quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Outubro mês de conscientização e combate do câncer de mama.

Quero  tratar de um tema que foi objeto de publicação no noticiário R7 Notícias, o Outubro Rosa. O Outubro Rosa busca conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama.

Diz o texto:
“O Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate do câncer de mama. No Brasil, estimativas do Instituto Nacional do Câncer indicam que a doença será responsável por 52.680 novos casos até o fim do ano.
O movimento que dura o mês inteiro busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. Só 40% das mulheres com câncer, conseguem preservar a mama.”

Tenho visto inúmeros movimentos em defesa dos direitos da mulher. Fico surpreso com o fato de, não obstante todo o empenho, haver ainda o desconhecimento da Lei 5245, de 20 de maio de 2008. Sou o autor desta Lei. Se a autoria coubesse a parlamentares de partidos políticos que se apropriam dos movimentos sociais e só têm interesse na divulgação daquilo que convém à sociedade, mas que seja de autoria exclusiva dos integrantes desses partidos, talvez esta Lei estivesse mais conhecida.
A Lei diz o seguinte: “Todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, farão, uma vez por ano, o exame preventivo do câncer de mama e do colo de útero”.
Uma vez por mês terão um dia de folga; um dia consagrado ao exame preventivo. Sr. Presidente, há algo mais: o direito é extensivo às trabalhadoras com vínculo empregatício na iniciativa privada, isto é, envolve pelo menos todas as mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada.
Venho a esta tribuna para solicitar à Comissão Permanente desta Casa, que trata dos direitos da mulher, que também se envolva na luta para dar mais publicidade a esta Lei. Se outubro é destinado a campanhas de conscientização e de prevenção ao câncer de mama – eu incluo também o de colo do útero, responsável pela morte de muitas mulheres por ano, no Brasil e no mundo –, que pelo menos o Poder Legislativo, através da Comissão própria, que trata dos direitos e da proteção da mulher, possa contribuir, ao final deste mês, para a divulgação da Lei 5245, de maio de 2008. Já tem, portanto, mais de quatro anos.
Que os sindicatos de trabalhadores e também os sindicatos patronais; que as entidades representantes dos servidores públicos; que – todos - possam conhecer essa Lei, para que, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero seja não só alvo de conscientização, mas também do envolvimento de todos para que as mulheres não continuem, em função da falta da prevenção, sendo alcançadas por um mal que suplicia não só elas mesmas, mas suas famílias e, certamente, toda a sociedade.

O que diz a lei é que as mulheres que trabalham, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, têm um dia por ano de dispensa do trabalho para a realização do exame preventivo. Esse dia de dispensa é exatamente pelo fato de às vezes a mulher morar distante do local onde há a aparelhagem necessária, ou às vezes precisar se preparar devidamente para se submeter ao exame. Um dia de dispensa não é para o autoexame, mas para a mulher se submeter à mamografia ou ao exame preventivo de câncer de colo do útero.
As entidades representativas e as ONGs que cuidam dos direitos da mulher – e não são poucas, algumas até patrocinadas com recursos públicos – deveriam conhecer essa lei e não apenas conscientizar as mulheres em relação à prevenção, mas também quanto à existência da própria lei, que confere um dia de dispensa do trabalho por ano para a realização dos exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.
Que o Outubro Rosa, mês de conscientização, mobilize todos, inclusive a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Colégio da PM pode ter ensino fundamental

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/10), em discussão única, o projeto de lei 1.778/12, que regulariza a oferta de vagas no ensino fundamental no Colégio da Polícia Militar (CPM). A proposta será enviada ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, ela dará à instituição base legal para oferta de vagas em turmas a partir do 6º ano. “A legislação em vigor não faz menção ao ensino fundamental, mas apenas ao médio. Apesar disso, a instituição oferece as vagas. A proposta busca regularizar o funcionamento dessas turmas junto ao Conselho de Educação”, explicou o deputado Comte Bittencourt (PPS), que assina a proposta com o deputado Paulo Ramos (PDT).
Além de incluir o ensino fundamental a partir do sexto ano na lei que autorizou a criação do colégio, o projeto aprovado define que a oferta anterior à vigência desta norma seja revalidada pelo Conselho Estadual de Educação. A Polícia Militar já anunciou a criação de unidades do Colégio da Polícia Militar no bairro de Sulacap, zona Oeste da capital, e no município de Mesquita, na Baixada Fluminense.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Mais uma vez o Governador Sérgio Cabral nos surpreende



