sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A privatização da Saúde, a maior irresponsabilidade do Governo

 A privatização da Saúde, a maior irresponsabilidade do Governo, que vem fechando os hospitais públicos com o objetivo de entregá-los à iniciativa privada.

Deve ser horrível integrar partidos políticos que apoiam o Governo Cabral, principalmente os que integram o Governo Cabral, porque já houve fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, do Hospital Anchieta, da Rede Iaserj, incluindo o Iaserj Central, um complexo hospitalar com doze edificações, quarenta e duas especialidades. A atenção à saúde do servidor está completamente aniquilada.
Os servidores do Iaserj vivem também aqui reivindicando aquilo que é um direito, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Aliás, a única alternativa que pode restar.
Hoje, a população do Estado do Rio de Janeiro afirma “Fora Cabral” no pleito eleitoral, um fora ao Cabral e aos seus aliados, inclusive os aliados de agora, no último dos oito anos de Governo Cabral, aliados que pretendem saltar do barco, como ratos saltam do navio, quando o navio está naufragando. Pertenceram ao Governo durante sete anos e, agora, no oitavo ano, querem lançar candidatos próprios ao Governo do Estado, e vão assumir, aqui, posições críticas à administração.
É preciso também denunciar, além do fechamento dos hospitais, além da repressão ao servidor público, ao assédio que eles pertencem a este Governo. Eles são igualmente responsáveis. E a população tem que perceber. Os ratos podem pular do navio, que está naufragando, mas eles também serão denunciados, eles são coautores, são corresponsáveis, porque o mesmo modelo também vem do Governo Federal. O mesmo! A soberania nacional foi jogada na lata do lixo, as privatizações de tudo, contrariando inclusive a vontade dos próprios servidores da União.
Que não venham aqui, no ano que vem, rompidos com o Governo, assumir bandeiras de oposição, porque eles não se opuseram, eles não se opõem, mamaram nas tetas do Governo e, agora, vêm aqui tentar enganar a população.
A população poderá ser enganada, mas vai ser esclarecida. A população vai tomar conhecimento de quais são os ratos que estão pulando do navio!



Debate na TV ALERJ, sobre a dívida milionária da SUIPA

Debate na TV ALERJ, sobre a dívida milionária da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), que ameaça o futuro da instituição que cuida de 4 mil animais retirados das ruas do Rio.
  
 

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Projeto de Lei que dá direito a ingresso gratuito a ex-atletas é aprovado na ALERJ

A ALERJ aprovou projeto do Deputado Paulo Ramos que garante aos ex-atletas profissionais o ingresso gratuito nos estádios, locais de jogos e competições relativas às modalidades por eles praticadas, sendo-lhes disponibilizado assento em local de destaque no local se realiza o evento. Caberá à Associação do ex-Atleta Profissional do Estado do Rio de Janeiro a emissão da carteira que comprove essa condição, com base em declaração ou certidão da respectiva federação da modalidade esportiva. O Projeto de Lei aprovado entrará em vigor após a sanção do Governador o que deve ocorrer no prazo de 15 dias. O objetivo do projeto é uma forma de reconhecimento e de prestigiar aqueles que proporcionaram alegria e orgulho ao povo pelas conquistas nas modalidades esportivas a que se dedicaram.
 
 

terça-feira, 5 de novembro de 2013

É preciso gritar em alto e bom som, “pega ladrão”!

Estamos diante de crimes acumulados, sucessivos e continuados cometidos por um cidadão chamado Eike Batista, talvez o maior estelionatário do momento, que acumulou riquezas aplicando golpes em instituições e em pessoas.
 

CONSTITUINTE EM 1988


quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

PROJETO DE LEI 2054/201QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


No exemplar da Constituição Federal, que completou no dia 5 de outubro 25 anos. Dela sou honrosamente um dos signatários, já que tive o privilégio de representar o povo do Rio de Janeiro na Assembleia Nacional Constituinte.
Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte e que a adjetivou de Constituição Cidadã, diz num pequeno texto que escreveu que, ao contrário das sete anteriores, a Constituição de 5 de outubro de 88 começava pelo homem. É exatamente o Artigo 5º da Constituição que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Todos. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
Ouvindo as opiniões sobre a Mensagem do Governo que estamos discutindo, percebi a tentativa de confusão entre liberdade e religião. Há a liberdade religiosa, o que é outra coisa, mas confundir princípios religiosos com aquilo que aqui estamos tratando não significa um equívoco, mas má-fé.
Um parlamentar que me antecedeu na tribuna falou em tribunais de exceção. Invocou inclusive o nazismo para caracterizar esse Projeto. A bem da verdade, tribunais de exceção estão instalados em várias consciências que não compreendem que as pessoas são literalmente iguais. Cada um tem liberdades que não podem ser alcançadas mesmo em nome de princípios religiosos equivocadamente invocados.
É preciso que haja o mais rapidamente possível a construção de uma consciência de que todos podem expressar da forma que entenderem, todos, as suas preferências sexuais, as suas inclinações. Lulu Santos tem uma música que diz: “Consideramos justa toda forma de amor”. Toda.
Nós temos tribunais de exceção inclusive em várias igrejas, em várias religiões, tribunais de exceções que pregam claramente a homofobia, que perseguem, apoiam quem persegue, criando situações criminosamente injustas, perseguindo às vezes até apoiando agressões, agressões físicas, agressões às vezes que levam à morte.
São exatamente os nazistas que perseguem os homossexuais. A Alemanha nazista pregou a chamada raça pura e aprofundou esse entendimento em relação a várias manifestações humanas. Invocar aqui o nazismo para adjetivar esse Projeto significa o contrário: estar assumindo uma posição fascista em nome de princípios religiosos que não estão inseridos mesmo nas religiões que eles professam. É uma deturpação. Ali, sim, nós temos uma degeneração.
Eu fui antecedido, aqui, na tribuna, pelo meu líder, Deputado Marcelo Freixo, e inclusive trouxe aqui números, números que expressam um quadro duro de intolerância que verificamos no nosso País e que verificamos no nosso Estado. Poderia eu, aqui, me dirigir a esses religiosos e dizer: em nome de Deus, em nome da própria religião que os Senhores professam, vamos compreender de forma plena o significado maior da liberdade.
Parabéns a todos! Este Projeto será aprovado e esta luta será vitoriosa. Muito obrigado.

sábado, 5 de outubro de 2013

Deputado estadual do Rio formaliza filiação ao PSOL


Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa

Paulo Ramos iniciou sua militância na década de 60, atuando contra a ditadura, pela anistia e pela redemocratização do país. Como deputado constituinte, se destacou por defender os direitos dos trabalhadores


Nesta sexta-feira, 4 de outubro, o deputado estadual Paulo Ramos, do Rio de Janeiro, formalizou a sua filiação ao PSOL. A filiação ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que os novos filiados concorram às eleições de 2014.

Paulo Ramos iniciou sua militância política nos anos 60 e teve destacada participação na luta contra a ditadura, pela anistia e pela redemocratização do país. Como deputado constituinte (1986/1990), foi escolhido o Constituinte Nota 10 pelo DIAP (Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar), por ter defendido e votado em todos os direitos dos trabalhadores.

Eleito deputado estadual pelo PDT, o novo filiado ao PSOL deixou o antigo partido em agosto deste ano por divergências com direção nacional da legenda, especialmente com o presidente Carlos Lupi, ex-ministro do governo Dilma.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 22 de agosto, Paulo Ramos afirmou que nos últimos anos o PDT vem adotando posturas equivocadas, especialmente a partir do segundo mandato de Sérgio Cabral, governador do Estado. “Antes, a direção apostou na desorganização do partido para que pudesse manter o controle. O PDT ficou sem diretórios em zonas eleitorais, em muitos municípios – aliás, sem diretórios em muitas unidades da Federação, chegando ao ponto de não ter diretórios em nove Estados. Se de um lado isso já era algo inaceitável, contra o que lutei, juntamente com muitos companheiros, buscando a redemocratização do partido, ou a democratização do partido, o que me levou a constatar que era impossível, inclusive, registrar uma chapa para disputar internamente com aqueles que se adonaram da legenda; por outro, depois, houve a negação, a mais descarada, de princípios os mais elementares, arraigados do programa partidário, e aí entendi insuportável a minha permanência na legenda”, ressaltou em seu pronunciamento. Segundo o deputado estadual, depois de muito apontar, internamente, os problemas do partido ele passou a ser alvo de processos disciplinares.

