma pessoa e de uma instituição religiosa, mobilizando a máquina do Estado, já esse procedimento é em si criminoso. Mas ele continua surfando, não se sabe até quando. Portanto, concluo dizendo que venho a esta tribuna para exigir, pelo menos, a conclusão das investigações, a divulgação dos resultados, porque tenho certeza absoluta de que nada foi provado que pudesse dar o mínimo, a mais longínqua razão ao  José Junior.
Mas quero também manifestar a minha solidariedade ao pastor Marcos Pereira. Que ele não desista, que ele persevere com o seu trabalho, mesmo sendo vítima de falsas acusações, de perseguições descabidas, que ele persevere. Porque o trabalho social por ele desenvolvido tem apresentado belíssimos resultados, muito superiores a qualquer invenção, a qualquer resultado que venha a ser apresentado pelo  José Junior, com o AfroReggae, porque tudo não passa de uma trama, de uma orquestração que, infelizmente, encontra eco em alguns setores que deveriam se fazer respeitar.

Parabéns, pastor Marcos Pereira. A minha solidariedade.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

SEMINÁRIO "A COPA QUE QUEREMOS" NA ABI

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) irá realizar no dia 28 de fevereiro, o Seminário "A Copa que Queremos", um evento com entrada livre e gratuita. A promoção é da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, com apoio do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas - RJ.

O Seminário tem como finalidade provocar um debate para auxiliar a tom...ada de consciência do cidadão brasileiro sobre a forma como vem sendo construído o mega-evento de 2014. Para garantir um legado em benefício da população de baixa renda, pela busca da qualidade dos Jogos e principalmente da infra-estrutura que possa ficar de herança. O encontro vai oferecer um espaço para a troca de dados e opiniões sobre o processo de organização da Copa do Mundo de 2014 e sua repercussão no dia a dia do País.

A programação se estenderá das 13h30 às 20h30, no auditório do 9º andar da sede da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar, Centro. Tel. 22821292).

PROGRAMA

1ª Plenária
Tema: O custo da Copa e seu legado - Horário: 14h às 16h

Debatedores:
- Marcelo Freixo (dep. estadual), Paulo Ramos (dep. estadual), Clarissa Garotinho (dep. estadual), Renato Cinco (vereador), Reimont (vereador).

Mediador: Daniel Mazola (Jornalista e Conselheiro ABI, membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos).

2ª Plenária
Tema: Complexo do Maracanã - Horário: 16h às 18h

Debatedores:
- Cacique Carlos Tucano (aldeia Maracanã) e representantes dos Coletivos de Atletas do Célio de Barros, Júlio de Lamare e dos pais de alunos da Escola Municipal Friedenreich .
Mediador: Roberto Morales (Coordenador Comitê Popular da Copa e Olimpíadas – RJ).

3ª Plenária
Tema: Projeto Alternativo - Horário: 18h às 20h30

Debatedores:
- Gustavo Mell (Comitê Popular da Copa e Olimpíadas), Lúcio de Castro (Jornalista) e Afonsinho (ex-jogador de futebol).

Mediador: Mário Augusto Jacobskind (Jornalista, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI).
 
http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=4960
 
 
 

CONVITE: PALESTRA DO CONSUL-GERAL DE CUBA


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Detran: deputado pede agilidade no concurso