O Estádio do Maracanã volta de novo às manchetes juntamente com o episódio pouco explicado ou inexplicável da Refinaria de Manguinhos.
Há poucos anos, quando num acertão com a Fifa e com a CBF do Sr. Ricardo Teixeira e do Sr. Havelange, ambos com os nomes enxovalhados porque, comprovadamente, receberam e recebiam propina, houve o acordão para que o Maracanã passasse por novas reformas, não obstante ter sido reformado poucos anos antes para o Pan-Americano. À época muitos indagaram: Afinal de contas, o que existia no Maracanã que não preenchia as exigências da Fifa para abrigar jogos do campeonato mundial de futebol? O Maracanã sempre foi palco das maiores competições futebolísticas, não apenas nacionais como também internacionais.
O Brasil, e no caso também o Governo do Estado do Rio de Janeiro, se submeteu às exigências da Fifa: o Maracanã vai passar por reformas para ser adaptado. E aí vem mais uma surpresa, o custo da obra: R$ 1 bilhão, recursos suficientes para a construção de dois estádios novos, que, aliás, estão sendo construídos em outras unidades da Federação. Isto é, a reforma do Maracanã vai sair ao custo de dois estádios novos. Tudo para atender às exigências da Fifa, às surpreendentes exigências.
É claro que dentre as empreiteiras responsáveis pela obra não poderia faltar a famosa Delta, do Sr. Carlinhos Cachoeira, do Sr. Fernando Cavendish e de outros que integram a chamada República do Guardanapo.
À época disseram que não, agora vão também destruir o Parque Aquático e o complexo de atletismo em torno do Maracanã. Negaram! Num país como o nosso, imaginar que com tantas áreas disponíveis para a construção de novos equipamentos esportivos eles vão demolir o Júlio Delamare, destinado a competições de natação, e o Célio de Barros ao atletismo. Serão transformados em estacionamentos. Poderiam até fazer estacionamentos no subsolo. Não. Tudo para atender, não ao interesse do povo brasileiro, ao interesse do esporte, mas para contemplar, certamente, as empreiteiras de plantão, na medida em que a Delta já foi devidamente excluída – recebeu cartão vermelho.
Há também o episódio da Refinaria de Manguinhos. Surpreendente! Tenho dito, por onde passo, que o Governador Sérgio Cabral se comportou como um salteador de estrada: ficou na tocaia e, sem nenhum debate, sem nenhum esclarecimento público, ele divulga que vai construir, na área onde está funcionando a Refinaria de Manguinhos, um complexo habitacional. Aliás, ainda divulga que, durante cinco anos, o solo vai ter que ser descontaminado, ao custo aproximado de duzentos milhões, sem considerar aquilo que vai remunerar os controladores da Refinaria.
É claro que ninguém pode imaginar que o Governador esteja conflitando com os controladores da Refinaria. Eles se reúnem, eles se entendem, eles são parceiros. Vão perder os acionistas minoritários, os trabalhadores vão perder seus empregos, e ali, se não houver mudança de decisão, teremos um terreno contaminado e que vai permanecer contaminado, superada, inclusive, a era Cabral. As favelas no entorno vão continuar existindo, mesmo depois, se, porventura, o que está sendo divulgado for realizado, o que não acredito.
Em relação ao Maracanã, urge uma reação a partir daqueles que são os nossos desportistas, os nossos atletas, os nossos nadadores. É preciso que haja uma reação muito grande à desativação do Célio de Barros e do Júlio Delamare. Não é razoável, não é aceitável.
É claro que o Sr. Arthur Nuzman, que preside o Comitê Olímpico Brasileiro, está eternizado lá no cargo, da parte dele não haverá nenhuma reação, porque ele faz parte dessa confraria, não haverá reação. Mas os atletas devem se manifestar, devem reagir. Já não temos pistas, já não temos locais de competição, não temos, sequer, locais para a prática esportiva. As nossas crianças, adolescentes e jovens não têm onde praticar esportes. Os clubes estão, também, abandonados. Então, aquilo que existe vai ser demolido.
Dizem que vão transferir. Qualquer dia, vão acabar com a Quinta da Boa Vista, vão acabar com o Jardim Zoológico. Eles vão acabar ou vão dizer que vão transferir. Talvez, o jardim zoológico volte ali para Vila Isabel, a sua origem.
Então, venho a esta tribuna para, pelo menos, me insurgir. Primeiro, quero denunciar o crime praticado com a reforma do Maracanã, ao custo de um bilhão; segundo, a inexplicável desativação da Refinaria de Manguinhos sem um debate prévio, prejudicando trabalhadores, acionistas minoritários e, ao mesmo tempo, deixando a indagação: o Brasil é auto-suficiente no refino? É possível inviabilizar uma refinaria de petróleo? Tem algo a ver com o nosso modelo de desenvolvimento? Ah, mas a área é imprópria para a existência de uma refinaria. Ora, veja só! A Refinaria está ali anos a fio.
Em torno da Refinaria Duque de Caxias estão sendo construídas muitas habitações. Daqui a pouco, então, a Reduc estará tão cercada de residências que estará, também, inviabilizada.
Então, mais uma vez, o Governador Sérgio Cabral nos surpreende, como nos surpreendeu com o fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião; como nos surpreendeu com o crime praticado contra os serviços públicos fechando o Hospital Central do IASERJ; e, agora, vem com essas duas novas iniciativas, acabando com o Júlio Delamare, Célio de Barros, e, ao mesmo tempo, sem nenhum debate, dizendo que vai fechar a Refinaria de Manguinhos.
Que, pelo menos, o Ministério Público se mobilize e que, uma vez o Poder Judiciário sendo provocado, decida sobre o mérito porque, em relação ao IASERJ, depois de muitas ações judiciais, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça federal, não houve julgamento do mérito. E que o Ministério Público, pela responsabilidade que tem, possa, verdadeiramente, defender a sociedade.
PAULO RAMOS

