quarta-feira, 26 de setembro de 2012

PCERJ, PMERJ E CBMERJ - informações assustadoras e preocupantes


Nesses três últimos dias, fui surpreendido com informações, que considero assustadoras e preocupantes, envolvendo policiais civis e militares e bombeiros militares. Conversando, no último sábado, com um policial civil, tomei conhecimento da incidência de suicídios na instituição responsável pela investigação criminal.
Ao tomar conhecimento da incidência de suicídios na nossa Polícia Civil, comentando com companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, ouvi relatos de suicídios também nas duas instituições. Eu me preocupei em saber se, nesses casos, havia certa investigação ou apuração para que as instituições passassem a conhecer o estado psicológico ou as motivações que levaram o servidor a dar cabo da própria vida.
O resultado foi o mais triste: além da perda da vida, as instituições não apuram, não investigam, a família fica com a dor e com a pensão, mas não há nada feito pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros para descobrir se a atividade profissional, as condições de vida e de trabalho - principalmente as condições de trabalho - estão levando os profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil ao suicídio.
Não são casos isolados e tem havido uma incidência que exige, pelo menos desta Casa, um posicionamento e o desenvolvimento de esforços para que o próprio Governo venha a ser esclarecido e alertado.

Ontem, recebi no meu gabinete familiar de um policial militar do serviço ativo que desapareceu. O carro do policial militar foi encontrado com muito sangue, com massa encefálica e dentes. O que me assustou foi, também, tomar conhecimento de que há outros policiais militares, policiais civis e bombeiros militares desaparecidos. Procurei saber, diante de tais casos, quais as providências.
No caso que me foi relatado pela pessoa que compareceu ao meu gabinete, o policial militar vai ser considerado desertor. Desertor! Não houve exame de DNA, não houve qualquer investigação mais aprofundada, pelo menos para saber se o sangue, a massa encefálica e os dentes encontrados dentro do automóvel pertenciam ao policial militar desaparecido.

Há um descaso, uma insensibilidade, um desprezo aos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil que constatamos na falta de providências, no desejo de conhecer a verdade, o que levou - e aí vou unir os dois casos - tais servidores ao suicídio e se desaparecidos estão, se estão mortos, se estão sequestrados, se enlouqueceram ou se estão se ocultando por qualquer outra razão. Mas virar as costas, não manifestar interesse em conhecer a verdade, isto representa o maior atestado de que, para o Governo, os policiais civis e militares, os bombeiros militares são apenas números: menos um, menos dois, menos três.

Estou encaminhando um Requerimento ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e ao Presidente da Comissão de Defesa Civil, para que possamos reunir aqui os Comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e a Chefe de Polícia. Queremos, pelo menos, uma relação nominal, dos suicidas e dos desaparecidos, e qual tratamento dispensado pela administração a cada um.
Porque imaginar que a lei impõe, desaparecido o policial militar durante dias, que ele passe a ser desertor. Soube que está até impedindo que a família receba a remuneração, os vencimentos. A família fica no sofrimento e na angústia, no caso do desaparecido. A situação do desaparecimento cria uma angústia muito maior do que a morte, quando o sepultamento é feito pela família. A situação de alguém desaparecido impõe um sofrimento agudo ao familiar, que não tem informação, não sabe se está vivo, se está morto.
Imagino que esta Casa, pelo menos, deva ser informada sobre quantos e quais policiais civis e militares se suicidaram, quantos e quais bombeiros militares se suicidaram, quantos estão desaparecidos e quais as providências tomadas. É o mínimo de satisfação devida aos familiares, aos integrantes das instituições e à sociedade de modo geral.
Venho a esta tribuna para pelo menos esperar que a advertência que daqui faço possa servir aos dirigentes das instituições, para que eles deem uma demonstração de que estão preocupados e dispostos a agir de acordo com suas responsabilidades, mas também de acordo com o respeito e a consideração devidos aos familiares dos que se matam e dos que são desaparecidos.
Muito obrigado.
Discurso - ALERJ -  dia 25/09

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Projeto de lei que trata da anistia de policiais militares e bombeiros.