Antes mesmo de formalizar a assinatura da sua ficha de filiação ao PSOL, Paulo Ramos anunciou, na página oficial de seu mandato na internet, a entrada no partido e a disposição de fortalecer o PSOL no Rio de Janeiro. 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Governo Sérgio Cabral quer derrotar os profissionais da Educação, quer aniquilar o movimento, demonstrando com isso o seu descompromisso.

Um Governador que age como Sérgio Cabral com os profissionais da Educação, certamente há muito perdeu a compostura e não merece respeito. 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Carta dirigida a todos os Deputados

Recebi uma carta, de uma aluna de dez anos, do 4º ano, Helena Tavares de Freitas. A carta  fala da importância de São Gonçalo, a importância de Guaxindiba, que não tem saneamento básico, que tem duas linhas de ônibus. Retrata i o sofrimento da população e reconhece a falta de prioridade do Governo que não dá atenção e não ouve a população.


“Senhores Deputados, boa tarde!

Meu nome é Helena. E a pergunta é minha e de meu pai:

Por que São Gonçalo, sendo o 2º maior município do Rio de Janeiro, a nível de população e Guaxindiba é polo industrial, hoje, São Gonçalo, com 15 empresas e sendo construído o terminal da linha 3 do metrô, não temos água encanada, saneamento básico, asfalto e refém de uma única entrada e saída, com duas linhas de ônibus, que a Setrerj alega que as mesmas (Icaraí e Tanguá) não pertencem à linha e fazem o que querem, onde o último ônibus sai do bairro às 10 horas e do Fórum às 11 horas, e durante o dia os intervalos entre um carro e outro chega a passar dos 50 minutos?

Escola Municipal Guaxindiba – São Gonçalo

Helena Tavares de Freitas – 10 anos (4ºano)”

CONVITE


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Os policiais militares estão sendo superexplorados, vítimas de um abuso, de um desrespeito a um elementar direito de qualquer trabalhador, militar ou não.


CONVITE


Sobre o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos.

As manifestações que temos verificado no Estado do Rio de Janeiro são contra o Governo.
Falam em atos de vandalismo. Ato de vandalismo maior do que a demolição do Iaserj Central, na Praça da Cruz Vermelha, talvez não haja. Talvez não tenha havido em nosso Estado ato de vandalismo maior que se equipare ao fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju; talvez, não fora a manifestação popular incluindo alguns atos de vandalismo, o Governador não teria recuado na demolição do Célio de Barros, ou do Júlio Delamare ou, ainda, do Museu do Índio.
A grande questão é que vivemos num Estado em que o próprio Governo patrocina vandalismos com algumas políticas públicas. Basta olhar como está a Saúde no nosso Estado. Quando os professores estão em greve, a intervenção é judicial, porque eles estão exercendo o direito de greve. Mas a intervenção judicial multando o sindicato demonstra claramente que a pretensão do Governo é silenciar a opinião pública e, o pior, é o mesmo Governo que manda a tropa para a rua e depois recolhe as fitas para dizer que vai punir os policiais que agiram com excesso. Afinal de contas, de que lado o Governo está? Do lado da manutenção da ordem, ou do lado da sua própria preservação?
Falo com alguma autoridade, porque tive a oportunidade de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 88. A Constituição fala: “Todos podem reunir-se sem armas”. A Constituição não fala, sem máscaras; não fala sem mochilas. Qualquer dia o uso da mochila será proibido, porque ela permite carregar pedras.
Caminho para dizer que as ditaduras sempre contam com Parlamentos aliados. As ditaduras que não contam com maiorias parlamentares, elas fecham o Parlamento. A Assembleia Legislativa, hoje, além de ter aprovado um projeto flagrantemente inconstitucional, se submete à ditadura de um Poder Executivo, que vem sendo execrado nas ruas.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

DEIXO O PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

Na luta interna do PDT, não foi possível substituir a direção partidária e recolocar o PDT no seu verdadeiro trilho; eu me considero, nesta questão, um derrotado, mas não invejo e jamais gostaria de estar do lado daqueles que se apresentam como vitoriosos, como dono do Partido, mas certamente como coveiros da legenda.

O crime de sonegação houve e está devidamente comprovado.

CONVITE


quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Salve a anistia dos policiais e bombeiros militares !

Tenho certeza absoluta de que, para todos nós, sem nenhuma exceção, este momento é de grande alegria porque, independente de ser ou não da base do Governo, eu acredito que todos nós, igualmente, vivemos a agonia experimentada por bombeiros militares e policiais militares que, movidos dos melhores sentimentos, dos maiores compromissos com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, reivindicaram melhores condições de vida e de trabalho.
E reivindicaram de forma a mais desassombrada, e naquele momento sofreram as mais duras punições, incluindo a exclusão dos quadros das respectivas corporações.
O Projeto de anistia é datado de 27 de março de 2012, muito mais que um ano, e, já naquela época, os militares estaduais punidos sofriam com a perda dos seus postos, graduações, perderam a remuneração, viveram na rua da amargura, e sobreviveram a partir da solidariedade de muitos companheiros.
Hoje, eu posso ocupar a tribuna, e o faço com alegria, porque posso proclamar que articulei a subscrição de todos os parlamentares autores para que esta iniciativa não pertencesse a um parlamentar, mas que pertencesse a todos. São 64 autores.
Hoje, neste momento de alto significado, esta Casa faz justiça aos militares estaduais. Já temos a certeza de que o Governador Sérgio Cabral vai sancionar e, portanto, vamos, pelo menos, dar uma contribuição não só para fazer justiça, mas para pacificar as relações internas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Parabéns a todos os parlamentares, desejando toda sorte para a superação da angústia àqueles que foram penalizados.

 

Mazelas do governo

CONVITE


Cabral calçando as sandálias da humildade

Governador Sérgio Cabral, antes prepotente, que ousou fechar o Instituto São Sebastião, no Caju, o Instituto de Infectologia, que ousou fechar o IASERJ Central, um complexo hospitalar que reunia 11 prédios, com mais de 40 especialidades, centros cirúrgicos, laboratórios, um atendimento a uma gama expressiva da população foi fechado. O que houve no Hospital Pedro II, com a explosão criminosa de um transformador? A investigação até hoje não foi concluída. Um Governador que se dispôs a patrocinar a orgia em que consistiu a reforma do Maracanã por muito mais de um bilhão de reais, e ainda estava destinada a reforma a acabar com o Parque Aquático Júlio Delamare e com o Célio de Barros. Em relação ao Júlio Delamare, o Governador vem calçando as sandálias da humildade e recuou. Está recuando em relação ao Museu do Índio. É claro que deve recuar também em relação ao Célio de Barros, para as competições de atletismo. Mas deve recuar também em relação ao Quartel General da Polícia Militar.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Paulo Ramos confirma saída do PDT