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Desativação da Refinaria de Manguinhos

Eu sempre admito ser surpreendido pelo Governador Sérgio Cabral. Sempre. Não existe nada, por mais estapafúrdio que seja, que não possa ser apropriado pelo chefe do Poder Executivo.
Mas há determinadas medidas que são tão absurdas que chegamos a duvidar. Estou me referindo ao anúncio feito e publicado em todos os jornais em que o Governador Sérgio Cabral desapropriaria a Refinaria de Manguinhos para, no local, depois de descontaminado, construir um conjunto habitacional.
É claro que entendo serem urgentes medidas que levem à superação do déficit habitacional no nosso Estado. Aliás, tenho proclamado aqui, que as favelas não têm solução. Não há favela-bairro, não há qualquer obra que possa transformar uma favela num local habitável, e habitável com dignidade.
Já tenho dito desta tribuna que é preciso urgentemente substituir as habitações sem a remoção das pessoas. As habitações seriam substituídas, e as pessoas que moram hoje nas favelas passariam a ocupar as novas moradias, transformando-as assim em verdadeiros bairros com saneamento básico, com uma infra-estrutura que dignifique a vida de qualquer cidadão, a vida de qualquer família.
Mas o Governador dizer que vai desapropriar a Refinaria de Manguinhos, chega a ser uma agressão, porque sabemos todos nós que o Brasil, com todas as refinarias de que dispõe, ainda não tem possibilidades de promover o refino de tudo aquilo que é exigível pelo mercado interno. O Brasil importa gasolina, o Brasil importa óleo diesel.
O investimento para a construção de uma refinaria é um investimento muito alto, e tem sido objeto da preocupação daqueles que aparentemente se dispõem até a governar o País.
Estamos vendo lá em Pernambuco uma sociedade com o governo da Venezuela, as dificuldades para conclusão da construção daquela refinaria. Aliás, já recebe o nome de Abreu Lima.
Mas aqui no Rio de Janeiro surge uma dúvida: a quem interessa a desapropriação da refinaria? Desapropriar uma refinaria em função de dívidas fiscais, inclusive promovendo uma compensação para transferir para outro setor da iniciativa privada ou para a própria Petrobras, seria algo admissível e até exigível.
Mas desapropriar para desativar, aí a coisa passa a ser alvo de muita suspeição. E aí,fui possuído de uma preocupação. Ao anunciar a desapropriação, o titular da Refinaria se disse surpreso, que foi colhido, foi apanhado pela divulgação sem que dela sequer cogitasse. Mas, imediatamente, diz que pretende retirar as ações da Refinaria de Manguinhos da Bolsa de Valores. Afinal de contas, são mais de 200 milhões. O titular da Refinaria de Manguinhos, o proprietário, foi surpreendido e pretende lutar pela preservação do seu patrimônio ou ele fez um acordo prévio com o Governador Sérgio Cabral para, ao contrário, em face das dificuldades que enfrenta, das dívidas que tem, ele poderá fazer um grande negócio, mas um grande negócio contra principalmente o interesse nacional?
Quero convidar  os parlamentares para que possamos fazer uma visita à Refinaria de Manguinhos para que possamos conhecer a sua situação, para que possamos avaliar a possibilidade de travar um enfrentamento de modo a impedir a desativação da Refinaria, porque é algo que interessa ao próprio País, não apenas ao Estado do Rio de Janeiro.
Quero manifestar, não a minha surpresa agora, mas a minha suspeição de estarmos diante de mais um caso Delta, um caso Carlinhos Cachoeira, porque não é possível, em sã consciência, aceitar a desapropriação e desativação de uma Refinaria de petróleo tendo em vista as deficiências constatadas do refino de petróleo e a própria impossibilidade de a Petrobras abastecer o mercado interno com os produtos derivados do petróleo que são exigidos no nosso estágio de desenvolvimento. Então, que possamos visitar a Refinaria de Manguinhos, conhecer a sua realidade, que possamos resistir e que, amanhã, ao contrário, a Refinaria de Manguinhos venha a ser revitalizada, mesmo que na mão de outro controlador, de preferência a própria Petrobras, que deveria se manifestar a respeito, não poderia se omitir. Cabe à Petrobras se manifestar a respeito, porque, aí sim, poderíamos estar, ou mais assustados ainda, ou tranquilizados.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