Tenho insistido com o pedido de verificação de quórum na ALERJ , como forma de denunciar a omissão à inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei que trata da anistia de policiais militares e bombeiros. Alguns poucos estão sendo vitoriosos na Justiça ganhando a reintegração, mas, é preciso acabar de vez com esse sacrifício, esse suplício, pois são muitos os injustiçados e, igualmente, as famílias supliciadas. Então, eu venho aqui reiterar para que haja inclusão na Ordem do Dia do projeto de anistia de policiais militares e bombeiros que lutaram com os meios disponíveis por melhores condições de vida e melhores condições de salários.

Mensagem do Governo que trata do tempo de serviço e da idade para os bombeiros militares.

Estamos apreciando a Mensagem do Governo que trata do tempo de serviço e da idade para os bombeiros militares. Cheguei a manifestar que consultaria – estou consultando – as entidades representativas dos bombeiros. Algumas entidades se manifestaram contrariamente ao projeto, mas hoje, se não me engano, no jornal O Dia, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Secretário também de Estado da Defesa Civil, Coronel Simões, diz que foi um pedido da tropa e que ele está disposto a vir à Assembleia Legislativa para prestar os esclarecimentos que os Deputados entenderem necessários. Então, estou encaminhando à Comissão de Defesa Civil um requerimento, mas, já que ele se prontifica, encaminho o requerimento de maneira regimental. Se pudéssemos marcar uma data para que o Comandante do Corpo de Bombeiros aqui viesse nos explicar, vamos convidar também as entidades representativas que se manifestam contrárias ao projeto, para que possamos ouvir civilizadamente todas as partes.

“República do Guardanapo”

