terça-feira, 18 de dezembro de 2012

AFROREGGAE - Até quando a sociedade vai suportar a mentira?




Mais um integrante do Grupo AfroReggae é assassinado, e o José Junior, que não só é parceiro do Governo, mas é uma espécie de garoto propaganda prestigiado pelo Sistema Globo, José Junior, que se apresenta como sendo um instrumento de ressocialização, de recuperação de drogados, José Junior é ágil nas respostas, comparece ao sepultamento, pega na alça do caixão, representa muito bem o papel a ele destinado, mas até quando? Até quando a sociedade vai suportar a mentira? Porque todos sabem que o Afro Reggae, presidido, liderado pelo José Junior, vive mamando nas tetas do Governo, recebendo recursos de diversas origens para a realização de falsos programas. O resultado está aí, é um resultado muito preocupante.
Até no último final de semana, no Complexo do Alemão, com a Orquestra Sinfônica Brasileira, estava lá o José Junior, livre, leve e solto, participando da programação e até falando em nome da comunidade, que ele não representa. Aliás, José Junior tem até parceria com a Polícia, especialmente com a Polícia Civil. O programa se chama “Papo Responsa” e, com isto, ele vai enganando alguns. Mas eu acredito, que, com o que vem acontecendo nos “quadros” – entre aspas – do AfroReggae, brevemente o José Júnior estará completamente identificado, a sua ação esclarecida e as comunidades, que na verdade são vítimas desse programa, seguramente vão aplaudir quando ele estiver afastado das políticas públicas do Governo, que seguramente não vão levar a lugar algum.

O substituto do Coronel Seabra pode olhar para ele e dizer “eu sou você amanhã”



O Governo do Estado com sua política de Segurança Pública tem proclamado o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora. Tenho, ao longo desse período, feito críticas à política de segurança pública dizendo que as Unidades de Polícia Pacificadora são  nada mais que um DPO ampliado. Tudo o que acontece no Estado do Rio de Janeiro de negativo na área de Segurança Pública, o Governo sempre atribui ao sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora. Vou dar um exemplo. A criminalidade cresce, por exemplo, no Município de São Gonçalo ou de Niterói. O Governo prega nos meios de comunicação que tudo decorre da fuga de bandidos, que deixaram as áreas onde são instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora e vão praticar crimes nesses locais. Mas, quando se olha o efetivo do 7º Batalhão em São Gonçalo e do 12º batalhão em Niterói, constata-se que o efetivo foi muito reduzido, porque há necessidade de dotar as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora de um efetivo cada vez maior. Mas o sucesso vai sendo contestado pelos fatos ao longo do tempo. Os conflitos vão acontecendo, os confrontos; as comunidades reagindo, porque é claro que os policiais militares nas Unidades de Polícia Pacificadora enfrentam reações e também reagem. Mas o sucesso é proclamado, não obstante a morte de policiais, o ferimento de policiais e a morte também de moradores, que são sempre adjetivados como sendo traficantes de entorpecentes.


É claro que as Unidades de Polícia Pacificadora fazem o policiamento ostensivo normal. As operações policiais são realizadas ou pelo BOPE ou pelo seu correspondente na Polícia Civil, a CORE. Porém os conflitos já resultaram em dois policiais mortos no mês de dezembro, no Complexo do Alemão. O Governo vem e substitui o comandante das Unidades de Polícia Pacificadora, Coronel Seabra. Eu tenho visto e acompanhado, ou vinha acompanhando, o trabalho realizado pelo Coronel Seabra e as entrevistas por ele dadas. Sendo um profissional competente, tinha uma interlocução muito grande com a sociedade, sempre para a proclamação do êxito das Unidades de Polícia Pacificadora. Mas, quando da substituição, atribuem a quem comandava tudo o que é visto como fracasso. O Governo, quando a situação vai ficando insustentável, sempre dispõe de alguém a ser caracterizado como o bode expiatório: para expiar o reconhecido fracasso do Governo. O substituto pode olhar para o Coronel Seabra e dizer “eu sou você amanhã”, porque os conflitos vão se acentuando a cada dia; a população, de alguma forma, reagindo; os policiais cumprindo com os seus respectivos deveres, mas sempre, também, em situação de risco, o que exige, às vezes, uma reação violenta. Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar a minha solidariedade ao Coronel Seabra. Não pelo alegado êxito das Unidades de Polícia Pacificadora, não por isso, mas pelo fato de ele ter sido o instrumento do qual o Governo Sérgio Cabral se apropriou para afirmar o êxito da política que agora, diante dos eventuais fracassos, os fracassos são a ele atribuídos.