A política de segurança pública no Rio de Janeiro, vem consagrando o mais claro fascismo



Venho a esta tribuna tratar de um tema que tem sido para mim motivo de grande amargura: venho falar da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Estamos diante de novas ocupações, já com um antecipado proclamado êxito. Aliás, todas as tragédias decorrentes da política equivocada de segurança pública do nosso Estado são apresentadas como sendo a demonstração do sucesso das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Não sei até quando vai ser possível preservar essa mentira, que vem fazendo com que progressiva e aceleradamente seja implantado no Estado do Rio de Janeiro o mais repugnante fascismo, onde as comunidades pobres são arrasadas através de operações policiais, que eu nem chamo mais de operações policiais: já iniciam como operações navais, porque tanques de guerra convencionais, da nossa Armada, da nossa Marinha de Guerra, são utilizados como forma deliberada de opressão, de desvio do foco.
Ressalta especialmente nas fotografias e também através da televisão a indigência habitacional, a miséria vivida pela população que ocupa as favelas, mesmo as favelas que estão sendo agora circundadas por verdadeiros biombos, como é o caso da Rocinha – o entorno completamente colorido, mas o miolo, o interior, completamente degradado.
Além da miséria habitacional, o crack, um número grande de adolescentes e jovens – e até crianças – distantes das escolas, porque o projeto dos CIEPs, da educação integral, a educação pública de boa qualidade, tudo isso está sendo secundarizado por ações policiais espetaculosas e ainda com a participação das Forças Armadas. Isto é, excluíram parcela da população, criminalizaram, agora reprimem e até exterminam. Como regra, a chamada ocupação foi antecedida de operação levada a efeito pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Sr. Presidente, sem nenhuma cerimônia, sem nenhum cuidado, toda da mídia – toda a mídia! – (televisão, rádio e jornais) transmitiu que houve cinco mortes, como resultado da operação policial. Mas aí vem: cinco suspeitos. Suspeitos! E nem os nomes vêm! São suspeitos mortos e anônimos! Não sei como estão os familiares dos mortos; não sabemos quem são; não sabemos onde moram; não sabemos que ilícito praticaram; não sabemos rigorosamente nada! Só sabemos o saldo. Cinco mortos!
Volto meus olhos para São Paulo, onde agora vem sendo alardeada a insegurança experimentada pelos próprios policiais militares, policiais civis e seus familiares, chegando ao ponto, Deputado Gilberto Palmares, que há policiais pedindo garantia de vida; pedindo proteção! Em São Paulo o número de policiais civis e militares mortos é muito menor do que o número de mortos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Muito menor!