Tem sido muito difícil debater a política de Segurança Pública em nosso Estado, porque o Governo com o apoio, naturalmente, da mídia é praticamente imbatível.
O grande trunfo nas mãos do Governo que serve de biombo para toda a propaganda são as Unidades de Polícia Pacificadora. Digo que o Governo com a propaganda é imbatível, porque ele consegue justificar todas as consequências negativas, tudo aquilo que acontece de pior para a população, quando envolve a Segurança Pública e até o Governador Sérgio Cabral diretamente. O Governo fala que é resultado do êxito das UPP.
Vou citar alguns exemplos: houve a chacina, em Mesquita, num trecho do Gericinó. O Governador vai para a televisão, para os demais meios de comunicação e diz que tudo decorre da fuga dos marginais traficantes que ocupavam o território das chamadas áreas pacificadas.
O policial militar é assassinado dentro da Rocinha, vai o Governador e diz que vingança prévia em função da decisão do Governo de instalar na comunidade uma Unidade de Polícia Pacificadora.
O cadete da Polícia Militar é assassinado, e o Governador também reitera: se é vingança, ela resulta de uma retaliação da marginalidade em função das Unidades de Polícia Pacificadora.
Enfim, a médica, do Hospital Getúlio Vargas, foi assassinada numa manhã depois que deixava o seu plantão de 24 horas. Os funcionários desse Hospital registraram as dificuldades que enfrentam no relacionamento com aqueles que vão lá buscar atendimento médico de emergência porque, em não tendo condições de trabalho, os doentes se revoltam e veem nos profissionais de saúde a representação do Governo. Os atritos surgem e as ameaças também.
O Governador Sérgio Cabral diz que talvez, a comunidade do Complexo do Alemão já livre, segundo ele, Governador, da presença do tráfico de entorpecentes, a médica foi alcançada e morta como se fosse uma espécie de vingança. Então, sobre qualquer fato negativo que aconteça em relação à segurança pública, o Governo diz que as UPPs é que estão incomodando tanto a marginalidade que vem esse tipo de inconsequência. Eu não sei, é um desafio: como proclamar o êxito de algo que resulta em tantos episódios negativos?
Hoje, com todo o estardalhaço, pelo menos nos jornais televisivos da manhã, todos divulgaram que finalmente vão instalar na Rocinha a Unidade de Polícia Pacificadora. Divulgam o seguinte: primeiro, o efetivo, de 700 homens, depois, o aparato tecnológico. Todas as vielas, todos os becos, todas as esquinas estarão com câmeras de televisão; viaturas, automóveis e motocicletas estarão em todos os pontos.
Fiquei a imaginar: 700 homens é um efetivo maior do que o efetivo de praticamente a totalidade das unidades da Polícia Militar. Talvez não exista hoje um batalhão que disponha de 700 homens prontos para o serviço, mas para a Rocinha vão 700 homens.
Fiquei olhando,a imagem na televisão da favela da Rocinha. Aliás, na favela da Rocinha eles fizeram uma espécie de muralha: os prédios que dão para a via Lagoa-Barra estão coloridos, aparentemente bonitos, encobrindo o horror habitacional ali constatado. A televisão, quando fala que ali há aproximadamente 70 mil habitantes e projeta as habitações, é de lamentar, porque as condições não são nem subumanas, são desumanas.
Imaginei, então, que o Governador do Estado, sabedor de que na Rocinha há, talvez, a maior incidência de tuberculose do País, mesmo estando próxima ao mar, já que nas vielas e becos o ar não circula, em vez de câmeras de televisão, deveria ali colocar ventiladores. Mas não, ali vemos a verdadeira consagração do apartheid social. Está o Governo demonstrando como o nosso modelo exclui e como o Estado controla, como se bichos fossem. Ali está o retrato da exclusão.
Eu, ontem, acompanhando A Hora do Brasil, feliz porque o programa foi mantido das 19 às 20 horas, ouvi o Ministro de Assuntos Estratégicos, o ex-Governador Moreira Franco, ter a coragem de, em viva voz, dizer que mais de 50% da população brasileira integra a classe média. Mais de 50%! Eu levei um susto, porque os últimos dados do IBGE, há pouco tempo divulgados, dizem que temos quase 70% da população economicamente ativa com renda de 0 a 2 salários-mínimos, na seguinte ordem: de 0 a 1 salário-mínimo, 32%; de 1 a 2 salários-mínimos, outros 32%; e mais uns 7% - porque não são 32% exatos -, de 1 a 1,5. É duro verificar que, para proclamar o êxito do atual modelo – a inclusão –, um Ministro de Estado se contrapõe aos dados divulgados pelo IBGE.
Não sei até quando eles pensam que vão continuar mentindo. Não sei até que ponto eles vão tentar enfiar goela abaixo da população que a insegurança pública será resolvida com a ocupação militar das comunidades excluídas. Não sei. O que eu sei é que a população da Rocinha, agora, vai se sentir completamente controlada e vigiada – aparentemente muito mais segura. Mas nada vai apagar a imagem da miséria; nada vai suprimir a denúncia, com a existência da Rocinha, de que o Brasil de hoje, 5ª economia do mundo, ainda não conseguiu realizar uma habitação digna para cada um dos brasileiros ou estrangeiros que aqui residem.
Que o Governador Sérgio Cabral, do alto da “República do Guardanapo”, saiba que a mentira tem pernas curtas e, com total certeza, brevemente a CPI do Carlinhos Cachoeira, que já incorpora a Delta, vai alcançar também a “República do Guardanapo” pelas mentiras que prega.
Violência maior do que qualquer tipo de violência que possa advir da Rocinha, por desvios de conduta de quaisquer de seus jovens, é a própria existência da comunidade.

DISCURSO DIA 20/09/2012

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Bombeiros podem ter que se aposentar mais tarde

Projeto de Lei nº 1739/2012, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência, que busca alterar os artigos 99 e 105 da Lei 880, de 26 de julho de 1985, que é o Estatuto dos Bombeiros Militares. O Projeto de Lei unifica a idade limite, tanto para oficiais, quanto para praças, para que sejam mandados para a reserva renumerada ex officio.