Então, a minha solidariedade ao Coronel Seabra, desejando que o novo Comandante possa alcançar pelo menos o êxito esperado pela Polícia Militar, mas o êxito esperado principalmente pelas comunidades onde essa política de segurança pública vem sendo implementada. Obviamente, eu continuo sem acreditar no êxito, sem acreditar, porque no fundo, no fundo, é a exclusão de uma parcela da sociedade, a criminalização e a repressão. Essa é a sequência, são excluídos, são criminalizados e são reprimidos, mesmo que de forma disfarçada. Então, a minha solidariedade ao Coronel Seabra e o desejo de muito êxito ao novo Comandante.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Hoje é 12/12/2012. Deve ser o Dia do PDT.

 
Hoje é 12/12/2012. Deve ser o Dia do PDT. 
Tudo 12. PDT, que eu espero que a partir do ano que vem (março) esteja sob nova direção. Para que o nosso partido recupere a nossa verdadeira identidade. Tenho certeza absoluta de que o verdadeiro PDT, pelo menos aqui no Estado do Rio de Janeiro, não estaria apoiando o Governo Sérgio Cabral. 

A Delta é uma empresa inidônea e não pode estar na recuperação judicial.



Leio no jornal O Globo, que a Delta do Fernando Cavendish, que deve ser um laranja, foi contemplada com um plano de recuperação judicial. Nós estamos vendo que o verdadeiro dono da Delta, o Calinhos Cachoeira, foi mais uma vez condenado pela Justiça de Goiás a uma pena elevada, mas foi beneficiado por um habeas corpus. Como a CPI é mista, o Congresso Nacional está para concluir a CPI do Carlinhos Cachoeira. Na verdade, é uma CPI que envolve também a Delta, ficando comprovado que, por intermédio de várias empresas laranjas, a Delta transferia recursos - empresas laranjas controladas pelos Sr. Carlos Cachoeira.

Nós sabemos então que a Delta, que patrocina a “República do Guardanapo”, praticamente pertence ao Carlinhos Cachoeira. Foi considerada inidônea, perdeu vários contratos, várias obras, inclusive no Maracanã. A Delta, rapidamente, com a influência também do ex-Senador Demóstenes Torres... Quer dizer, uma verdadeira formação de quadrilha. A Delta passou a competir com as maiores empreiteiras, que também santas não são. São empreiteiras identificadas também como corruptoras, aliás, desde que houve a CPI dos Anões do Orçamento. Nessa época, eu estava no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.


As grandes empreiteiras são todas corruptoras, comprovadamente. Já naquela CPI, ficou tudo comprovado. Mas a Delta se infiltrou em um conserto, obviamente disputando interesses com aqueles que já estão habituados a controlar o poder, as demais empreiteiras grandes: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, as mais carimbadas.

Mas como podemos admitir que uma empreiteira - considerada inidônea - envolvida em escândalos os mais diversos, tudo comprovado, que patrocina viagens do Governador do nosso Estado, de vários de seus assessores, como essa empresa é incluída no programa de recuperação judicial no Rio de Janeiro, na 5ª Vara Empresarial?! É muito difícil aceitar isso.

Aí vem a notícia: “Em nota, a Delta comemorou a decisão.” Claro! Recuperação judicial é para a empresa ser recuperada. Como pode ser recuperada uma empreiteira que é considerada inidônea, que perde vários contratos por isso, praticamente alijada da sua convivência com o poder público, embora ainda continue em muitos casos, mas qual a recuperação judicial possível? Será que vão dar à Delta o tratamento que é devido a qualquer cidadão que comete um crime e precisa ser ressocializado? Como ressocializar, reincluir no ambiente social e econômico uma empresa, não é a empresa Delta, são os seus controladores, a começar pelo Carlinhos Cachoeira e o Fernando Cavendish. Como essa empresa pode ser recuperada? Alguém vai ser prejudicado por isso: os credores da empresa, que vão ser submetidos às regras de pagamento de débitos, regras que não podem alcançar alguém que delinquiu - não delinquiu como pessoa jurídica, Delta, a construtora, a empreiteira. São os controladores, os gestores que delinquiram. E, não só, a empresa não merece estar em recuperação judicial como seus controladores; seus administradores devem pagar um preço pelos crimes que cometeram.

