terça-feira, 22 de maio de 2012

Com a permanência de Carlos Lupi e seus asseclas à frente da direção do PDT, será impossível resgatar a nossa legenda

Texto do Discurso

Venho a esta tribuna manifestar uma grande preocupação em relação ao meu partido, o PDT. Preciso especialmente da atenção da bancada do PDT na Assembleia Legislativa.
Tenho relatado aqui a irresponsabilidade e as arbitrariedades praticadas pela direção do PDT, tanto a direção nacional quanto a direção estadual, sob a liderança, ou sob o comando, ou sob o mando, ou sob o controle do ex-Ministro Carlos Luppi. Tenho relatado e acredito que, se não todos, pelo menos alguns integrantes da bancada do PDT estão cientes de que, na convenção realizada pelo partido no Estado do Rio de Janeiro em 2008, os donos do partido, aqueles que transformaram a nossa legenda numa espécie de balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel, ousaram impedir que uma chapa opositora participasse da oposição.
Isso foi no ano de 2008: a chapa opositora foi absurdamente impugnada. Aliás, quase que sequer a chapa é recebida. Inconformados, os integrantes da chapa ingressaram com uma ação judicial e, depois da tramitação, em 2011, por decisão definitiva, a convenção foi anulada. Em novembro de 2011 foram anulados a convenção e todos os atos praticados pela executiva resultante do diretório cuja eleição foi anulada.
Numa manobra cínica, despudorada, a direção nacional – quando falo direção nacional, falo Carlos Luppi –, sem o apoio de toda a executiva nacional e sem o aval do diretório nacional, com uma espúria comissão executiva, nomeou uma comissão provisória, composta pelos mesmos membros da executiva que resultou no diretório regional cuja eleição foi anulada. Eles continuaram mandando e desmandando no PDT.
Quando aqui denunciei o resultado da decisão judicial, mencionei que o PDT sequer tinha diretórios em nove estados, exigência da Lei. No Estado do Rio de Janeiro, prevalecia a orgia de comissões provisórias ou a inexistência de qualquer representação partidária. Talvez numa demonstração de desespero, a direção do PDT, com a subscrição dos membros da bancada, salvo o Deputado Bebeto, encaminhou uma representação à Comissão de Ética Nacional para submeter à análise o meu procedimento de advertência. Eu é que estava sujeito ao crivo da ética!
É claro que, depois, houve muitas manifestações no partido e, coletivamente, um expressivo grupo, em repúdio à representação, ingressou com outra, com dezenas e dezenas de assinaturas, dizendo que quem deveria ser submetido ao crivo da Comissão de Ética eram, e ainda são, aqueles que dirigiam o partido, desacreditando a nossa legenda, fazendo com que o PDT perdesse completamente a sua identidade.
Num ato de ousadia maior, a comissão provisória, completamente ilegítima, marcou, nos últimos dias, uma convenção para eleição do diretório, sem a observância de prazos, sem publicidade, excluindo a participação dos diretórios zonais da Capital, enfim, manipulando o colégio eleitoral para que houvesse uma eleição tranquila.
Ingressamos com ação judicial e o Juízo da 5ª Vara Cível concedeu liminar, não apenas sustando a realização da convenção, mas também negando a imposição das regras e reafirmando que essa comissão provisória que dirigia o PDT também não observava os estatutos partidários, reiterando serem nulos todos os atos por ela praticados. E quais são os atos praticados? Nomeação de comissões provisórias, eleições de diretórios. Tudo está anulado.
Nos Municípios do Rio de Janeiro onde não havia diretório, diretórios sucessivos, e são poucos os que têm, a situação é periclitante em relação à participação do PDT nas próximas eleições municipais. Há uma situação de crise. Corre o PDT o risco de, dos 92 Municípios, em pelo menos 86 não ter a possibilidade de concorrer nas eleições municipais. Quem é responsável por isso? São responsáveis aqueles que dirigem o partido de forma arbitrária, aqueles que se apropriaram do PDT, transformando-o numa espécie de empresa, vendendo serviços a cada eleição.
Deputado Wagner Montes, que deixou os nossos quadros, acompanhou essa luta. Sempre conversei detidamente com V.Exa. sobre os rumos da nossa legenda, que, lamentavelmente, V.Exa. deixou junto com o Deputado Marcos Soares e com a Deputada Myrian Rios.
Mas V.Exa. sabe que o nosso partido caminhou, perigosamente, para uma situação de risco quando a nossa legenda poderá, praticamente, quase ser banida do mapa eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. É duro concluir que precisamos, portanto, se tal acontecer, refundar o PDT. Mas para que tal aconteça, é preciso substituir a atual direção.
Tivemos uma reunião ontem, com a participação muito expressiva de pedetistas e nos reunimos com o corpo de advogados que vêm conduzindo, nos tribunais, as ações judiciais pendentes, desmascarando, agora, a atual direção.
Não sei se eles terão coragem de se apresentar em qualquer município que esteja correndo perigo, para mediar qualquer aliança, para participar de qualquer debate, para apoiar qualquer candidatura e as aspirações. Mas é preciso também dizer que muitos que estão dirigindo o PDT nesses vários municípios, muitos foram também cúmplices da atual direção, desiludindo verdadeiros trabalhistas, verdadeiros pedetistas, verdadeiros brizolistas, muitos se afastando do partido, deixando a nossa legenda ou perdendo a capacidade de luta.
Venho a esta tribuna para dizer, pelo menos, que estamos organizando um grande ato, uma grande reunião, convidando as representações municipais, convidando aqueles que dirigem o PDT nos vários municípios, para que eles, mesmo aqueles - mesmo aqueles! – que se submeteram e se alinharam às ações desatinadas e irresponsáveis da direção partidária, sejam alertados, para que possamos encontrar um caminho para salvar o nosso partido nas eleições municipais. Mas é preciso dizer que qualquer caminho, qualquer rumo a ser encontrado, passa, necessariamente pela substituição da atual direção.