Inicialmente, serão preenchidas 800 vagas, sendo 400 de forma imediata
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) se reuniu na última quarta-feira, dia 20 de fevereiro, com o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fernando Avelino, para cobrar, entre outros pontos, celeridade na abertura do concurso para 800 vagas (400 imediatas) em cargos de nível médio.
O concurso foi anunciado no início do segundo semestre do anos passado, com previsão de edital em novembro. No entanto, a autarquia não divulgou o documento e nem passou informações mais precisas a respeito dos preparativos da seleção.
"Estamos alertando e cobrando  que o Detran realize a seleção logo. A autarquia precisa tomar atitudes e providências em relação ao concurso", disse o deputado Paulo Ramos, que não revelou detalhes da conversa com o presidente da autarquia, destacando apenas que o Detran está comprometido em abrir mais breve possível a seleção.
Para ele, um órgão tão importante como o Detran deveria ter em seus quadros apenas concursados. "No Detran, a necessidade de concurso é mais evidente, porque o departamento incorpora o poder de polícia, com fiscalização, emissão de documentos, entre outros tópicos importantes. E quem pode exercer essas funções é o servidor estatutário do estado ", destacou.
O deputado lembra que a autarquia éconhecida por possuir grande número de terceirizados. "É preciso substituir, de uma vez por todas, os terceirizados. E justamente por causa disso é queo departamento não pode ficar muito tempo sem realizar concurso."
Por conta disso, Paulo Ramos também explicou que, como houve apenas um concurso na história da autarquia destinado a cargos de nível médio (em 2009), os próprios funcionários reivindicam abertura de novas seleções. "Os servidores antigos se aposentam e não há uma transmissão de conhecimento. Por essa razão que oconcurso é fundamental", afirmou.
Segundo ele, quem acaba se prejudicando com essa demora na divulgação do edital são os que trabalham e os que desejam ingressar no Detran. "O serviço público da autarquia caiu de qualidade, o que é ruim para a sociedade.  Não é bom para ninguém", completou.
O Detran informou que continua em fase de licitação para escolha da organizadora. A Assessoria de Imprensa da autarquia disse, entretanto, que este processo deverá terminar em breve.
Serão contemplados os mesmos cargos da última seleção, realizada em 2000. Sendo assim, as oportunidades serão para a carreira d eassistente técnico, nas funções de assistente técnico administrativo, assistente técnico de identificação civil, assistente técnico de informática e assistente técnico de trânsito.
A autarquia irá contratar 800 aprovados neste concurso. Porém, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) autorizou o preenchimento desse número de forma escalonada, sendo 400 em 2013, de forma imediata, e outras 400 em 2014.

O edital de 2009 serve como base de preparação. Na época, a avaliação dos candidatos foi feita por meio de uma prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 sobre Língua Portuguesa, dez sobre Legislação de Trânsito. 10 sobre Noções de Informática e 30 sobre Conhecimentos Específicos. Para o cargo de assistente técnico em informática, foi incluído Inglês Técnico ao invés de Noções de Informática.
Os aprovados serão contratados sob o regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. A remuneração para todos os cargos será de R$1.814,01, sendo R$1.550,01 de salário inicial e R$ 264 de vale-refeição. O prazo de validade do concurso deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.


REPRODUÇÃO : FOLHA DIRIGIDA 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Agentes do serviço reservado da PM/BM infiltrados na ALERJ

Hoje, compareceram à Assembleia Legislativa policiais militares e bombeiros que estão na justa reivindicação da tão desejada anistia. E tomei conhecimento de que havia, dentro do Parlamento, filmando ou fotografando os policiais militares e bombeiros militares, possivelmente um agente do serviço secreto da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Se porventura houve determinação, com qual finalidade? Para que haja uma continuidade na perseguição? Na repressão? Na punição? O que se pretende?

Questão das barcas.