O efetivo de São Paulo é muito maior do que o efetivo do Rio de Janeiro. Mas a situação chegou a tal ponto em São Paulo, e isso é divulgado, porque a política de segurança pública, semelhante à do Rio de Janeiro, se baseia na eliminação, mas na eliminação do inimigo, este é sempre o favelado. O inimigo está resistindo; está se voltando contra o seu inimigo. Não é o estado; não é o governador; não é o secretário de Segurança. São os policiais. Mas o que está acontecendo em São Paulo, que é alardeado, já acontece há muito tempo aqui no Rio de Janeiro. Eu mesmo tenho ocupado esta tribuna para dizer que a polícia do Rio é simultaneamente a que mais mata e a que mais morre, a tal ponto que a soma das mortes de policiais no Brasil inteiro, incluindo São Paulo, ainda é menor do que o número de policiais mortos somente no Rio de Janeiro. Mas onde isso é divulgado? Não! O Governo, por intermédio do Instituto de Segurança Pública, doura a pílula; só divulga os policiais mortos em ato de serviço, mas eles não divulgam os policiais mortos em decorrência do serviço, pelo simples fato de serem policiais. E aí passamos a não tomar conhecimento daqueles que são mortos pela ação policial. Os policiais do Rio de Janeiro estão sendo impulsionados para a implementação da política do extermínio, mas também estão sendo igualmente mortos.
Colhi um dado interessantíssimo, preocupante e triste. Assim como não houve a divulgação dos nomes dos mortos, em decorrência da operação policial preparatória para a ocupação do Jacarezinho e de Manguinhos, está no jornal O Dia, de hoje, assim, lá no cantinho da página: “Subtenente PM é morto”. O subtenente PM é morto e não vem o nome do subtenente; ele é morto, diz onde ele foi morto e onde o automóvel dele foi encontrado. Então, é um subtenente da Polícia Militar tão anônimo quanto os cinco mortos no Juramento, em decorrência da ação policial.
Conhecemos a situação de que os policiais não podem mais andar fardados, não podem mais levar a carteira de identidade, não podem se identificar como policiais. Os familiares são obrigados a cuidar da farda dentro de casa, não pode ter corda mais no quintal, no varal, para estender a roupa lavada.
Então, não é possível que o fascismo esteja ganhando espaço tão aceleradamente dentro do nosso Estado. O denuncismo, a denúncia anônima, tudo virou instrumento de investigação – aliás, nem a investigação é necessária, basta o denuncismo, em relação a favelados e em relação também a policiais. Quando um policial é assassinado não existe sequer o menor respeito aos seus familiares: ele já fica como suspeito de integrar alguma milícia, de estar envolvido com o crime organizado. Afinal de contas, onde vamos parar?
Então, o que está acontecendo em São Paulo e que vem sendo divulgado, de policiais que pedem segurança para si e para suas famílias, isso já acontece aqui no Rio de Janeiro há muito tempo.
Então, venho a esta tribuna, mais uma vez, principalmente, para fazer com que os próprios policiais civis e militares possam refletir sobre a política de segurança pública, primeiro que não os valoriza, mas os divide, através de uma remuneração que não atende a todos, cada um tem um tipo de gratificação, mas que, acima de tudo, faz com que o aparato policial, faz com que seus integrantes sejam, agora, anônimos: matam e morrem sem nenhuma identificação.
Tenho acompanhado os meios de comunicação, tenho acompanhado o noticiário, é lamentável verificar que a política de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro, vem consagrando o mais claro fascismo e com isso não podemos concordar.
 