Com a permanência de Carlos Lupi e seus asseclas à frente da direção do PDT, será impossível resgatar a nossa legenda, resgatar a identidade partidária, fazer com que o PDT volte a ser uma sigla que possa proclamar, em todas as ruas, em todos os cantos, o nome de Vargas, Jango e Brizola.
Muito obrigado.

Quero manifestar a minha indignação e também a minha solidariedade à história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de seus integrantes.

Texto do Discurso


Estou convencido que o Governador Sérgio Cabral – eleito duas vezes para governar o Estado do Rio de Janeiro – assumiu a certeza de ser o dono do Estado ou o dono de todo o patrimônio público controlado pelo Estado.
É dono por entender que não tem obrigação de prestar contas à opinião pública. Aliás, descumprindo a Constituição, sequer presta contas a esta Casa, por força da exigência constitucional, isto é, sobre as viagens oficiais que faz ao exterior. O Governador não encaminha a esta Casa qualquer relatório. Aliás, é uma obrigação tão comesinha que não é observada pelo Governador do Estado. S.Exa. não cumpre decisões judiciais, não cumpre a lei. Enfim, se coloca acima até de todos os Poderes com a complacência dos que deveriam investigá-lo. Falo do Poder Legislativo e do Ministério Público.
Agora,  como “dono” do patrimônio estadual, o Governador Sérgio Cabral resolveu vender as áreas onde estão construídas algumas unidades da Polícia Militar, sem qualquer preocupação com aspectos históricos. E quando falo “aspectos históricos” não é só da História de nosso País, mas também da história da Polícia Militar.
Os jornais de hoje estampam a decisão do Governador – praticamente já consumada – de vender a área onde está construído o Quartel- General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga.
Tenho certeza absoluta de que o Governador Sérgio Cabral não conhece a História de nosso país, não conhece a história de nosso Estado e muito menos a história da Polícia Militar. Não sabe, portanto, o significado daquele Quartel-General. Tomou tal decisão sem qualquer debate, sem mobilizar especialmente as entidades representativas de policiais militares e a sociedade de modo geral para que a ideia fosse debatida. Não, decidiu do alto da sua competência, ou melhor, da sua incompetência, da sua insensibilidade e da sua irreverência. Vendo que poderia ali ganhar três dinheiros, vendeu à Petrobras aquela área.
Não sei se seria mais apropriado, por exemplo, vender o Palácio Laranjeiras, residência oficial de um Governador que insiste em morar em Paris, já que aqui no Rio de Janeiro ele quase não permanece, a não ser que ele queira transformar o Palácio Laranjeiras numa espécie de refúgio. A imagem do Governador Sérgio Cabral está tão achincalhada, tão desmoralizada que ele já recebe, por seus desvios de conduta, a primeira condenação: é um homem público que não pode aparecer em público porque sabe que será execrado.
A execração popular não se dá somente a partir de vaias. É possível que alguns ovos ou alguns tomates sejam arremessados contra o Governador para fazer com que ele compreenda que já foi longe demais. Aliás, não vão arremessar sapatos, não – na União Soviética, arremessam sapatos –, ele vai receber ovo mesmo, de preferência podre, para compatibilizar o cheiro com o resultado do procedimento do Governador.
Está disposto, vendendo o Quartel-General da Polícia Militar, a vender a área do 6° Batalhão, na Tijuca, do 2° Batalhão, em Botafogo, e do 23° Batalhão, no Leblon. Pega, obviamente, as áreas mais valorizadas. Mas com que objetivo? Para empregar o dinheiro em quê? Desrespeita o patrimônio histórico, desrespeita o sentimento e a alma de policiais militares, desrespeita a população. Não tem satisfações a dar a ninguém!