Outro dia, a fila estava aqui na Rua 1º de Março. Os usuários têm sido desrespeitados e a cada dia fica mais evidente a cumplicidade do Governo porque é cumplicidade, trocou de concessionária, majorou o valor das passagens, assumiu o compromisso de investir nas barcas, transferiu embarcações de outra empresa. Afinal de contas, a associação com a Fetranspor é conhecida, a associação com o ex-controlador que era da 1001 também era conhecida. Agora temos um escândalo porque esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, houve a determinação de providências no relatório conclusivo e a população é desrespeitada da maneira como vem sendo desrespeitada, seja de Paquetá, Ilha do Governador, Niterói e São Gonçalo. É um absurdo isso. Eu quando vi, Sr. Presidente, o tamanho das filas levei um susto, imaginei, se porventura, estamos vendo o que acontece na Europa, na Grécia, Espanha, Portugal, em qualquer país onde a população tem noção e age em defesa dos seus direitos, eu acredito que muita coisa teria acontecido e não poderia dizer que a população é violenta, a população deve reagir defendendo seus direitos. Vamos ver se esse escândalo faz com que o Governo se mova. O Secretário de Transportes é uma pessoa que não se apresenta em nenhum lugar. Vamos esperar, constituída a Comissão de Transportes uma Comissão Permanente, vamos tentar realizar uma Audiência Pública trazendo o concessionário, trazendo o Secretário de Transportes e a Agência Reguladora porque a Agência Reguladora, com seus membros, age numa espécie de sociedade com a concessionária cumprindo ordens do Governo, não é uma Agência Reguladora para tratar da concessão defendendo o cumprimento do contrato, pelo menos, em defesa dos direitos da população. É lamentável, mas isso demonstra que o atual Governo está muito mais comprometido com outros interesses do que com o interesse público.

Mobilização de bombeiros e policiais militares por melhores condições de trabalho e salários


Todos sabem que o movimento foi vitorioso. Foi vitorioso por quê? Primeiro porque levou o Governo a antecipar os reajustes que já haviam sido concedidos, mas em longo prazo. O Governo antecipou e todos os policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas foram beneficiados. Aliás, beneficiados também os inspetores penitenciários porque a lei diz que, sempre que houver reajuste para policiais civis e militares e bombeiros, os inspetores penitenciários também farão jus. Aliás, Emenda de minha autoria, para deixar registrado.
Mas o movimento também, com a participação efetiva e dinâmica dos bombeiros militares, fez restabelecer a Secretaria de Estado da Defesa Civil, porque havia uma promiscuidade, um ente esdrúxulo - Saúde e Defesa Civil – para contemplar o Secretário de Saúde, que pertencera aos quadros do Corpo de Bombeiros em ocasião passada.
Mas o movimento foi vitorioso. Levou o Governo – não vou dizer a recuar – a compreender que deveria alterar a sua política salarial e, simultaneamente, a estrutura administrativa do Estado. Mas muitos foram punidos, muitos. Na Polícia Militar, por força de decisões judiciais, praticamente todos foram reincluídos, restando um ou dois. Mas, no Corpo de Bombeiros, a severidade, e até vou usar o excesso na punição fez com que muitos ainda estejam excluídos do efetivo da corporação. Sem falar nos inúmeros processos judiciais: são muitos, são muitos.
Aqui na ALERJ, com a autoria de 63 Deputados, apresentou uma proposta de anistia para sensibilizar o Governo. Naquela fase, em que a luta ou os ressentimentos estavam muito agudizados, não houve possibilidade política de incluir o Projeto na Ordem do Dia. Mas o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, antes do encerramento da última Sessão Legislativa, assumiu esse compromisso: analisar a oportunidade, abertos os trabalhos em 2013, para a inclusão do Projeto de anistia na Ordem do Dia.
Estamos concluindo a organização das Comissões e vamos ver se, uma vez organizadas, se o Projeto, com a mesma ligeireza que têm iniciativas do Governo, se o Projeto subscrito por 63 Deputados seja incluído na Ordem do Dia, para que possamos pacificar aquilo que ainda existe de sofrimento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Vamos iniciar a Sessão Legislativa de 2013 dando essa demonstração de que pretendemos contribuir para a verdadeira pacificação dessas duas instituições, instituições militares do Estado do Rio de Janeiro.
Estou convencido de que o Deputado Paulo Melo, reeleito Presidente da Casa, tem e terá o compromisso e a autoridade para incluir na Ordem do Dia esta matéria, de modo a que possamos fazer justiça a quem democraticamente lutou pelos seus direitos. Não vou considerar aqui se houve excesso aqui e ali porque, na verdade, o excesso maior foi do Governo, porque o Governo também assumiu compromissos e não cumpriu, provocando a reação. Mas tudo isso fica no campo da interpretação, do posicionamento.
O que nós pretendemos mesmo é alcançar a anistia para que o Governo possa dizer: “Com a contribuição do Poder Legislativo, as instituições militares estaduais estão devidamente pacificadas”.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