DEPUTADO PAULO RAMOS

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Não respeitam as leis, os cidadãos e os servidores públicos

Retornando para a Assembleia Legislativa há poucos minutos, assisti a um episódio que tem sido talvez rotineiro no Centro: o grito da população, o clamor público diante de um pequeno furto, o autor correndo pelas ruas, a população gritando “pega ladrão”, guardas municipais mobilizados, um policial militar, o ladrão correndo na mais desabalada carreira, conseguindo livrar-se da perseguição.
Me  veio à memória alguns crimes que vão sendo perpetrados, sendo os criminosos conhecidos e o clamor é evidente, mas não há guardas municipais, nem policiais para perseguir os criminosos porque, algumas vezes, e no caso que vou citar, os criminosos ocupam os mais altos cargos da administração pública, a começar pelo Governador do Estado.
Lembro-me, quando da insinuação de que o Instituto de Infectologia São Sebastião seria fechado, houve uma mobilização muito grande, inclusive com ações judiciais. O Governo do Estado, o Poder Executivo, chegou a assinar, no Ministério Público, um termo de ajuste de conduta para a recuperação do Instituto São Sebastião, no Caju. Um Instituto, uma tradição com sua história muito conhecida não apenas no Brasil, mas também no exterior. Equipes de pesquisadores do Instituto São Sebastião prestavam, sem qualquer dúvida, relevantes serviços à população do nosso Estado e até à população do nosso País.
Depois de toda a luta, quando imaginávamos que o Instituto São Sebastião seria recuperado, o Governador Sérgio Cabral fechou o Instituto. Não obstante o clamor não só dos servidores, pacientes lá atendidos com doenças infectocontagiosas, nada foi capaz de fazer com que o criminoso fosse alcançado. Talvez tenha ele tido a mesma esperteza do ladrão da rua que, perseguido, conseguiu escapar.
Fechou o Instituto São Sebastião, fechou o Hospital Anchieta, e agora está cometendo mais um crime, certamente com igual gravidade: fechou e vai demolir o Iaserj Central; um complexo hospitalar que estava destinado a atender ao servidor público e aos seus familiares, desonerando, obviamente, a rede de saúde.
O servidor pagou durante anos, custeando a sua saúde, e tem direito constitucional a ter o atendimento médico para si e para os seus familiares através da Rede Iaserj. Mas o Governador Sérgio Cabral fechou o Iaserj e vai demolir 11 prédios. Diz que está transferindo o atendimento para o Iaserj Maracanã, que não tem a dimensão do Iaserj Central e não dispõe sequer de instalações compatíveis para substituição do Iaserj Central.
Houve clamor? Houve clamor. Os servidores públicos se manifestaram? Manifestaram-se. Mas aí, o clamor procurou primeiro trazer o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para o cumprimento de suas respectivas atribuições. É competência do Ministério Público agir exatamente quando um crime chega ao seu conhecimento. Aliás, não precisa sequer de provocação. Basta a publicação em qualquer jornal. Basta que qualquer promotor ou procurador de Justiça de um crime tome conhecimento para tomar as providências.
Isso tem acontecido, às vezes, com o criminoso comum. Até com o servidor público, o Ministério Público é duro na perseguição. É duro no sentido de buscar a responsabilização. Mas, como o crime está sendo praticado pelo Governador do Estado e pelo Secretário de Estado da Saúde,  Sérgio Côrtes, o Ministério Público, mesmo quando provocado – e falo o Estadual e o Federal – não toma nenhuma providência. E aí vem uma outra situação: quando toma providência, ou toma uma providência que não é a mais compatível, não é a mais cabível, mas aí vem o Poder Judiciário, tanto o estadual quanto o Poder Judiciário federal. Ambos sequer julgam o mérito das ações que são propostas. Isto é, está lá o Iaserj central para ser demolido. O crime está sendo praticado, porque a execução do crime não se dá num momento, é uma execução que vai sendo perpetrada durante algum tempo, porque tem que demolir e retirar os escombros, mas a parte mais significativa do crime já foi praticada.
O Iaserj central deixou de prestar os serviços que prestava. Equipamentos transferidos, servidores perdidos e pacientes mais perdidos ainda.
Vendo a população aqui no centro da cidade gritando pega ladrão, lembrei-me de um documento que já estava em minhas mãos, assinado pela médica Dra. Cristina Maria Machado Maia, médica do Iaserj, que lá no Iaserj central tratava das feridas crônicas. Iaserj Central, um dos raríssimos hospitais do Rio de Janeiro que impediu ao longo dos anos, com o tratamento das feridas, que muitos perdessem a perna. Impediu muitas amputações.
A Dra. Cristina Maria Machado Maia encaminha ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do Ministro Aires Brito, e também ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, uma representação na qual indaga o seguinte: por que não há julgamento do mérito? Por que não há respeito?
Porque muitas ações judiciais, embora tenham tramitado, ao final, diz assim: “Extingo o processo sem resolução do mérito”. E aí faz o enquadramento legal.