O que pretende o Governador, então, fazer com o recurso? Têm sido aprovados nesta Casa inúmeros Projetos para empréstimos os mais diversos. Nem sei como anda o endividamento do Estado. São tantos os empréstimos! Não sei se o objetivo é comprar em Resende um terreno de três milhões de metros quadrados para doar à Nissan, além da renúncia fiscal de seis bilhões para aquela multinacional.
Travamos aqui, na Comissão de Educação, há dias, um debate sobre a Universidade Estadual da Zona Oeste, a Uezo, que não tem campus, está agregada à escola Júlia Kubitschek. É tudo provisório e a construção do campus custa 24 milhões. O Governador do Estado sequer dá atenção a isso. Está contraindo empréstimos e mais empréstimos e vendendo patrimônio. Agora, quer vender um prédio histórico, onde está situado o Quartel-General da Polícia Militar, para fazer o que com esse recurso? Talvez seja para transferir para o Fernando Cavendish, da Delta, para o Eike Batista ou para qualquer dos seus sócios na empreitada a que se dispôs à frente do Governo do Estado, de desviar recursos públicos, de enriquecer ilicitamente.
Poderia também vender o próprio Palácio Guanabara, já que ele não governa. Poderia pelo menos ter a decência de vender o Palácio Guanabara e passar a despachar no Banerjão, junto com os demais Secretários. Seria uma grande economia, porque as despesas de manutenção do Palácio Guanabara são muito grandes para um Governador que quase não permanece no Estado.
Sr. Presidente, eu sei, até porque sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, da revolta interna, e é muito grande. A revolta é ainda maior porque, a partir desse atrevimento, desse desrespeito, dessa agressão da venda da área do Quartel-General da Polícia Militar, ele obviamente será demolido. Será demolida também a Capelania? O que eles vão demolir? Tudo? Vão eliminar a história? Vão eliminar o ponto onde foi plantada a primeira muda de café?
Afinal de contas, qual o compromisso que tem o Governador do Estado? O receio qual é? Vai vender a área do Quartel-General, vai vender a área do 6º Batalhão, do 2º, do 23º. Qualquer dia, vende a do 4º Batalhão, em São Cristóvão. São as áreas mais valorizadas. Qual o argumento? Estamos tentando implantar uma nova modalidade de policiamento ostensivo, uma visão diferente da diversificação do policiamento, da distribuição dos próprios pelas áreas diversas. Mas debateu com quem esta ideia?
A revolta é muito grande. Estou convencido de que as entidades representativas de policiais militares devem estar mobilizando o seu quadro social de modo a manifestar publicamente o repúdio a essa iniciativa. Há valores que, eu tenho certeza a mais absoluta, o Governador Sérgio Cabral não conhece, há princípios dos quais ele já se distanciou há muito tempo. Mas quero crer que, neste caso específico, diante de tamanha provocação, os policiais militares de todos os postos de graduação hão de se insurgir de modo a fazer com que o Governador possa retroceder dessa ideia e assumir as suas responsabilidades.
Ao que tudo indica, o Governador Sérgio Cabral brevemente vai ser alcançado por aquilo que todos já sabem, porque a CPI do Congresso Nacional não poderá fugir às suas responsabilidades. Não é verdade que não há provas contra o Governador Sérgio Cabral. Há provas as mais fartas do envolvimento dele com Fernando Cavendish, da Delta, sócio de Carlinhos Cachoeira. Não há dúvidas de que o Governador Sérgio Cabral faz parte desse grupo que se reuniu e se mobilizou para enganar a população e desviar recursos públicos.
Essa decisão é inaceitável, é inadmissível. Venho a esta tribuna para manifestar a minha indignação e também a minha solidariedade à história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de seus integrantes.
Muito obrigado.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