OPERAÇÃO PURIFICAÇÃO - O Comandante-Geral vem discordando da própria Corregedoria

 Estiveram presentes hoje na ALERJ, vários familiares de policiais militares - principalmente esposas - que têm o dever, no exercício da profissão, de promover a segurança da população por meio do policiamento ostensivo normal, mas tem o dever de buscar o cumprimento da lei, isto é, os policiais militares fazem o policiamento da cidade, lembrando a eventuais e possíveis infratores que a presença da Polícia tem o objetivo de evitar ou impedir práticas delituosas. Se cabe aos policiais militares exigir da sociedade, dos cidadãos, o cumprimento da lei, é natural que, em relação aos policiais militares, a lei seja cumprida, principalmente em relação a direitos os mais fundamentais, direitos os mais caros.
É claro que ninguém, em sã consciência, vai defender o desvio de conduta. Ninguém, serenamente, vai manifestar entendimento em relação ao policial militar que descumpre o regulamento ou que descumpre a lei e vai exigir que haja impunidade. Mas estamos verificando uma dura situação na Polícia Militar, principalmente.
Primeiro, o Governo do Estado entende que proclamar que excluiu mil, mil e quinhentos policiais militares significa demonstrar para a população que há o controle interno da conduta. O que o Governador não diz é que, dentre os excluídos, vários estão excluídos injustamente ou, às vezes, ilegalmente. Porque existe a injustiça mesmo com o cumprimento da lei e existe a ilegalidade, mesmo havendo justiça.
Vou tomar a liberdade, desta tribuna, de mandar uma mensagem ao Comandante da Polícia Militar e aos demais comandantes-chefes e diretores de OPM. Durante alguns anos da minha vida, fui instrutor, na Escola de Oficiais, de uma matéria que se chamava “Chefia e Liderança”. Era o nome da matéria. E aprendi, estudando, para também transmitir conhecimento, uma expressão interessante: “O comandante só faz o bem”.
Mas o comandante, para decidir, por vezes, delega atribuições. Em relação às questões disciplinares, especialmente as que podem levar o policial militar a perder a farda, existe a delegação. Para oficiais, há o Conselho de Justificação, nomeado pelo comandante-geral, e, para praças com mais de dez anos de serviço, tem o Conselho de Disciplina, para praças que têm menos de dez anos de serviço, a Comissão de Revisão Disciplinar.
Os Conselhos de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar podem ser implementados por decisão do comandante-geral ou por decisão dos comandantes-chefes e diretores de OPM. Mas, a partir da assertiva de que “o comandante só faz o bem”, como existe uma delegação, quando um comandante de unidade decide a permanência de um policial militar, naturalmente cabe ao comandante-geral prestigiar o comandante, salvo uma grande aberração. Por quê? Quando ele desprestigia, quando ele discorda para excluir, deveria pelo menos substituir o comandante, que perdeu, diante de seus subordinados, toda a autoridade. Ele deveria.
O comandante, dizem os manuais, só pode discordar para beneficiar; nunca para prejudicar. Mas com a modificação das normas, criaram a Corregedoria. Hoje, tem corregedorias as mais diversas. E o comandante da unidade decide pela permanência, o corregedor discorda e ele próprio exclui - nem submete ao Comandante-Geral. Mas agora estamos enfrentando outra situação. O Comandante-Geral vem discordando da própria Corregedoria, que investiga com mais detalhe.
A situação é alarmante. Alarmante! Porque depois de uma investigação criteriosa, feita às vezes pelo comandante da unidade e depois pela Corregedoria, a decisão é pela permanência nos quadros da corporação. O Comandante-Geral vem discordando em muitos casos. Mas discordando de forma fundamentada? Não. Discordando única e exclusivamente numa tentativa talvez de afirmar a autoridade. Se é que isso seria necessário. Porque quem procura afirmar a sua autoridade é quem intimamente entende que a perdeu e deve afirmá-la, porque não pode existir nenhuma outra interpretação.