A TRIBUNA
O deputado estadual Paulo Ramos resolveu sair mesmo do PDT. A decisão será comunicada oficialmente ao partido e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio nos próximos dias. O parlamentar tem três processos contra ele na comissão de ética do diretório regional da legenda e um no nacional. Além de um processo na Justiça movido pelo presidente nacional e fluminense da sigla, Carlos Lupi. O prazo para filiação a um novo partido se esgota no final de setembro.
A saída de Ramos põe fim a uma briga iniciada na convenção do partido em 2010, quando foi decidido o apoio pedetista ao governador Sérgio Cabral (PMDB), então candidato à reeleição. O parlamentar se posicionou contra, mas, foi voto vencido. Para Ramos, o PDT virou um balcão de negócios. “Estou sendo acusado de difamar o partido e que ele se contradiz hoje com a sua tradição trabalhista. A legenda faz conchavos e hoje apoia o Governo Sérgio Cabral, tendo duas secretarias, a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca; e Defesa do Consumidor. A sigla traiu a sua história”, afirmou o deputado.
Há mais de um ano, Ramos responde a processos na comissão de ética do PDT fluminense e o nacional. Segundo a Executiva do PDT-RJ, o parlamentar faltou às convocações comissão e está sendo julgado à revelia. Para o pedetista ser oficialmente expulso, é preciso haver uma reunião onde a comissão anunciará o seu parecer e em seguida, os membros do diretório votam a saída de Ramos. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Além disso, na ação judicial, Lupi pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, pelo fato de que o deputado estaria supostamente denegrindo a imagem da legenda, ao afirmar que a direção está desrespeitando o estatuto da sigla.
Uma fonte ligada a Paulo Ramos afirmou que o a direção regional do PDT adia a expulsão do parlamentar para que ele perca o prazo de filiação a novo partido. Por isso, o deputado resolveu sair neste momento. Já recebeu convites de várias legendas, como o PT, PSB, PC do B e o PSOL. Em meados de agosto decidirá para onde vai.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

QG da Polícia Militar, um patrimônio histórico!

Encaminhei  uma representação ao Ministério Público Estadual,  requerendo que o referido órgão tome as medidas que entender cabíveis, com o objetivo de impedir a demolição do QG da Polícia Militar.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

APROVADA A ANISTIA CRIMINAL DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a anistia a policiais militares e bombeiros de 18 unidades da federação por participarem de greves e movimentos que reivindicam melhores salários e condições de trabalho.
A anistia a bombeiros e policiais militares tinha sido aprovada na terça-feira (9) pela Câmara. O texto chegou ao plenário após um requerimento de urgência apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Com a aprovação, receberão anistia os militares dos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Agora vamos lutar pela ANISTIA ADMINISTRATIVA: O Projeto de Anistia está nas mãos do líder do Governo desde abril de 2012. Apesar dos esforços está difícil a colocação do projeto em votação na ALERJ

Deputados pedem impeachment de Cabral após denúncia sobre helicópteros

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB) protocolaram na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pedido de impeachment do governador Sérgio Cabral (PMDB). Eles alegam crime de responsabilidade e quebra de decoro por parte do governador, após denúncias de suposto uso ilegal dos helicópteros oficiais do Estado.
Os parlamentares também entraram com ação de improbidade administrativa no Ministério Público do Rio (MP-RJ) e entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra o governador por peculato. A instalação de uma CPI deve ser pedida pelos deputados para investigar Cabral. No entanto, como a Alerj está em recesso, a comissão só poderia ser instalada em agosto.

terça-feira, 18 de junho de 2013

OS MOVIMENTOS POPULARES VÃO PERMANECER E VÃO CRESCER!


DISCURSO 18/06/2013

Eu ia falar sobre um assunto, mas tendo em vista os episódios de ontem, me senti no dever de promover a substituição; amanhã volto ao tema que estava me mobilizando a esta tribuna.É preciso ter um cuidado muito grande quando das reflexões sobre tudo o que vem acontecendo, não apenas o que aconteceu ontem. Temos acompanhado o grau de insatisfação, que é crescente na população e é causado principalmente pelos governantes. Eles não estão implementando políticas públicas que resolvam os problemas mais caros da população: na área da Educação, da Saúde, dos Transportes. Poderíamos aqui relacionar denúncias as mais concretas levaram a população a esse grau de revolta. E aí, sob o invólucro do aumento do preço das passagens, principalmente jovens, começaram a mobilizar a população para manifestações públicas - crescentes.  
Estamos numa fase em que ainda é possível acreditar que os movimentos populares vão permanecer e crescer. Por quê? Porque é preciso muita paciência – muita - para conviver com o que vem acontecendo no País e com o que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.  
Vamos começar pelo atentado ou pela perpetração de atos por parte do Executivo contra o patrimônio público: o Instituto São Sebastião, no Caju, Instituto de Infectologia, foi fechado; o Hospital Anchieta também teve suas portas fechadas; o Iaserj central está sendo demolido; o Quartel General da PM está na ordem do dia para ser demolido; estão demolindo o Parque Aquático Júlio Delamare no entorno do Maracanã e o Célio de Barros, um complexo para as competições de atletismo.  
Tudo isso feito pelo Governo. Atentados consumados contra o patrimônio público. E aí vemos a Saúde não atendendo à população. Os hospitais são verdadeiros campos de concentração. A corrupção grassando com denúncias as mais diversas. E aí o esgotamento das representações populares, incluindo os partidos políticos. Todos não, mas pelo menos aqueles que patrocinam o poder no Estado e na União.  
A internet possibilitou a mobilização. A manifestação de ontem - muito expressiva -, foi uma manifestação que está legitimada porque representa os anseios da população. O sucesso da manifestação não pode ser ofuscado por episódios paralelos, mesmo que injustificáveis. Episódios paralelos. Aliás, sob a suspeição de, em muitos casos, terem sido incentivados pelo próprio Governo, que infiltrou seus representantes para as depredações.  
Eu não sei se a investigação levada a efeito pelo Governo vai chegar ao detalhe de investigar possíveis infiltrações da autoria do Governo. É só observarmos os filmes para verificarmos que, por vezes, pessoas em trajes civis utilizando metralhadoras estavam metralhando o prédio do Poder Legislativo, a nossa Casa, fardadas e sem farda.  
A irresponsabilidade foi tão grande e a incompetência tão maior, que o governo colocou os policiais militares em situação de risco. Nem sei se havia interesse do Governo de um policial militar ser alcançado, ser agredido ou até ser morto para que pudesse retirar a legitimidade do movimento. Interessa ao Governo a descaracterização do movimento porque ele não tem alternativa. Ele quer discutir com quem as causas do Governo? Ele quer reduzir o preço da passagem, ele quer reerguer o Hospital Central do Iaserj, ele quer restabelecer o funcionamento do Instituto São Sebastião no Caju? O que o Governo quer fazer? O movimento está organizado? Quais são os representantes do movimento com os quais o Governo vai ter a sua interlocução? Estão definidos, serão escolhidos como?  
Na verdade, é uma erupção espontânea, é uma manifestação legítima mas que não impõe negociações. A resposta tem que vir do Governo. É o Governo que tem que dizer o que se dispõe a reformular nas suas políticas públicas. Como o Governo não quer, porque está comprometido, com a Fetranspor, com as empresas que prestam outros serviços públicos, com as terceirizações, com as Organizações Sociais. Não tem como retroceder, e nem quer, em suas políticas públicas...  
Concluo dizendo que ao Governo só resta uma alternativa: desacreditar o movimento em função dessa paralela desordem que não pode contaminar o movimento, que não pode ser o foco principal, que não pode ser superestimada. É até uma consequência natural, indesejável, mas é uma consequência natural porque o causador é o Governo e cabe ao ele dar uma resposta que contemple as ansiedades da população. A minha solidariedade ao movimento

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Caso Pastor Marcos Pereira - Denunciante confessa prática de crime

“O presente inquérito foi aberto no dia 1º de março de 2012, para apurar os fatos noticiados pelo jornal Extra, sendo comunicante o nacional José Pereira de Oliveira Junior, José Junior do AfroReggae, para apurar os atos praticados, ou supostamente praticados, pelo Pastor Marcos Pereira.”

No depoimento que ele presta na Delegacia é dito o seguinte: “José Júnior afirmou que soube, através de chefes do narcotráfico e líderes comunitários por ele conhecidos”. Somente esta afirmação já deveria ter feito com que a autoridade policial desse voz de prisão ao Sr. José Júnior. Como é que ele confessa uma relação íntima com chefes do narcotráfico, sem que pelo menos tenha sofrido a represália legal consequente?