As emergências dos hospitais são verdadeiros campos de concentração


Esta semana o jornal O Globo fez algumas reportagens denunciando a precariedade da rede de Saúde de Emergência, recuperando dados que representam uma verdadeira calamidade pública da rede de Emergência do nosso estado.
Estou dentre aqueles parlamentares que acompanham os serviços públicos de um modo geral e já visitei praticamente toda a rede de Saúde, principalmente a de Emergência, e posso dar o meu testemunho de que temos verdadeiros campos de concentração. A impressão que se tem, visitando um hospital de Emergência, é de que estamos diante de instalações montadas para situações de guerra. Corpos de vítimas, as mais diversas, pelos corredores, às vezes em macas e, por vezes, no chão. As famílias, que acompanham os seus acidentados ou aqueles que precisam de uma intervenção mais imediata, são supliciadas.
E aí,  vem à minha lembrança algo que representa um sofrimento muito maior, o sofrimento experimentado pelos profissionais de Saúde que assumem a responsabilidade em relação ao atendimento da população. Sofrimento em função da precariedade de meios, sofrimento em decorrência das suas próprias condições de vida, porque, quando o profissional de Saúde mora na região onde está instalada a unidade de Emergência, com frequência se depara com familiares acidentados, com vizinhos. E diante da impossibilidade de um atendimento adequado, são cobrados, não só ali imediatamente, no momento da prestação da assistência, mas também quando retornam aos seus lares.
Aos profissionais de Saúde, e estamos tratando aqui da rede de Emergência, faltam as mais elementares condições de trabalho, de realização profissional para o cumprimento do dever, e aí nos reportamos para as condições de vida. Os profissionais de Saúde do nosso estado – e vou me ater à rede estadual – vivem uma agonia, porque durante anos a fio lutaram pelo seu plano de cargos, carreiras e salários. E conquistaram; o plano foi aprovado nesta Casa. À época, a governadora Benedita da Silva apôs alguns vetos, que foram derrubados, mas o que foi conquistado, depois de muitos anos de luta, nunca entrou em vigor, nunca foi respeitado.
Os profissionais de Saúde ainda foram enganados pelo governador Sérgio Cabral, na sua primeira campanha eleitoral. Em reunião no Sindicato dos Médicos com a presença de representações de todos os profissionais da saúde, de todos os sindicatos da categoria, o Governador do Estado assumiu o compromisso de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; assumiu e assinou. Não foi simplesmente um compromisso verbal, o Governador assinou o compromisso. Ele permaneceu quatro anos no seu primeiro mandato e agora caminha para a metade do segundo ano do segundo mandato e os profissionais em situação de penúria, lutando ainda por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Se fizermos de memória uma espécie de explanação sobre o que houve no Estado do Rio de Janeiro nesse período, podemos lembrar que o Instituto São Sebastião, Instituto de Infectologia, no Caju, foi fechado, sob a alegação de insegurança. Ora, se o Governador proclama o sucesso de sua política de segurança pública, como fechar um hospital em face da insegurança? É algo que não convence mais ninguém.
E aí, no Hospital Pedro II, houve uma explosão criminosa no transformador - já está comprovado que a explosão foi criminosa - principalmente para beneficiar a Companhia Siderúrgica do Atlântico, porque era impossível ter uma unidade de saúde para concentrar os registros de todas as consequências da poluição que ainda grassa na região de Santa Cruz.
A rede Iaserj, que atende os servidores públicos, vem sendo fechada. Temos ainda a luta grande dos funcionários do Iaserj e aproveito para mandar um abraço para a Marilea, que preside a Afiaserj. Está lá, o Iaserj Central para ser demolido, de modo a permitir a construção de mais uma unidade do Instituto Nacional do Câncer.
Pois não, Deputado Gilberto Palmares.
Sabemos da espécie de ditadura que vigora no Legislativo Estadual, em homenagem aos interesses do Governo. O projeto não vem para a pauta, seguramente, por orientação do Poder Executivo que não tem compromisso para com a saúde da população.
Falei do instituto do Hospital Pedro II, que, juntamente com o Rocha Faria, é hospital de emergência para a Zona Oeste, e me lembrei – vou falar simplesmente de passagem, para concluir – que na Comissão de Educação, ontem, travamos um debate sobre a Uezo, a Universidade da Zona Oeste. É uma universidade que não tem campus, está agregada a outra unidade de educação. Tudo lá vai sendo provisório: os laboratórios, as bibliotecas, tudo é provisório. É uma universidade que vive de favor, da cessão de parte das instalações de outra unidade educacional.
Já há um projeto para construção do campus, já existe uma área cedida pela Codin. Foi trazido o custo: 24 milhões para fazer o campus da universidade, 24 milhões!
O Governador do Estado concedeu, por meio de Mensagem aprovada pela maioria, um benefício fiscal à Nissan de seis bilhões. No projeto vinha algo embutido, a doação de uma área em Resende de 3 milhões de metros quadrados, com uma peculiaridade: o Estado não dispõe dessa área em Resende. O Estado ainda pretende comprar a área, e o valor mínimo é de 160 milhões, para doar à Nissan.
Ora, por que não construir o campus da Universidade da Zona Oeste? Há dinheiro. A grande questão são as prioridades. As prioridades atendem ao Sr. Eike Batista, ao Fernando Cavendish, da Delta, ao Arthur, da Facility. Existem umas figuras que são agregadas ao Poder Executivo.
Eu aproveitei para fazer essa denúncia sobre a Uezo porque é um escândalo, é um abuso, é uma agressão, mas eu vinha tratando dos hospitais de emergência e dos profissionais da saúde. Mais uma vez, cabe lembrar: a população do Estado do Rio de Janeiro está abandonada em relação à educação pública estadual. Os indicadores são os piores possíveis, há evasão, há repetência.
Na área da saúde, tratava eu do que foi denunciado em dois dias pelo jornal O Globo, o escândalo que é, o sofrimento da população, a impossibilidade que têm os profissionais de saúde, em relação ao atendimento, pela falta de meios. Parece um campo de concentração, com pessoas jogadas pelos corredores!
Eu falei no plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de saúde. Vamos ver se o Governador Sérgio Cabral cumpre o compromisso que assumiu na campanha eleitoral de 2006. Ele assinou um documento se comprometendo a implantar o plano de cargos, carreiras e salários. Ele assinou o documento!
Nesses dias em que os Tribunais Superiores revogam a prisão dos banqueiros do jogo do bicho, eu me lembro de que nos formulários para preenchimento das apostas vem escrito: vale o que está escrito. O Governador Sérgio Cabral não cumpre a palavra dada, não honra o que assinou. Isto é, está num patamar abaixo dos contraventores do jogo do bicho. Para esses, pelo menos, vale o que está escrito.