É preciso enviar uma mensagem ao Comandante-Geral da Polícia Militar: avalie seus próprios atos. Avalie a sua autoridade diante dos integrantes da corporação. Avalie o desprestígio e a desmoralização de comandantes-chefes e diretores de OPM que estão decidindo, contando depois, a posteriori, com a discordância do Comandante-Geral.
Avalie o papel do Corregedor que também vem sendo desprestigiado. Depois de acurada investigação, vem o Comandante-Geral, sem nenhuma outra informação, ao seu talante decide modificar a decisão para prejudicar, nunca para beneficiar.
E aí sugiro que aqueles que estão hoje em cargos de comando, chefia e direção da Polícia Militar, que consultem os manuais de chefia e liderança. Seguramente, eles estariam muito mais capacitados para o desempenho das funções. Sei que alguns fazem. Até muitos fazem. Mas diante do que vem acontecendo e diante do silêncio é de surpreender.
Mas há, outra questão, que aliás é uma orquestração que envolve o comando da Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Está na norma, é um direito. O policial militar cumpre decisão judicial privativa da liberdade em unidade da Polícia Militar.
Como um juiz ultrapassa sua competência e determina que um policial militar vá cumprir uma decisão privativa da liberdade em presídios em Bangu, dentro do sistema penitenciário? Não só muitos não foram condenados, como muitos ainda preservam a condição de policial militar. Como encaminhar para Bangu 1, 2, 8, seja lá o que for?
Quero ver se amanhã um juiz decidirá mandar outro juiz ser recolhido a Bangu 1 ou Bangu 8. Quero ver o mesmo acontecendo com um representante do Ministério Público. Uma decisão judicial determina que seja recolhido a Bangu 8, Bangu 1... Eu duvido se os magistrados não vão se insurgir, se os representantes do Ministério Público também não vão se insurgir. E os policiais militares? Estão sendo vítimas de arbitrariedade. É o estado democrático de direito.
Aliás, magistrado, quando comete qualquer ilícito, o máximo que acontece é ser aposentado - aposentado, com vencimentos integrais. E aí fica muito fácil: “Ah, mas tem decisão judicial...” Decisão judicial descumprindo a lei num direito fundamental, que é o direito à liberdade. Porque em relação aos policiais, principalmente policiais militares, a arbitrariedade vem comendo solta. Porque ao mesmo tempo em que o Governo proclama o êxito da política de Segurança Pública não confere nenhum reconhecimento aos policiais militares ou civis.
Esses são descartáveis, são delinquentes, estão cumprindo ordens e, rotineiramente, agem em desacordo com a Lei ou com os regulamentos disciplinares. Aí, vão excluindo e prendendo da forma como estão fazendo.
Em defesa do estado democrático de direito, que o Ministério Público fique atento e cumpra o seu dever. É preciso ter prova, a investigação deve estar concluída. É preciso que o juiz decida de acordo com a Lei e não continue mandando policiais militares – que têm direito ao recolhimento em unidades da Polícia Militar – para Bangu 1 ou Bangu 8. Seus familiares sofrem dissabores: vão para Bangu fazer a visita em conflito com familiares de presos comuns.
Que o Secretário de Segurança e o Comandante Geral da Polícia Militar possam fazer com que esse direito elementar seja respeitado. Amanhã, se excluído dos quadros da corporação, o policial vai ser recolhido ao presídio comum, mas enquanto preserva o direito ao uso da farda, qualquer que seja o crime – observem que ninguém defende a impunidade –, não pode ser recolhido a nenhuma unidade do sistema penitenciário.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