Surge uma questão: da mesma forma que à época, 1993/1994, as empreiteiras que patrocinaram os Anões do Orçamento não foram alcançadas, a CPI do Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional, que é também a CPI da Delta, caminha para uma grande pizza, desacreditando o Congresso Nacional e, obviamente, ofendendo a população. Aliás, é justamente por isso que surge esse embate em relação à decisão final no processo do chamado mensalão, a opinião pública está tão revoltada, tão indignada, que, obviamente, fecha os olhos para o que diz a Constituição.

Alguns Ministros do Supremo, tentando surfar na onda da mobilização da opinião pública, se posicionam contra a Constituição.

 Porque a Constituição diz, claramente, sem nenhuma dúvida, que, em caso de condenação, sentença transitado em julgado, cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado decidir sobre a perda do mandato. Não é uma coisa que mereça interpretação, pois está claro no texto.

Eu defendo que a Câmara dos Deputados casse os Deputados. Se eu estivesse lá, votaria pela cassação. Mas não pode o Supremo Tribunal Federal assumir uma responsabilidade que, constitucionalmente, a ele não está referida. Levou muito tempo até para julgar.

Eu vi o debate, aqui, na ALERJ a respeito da morosidade do Supremo Tribunal Federal – aliás, já denunciei isso aqui, há anos. O Supremo Tribunal Federal engavetava todos os processos. Houve um período longo em que o Supremo Tribunal Federal não condenou ninguém, não julgou, penas prescreveram sem o julgamento. Mas, agora, o Supremo consegue conquistar a opinião pública e tende até a exacerbar em suas atribuições.

De qualquer maneira, quero dizer que a Delta não pode estar na recuperação judicial. A Delta é uma empresa inidônea, cujos controladores, cujos gestores, a começar pelo  Carlinhos Cachoeira praticaram crimes.

Lamento que a CPI que corre, no Congresso Nacional, não tenha aprofundado as suas investigações, porque, se tivesse aprofundado as suas investigações, a “república do guardanapo”, aqui do Rio de Janeiro, certamente, já teria sido alcançada.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MINHA SOLIDARIEDADE AO CAPITÃO PM MELQUISEDEC





Venho a esta tribuna para tratar de um tema que, para mim,é motivo de grande preocupação em função de desdobramentos que eu digo inusitados, mas que atestam certa afirmação de arbitrariedades, especialmente em relação a policiais militares.

Quero reiterar que temos nos empenhado muito no sentido de ver aqui votado o Projeto de anistia subscrito por 66 Deputados. Não é possível que tenhamos na Ordem do Dia Projetos e mais Projetos de última hora do Poder Executivo sendo votados de afogadilho – inclusive com Sessões Extraordinárias – e não tenhamos incluído na Ordem do Dia o Projeto de anistia de PMs e Bombeiros, por sua relevância e por fazer justiça.

Quero dizer,  que paralelamente a isso, a partir desta semana, virei à tribuna para registrar que na semana que passou, já publicada no jornal, houve a morte de três policiais militares – dois na chamada comunidade pacificada do Complexo do Alemão.

Não sei que pacificação é essa onde os policiais militares são assassinados; através de operações, moradores da comunidade também são mortos e há, ainda, a determinação do fechamento do comércio. Quero saber que exitosa pacificação é essa. Mas o Governo proclama o êxito de sua política de segurança pública.

Mas aí,  peço a atenção de todos, porque foi um tema que tratei aqui, há um tempo, quando houve uma passeata em Madureira, num final de semana, chamada de Orgulho Gay: já disse aqui, que, sempre que me abordam sobre o tema, digo que estou com a música do Lulu Santos, isto é, “consideramos justa toda forma de amor”.

Então, estou liberado desses debates, porque tenho o entendimento que me distancia de qualquer preconceito. Tenho tranquilidade, porque as matérias tratando do tema já foram apreciadas – inclusive nesta Casa e no Congresso Nacional – e já tenho minha posição definida.

Mas, à época, o Governador do Estado, Sérgio Cabral, deu uma belíssima entrevista, dizendo, com sorrisos, que os policiais militares e bombeiros militares estavam autorizados a comparecer na Manifestação do Orgulho Gay fardados, com os carros da corporação; que os policiais militares estavam tendo a oportunidade de “sair do armário”.