Vem o segundo denunciante, também Pastor que rompera, à época, a sua relação com o acusado ou denunciado. É o Pastor Rogério Ribeiro de Menezes. Ele diz – e está aqui registrado – no depoimento que prestou à autoridade policial: “Que era produtor de eventos nas favelas, recebendo pagamento dos traficantes que variavam de cinco a vinte mil reais.” Como é que alguém chega a uma delegacia para prestar depoimento e diz que organizava eventos nas favelas e recebia o pagamento dos traficantes? Essa confissão deveria ter merecido imediata voz de prisão. Não! Nada foi feito.

Deputado Paulo Ramos quer explicações do governo sobre contratação de temporários

O deputado Paulo Ramos, líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse à FOLHA DIRIGIDA que irá cobrar explicações do governo do estado sobre a contratação temporária realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para diversos cargos. O parlamentar fez coro com o Sindseap-RJ, que denunciou recentemente não haver emergência na pasta que justifique contratações sem concurso público.

“A Constituição só protege a terceirização no serviço público em situações excepcionalíssimas. Essa é mais uma transferência e omissão de responsabilidade do Estado. Eu defendo a realização de concurso para a administração pública em qualquer área: técnica, de apoio ou saúde. Todos sabem que a Constituição estabelece que o ingresso no serviço público deve dar-se por meio do concurso, e que os servidores devem ser estatutários, devem ter Plano de Cargos, Carreira e Salários”, afirmou o parlamentar.
 
Segundo Paulo Ramos, o Poder Executivo utiliza inúmeras formas para driblar o preceito constitucional, entre elas, fazendo contratação por meio de OSs, Oscips, ONGs e outros mecanismos de terceirização. “Temos verificado a insistência, inclusive do atual governo do Rio de Janeiro, em não realizar, de acordo com as exigências naturais, concursos públicos permanentemente. Mesmo quando realiza concurso, insiste também em não admitir os aprovados dentro do número de vagas em edital ou do número de vagas existentes, fazendo uso de terceirizações e contratando sob as formas mais diversas.”
 
O deputado diz ainda que Seap realizou concurso em 2012 para inspetor penitenciário - estando ainda em vigência -, mas que a pasta não admitiu os aprovados. “O Supremo Tribunal Federal, em importante decisão, concluiu que todos os aprovados em concurso público, mesmo aqueles que estejam classificados além do número de vagas disponibilizado no edital, deverão ser admitidos, desde que ainda haja servidores terceirizados ou contratados sem concurso. Portanto, não é justificável a realização de um processo seletivo temporário para a Seap”, concluiu.
 
Reprodução  FOLHA DIRIGIDA

Criação de novos municípios.

O Congresso Nacional agora caminha para concluir a votação da regulamentação do dispositivo constitucional que permite a criação de novos municípios. Aqui, no Rio de Janeiro, nós temos pelo menos um distrito em Cabo Frio, o Distrito de Tamoios, que está um pouco mais avançado, porque a Alerj aprovou já uma lei para a iniciação da criação. Pendente está da votação no Congresso Nacional, que, aliás, tem um embate com o Supremo Tribunal Federal, porque isso já deveria estar regulamentado há muito tempo, mas o Congresso Nacional vem procrastinando.
Agora sai uma reportagem grande tratando da criação de novos municípios na perspectiva da aplicação de recursos públicos, isto, a criação de Câmaras de Vereadores, etc. Quantos municípios foram criados e hoje o êxito é grande para a população? A população de Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, defende a emancipação, defende a criação do município. Mas o jornal O Globo, que trata com mais de uma página da criação de novos municípios, condenando a criação, quando fala do Distrito de Tamoios, da lei votada na Alerj para que seja feito o plebiscito, sequer cita os autores da iniciativa, porque a norma que está em vigor é de autoria deste Deputado que ocupa agora a tribuna, Paulo Ramos, e do Deputado Sabino, hoje Prefeito de Rio das Ostras. Mas o cinismo, a agressão é tanta, que a matéria diz que a população no período eleitoral recebe muito a visita de candidatos, sem dizer que alguns se solidarizam com a luta da população e que, de dois em dois anos, temos eleição e todo o Estado do Rio de Janeiro é visitado, independentemente de ser um distrito ou município que esteja lutando pela emancipação, como é o caso do Distrito de Tamoios.
De qualquer maneira, a luta em Tamoios continua. A população do 2º Distrito de Cabo Frio quer a emancipação, porque sabe que, através da emancipação, o Distrito de Tamoios vai crescer e prosperar para o bem daquela população.

O sistema Globo cresceu com a ditadura

A mentira passa a ter credibilidade desde que patrocinada pelo Sistema Globo. Porque o Sistema Globo cresceu com a ditadura. Cresceu “mamando nas tetas” do Governo por meio da força política que teve o seu principal controlador, já falecido, Roberto Marinho, mas que deixou herdeiros que controlam os mesmos instrumentos, os mesmos mecanismos. 
 

quarta-feira, 22 de maio de 2013

MISSA NO QG DA POLÍCIA MILITAR

Hoje dia (22) foi realizada uma  Missa na Capela da Irmandade Imperial de N. Sra. das Dores, construída no século XIX no terreno do Quartel-General da Polícia Militar.
A demolição do quartel-general da polícia militar, é um atentado a um patrimônio histórico que não pertence exclusivamente à Polícia Militar, pertence a toda a população. Portanto, mais uma vez, o meu protesto pela irresponsabilidade com que está sendo tratado o quartel-general da Polícia Militar e com a irresponsabilidade com que a Corporação vem sendo tratada. O Governador Sérgio Cabral não tem compromisso para com a segurança pública; não tem nenhum compromisso com o patrimônio público.
Capela da Irmandade Imperial de N. Sra. das Dores

quinta-feira, 16 de maio de 2013

“O partido está traindo a sua história”

A bancada do PDT na Alerj – composta por sete deputados estaduais – poderá ficar menor. Paulo Ramos, no partido desde 1988, responde a processo no Conselho de Ética da legenda por expor publicamente divergências com a posição da sigla no Estado do Rio e corre o risco de expulsão. O parlamentar considera que o PDT virou um “balcão de negócios”. Está sendo ainda cortejado por outras legendas, entre elas, o PT.
“Estou sendo acusado de difamar o partido e que ele se contradiz hoje com a sua tradição trabalhista. A legenda faz conchavos e hoje apoia o Governo Sérgio Cabral, tendo duas secretarias, a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (com Felipe Peixoto) e Defesa do Consumidor (Cidinha Campos). Se eu for expulso, não recorrerei. Lamento tudo o que está acontecendo. O ex-governador Leonel Brizola (fundador da sigla e falecido em 2004) deve estar se revolvendo no túmulo. O partido traiu a sua história. Defendo a renúncia do presidente nacional e regional do PDT, Carlos Lupi e de toda a diretoria do diretório fluminense”, criticou Ramos, que ainda não decidiu para onde irá, caso seja expulso. “Muitos militantes estão descontentes e sairão comigo”, acrescentou.
O vice-presidente estadual do partido, José Bonifácio Novellino, contou que o parlamentar está respondendo ao Conselho de Ética há pouco mais de um ano e que as penalidades previstas são a advertência pública, suspensão e expulsão. “Há mais de um ano ele fez um pronunciamento na Alerj criticando a posição do PDT no estado e me acusou de articulando junto aos diretórios para que nós apoiássemos o governo. Não é verdade. Viajei pelo interior para divulgar as datas das convenções municipais e acompanhar a formação de chapas. Não comprei ninguém. O apoio ao governador foi decidido em 2010 pela maior parte dos 130 integrantes do diretório regional e apenas Ramos e mais cinco foram contra. Ao invés de respeitar a decisão da maioria, expõe publicamente as divergências internas. Decidimos integrar a administração estadual só a partir de 2011. Cabral não comprou ninguém. O deputado está tendo ampla defesa. Já foi convocado algumas vezes e não compareceu”, explicou o dirigente.
Novellino contou que a legislação permite que, caso Ramos saia do partido, o partido peça a devolução de seu mandato. “Caberá ao diretório decidir sobre isso, se ele for expulso. Porém, quando Wagner Montes, Myriam Rios e Marcos Soares (que foram para o PSD em 2011) saíram, nós pedimos o mandato de volta. O processo corre no Tribunal Superior Eleitoral”, lembrou.