SUSPEITA DE VENDA DE DIPLOMAS SERÁ INVESTIGADA POR CPI

 O presidente do grupo Signorelli, professor Hércules Pereira, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares no estado no próximo dia 19, às 10h30, na sala 311. Pereira foi convocado para esclarecer queixas, feitas contra a instituição, sobre a qualidade do ensino à distância e suspeita de vendas de diploma. O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), disse que ainda há muito a ser investigado. "Vamos dar continuidade ao nosso trabalho, pois ainda há representantes de instituições e de órgãos fiscalizadores para serem ouvidos. A CPI não se esgota somente em investigação no estado do Rio, podemos enviar os relatórios elaborados para o Congresso Nacional e para outras assembleias do País, a fim de investigar como está sendo feito o ensino superior privado no Brasil", explica o pedetista.

SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO É APROVADA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/02), em primeira discussão, o projeto de lei 666/11, que institui no calendário oficial do estado a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro. Assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o texto define que durante a semana o Governo do Estado promoverá campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama e do colo de útero. Ramos também é autor de lei que criou a folga no trabalho para realização dos exames preventivos (Lei 5.245). “Esta foi uma importante conquista para a conscientização deste problema, que hoje representa a maior causa de óbitos na população feminina”, frisa o parlamentar, explicando que o projeto busca reforçar a importância dos exames.


SITE DA ALERJ

Transferências de merendeiras e serventes nas escolas públicas estaduais.

Debate TV ALERJ com Maria Beatriz Lugão (SEPE), Carlos Henrique Costa (Servente) e Paulo Ramos

Transferências de merendeiras e serventes nas escolas públicas estaduais.
O Secretário do Estado da Educação começou a criar condições objetivas para terceirizar serviços administrativos, serviços de apoio, serviços complementares na Secretaria de Estado da Educação.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

O Secretário de Estado da Educação não tem compromisso com a gestão pública.