Desta tribuna, falei: ao mesmo tempo em que o Governador oferece a policiais militares e bombeiros o uso da farda e até das viaturas da corporação a oportunidade de explicitação sobre sua opção sexual saindo do armário, falei que ele próprio, o Governador Sérgio Cabral, além de sugerir, deveria também aproveitar a oportunidade para “sair do armário”.

Ele só sugeriu, mas não aproveitou a oportunidade.

Agora, tomo conhecimento – sobre isso, tenho que ma manifestar – que há na Polícia Militar um policial muito conhecido; tenho certeza absoluta de que os parlamentares que estão no plenário devem conhecê-lo, que é o nosso companheiro Melquisedec, Capitão que preside uma entidade representativa de policiais militares e é identificado dentro e fora da corporação, sendo muito respeitado.

Ele tem se manifestado sempre respeitosamente e disciplinadamente sobre os temas mais diversos. Aí, àquela época, quando o Governador Sérgio Cabral ofereceu a oportunidade para que policiais militares e bombeiros militares ‘saíssem do armário’, o capitão Melquisedec, no blog, chamado “Blog Militar Legal”, fardado, evangélico que é, apresentou a opinião dele sobre o tema, abordando-o de forma religiosa e disciplinada, assim como ele sempre se manifesta em relação aos temas de interesse da corporação, nas reivindicações. Aliás, o capitão Melquisedec sempre tem sido prestigiado pelos meios de comunicação. Em várias oportunidades, a opinião dele é ouvida e transmitida ao conjunto da sociedade.

E aí, agora, tomo conhecimento de que, através da Corregedoria da Polícia Militar, exatamente por ter organizado no seu blog essa manifestação, que reitero religiosa e disciplinada, corre o risco de responder a um processo, ou disciplinar ou na Auditoria de Justiça Militar.

Afinal de contas, se ele, como oficial da Polícia Militar, ouve a opinião do Governador autorizando e até incentivando a que policiais militares e bombeiros militares ‘saíssem do armário’ e que estavam autorizados a comparecer na Parada Gay fardados e com as viaturas das respectivas corporações, como entender como indisciplina ou mesmo prática delituosa um oficial se manifestar no seu blog fardado? Qual a autoridade moral que tem o Governador do Estado para determinar ao comando da Polícia Militar que inicie procedimento disciplinar ou criminal contra o capitão Melquisedec?

Então, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade ao capitão Melquisedec. Ao mesmo tempo, se o capitão Melquisedec praticou crime ou qualquer transgressão da disciplina, vou ingressar aqui também na Casa, contra o Governador do Estado, com uma representação pela prática também de um crime. Se o Governador é uma espécie de comandante em chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por que ele pode autorizar que policiais e bombeiros militares compareçam fardados em determinada manifestação, e agora, quando sai um blog, que já tinha saído antes, um oficial ser, de alguma forma, responsabilizado?

Portanto, a minha repulsa a essa iniciativa e a minha solidariedade ao capitão Melquisedec, esperando que ainda este mês, no tempo que resta, o Projeto de anistia de policiais e bombeiros militares seja incluído na pauta, porque assumi o compromisso comigo mesmo de fazer tudo para a obstrução das Mensagens do Governador, que vão ser votadas nesta Casa na Sessão de hoje, na Sessão extraordinária e nas Sessões que se seguem. Não é possível que esta Casa se submeta aos interesses do Governador e, quando há uma matéria de relevante interesse para aqueles que foram injustiçados, o Projeto sequer entre na Ordem do Dia.




TJ- RJ homenageia Deputado Paulo Ramos no Dia da Justiça

Em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado neste sábado, 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio homenageou personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Governador Sérgio Cabral uma figura promíscua