REPRODUÇÃO " A TRIBUNA "

Piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem

Tenho uma posição clara em relação ao sistema Globo

CONVITE


quinta-feira, 2 de maio de 2013

Operação Purificação - moralização dos quadros das Polícias Militar e Civil.


Tem havido várias ações, inclusive, com ampla publicação nos meios de comunicação, sobre envolvimento de policiais com práticas delituosas, com desvios de conduta. Não posso imaginar que haja um cidadão qualquer que não defenda a moralização dos quadros das Polícias, como também do serviço público de modo geral.
Como a divulgação e a ação envolve nome de pessoas é preciso que haja muito cuidado para que ninguém seja alcançado injustamente e tenha seu nome divulgado, porque as consequências são as mais danosas, não só para o atingido, como também para sua família.
Tomei conhecimento de que o PM, Sargento Ricardo Luís Ferreira Júnior, estando de serviço na cabine da Polícia Militar, no Calçadão em Bangu, numa ação espetaculosa, foi preso e a ação policial estava acompanhada de representantes da Rede Globo de Televisão. O Sargento Ricardo foi retirado da cabine, na presença de todos os passantes, teve sua carteira apreendida e foi levado para a delegacia. Mesmo tendo explicado que não tinha envolvimento com nada e que o numerário que estava na carteira resultava de saque, por ele feito, na agência bancária de sua própria conta, foi levado para a delegacia. Em lá chegando, a autoridade policial ouvindo tudo o que ele relatava, e comprovando imediatamente ser verdadeiro o seu depoimento, o liberou sem qualquer outra explicação.
Agora, o Sargento Ricardo Luís se sente sem condições psicológicas e sem outras condições para permanência no mesmo local de trabalho, porque será alvo, obviamente, de toda a execração.
A luta, as providências se são tomadas – como eles dizem – para depuração dos quadros da Polícia, são sempre bem-vindas. Mas, é preciso um cuidado muito grande para que inocentes não sejam envolvidos e fiquem com a honra alcançada sem possibilidade, depois, de buscar qualquer reparação.
A minha solidariedade e abraço ao Sargento Ricardo Luís Ferreira Júnior que, se depender de minha orientação, ele deve processar aqueles que praticaram esse excesso, criando dificuldades em relação à honra do sargento.

DIA DO TRABALHO


quinta-feira, 25 de abril de 2013

Eike Batista deve ser investigado

Ocupo esta tribuna para tratar de uma figura muito emblemática que fez grande fortuna, chegando a ser apresentada como um dos homens mais ricos do mundo: o Sr. Eike Batista. E vinha ele sendo alvo também de todas as homenagens. Não só homenagens dos governos, dos bancos oficiais, como também da mídia, em especial, do sistema Globo.
Eike Batista vinha sendo paparicado de todas as formas, aliás, levando desgraça para muitas pessoas. Se nós formos consultar a população do 5º Distrito de São João da Barra… O 5º Distrito é uma área imensa desapropriada para beneficiar o Eike Batista e viabilizar, em parte, o chamado Porto do Açu, que também foi homenageado como sendo uma possível alavanca para a economia do Norte Fluminense.
E, agora, fui surpreendido. Há poucos dias atrás, Míriam Leitão, renomada colunista da área de economia do jornal O Globo, sentou a lenha no Eike Batista. Aliás, as denúncias feitas devem ser e serão encaminhadas ao Ministério Público, porque as denúncias contidas na matéria nos dão conta de que o Eike Batista cria empresas, cria subempresas, faz divulgações sobre os projetos da empresa, antecipa o sucesso, pega dinheiro em bancos públicos, recebe favores dos Governos e depois nada acontece. Prejudicados são aqueles incautos que também compram suas ações nas bolsas de valores. Aliás, o grande jornalista Hélio Fernandes dizia que ‘estávamos diante de um grande cassino’, referindo-se à bolsa de valores.
Hoje, no jornal O Globo, o sociólogo Demétrio Magnoli, também escreve um outro artigo: Eike, emblema e indício (Leia aqui  "EIKE, EMBLEMA E INDÍCIO") – o da Míriam Leitão se chamou: A Questão do X (Leia aqui "A QUESTÃO X" ). Demétrio Magnoli quase que reproduz o artigo de Míriam Leitão. Tem uma outra roupagem, mas os números, as manipulações, tudo aquilo que constava do artigo de Míriam Leitão, tudo, consta do artigo do sociólogo Demétrio. Ele ainda acrescenta aspectos da ancestralidade de Eike Batita, que, aliás, não tinham sido tratados no artigo de Míriam Leitão, quando ele diz que “a história de Eike é, antes de tudo, um emblema do Capitalismo de Estado brasileiro. Durante o regime militar, Eliezer Batista circulou pelos portões giratórios que interligavam as empresas mineradoras internacionais à estatal Vale do Rio Doce”.
Todos nós sabemos que a grande característica de Eliezer Batista foi se apropriar das pequenas reservas minerais existentes em várias partes do Brasil. Deixou para Eike Batista uma grande herança, e também o modus operandi. Aí temos,  os empréstimos feitos ao BNDES, empréstimos de milhões e milhões e milhões de reais. Empréstimos que serão pagos. Se o empréstimo é feito e o empreendimento não prospera, quem vai pagar o prejuízo? O povo brasileiro.
Então,  venho a esta tribuna, primeiro, para anunciar que na próxima semana estarei ingressando com uma representação no Ministério Público Federal para que, com base nas denúncias constantes desses dois artigos, haja uma investigação, porque os dados, é preciso dizer, são verdadeiros. Então, estamos diante de desvio de recurso público, de estelionato, de propaganda enganosa, talvez até, dependendo dos sócios no empreendimento, de formação de quadrilha.
A grande questão é que o  Eike Batita vem circulando pelos escaninhos financeiros do País e, ao que tudo indica – aliás, nem vi se está na Marina da Glória; Marina da Glória ainda não está incluída nesses dois artigos -, todos os empreendimentos com X amealhando recursos públicos e, ao mesmo tempo, alcançando prejuízos os mais substanciosos.
Então, pelo menos em homenagem à população do 5º Distrito de São João da Barra, aos pequenos produtores, aos que produzem alimentos, hortaliças, frutas, que estão lá defendendo sua terra, terra ocupada por quem lá está por gerações e gerações, e vem o Governo do Estado e desapropria.
Agora, por razões desconhecidas, o Eike Batista encontra um inimigo de peso, antes aliado. Alguém que antes elogiava e que agora se utiliza dos espaços de que dispõe, que não são poucos, para esclarecer algumas verdades que antes eram ocultadas.
Que o Eike Batista possa também não apenas desviar recursos públicos, não apenas pegar dinheiro em banco oficial para empreendimentos que não alcançarão sucesso, mas que ele possa também ser investigado e responsabilizado criminalmente por tudo aquilo que vem fazendo contra o país, contra o Estado do Rio de Janeiro, mas contra também aqueles lutadores do norte fluminense, no 5º Distrito de São João da Barra.

Juntamente com vários Parlamentares, acompanhei e participei da visita às obras do Maracanã.