Deputado Paulo Ramos

terça-feira, 8 de maio de 2012

DEBATE NO PROGRAMA FAIXA LIVRE

Tema: Escândalo Cachoeira e da República de Mangaratiba

Participaram da mesa: Chico Alencar – Deputado Federal PSOL- RJ, Paulo Ramos- Deputado Estadual PDT- RJ e Ricardo Gama- blogueiro- jornalista
 
“Vendo tudo o que está acontecendo me lembro daquela música de carnaval antiga que diz “as águas vão rolar, garrafa cheia eu não quero ver sobrar”. As águas estão rolando. Como todos nós sabemos o crime organizado sempre esteve inflitrado na política, nas representações populares, financiando campanhas eleitorais e interferindo no poder. Aqui no Rio de janeiro temos redutos distribuídos entre os banqueiros do jogo do bicho, a partir da sentença da juíza Denise Frossard, eles tiveram um prejuizo e perderam o prestígio.A situação do Carlinhos Cachoeira demonstra um encontro de crimes, isto é, o chamado crime organizado, através dos jogos eletrônicos, com as máquinas caça níqueis e a sua infiltração na política participando do poder e das indicações. A minha grande preocupação é a questão do sigilo, onde eu me lembro da CPI do Banestado.Tudo foi guardado a 7 chaves e até hoje muitas informações relevantes foram sepultadas”.