É claro que o tema não se esgota na fixação da idade. O Governador do Estado, na justificativa, manifesta qual é a sua verdadeira preocupação. Não tem nada a ver com qualquer expectativa do Bombeiro Militar em permanecer no serviço ativo. O Bombeiro Militar, como também o Policial Militar, permanece no serviço ativo quando tem alguma expectativa de promoção, quando espera por algum outro direito. O tratamento que o Governador Sérgio Cabral dispensa aos militares estaduais, igual ao tratamento que ele dispensa ao conjunto dos servidores públicos, não prende ninguém ao serviço público. Isso aqui é uma mentira. O que ele quer, isso sim, é manter o Bombeiro Militar, por mais tempo, contribuindo para a Previdência Social.
Essa matéria, isoladamente, não aborda os regulamentos de promoção, os critérios que beneficiam o protegido, o dedo, a indicação. Imaginar, por exemplo, que há cargos em que o militar pode ficar o restante da vida - quem alcança o último posto. E isso tem sido verificado de forma a mais absurda. A desagregação interna em função da carreira, a frustração na carreira. Mas quem chega ao último posto com 20 anos de serviço seguramente quer permanecer 200 anos no serviço ativo. Mas aquele que vive a amargura da cangalha, aquele que sofre, porque espera uma promoção – especialmente os praças, que chegam a subtenente ou a primeiro sargento –, sabe da perseguição, sabe das dificuldades.
Não tivemos tempo de analisar devidamente a proposta. Nenhum tempo. O Policial Militar e o Bombeiro Militar, como também qualquer trabalhador, como também qualquer servidor público, querem uma aposentadoria precoce, com todos os direitos, não para ficar em casa sem fazer nada, mas para buscar uma outra alternativa para complementação da renda.
Essa justificativa do Governador Sérgio Cabral é uma mentira, é um absurdo. Eu, como todos nós, estou acostumado a receber servidor público. Quando chega aqui uma Mensagem, eles vêm à Casa para conversar conosco, para buscar um aperfeiçoamento da Mensagem, primeiro a velocidade com que chega à Ordem do Dia. É uma velocidade até preocupante, porque estamos apreciando aqui Mensagens do Governo sem qualquer respeito ao Regimento Interno – basta ler o Regimento Interno. A Mensagem chega, é incluída na Ordem do Dia, recebe as Emendas, três ou quatro dias depois, na semana seguinte, já está de novo na Ordem do Dia, porque o Governador não tem nenhum apreço, no caso, pelos bombeiros, mas não tem nenhum apreço por esta Casa. Aqui tem sido uma Casa rigorosamente de homologação. O Poder Legislativo tem sido uma espécie de sucursal do Poder Executivo e quem paga o preço por isso, em primeiro lugar, são os servidores públicos.
Então,  nem sei se vou votar a favor, ou contra esta Mensagem. Apresentei Emendas, mas quero ouvir, pelo menos, as entidades representativas dos bombeiros militares – a entidade que representa os oficiais, a entidade que representa os subtenentes e sargentos e as entidades que representam os cabos e soldados.
Outra questão, se o Governador Sérgio Cabral respeitasse, não teria excluído os bombeiros militares e os policiais militares de reivindicarem melhores condições de vida e de trabalho. E se esta Casa tivesse a necessária independência, o Projeto que propõe a anistia já teria sido incluído na Ordem do Dia. Então, é uma desfaçatez. O Governo Sérgio Cabral não merece nenhuma confiança, portanto, vamos procurar primeiro ouvir os bombeiros militares para depois manifestar uma posição sobre este Projeto, mesmo assim, apresentei algumas Emendas para que o bombeiro militar possa optar pela norma anterior, ou pela norma atual. Se ele ao ingressar assinou uma espécie de contrato tem direito à opção.

DISCURSO - 18/09 - ALERJ