O Governo Sérgio Cabral é o mais perverso para com os servidores públicos, em comparação com todas as demais unidades da Federação, todos os demais governos.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Abaixo a Fetranspor




DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 
 
Estamos hoje às vésperas de um longo final de semana, porque o dia 23 de abril é dedicado a São Jorge. Então, a segunda-feira estará devidamente alcançada para que o povo do Estado do Rio de Janeiro possa também ter algum período de lazer, de alegria, de descanso, e aqueles que são ligados a São Jorge, Ogum, Jorge, no dia 23 estarão homenageando um nome, uma pessoa, uma representação que mobiliza tantos adeptos. Salve Jorge!
Imaginando que esse final de semana mais longo há de privar a população de nosso Estado de outros acidentes de ônibus, porque estamos superando um período difícil; difícil para a população, mas também difícil para os próprios rodoviários. Não é fácil o que a categoria enfrenta: o chamado assédio moral, a pressão, as exigências extorsivas, a doença profissional. Não é fácil!
Acredito que muitos estejam acompanhando a recuperação do debate sobre a maioridade penal. Um jovem foi assassinado em São Paulo, tendo causado uma grande comoção, e a família enlutada tem encontrado a justa solidariedade de muitos.
E aí, o assassinato de um jovem tem mobilizado inclusive os meios de comunicação para que haja a recuperação do debate sobre a maioridade penal. A proposta tenta reduzir para 16 anos. E olha que estamos falando de algo triste, certamente insuportável para a família: o assassinato de um jovem.
Mas fico também,  possuído de grande perplexidade. Estamos vendo acidentes sucessivos no transporte rodoviário em nosso Estado com muitas mortes. Muitas mortes! Entendemos que toda vida vale rigorosamente a mesma coisa. Entendo ser justo o debate sobre a maioridade penal, embora eu seja contrário à redução. Mas entendo ser muito razoável o debate com a participação de todos os setores da sociedade, a pressão sobre o Congresso Nacional.
Mas como explicar, o silêncio, a omissão, dos meios de comunicação em relação à dupla jornada? Um motorista de ônibus, cumprindo também o papel de cobrador ou de seu próprio auxiliar, com todas as consequências que isto acarreta. As vidas estão sendo perdidas. Numa comparação trágica, difícil, aliás, difícil até de fazer, nós estamos verificando muito mais mortes por acidente de ônibus do que vidas ceifadas pela ação criminosa de menores de 18 anos e maiores de 16. Como, então, explicar ou compreender um grande esforço para o debate de um tema e o silêncio em relação ao debate de outra questão que vem também sendo responsável, e aí sim, pela perda de muito mais vidas?
O projeto de lei de minha autoria,  tem sempre se referido a ele, recupera, restabelece, a função, a figura, do auxiliar do motorista. Não pode um motorista conduzir o veículo e ainda observar a movimentação de passageiros: o ingresso; os passageiros que saltam do ônibus; fazer a cobrança da passagem; dar informações diversas. Isto não pode ficar acumulado sob a responsabilidade do condutor do veículo, que deve se dedicar – exclusivamente - à condução do veículo, o que já é uma exigência grande, considerando o trânsito caótico com o qual todos convivem, mas os rodoviários convivem com muito mais intensidade. Então,  eu venho a esta tribuna mais uma vez para dizer: o Projeto de Lei nº 50, de minha autoria, está há anos aguardando ser incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
- Foi votado em 1ª votação em 2008. E nós estamos em 2013. Quantas vidas foram perdidas ao longo desse quinquênio pela ausência do auxiliar do motorista? E o que diz o Regimento, desta Casa? O Regimento diz que o projeto volta à Ordem do Dia para 2ª votação 48 horas depois. É quase que imediato. O projeto não recebeu Emendas, 48 horas depois. Quando recebe Emendas, volta às comissões. E por quê? Qual a explicação que podemos encontrar para tamanha resistência? O Projeto não é incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
Em Audiência Pública que aqui fizemos, a representação do setor patronal trouxe,  um trabalho atribuído a um médico dizendo que a dupla função não acarretava prejuízo à saúde do motorista. Isoladamente, talvez. Mas numa situação ótima. Ainda trouxe como exemplo o transporte coletivo na Europa. Observando os programas televisivos, os filmes, os ônibus, lá todos viajam sentados. Não há passageiros em pé. O trânsito, muito melhor. É outra cultura.
Não há cobrança. Mas aqui há situações em que o motorista cobra. Aqui, imagine o motorista com dez, 15 passageiros ingressando no ônibus para ele cobrar a passagem, a pressão que ele sofre dos passageiros já embarcados.
Em uma Audiência Pública que fizemos, compareceu o presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele relatou casos detalhados, porque é da categoria e recolhe muitas informações. Ele chegou a dizer que, por vezes, pelo fato de não ter troco, o motorista abandona o ônibus e vai ao comércio mais próximo para trocar dinheiro para atender ao passageiro, porque ele tem que dar o troco.
Mas  o representante do setor patronal também disse, sabe o quê? Que a supressão do auxiliar resultou de acordo coletivo feito em 2003. Eu não sei quais foram os constrangimentos impostos à representação sindical na época para a assinatura desse acordo. Mas vamos admitir, o acordo foi assinado em 2003. Estamos em 2013. Quantas ocorrências, quantas mortes nesse período? Será que o próprio setor patronal, que gasta rios de dinheiro com os meios de comunicação... Com frequência, temos páginas inteiras nos jornais enaltecendo o transporte coletivo, na perspectiva da Fetranspor, não do usuário e nem do rodoviário, mas na perspectiva dos patrões. E na televisão, quanto custa isso? Será que esta é a maneira de ser feito o pagamento para que haja esse silêncio, para que não haja uma exigência da recuperação da atividade do auxiliar do motorista? Não tanto para a recuperação de empregos, que já seria até justo, mas para a segurança da população, para a segurança do motorista. Mas, não, um pleno silêncio.
Sou obrigado a dizer,  que a omissão também nesta Casa, a não inclusão deste Projeto para a 2ª votação é muito preocupante, porque a impressão que se tem é que existe uma certa cumplicidade generalizada que perpassa por esta Casa e chega às direções dos jornais, das televisões, dos meios de comunicação.
Eu, aproveitando o feriado, torcendo para que não haja mais desgraça, sou obrigado, com a juventude de sempre, pelo menos dizer: salve os rodoviários! Abaixo a Fetranspor!

DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 

PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE CARGOS DE APOIO DA EDUCAÇÃO


Deputado Paulo Ramos (PDT), na Tribuna da ALERJ, comentando sobre a retirada de pauta pelo poder executivo do projeto de lei que extingue os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de apoio da educação.  
REPRODUÇÃO: FOLHA DIRIGIDA

CONVITE - Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho

O Deputado Paulo Ramos convida todos os trabalhadores para a Solenidade em Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. "Sinto-me muito honrado de estar a frente da Comissão de Trabalho da ALERJ, defendendo o interesse dos trabalhadores e de ter sido escolhido pelo Presidente do TRT do RJ, o parlamentar a prestar essa importante homenagem a nossa CLT."