Peço a transcrição do documento principal, assinado pela Dra. Cristina Maria Machado Maia, quando diz: são 13 ações judiciais, nenhuma com julgamento do mérito. Aí, dirijo-me aos Tribunais de Justiça do nosso País apontando para o Governador Sérgio Cabral e para o Secretário da Saúde Sérgio Côrtes, e grito desta tribuna: “Pega ladrão! Pega ladrão!”, porque talvez assim não só o Ministério Público como também os Tribunais de Justiça do nosso País possam alcançar aqueles que não respeitam as leis, não respeitam os cidadãos, não respeitam os servidores públicos e não respeitam sequer, porque talvez tenham a cumplicidade do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Deputado Paulo Ramos.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Divergências públicas entre policiais civis e militares

Um tempo atrás, não muito, em vendo divergências públicas entre policiais civis e militares, especialmente aqueles que ocupam postos mais elevados na carreira e que exercem funções de destaque, manifestei aqui preocupação com a Segurança Pública porque eram demonstrações que levavam a população a imaginar a inexistência de entrosamento entre as duas instituições responsáveis pela Segurança Pública em nosso Estado. Cheguei inclusive a encaminhar ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia um requerimento para que viesse a esta Casa, o Secretário de Estado de Segurança Pública, para que pudéssemos tratar da questão, até com o objetivo de contribuir para que houvesse alguma harmonia.
Não é possível imaginar êxito em qualquer política de Segurança Pública sem que haja uma afinidade, um entrosamento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque a Polícia Militar tem a responsabilidade do policiamento ostensivo e a Polícia Civil a da investigação criminal, mas é nas delegacias de polícia que a ocorrência é registrada e, numa investigação criminal, a colaboração de quem chegou primeiro ao fato delituoso também é indispensável.

Então, Polícia Militar e Polícia Civil devem caminhar de mãos dadas, e a harmonia entre seus integrantes deve prevalecer em homenagem não só à boa convivência, como também à segurança da população.
Por que trato disso, Sr. Presidente? Hoje, temos duas notícias: uma que caminha no sentido da minha preocupação. Vão inaugurar uma determinada atividade, em cujas instalações Polícia Militar e Polícia Civil trabalharão em conjunto. Então, entendo ser um dado positivo. Mas vejo também algo extremamente preocupante porque passa a contribuir para conflitos os mais desagradáveis.

Estou tratando,  do caso que envolveu o Coronel da Polícia Militar Djalma Beltrame que, em tendo assumido o comando do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo, pouco tempo depois do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, a partir de uma investigação, o Delegado de Polícia, Dr. Alan Luxardo, criou condições para que o Juiz Márcio da Costa, da 2ª Vara Criminal de São Pedro d’Aldeia, ouvido o Ministério Público, determinasse a prisão do Coronel, acusado de envolvimento com o tráfico de entorpecentes, aquela velha gravação que falava do 01. Acompanhei inclusive o Coronel Djalma Beltrame, que passou por um suplício muito grande porque, em tendo uma carreira exitosa na Polícia Militar, sendo respeitado não só na nossa instituição, mas também respeitado por sua família, por seus vizinhos e amigos, o Cel. Djalma Beltrame foi alcançado em sua honra, somente pela ação de um desembargador a prisão foi relaxada, mas o processo criminal seguiu seu curso, e hoje, Sr. Presidente, os jornais noticiam que o Dr. Alan Luxardo e depois, com o patrocínio do representante do Ministério Público e do juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro de Aldeia, cujo nome já citei, o Dr. Alan Luxardo falsificou, pressionou testemunhas, para que as testemunhas denunciassem a participação em atividades criminosas do Coronel Djalma Beltrame. E mais: na investigação feita pelos subordinados do Dr. Alan Luxardo, não havia a conclusão de envolvimento em qualquer ato, em qualquer desvio de conduta, ainda mais atividade criminosa, da parte do Coronel PM Djalma Beltrame.