O Governador do Estado tem sido uma figura promíscua, numa convivência doentia, porque não sadia, com empresários com quem o Governo se relaciona através de contratações para obras, prestações de serviços e concessões. Quando falo “promíscua”, refiro-me às comprovações do relacionamento do Governador do Estado com Fernando Cavendish, da Delta. 
O episódio de Paris – a “República do Guardanapo” – e, agora, a excrescência do Carlinhos Cachoeira, que vai ser encerrada sem que todas as conclusões e todas as provas tenham sido aproveitadas para responsabilizar aqueles que deveriam ser alcançados, o relator da CPI foi massacrado na mídia não por aquilo que deixou de incluir no relatório, mas por coisas que havia incluído. Ele deveria, sim, ter incluído a necessidade de investigar o Procurador Geral da República; deveria, sim, se houve procedimento escuso, cumplicidade, desvio de conduta ou crime praticado por jornalistas, ter incluído no relatório – e é claro que deveria incluir muito mais. A CPI pode ser transformada numa pizza não por aquilo que tinha sido revelado, mas pelo que estava omitido, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas de fachada, com as quais a Delta se relacionava a partir do  Carlinhos Cachoeira, que deve ser seu verdadeiro dono. Ninguém pode ter a consciência tranquila diante do resultado da CPI, que encerrou suas atividades ainda podendo ser prorrogada para concluir verdadeiramente as investigações.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Brizolistas do PDT articulam motim

REPORTAGEM JORNAL O DIA 

Os opositores ao atual presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, vão aproveitar a terceira reunião anual do partido hoje, em Brasília, para costurar uma chapa independente. Fazem parte do movimento contrário à permanência de Lupi, o ministro do Trabalho, Carlos Brizola Neto; seu irmão, o vereador Leonel Brizola Neto (RJ) e a deputada estadual Juliana Brizola (RS); os deputados estaduais Paulo Ramos (RJ) e Igor Lago (MA); e os brizolistas que integram o Movimento de Resistência Leonel Brizola (MRLB).
"Vamos aproveitar o encontro para conversarmos com os deputados e senadores do partido para formarmos uma chapa que resgate o ideal histórico de Leonel Brizola, de luta pela igualdade social, atenção à educação e independência. São ideais totalmente esquecidos pela atual direção nacional" explicou ontem Paulo Ramos.
Também fazem parte do MRLB pedetistas históricos como Vivaldo Barbosa; Carlos Alberto Oliveira, o Caó; e Fernando Bandeira.
O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou "democrática" a movimentação de militantes contrários à sua reeleição. "Tomara que obte-nham sucesso. Quando você vê a adversidade, fica ainda muito mais forte. Agora sou mais candidato do que nunca" disse ontem.
A eleição no PDT será em março. Lupi foi ministro do Trabalho até o início do ano, mas foi afastado pela presidenta Dilma Rousseff após denúncias envolvendo a pasta.
Ramos é um dos que pregam o fim da hegemonia de Lupi à frente do PDT

A VARIG TEVE UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NOSSO PAÍS




Durante vários anos, aqui na Assembleia Legislativa, no exercício do mandato, acompanhei o sofrimento dos funcionários da Varig, que lutaram com todas as forças na defesa da empresa. A Varig, sem nenhuma dúvida, teve grande importância para o nosso País, inclusive, há aqueles que diziam que a Varig representava a Bandeira Nacional nos aeroportos e nos ares do mundo. Os escritórios da Varig eram reconhecidos como uma espécie de embaixada do Brasil. Muitos brasileiros, em dificuldades no exterior, eram atendidos nos escritórios da Varig. A Varig, inclusive, era confundida como empresa pública. Muitos governantes se utilizaram da Varig para implementação de políticas públicas. Linhas deficitárias ou pouco lucrativas eram assumidas pela Varig. E a partir de alguns problemas de gestão, que somados aos outros percalços impostos pelos governantes, a começar podendo ser citado o então Presidente Collor de Melo, a Varig passou a enfrentar agudas dificuldades.

É preciso dizer que os problemas maiores não foram os causados por equívocos na gestão que, obviamente, deveriam ser corrigidos, mas a Varig chegou a uma situação grave exatamente em função de questões externas. Mas no momento de maior dificuldade, os trabalhadores se mobilizaram e foi aprovada uma lei, chamada Lei de Recuperação Judicial, a Lei de Falências e Concordatas, possibilitando, a partir do acompanhamento de uma administração judicial, que as empresas fossem recuperadas.

A Varig foi a primeira empresa a ser enquadrada de acordo com a nova Lei. A recuperação da Varig ficou sob a responsabilidade do Dr. Ayoub, Juiz de 1ª Vara Empresarial. Tudo praticamente foi feito, não para recuperar a empresa, mas para alongar o período de recuperação e ainda aniquilar os direitos dos funcionários. A Varig ficou vários anos em processo de recuperação. Seus funcionários perderam o emprego, os aposentados perderam a complementação salarial - o Fundo de Pensão Aerus também foi alcançado. O Governo Federal deixou de fazer os repasses necessários e devidos.