terça-feira, 16 de abril de 2013

TRATANDO A POPULAÇÃO COMO SE FOSSE GADO


Temos visto o que vem acontecendo com as barcas, o que com os trens urbanos e com o metrô, demonstrando claramente que o discurso dos liberais, quando da privatização, era falacioso. O que eles pretendiam era abocanhar concessões públicas com uma preocupação exclusiva para com o lucro. O que eles querem é ganhar dinheiro em detrimento daquilo de que a população mais necessita, um transporte de massa, um transporte público decente.
A cada dia vai ficando mais evidente que há outro setor do transporte, que não é o transporte de massa, que vem assumindo o transporte da população, mesmo congestionando o trânsito. Estou me referindo à Fetranspor, aos empresários de ônibus porque são eles os grandes aliados de um modelo que suplicia a população.
Já há, registros de que há trabalhadores que permanecem no transporte, indo para o trabalho e voltando para casa, quase um tempo igual a própria jornada de trabalho, como diz a música do Zé Ramalho: “Foi um tempo de aflição: era quatro condução, duas pra ir, duas pra voltar”. Agora não sabemos quantas porque as disponibilizadas, a começar pelo transporte coletivo, por ônibus, têm representado uma tragédia para a população, não apenas em face do tempo mas também dos desastres, com vítimas.
O transporte coletivo, o transporte por ônibus vem assumindo uma proporção indecente, que precisa ser denunciada porque, não dispondo de transporte de massa, não dispondo de um sistema de ônibus eficiente, uma parcela da população foi optando pelo chamado transporte alternativo, vans e outros veículos menores. A população vem optando porque é um transporte mais ágil, mais confortável que, sem dúvida alguma, oferece um melhor serviço à população.
Depois da Fetranspor ter aparelhado o Detro – que é o órgão fiscalizador – agora o transporte alternativo vem sendo completamente aniquilado. Completamente! Eu ainda não conheço as razões que levaram o prefeito do Rio de Janeiro a proibir – sem um estudo prévio – a circulação de vans pelos bairros da Zona Sul, acabando não só com postos de trabalho, mas acarretando um sofrimento muito maior à população que usa o transporte alternativo e que passa por linhas pela Zona Sul. Como suspender o serviço?
E aí, vem uma confissão que, para mim, é muito preocupante: já está nos jornais de hoje que o chefe do Poder Executivo municipal pretende incorporar ônibus, substituindo as vans. Aliás, perversamente, os empresários de ônibus ainda dizem que nas empresas as vagas estarão abertas para os trabalhadores do transporte alternativo.
Ora, é um monopólio, pois os empresários de ônibus agem no Estado do Rio de Janeiro como agiam os banqueiros do Jogo do Bicho: as áreas são divididas. Na verdade, trata-se de um monopólio conduzido por um grupo empresarial que se organizou para ganhar dinheiro. Num modelo capitalista – mesmo sendo uma concessão pública – seria justo, razoável. Mas estão desgraçando a vida da população!
Venho a esta tribuna, primeiro, para imaginar que a decisão tenha partido de um equívoco e que pode ser reformulada; que pode o prefeito recuar de sua decisão, para que um estudo mais aprofundado seja feito, para que os postos de trabalho não sejam perdidos e para que parcela expressiva da população, que usa o transporte alternativo e que trafega pela Zona Sul, não venha a ser prejudica. Ainda, que ele demonstre claramente que não tem qualquer aliança com um setor empresarial, que já demonstrou que não tem qualquer escrúpulo e que não respeita os trabalhadores, obrigando-os às jornadas escorchantes e que colocam o motorista, sem o auxiliar, fazendo também outros serviços.
Quer dizer, um setor empresarial insensível e que está acostumado a tratar a população como se fosse gado.

SUSPENSA A SOLENIDADE DO PATRONO DA POLÍCIA MILITAR





Acredito que todos saibam, principalmente os policiais militares, que todo ano a corporação homenageia Tiradentes, patrono das Polícias Militares, no local onde ele foi enforcado, nas escadarias do Palácio que leva o nome do Protomártir da Independência.
Antes, era uma solenidade que registrava a importância que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deferia ao seu patrono. A corporação militar incorporava um belíssimo desfile.
Com o passar do tempo, aquilo que imaginávamos ser uma tradição teve a sua dimensão diminuída para um ato mais simplório. Se antes escolas com jovens, crianças e adolescentes eram trazidos, nos últimos anos a solenidade se restringiu praticamente à posição de coroas de flores em torno da estátua de Tiradentes, local onde ele foi sacrificado.
Tiradentes é a referência maior também da luta do povo brasileiro pela afirmação da sua independência. Aliás, depois de muitas humilhações a quem vem sendo submetida a Polícia Militar, a começar pela divulgação da demolição do seu Quartel-General, um prédio histórico, agora chega às minhas mãos o boletim da Polícia Militar, suspendendo a solenidade no próximo dia 21 de abril.
Não haverá mais solenidade. Poderia, nesse caso, o Comandante da Polícia Militar, dizer simplesmente que a homenagem não é mais necessária; que Tiradentes para ele nada mais representa em relação à corporação que ele comanda. Mas dizer que a suspensão da solenidade se dá por medida de economia, chega a ser de um ridículo que não tem tamanho. Não sei se pelo menos parte daquilo que dizem que está sendo transferido para os cofres da Polícia Militar com a venda de vários quartéis não poderia ser utilizada para a realização da homenagem.
De qualquer maneira,  existe uma expressão que diz: “Cada um dá o que tem”. Lamento profundamente que, sob o comando do Coronel Erir da Costa Filho, na Polícia Militar, Tiradentes vá ser mais uma vez sepultado, mais uma vez esquecido. É uma demonstração de desrespeito, de insensibilidade e de desprezo em relação a outros valores que devem ser cultuados na corporação.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Ministério Público vai avaliar dupla função de motoristas de ônibus

O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai questionar o Ministério Público Federal do Trabalho sobre a legalidade da dupla função exercida pelos motoristas de ônibus. Alguns profissionais também atuam como cobradores.
Ramos também solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas. A decisão foi anunciada durante audiência pública, realizada nesta quinta-feira (11) pela comissão, com representantes da categoria. EXTRA/EXTRA

Deputado promete investigar dupla função de motoristas de ônibus do Rio



O presidente da Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), informou que vai ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho para que seja analisada a questão da dupla função dos motoristas de ônibus no estado, que dirigem o veículo e cobram a passagem.
“Esse sistema prejudica muito a saúde do motorista e causa insegurança à população. Queremos entender se esse serviço é legal junto ao MP do Trabalho”, comentou o pedetista. Além disso, Ramos solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas de ônibus.
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb), José Carlos Sacramento, alegou que o sindicato é contra a dupla função, mas, em acordo feito com a categoria, o sistema continua sendo exercido por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ).
“Não é que tenhamos aceitado, mas tivemos que ceder por conta dos 40% de aumento que esses motoristas que também são cobradores tiveram. Apesar disso, vamos lutar contra, pois o motorista acumula stress, trabalha mais de 12 horas por dia, sofre pressão por parte da empresa, dos fiscalizadores e dos passageiros”, resumiu.
Segundo o vice-presidente da Rio Ônibus e representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), Octacílio Monteiro, a cobrança de passagens por motoristas é uma função prevista em acordo coletivo com a categoria dos rodoviários desde 2003 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Segundo Monteiro, atualmente, 30% dos usuários pagam as passagens em dinheiro, e o motorista é treinado para dar o troco com o veículo parado. “Concordo que devemos sempre priorizar a humanização das condições de trabalho, mas é a tecnologia que está reduzindo a função do trocador, não as empresas”, pontuou.
O diretor técnico operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro/RJ), João Cassimiro, informou que 30% da frota de ônibus do estado são compostos por veículos do tipo micro-ônibus, em que é permitido o motorista/trocador. “O trabalho de fiscalização, em 2013, executou 82 autos de infração em que o motorista estava exercendo a dupla função em veículo inadequado, o de duas portas. O Detro está atuando para que o funcionário tenha sua condição de trabalho garantida e o usuário, segurança em sua viagem”, declarou Cassimiro.
Paulo Ramos fez questão de frisar que a discussão “mostrou-se bastante necessária, em função dos últimos acidentes com ônibus na capital”. O parlamentar referiu-se à queda de um coletivo de um viaduto na Avenida Brasil, no último dia 2, o que provocou a morte de sete pessoas, e ao atropelamento de duas mulheres e duas crianças em Quintino Bocaiuva, na última quarta-feira (10/04). Também estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Corpo de Bombeiros, do Procon e da Superintendência Regional do Trabalho, além de sindicalistas da categoria. AGÊNCIA RIO DE NOTÍCIAS

quarta-feira, 10 de abril de 2013

DEBATE SOBRE A DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTA TROCADOR


São muitos os acidentes que vêm acontecendo pelo fato de o motorista cumprir a dupla função.