O recesso nos mobiliza para a abordagem de vários temas, tendo em vista que, não obstante o Poder Legislativo deixar de funcionar por um pequeno período, a vida continua. E ocupando pela primeira vez a tribuna, depois do recesso, fico pressionado intimamente a abordar o que  envolve a Secretaria de Estado da Educação. Sabemos que o Secretário de Estado da Educação, Dr. Wilson Risolia, não tem compromisso com a gestão pública. Ele está preocupado com a privatização. Aliás, é a tônica do Governo Sérgio Cabral nos diversos setores da administração pública.
O objetivo consiste em reduzir ou anular de vez as funções públicas do Estado, transferindo-as para a iniciativa privada. São as terceirizações.
Enquanto estávamos no recesso o Secretário do Estado da Educação começou a criar condições objetivas para terceirizar serviços administrativos, serviços de apoio, serviços complementares na Secretaria de Estado da Educação. E sem a compreensão relativa ao conjunto de atividades que são responsáveis pela educação dos alunos nas escolas, o Secretário de Estado da Educação começou a transferir merendeiras concursadas, de modo a fazer com que nas maiores escolas não houvesse uma merendeira concursada. Aliás, causando transtorno à vida das pessoas. Merendeiras com mais de vinte anos de serviço, todo tempo numa só escola, tendo a vida conturbada em função de transferência.
Mas qual o objetivo do Secretário? Contratar as empresas amigas para terceirização dos serviços.
Aí, vem um fato grave - gravíssimo: ao divulgar as razões que orientavam essa decisão, o Secretário de Educação diz que estava cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Mesmo no recesso, consegui uma audiência com o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Jonas Lopes. Por solicitação, me fiz acompanhar de uma representação dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o Sepe. Não sendo surpresa, fomos cientificados – o Presidente do Tribunal de Contas ficou de verificar, pois ele não acreditava – de que se tivesse havido orientação do Tribunal de Contas, seria exatamente no sentido contrário: substituir os terceirizados por concursados efetivos. Mas ele ficou de encaminhar o documento a posteriori e dois dias depois o mesmo nos foi encaminhado – obviamente, o fizemos chegar às mãos da direção do Sepe.
O Deputado Comte Bittencourt,  vai voltar a presidir a Comissão de Educação. Já nos reunimos ontem, algumas providências já estão sendo tomadas, mas trago aqui cópia do processo 105553/2008, concluído recentemente. Veja bem, a recomendação do Tribunal de Contas para o Secretário de Educação diz claramente: “Elaborar uma proposta em prazo razoável para reduzir gradualmente a terceirização irregular de postos de trabalho na SEDUC mediante a substituição de terceirizados por concursados, obedecendo a um dispositivo constitucional.” O Secretário de Educação, na ânsia de privatizar, compreendeu de forma inversa a determinação do Tribunal de Contas.
Quero denunciar a decisão nefasta, contrária aos interesses públicos e à decisão do Tribunal de Contas, do Secretário de Estado de Educação. Que ele compreenda isso, que modifique a sua ordem e passe a cumprir aquilo que impõe a Constituição e que determina o parecer conclusivo do Tribunal de Contas. Que ele deixe de transferir merendeiras; faça com que as transferidas retornem aos seus postos originais e promova progressivamente a substituição das já terceirizadas, obviamente, realizando o concurso público que ele se recusa a fazer.
De qualquer forma, fica aqui a minha solidariedade ao SEPE e a certeza de que o Secretário de Estado da Educação vai se enquadrar naquilo que é determinado pelo Tribunal de Contas, observando a Constituição Federal.
Na exposição de motivos vejam o que diz o relator, conselheiro Aloysio Neves: “Afinal, a abertura de concurso público para preenchimento de vagas com o objetivo de sanear a terceirização ilícita não é um procedimento corriqueiro e fácil de ser implementado pela Secretaria de Estado de Educação”. Então, a Secretaria de Estado de Educação, que deveria ter como rotina realizar concursos públicos, não o faz porque o projeto do Governo é terceirizar para empresas amigas.
Contudo, pelo menos diante do que está constando no documento, e obviamente das ações que vão ser levadas a efeito por alguns parlamentares, tendo à frente o Deputado Comte Bittencourt – representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, realizar uma audiência pública depois de constituída a comissão –, vamos ver se o Secretário tem qualquer explicação, se é que é possível tê-las.
De qualquer maneira, que o Secretário Wilson Risolia cumpra a Constituição; a determinação do Tribunal de Contas e com os seus deveres na defesa da educação e da gestão públicas, não homenageando interesses outros que, na atual administração Sérgio Cabral, são conhecidos e já denunciados.

PMS FARDADOS DANÇANDO FUNK NA REDE GLOBO

Venho a esta tribuna também para abordar algo extremamente preocupante e inusitado. Durante o recesso, chegou em minhas mãos o Jornal  Extra ( veja a reportagem aqui ) que publicou a fotografia de uma oficial da Polícia Militar que, em visita à Holanda, foi a uma exposição, uma espécie de sex shop, e no local ela tirou uma fotografia sentada em um grande pênis – os testículos eram o assento e o pênis era as costas da poltrona – e a divulgou no Facebook. Imagino que nenhuma anormalidade pode ser verificada nesse comportamento, mas estou intimamente convencido de que se um policial militar do sexo masculino tirasse uma fotografia sentado em uma vagina, ele seria responsabilizado de alguma forma, seria um atentado ao pudor – deixo isso como comentário en passant.