Chegamos a realizar aqui na ALERJ uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ocorria na Varig. Ouvimos muitas testemunhas. Aliás, aqueles que foram beneficiados comprando a Varig, já que controlavam a Varig Log, uma subsidiária da Varig, compraram a empresa, criminosamente, por R$ 20 milhões. Alguns meses depois, a Gol compra a empresa por mais de R$ 300 milhões.

Mas a grande questão ainda residiu no fato de, em sobrevivendo a empresa, os trabalhadores perderam seus direitos trabalhistas. A sucessora não os assumiu. Mas o débito, que à época do início da chamada recuperação judicial estava na ordem de pouco mais de cinco bilhões, anos depois a empresa é considerada recuperada com um débito aproximado de 19 bilhões. Durante esse período o que foi feito com o patrimônio da empresa? O Juiz da Vara Empresarial tinha o poder de nomear o gestor, de nomear o administrador. E aí vem a Deloitte e alguns malandros que, durante anos seguidos, chegaram a receber salários de mais de R$ 500 mil.

Mas na época, quando fazíamos as denúncias, não havia o compromisso da mídia em divulgar o que estava sendo investigado e comprovado. Os funcionários da Varig, sempre presentes aqui na Assembleia Legislativa, vivendo a agonia das demissões, a agonia da perda da complementação da aposentadoria, mas acima de tudo vendo a empresa que amavam ser completamente destruída.

Agora surge o escândalo das varas empresariais, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outras unidades da Federação, a demonstração, a comprovação da malversação dos recursos das empresas em recuperação, mas acima de tudo o compadrio, as nomeações feitas homenageando amizades, tudo sendo feito para o desvio de recursos, não para a recuperação da empresa.

Em homenagem ao funcionários da Varig, estou encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça – farei a entrega pessoalmente – toda a documentação, todos os depoimentos, tudo aquilo que comprova o que houve na 1ª Vara Empresarial, para que pelo menos aqueles que se apropriaram de uma empresa e causaram uma tragédia tão grande a seus funcionários possam ser investigados e responsabilizados.

Não sei se será possível a verdadeira recuperação da Varig, a recuperação de uma empresa que estava umbilicalmente ligada à soberania nacional. Não sei se será possível, seria o ideal, faria justiça àqueles que construíram o nome da empresa, àqueles que fizeram da Varig a principal empresa nacional na área da aviação, àqueles que fizeram com que a Varig competisse com outras empresas de renome mundial. A Varig tinha um padrão de excelência quase que incomparável. Era difícil encontrar outra empresa no mundo que oferecesse a qualidade dos serviços de acordo com aquilo que a Varig oferecia.

Em homenagem aos funcionários da Varig, na esperança ainda de ver os direitos trabalhistas e de ver a recuperação do Fundo de Pensão para a justa complementação das aposentadorias, venho a esta tribuna para dizer que não é possível descansar sem que a justiça seja verdadeiramente feita; que os responsáveis, aqueles que contribuíram para que a Varig fosse destruída, possam ser devidamente identificados e responsabilizados, mesmo com o título de Juiz de Direito.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