São muitos os acidentes que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro pelo fato de o motorista cumprir a dupla função. É preciso dizer que o auxiliar do motorista não é apenas cobrador, ele garante a própria segurança dos passageiros indicando ao motorista o momento da partida do veículo; conversando com os passageiros; dando informações, as mais diversas. Então, o auxiliar cumpre tarefas relevantes, porque ao motorista cabe, exclusivamente, o dever de dirigir atento às normas de trânsito e a tudo o que acontece durante o trajeto, durante a condução do veículo. Já há, inclusive, aquela afirmação: “Fale com o motorista apenas o indispensável”.
Buscando as estatísticas de acidentes, é fácil constatar o aumento do número de acidentes. São muitos. O episódio ocorrido na saída da Ilha do Governador vitimou muita gente, mas o número de vítimas é muito maior. O Governo do Estado, ao regulamentar o transporte alternativo, exigiu a figura do auxiliar do motorista. Como aceitar que o Governo exija auxiliar para o motorista num transporte feito por um veículo menor, com um menor número de passageiros, e para um veículo maior não?
Temos visto depoimentos os mais diversos falando no estresse, na doença profissional, doenças as mais diversas, o número excessivo de viagens, jornadas de trabalho, as mais longas, o sofrimento é muito grande. Li nos jornais de hoje, uma declaração atribuída ao representante da Fetranspor, que a dispensa do auxiliar do motorista resulta de acordo feito com o sindicato dos rodoviários no ano de 2003, portanto, há dez anos.
Eu não acredito que hoje a posição da representação sindical dos trabalhadores seja a mesma, porque o chamado motorista júnior, que é o motorista que dirige o ônibus sem auxiliar (esta avaliação já ficou superada), recebe menos e não tem o auxiliar. Eu tenho recebido solicitações, não apenas de rodoviários, mas da própria representação sindical. Não é possível a preservação de um acordo que vem sendo tão lesivo para a categoria dos rodoviários, mas também para a população.
O projeto de lei que restabelece a figura do auxiliar do motorista foi aprovado em primeira votação em 2008, nós estamos em 2013. Basta uma leitura superficial do Regimento, para constatar que há muitos anos o projeto já deveria ter retornado à Ordem do Dia. Então,  não posso imaginar que o acordo feito em 2003 receba hoje o apoio da direção sindical, já praticamente substituída. Então, em virtude de tudo o que vem acontecendo, estou também encaminhando uma representação ao Ministério Público Federal do Trabalho, para que haja uma investigação sobre a situação enfrentada pelos rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. É preciso denunciar que as empresas de ônibus tratam os rodoviários não com rigor excessivo, mas com arbitrariedades. Não é fácil enfrentar o que os rodoviários enfrentam.
Por outro lado são inúmeros os ilícitos praticados pelos empresários de ônibus. Ônibus de linhas diferentes com a mesma placa. Ônibus sem vistoria. O DETRO... Aliás, o DETRO foi aparelhado pela Fetranspor. O DETRO, quando decide pela apreensão de um ônibus, este é recolhido à garagem da empresa. Lá, a placa é trocada e o ônibus volta a circular.
Nós sabemos que tem havido a prevalência do transporte rodoviário sobre o transporte de massa: trens, barcas e metrô. Mas que, pelo menos, haja uma preocupação com os direitos dos trabalhadores e também com a segurança da população.
Quero solicitar que o projeto de lei, que restabelece a figura do auxiliar do motorista, volte à Ordem do Dia em 2ª votação, caso contrário, não me restará outra alternativa senão buscar a proteção do Judiciário. É muito preocupante que uma Casa Legislativa, por não observar o seu próprio regimento, leve um parlamentar a buscar a proteção do Judiciário.

terça-feira, 9 de abril de 2013

A Polícia Militar de hoje é o reflexo do Governador que tem

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER

Trabalhadoras ganham dia de folga para exames preventivos / Lei nº 5245, de 20 de maio de 2008.

A Lei prevê uma dispensa por ano para realização de exames de mama e de colo de útero.
Funcionárias devem apresentar comprovantes dos exames às empresas.
As trabalhadoras ganharam um dia de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero no Rio de Janeiro. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, de autoria do deputado Paulo Ramos e já está em vigor.

De acordo com o texto, as servidoras públicas e as empregadas de empresas privadas devem apresentar comprovantes dos exames como prova de que a folga foi usada para esta finalidade.


sexta-feira, 5 de abril de 2013

Projeto de Lei aprovado em 1ª votação não retornou à Ordem do Dia




No Rio Grande do Sul, em Santa Maria, na boate Kiss, depois daquela tragédia, quantas providências foram tomadas na busca de promover mais segurança não só nas boates, mas também em todas as casas de espetáculo? Mas foi preciso uma tragédia.
Agora, nós estamos diante de outra tragédia aqui no Rio de Janeiro: o ônibus que caiu do viaduto. Os depoimentos não são apenas da representação sindical. Eu estou recebendo,  muitos e-mails, muitas mensagens eletrônicas porque há um Projeto de minha autoria que restabelece a função do auxiliar de motorista, já votada em 1ª votação, que não volta à Ordem do Dia. Desde 2008. Qual a força política que está sendo capaz de fazer tamanha obstrução? É a força política da Fetranspor? Afinal de contas, como pode um Projeto de Lei aprovado em 1ª votação não retornar à Ordem do Dia? É algo que vai promover mais segurança para os usuários de ônibus.
Um detalhe extremamente curioso: o Governo do Estado - e já Governo Sérgio Cabral - em relação ao transporte alternativo, exige a figura do auxiliar do motorista. Um veículo menor, com um número menor de passageiros, mas para o transporte alternativo há, da parte do Governo, a exigência do auxiliar do motorista. Como, em relação a ônibus, micro-ônibus, não há a mesma exigência? Como? Como explicar isso para a sociedade? É que o transporte alternativo não está organizado de modo a ter força política. Mas e o papel desta Casa? Como fica o Poder Legislativo? Desde 2008, aprovado em 1ª votação. Basta ler o Regimento Interno para constatar que algo muito anômalo está acontecendo para que o Projeto não retorne à Ordem do Dia. Mas agora, diante dessa tragédia ... E olha que tem havido muitos outros acidentes tendo como causa a ausência do auxiliar de motorista. São muitos, só que os acidentados são em número menor: um, dois. Mas agora, essa desgraça acontecida na Ilha do Governador, e mais: o ônibus em situação completamente irregular, sem vistoria desde 2011, porque nós temos, e eu posso dizer com conhecimento, muitos ônibus sem vistoria, vários outros com placas clonadas, linhas diferentes, chassis diferentes e a mesma placa. E mais: as empresas de ônibus não pagam multa, não pagam. Eu quero ver o Detran apresentar, empresa por empresa, as infrações aplicadas e os pagamentos feitos. Não há. Agora o motorista é obrigado a fazer um número grande de viagens num tempo limitado, trânsito caótico, jornada de trabalho escorchante, tensão grande e ainda, uma parcela, sem auxiliar. E essa parcela é chamada de motorista júnior, recebendo um salário menor.
Agora, em face da tragédia, estão indiciados pela Polícia o motorista e o passageiro, que, igualmente estressado, teve um embate com o motorista. Diz o Código Penal que quem concorre, incorre. Quem concorre para que determinado resultado seja alcançado, incorre nas penas. Se o ônibus não estava vistoriado, não deveria estar transitando. E o ônibus foi inspecionado? A placa correspondia ao chassi? E as demais condições de funcionamento daquele ônibus? Mas depois que o acidente ocorre vão omitindo, ocultando fatos importantes que concorreram para aquela consequência, atos praticados pelos dirigentes da empresa, pelos donos da empresa.
Que o Presidente da ALERJ tenha essa sensibilidade e coloque o Projeto de Lei que restabelece a função do auxiliar do motorista na Ordem do Dia para apreciação de todos os parlamentares.