Há alguns dias, no programa da Regina Casé, na Rede Globo, alguns policiais militares fardados participavam de um conjunto tocando instrumentos musicais, um congraçamento em homenagem às chamadas Unidades de Polícia Pacificadoras.
Até aí, também vamos admitir uma normalidade. É claro que qualquer policial militar, como foi o caso do Capitão Melquisedec, ( corregedor quer prender capitão por fazer vídeo evangélico - assista o vídeo ) que se expresse fardado e disciplinadamente, inclusive com temas religiosos, mas desde que, outro comentário contrarie a posição do Governo, passa a ser investigado, até punido.
Mas no programa da Regina Casé, também presente o Secretário de Estado de Segurança Pública, era possível.
Uma policial militar, oficial, ( assista o vídeo ) dançou durante o programa com uma figura que estava sendo apresentada como um criminoso socialmente recuperado, inclusive suspeito de matar policiais. Não sei se era Mister M, alguém de uma dessas comunidades chamadas pacificadas; aliás, vítimas desse modelo.
Já foi algo assim muito preocupante, muito preocupante. Temos compreensão relativa à ressocialização de criminosos, defendemos a ressocialização. Mas há fatos recentes em que aquele cidadão era suspeito, inclusive da morte de policiais, não seria razoável nem aceitável - não é aceitável - que qualquer oficial integrante da Polícia Militar fosse dançar na televisão com aquele suspeito.
A reação na Polícia Militar, foi muito grande.
Dançar funk com a participação de policiais militares fardados, com um suposto criminoso, alegadamente recuperado, mas suspeito de ter assassinado policiais. É demais para a consciência de qualquer policial militar.

CASO DA JUIZA PATRÍCIA ACIOLI - O Promotor de Justiça foi desrespeitoso e agressivo com o Coronel Mário Sérgio, ex-comandante da Polícia Militar




Sou solidário à família da Juíza Patrícia Acioli, torpemente assassinada e já comprovadamente por policiais militares. Sei disso.
Entendo que os culpados, os responsáveis devem ser rigorosamente punidos.
Mas durante um dos julgamentos, o Coronel Mário Sérgio, ex-comandante da Polícia Militar, reconhecido como um homem honrado, que comandava a Polícia Militar na época do episódio, naturalmente tinha responsabilidades e poderia e tinha o dever de contribuir com a busca e com a realização da Justiça.
Ele foi apresentado como testemunha. É preciso que todos saibam e há comprovação de que o crime foi praticado por policiais militares. Mas no seio da Polícia Militar existe a certeza de que alguns dos acusados são inocentes. Não todos, mas alguns são inocentes. E o Coronel Mário Sérgio foi arrolado como testemunha para que pudesse prestar os esclarecimentos sobre aquilo de que tem conhecimento, pois comandava a corporação e também participou inicialmente do processo investigatório.
O Promotor de Justiça foi desrespeitoso, agressivo. Ao invés de fazer indagações à testemunha, fez acusações. E fez perguntas inaceitáveis. Chegou a perguntar se os criminosos teriam dado dinheiro ao Coronel. Sem nenhum respeito, já ali assumindo, não a posição apenas de representante do Ministério Público, mas já condenando, assumindo o papel de representante do Poder Judiciário.
Houve desrespeito, houve a maneira acintosa, a maneira agressiva, pois, em vez de perguntar, assumia um papel de vestal como se ele, representante do Ministério Público, fosse ali a consciência geral da população e o único responsável pelo dever de justiça.
Então, pela coragem que teve o Coronel Mário Sérgio, pela responsabilidade que ele tem, eu quero desta tribuna mandar a ele a minha solidariedade, e dizer que esse caso não é único. Que o representante do Ministério Público saiba se comportar diante das atribuições que tem; que não ultrapasse limites, que não desrespeite testemunhas, que saiba se colocar no seu devido lugar.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

DIA NACIONAL DA MAMOGRAFIA

Lei de autoria do deputado Paulo Ramos, que prevê um dia de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero. Após os exames as mulheres precisam apresentar os comprovantes dos mesmos no local de trabalho, como prova de que a folga foi usada para esta finalidade, e nada poderá ser descontado do salário. A lei já está em vigor e a dispensa está garantida a funcionárias dos serviços público e privado.
Lei 5245, de 20 de maio de 2008

Assessora Regina