Hoje, o jornal escancara tudo isso. Aí obviamente a defesa, o advogado de defesa do Coronel Djalma Beltrame solicitou providências para que a Corregedoria de Polícia investigasse o caso, o procedimento do delegado, e que simultaneamente fosse aberto um processo para que tudo fosse esclarecido. O juiz de plano deferiu o pedido dos advogados, ainda ali no calor da descoberta dessa manipulação, desse crime contra a honra, a fraude a uma investigação criminal levada a efeito pelo Dr. Alan Luxardo. Mas logo depois o próprio juiz revogou a sua decisão.
Aí, surge outro fato. Tudo indica que a ação do Dr. Alan Luxardo, delegado de polícia que cuidou da investigação envolvendo criminosamente o nome do Coronel Djalma Beltrame, o procedimento dele se deu porque ele quis alcançar notoriedade, candidato que seria, como é hoje, a Vereador pelo Município do Rio de Janeiro. Quis, se aproveitou de uma situação, adulterou uma investigação, alcançando o nome de um homem de prestígio, um homem honrado, que é o Coronel Djalma Beltrame, só para ocupar as páginas dos jornais, ainda aproveitando o clamor que havia à época em relação ao assassinato da Dra. Patricia Acioli. E ocupou as páginas dos jornais, deu entrevistas. Imaginar a situação em que ficou o Coronel Beltrame, humilhado, sofrido, inocente.

Mas o Dr. Alan Luxardo plantou a semente da notoriedade para auferir resultados eleitorais. Para ele, Dr. Luxardo, a situação agora se inverteu, porque, pouco antes da eleição, ele é desmascarado. Se pensou que, através da fraude na investigação criminal, ele poderia ter algum reconhecimento da opinião pública, que, através da atuação, mesmo que criminosa, sem a população saber, ele poderia ter votos, agora ele está completamente desacreditado. Aliás, perdendo, inclusive, o controle. Porque quando houve a tentativa de ouvi-lo, tentativa feita por um jornalista ele passou a usar termos que não podem ser repetidos desta tribuna.
Sr. Presidente, paralelamente ao insucesso eleitoral, já que desmascarado, capaz de se utilizar de uma condição privilegiada de autoridade policial encarregada de fazer qualquer investigação não alcançou apenas, naquele momento, o Coronel Djalma Beltrame. Mas agora passa a ser uma ameaça a toda a população, desonrando e enxovalhando o nome da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, dando mais uma contribuição para que as duas instituições, por intermédio dos seus integrantes, aprofundem em certo estranhamento.
Venho à tribuna, já na época manifestei a certeza que eu tinha de que o Coronel Djalma Beltrame, homem honrado, não tinha nenhum envolvimento com aquilo que estava sendo acusado. Na época me manifestei, mas hoje é claro que a reputação do Coronel Beltrame era uma reputação tão grande que mesmo a partir das publicações nos jornais, participei e assisti a outras manifestações - das pessoas que conheciam o Coronel Djalma Beltrame e das que não acreditaram na versão apresentada pelo Dr. Alan Luxardo, que teve o apoio de um Promotor de Justiça, e depois do Juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro d’Aldeia, Dr. Márcio da Costa Santos.

Venho à tribuna para dizer aos Policiais Civis e Militares que não se deixem levar por procedimentos que culminam por intrigar, jogar uns contra os outros. Que assumam a compreensão de que Polícia é uma coisa só. Todos são igualmente policiais. Devem agir de forma integrada. Devem cumprir com os respectivos deveres e, como têm feito, continuar servindo à população.
E que procedimento, como o do Dr. Alan Luxardo, deve ser punido. Não posso imaginar que S. Exa., o Secretário de Estado da Segurança Pública, diante desse caso, vá se omitir, vá se ocultar. Vá deixar de tomar as providências necessárias para que possamos ter uma harmonia entre duas instituições cujos integrantes vêm pagando, às vezes, com o preço da própria vida, pelos serviços que prestam à segurança da população do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
DISCURSO DIA 27/09