OPERAÇÃO PURIFICAÇÃO - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO



Venho a esta tribuna para me manifestar, com grande preocupação, sobre o episódio envolvendo os policiais militares presos, após investigação da Polícia Federal, por envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
Tenho sempre manifestado o entendimento de que o controle interno é sempre muito necessário e que é inaceitável que os que têm o dever de promover a segurança da população se desviem dos padrões exigíveis de conduta.
Para a população, tenho certeza de que fica uma desilusão muito grande e, obviamente, uma desconfiança. A imagem da instituição policial militar fica muito atingida. Muito atingida!
Aprendi, há muito anos, e aprendi após ingressar nos quadros da Polícia Militar, na Escola de Oficiais. Está lá, Deputado Flávio Bolsonaro, o chamado Manual do Recruta, que era o conhecimento mínimo que deveria ter o soldado. Mas nós, na Escola de Oficiais, também nos preparávamos para o exercício da função de instrutor e tínhamos, da mesma forma, a obrigação de conhecer o chamado Manual do Recruta, que dizia o seguinte: polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo.
Se, na Polícia Militar, estamos constatando graves desvios de conduta, envolvendo uma grande parcela do efetivo de um batalhão. Havendo também, mesmo que isoladamente, vários outros casos, não podemos, de forma alguma, assumir imediatamente o entendimento de que aquilo que acontece pertence exclusivamente à Polícia Militar.
Se estamos medindo o grau de civilização, temos, então, a partir daí, uma espécie de padrão de conduta verificado na sociedade. Não podemos nos satisfazer única e exclusivamente com a necessária e urgente responsabilização daqueles que se desviaram, procedendo de modo a comprometer o nome da instituição, magoando muitos companheiros. Nós precisamos compreender e discutir também as causas. Afinal de contas, punir é urgente, punir é necessário. Mas quais as providências que devem ser tomadas a partir do conhecimento e da análise da discussão das causas? Quais as providências, então, que devem ser tomadas para que fatos iguais não ocorram?
A sociedade espera, e esperam também os policiais militares. Todos esperam que uma instituição que tem a responsabilidade, por meio do policiamento ostensivo normal, de promover a segurança da população não admita nos seus quadros aqueles que se equiparam, com ações ou com cumplicidade, aos criminosos.
Está no Estatuto da Polícia Militar uma expressão muito interessante: “A responsabilidade cresce com o grau hierárquico.” Um ilícito ou um desvio de conduta praticado por um soldado, se praticado por alguém que ocupa o último degrau da carreira, assume gravidade muito maior, porque os exemplos devem ser dados principalmente por aqueles que exercem os cargos de comando, chefia e direção.
Assim como a Presidente da República é a comandante em chefe das Forças Armadas, no âmbito estadual, o Governador do Estado é o comandante em chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir da assertiva de que a melhor forma de comando se dá através do exemplo, afinal de contas, qual o exemplo que emana das ações do Governo? Quando falo “ações do Governo”, estou me referindo exclusivamente ao Poder Executivo, ao Chefe do Poder Executivo e aos Secretários. 

O Governador do Estado tem sido uma figura promíscua, numa convivência doentia, porque não sadia, com empresários com quem o Governo se relaciona através de contratações para obras, prestações de serviços e concessões. Quando falo “promíscua”, refiro-me às comprovações do relacionamento do Governador do Estado com Fernando Cavendish, da Delta. Se porventura um policial militar se relacionasse com um empresário, fornecedor ou prestador de serviços para a unidade onde o policial trabalhasse, e se esse policial também tivesse o dever da contratação, seguramente a Corregedoria tomaria providências para a punição, mas isso não acontece no caso do Governador.
O episódio de Paris – a “República do Guardanapo” – e, agora, a excrescência do Carlinhos Cachoeira, que vai ser encerrada sem que todas as conclusões e todas as provas tenham sido aproveitadas para responsabilizar aqueles que deveriam ser alcançados, o relator da CPI foi massacrado na mídia não por aquilo que deixou de incluir no relatório, mas por coisas que havia incluído. Ele deveria, sim, ter incluído a necessidade de investigar o Procurador Geral da República; deveria, sim, se houve procedimento escuso, cumplicidade, desvio de conduta ou crime praticado por jornalistas, ter incluído no relatório – e é claro que deveria incluir muito mais. A CPI pode ser transformada numa pizza não por aquilo que tinha sido revelado, mas pelo que estava omitido, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas de fachada, com as quais a Delta se relacionava a partir do Sr. Carlinhos Cachoeira, que deve ser seu verdadeiro dono. Ninguém pode ter a consciência tranquila diante do resultado da CPI, que encerrou suas atividades ainda podendo ser prorrogada para concluir verdadeiramente as investigações. 
 
O Governador do Estado, comandante em chefe da Polícia Militar, age de forma grosseira, atentando contra as normas ligadas à conduta pública, e não é responsabilizado. Mas seus comandados devem ser responsabilizados – devem, sim. Não estou aqui manifestando nenhuma contrariedade em relação à punição dos que integram a Polícia Militar ou qualquer servidor público que pratique crime e tenha desvios de conduta; só defendo que a prova seja feita. Não posso, de forma alguma, imaginar exageros, mas jogar o arrastão pegando culpado e não culpado com isso não concordo. Aliás, já temos envolvimento em situações anteriores, quando isso aconteceu, inclusive no próprio batalhão.
 
Há algo com que não podemos concordar. Defendemos a investigação e a punição com as provas recolhidas, não aceitamos a impunidade; mas estamos num estado democrático de direito, e em estando num estado democrático de direito, temos de exigir o cumprimento da lei, mesmo diante do criminoso que tenha praticado crime o mais hediondo. A lei tem de ser cumprida. Não pode nenhum juiz de Direito - não pode - decidir claramente contra a lei.
Já houve quem dissesse que a pior ditadura é a do Judiciário, porque a sociedade assimilou uma assertiva que não pode ser levada totalmente em consideração; não é uma verdade absoluta decisão judicial “cumpra-se”. Não. Estamos vendo as Varas Empresariais, as Varas de Sucessão transformadas, algumas, em verdadeiros antros com o patrocínio de magistrados.
Aqui no Rio de Janeiro, acompanhei o caso Varig e sei o que houve na Vara Empresarial. Estarei encaminhando, amanhã, ao Conselho Nacional de Justiça a documentação que comprova a atuação nefasta do Juiz Ayub, que pega uma empresa com um débito de aproximadamente 6 bilhões, leva meses a fio dizendo que está promovendo a recuperação judicial; afirma que recuperou e deixa um débito de 19 bilhões. Recuperou, afinal de contas, o quê? Quem foi remunerado durante esse período? Qual o patrimônio que foi pago? Qual foi o patrimônio da empresa comprometido com o pagamento, nesse período, de administradoras e gestores judiciais?
E nas Varas de Órfãos e Sucessões, onde a fortuna, a herança acaba, e os herdeiros não veem um tostão? Aliás, temos até um requerimento de CPI, encaminhado para fazermos esse tipo de investigação.
Para terminar, está no Estatuto da Polícia Militar - é lei - que o policial militar tem direito, enquanto permanecer na condição de policial militar, de responder pelos crimes que praticou, condenado ou não condenado, recolhido em unidades da Polícia Militar.
Isto é o que diz a lei. E o que tem acontecido? Um juiz de Direito, sem a conclusão do processo, sem a condenação, sendo os acusados ainda policiais militares, determina o recolhimento nas unidades de Bangu, do Sistema Penitenciário, destinadas a condenados e não a processados.
É claro que, diante do descalabro, sem a informação devida e o esclarecimento necessário, tendo em vista o choque e o impacto causados na população, imediatamente alguns incautos concordam; querem a execração acima da lei. E com isso, não podemos concordar.
Então quero me pronunciar na defesa da lei. Denunciar que há no Estado do Rio de Janeiro juízes que estão determinando o recolhimento a presídios de policiais militares não condenados. Aliás, o caso escabrosíssimo da Juíza Patrícia Acioli ainda alcançou um desdobramento muito mais preocupante: policiais militares não condenados foram presos em Catanduvas. A lei permite isto? A lei não permite. É um excesso, uma arbitrariedade, e isso precisamos discutir.
Portanto, concluo manifestando o meu desejo de que tudo seja rigorosamente apurado, alcançando policiais militares de qualquer escalão que tenha comprovada sua culpa; de que todos sejam rigorosamente punidos, implacavelmente punidos, mas que a execução da sentença, que a decisão judicial obedeça à lei porque, se um juiz tem o poder de descumprir a lei, ele pode descumpri-la em relação a qualquer cidadão, não só em relação a policial militar.
Se queremos o estado democrático de direito, e é por isso que lutamos, temos que exigir que o presidente do Tribunal de Justiça convoque os juízes criminais para que a lei seja cumprida, para que essas arbitrariedades não prossigam porque a arbitrariedade alcança também o não culpado. E mesmo que alcançasse apenas o culpado já seria uma arbitrariedade. Portanto, em defesa da legalidade!


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ESTADO PODERÁ TER DELEGACIA DEDICADA A ACIDENTES DE TRABALHO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou terça-feira (04/12), em primeira discussão, o projeto de lei 3.273/10, que cria a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho. Em plenário, o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT) definiu a proposta como preventiva. “Somos campeões mundiais de acidentes de trabalho e isso ocorre, em grande parte, porque não há um atendimento especializado nessas ocorrências. Acredito que a existência de uma delegacia dará à segurança no trabalho a atenção necessária para fazer com que os acidentes diminuam”, opina. “O que quero com este projeto é aumentar o cuidado, fazer com que os empregadores amenizem os riscos”, complementa.
O projeto define que caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante o exercício de sua função. Ela também deverá disponibilizar canais de informação e denúncia, na internet e através de linha telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.

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