OUÇA O DEBATE COMPLETO AQUI

O crime praticado pelo Governador Sérgio Cabral pode ser medido a partir de muitas dimensões.

Vivemos no Rio de Janeiro uma situação difícil no respeitante ao fechamento de hospitais. Primeiro, o Instituto São Sebastião, instituto de infectologia que estava prestes a completar 119 anos, com a dissolução de equipes, enfim uma perda muito grande para o povo do Estado do Rio de Janeiro e para o povo brasileiro, porque o Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, com seus pesquisadores, com seus profissionais de saúde, tinha alcançado reputação mundial.
Temos diversas doenças infectocontagiosas que eram tratadas por aquele Instituto, em socorro à população do Rio de Janeiro. Nesta fase, em que há um recrudescimento da dengue, é necessário lembrar que, no último ano de funcionamento, o Instituto São Sebastião tratou de mais de dois mil infectados, sem um óbito.
O crime praticado pelo Governador Sérgio Cabral pode ser medido a partir de muitas dimensões.
Depois, todo o esforço para o fechamento da Rede Iaserj – Iaserj Penha, Madureira, Gávea, Niterói –, com os servidores do Estado perdendo a sua rede de Saúde. O Iaserj Central – hoje houve uma audiência pública, uma assembleia -, um complexo hospitalar, o Governo pretende desativá-lo para ampliar o Instituto Nacional do Câncer. Essa é a pretensão.
Por que, para ampliar o Inca, ter que destruir o Iaserj, que, mesmo com as condições oferecidas hoje, vem prestando relevantes serviços, não apenas a uma parcela dos servidores públicos, mas inclusive àqueles que estão ligados ao Sistema Único de Saúde?
Depois, a explosão criminosa de um transformador no Hospital Pedro II, aliás, fechado para atender aos interesses da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que estava poluindo tudo na região de Santa Cruz e Itaguaí, infernizando a vida da população, acarretando muitas doenças respiratórias, dentre outras. E a população não tinha um hospital que pudesse centralizar pelo menos o registro das ocorrências, como prova definitiva da perniciosidade daquela companhia siderúrgica, que tem contado com o patrocínio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que tem à sua frente o Deputado Carlos Minc.
Depois de algum tempo de enfrentamento, a Secretaria de Meio ambiente, através do Inea, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a CSA com 130 itens. Imaginem: 130 itens! O número é tão grande que demonstra claramente o mal que a Companhia Siderúrgica vem fazendo à população.
Depois do fechamento daqueles hospitais, temos agora a notícia, e está nos jornais de hoje, de um hospital federal: o Hospital de Ipanema. Há divulgação de que pretendem transformar aquele hospital numa central de transplantes.
Que há necessidade de uma central de transplantes, pode não haver dúvidas, mas por que mudar o perfil de um hospital que atende a população em diversas clínicas, em diversas especialidades? Por que praticar esse crime? Um hospital que foi reformado há pouco tempo e ainda pretendem construir lá um heliporto, para desgraçar mais ainda a vida da população?
Como é em Ipanema, imagino que os seus moradores tenham força política para impedir, porque lá estão os vizinhos das figuras mais ilustres da nossa república, que residem no Rio de Janeiro. Mas, temos que registrar esse crime. É um crime! Olha que o Instituto de Trauma e Ortopedia, com obras feitas pela Delta, já nem está atendendo dentro da sua capacidade mínima; nem isso atende; lá existem rachaduras e etc. Lá, onde era o prédio do Jornal do Brasil. Então, quero daqui desta tribuna manifestar a minha solidariedade aos profissionais de saúde. Primeiro os do Iaserj, pela resistência, pela luta e pela assembleia realizada hoje e também aos servidores federais do Hospital de Ipanema. Vamos estar juntos nessa resistência para impedir que o hospital mude o seu perfil. Se há a necessidade de uma Central de Transplantes, por que alcançar um hospital que presta relevantes serviços à população? Por que não construir uma central ou ocupar qualquer outro prédio que esteja disponível? Então, manifesto a minha solidariedade.

A luta dentro do PDT continua

Temos travado uma luta interna muito grande no meu partido, o PDT. Já há um grupo muito grande dentro do partido que entende que mantida a atual direção nacional e a direção regional (aliás, é o mesmo presidente, tanto em Brasília quanto aqui no Rio, o ex-Ministro Carlos Lupi) o PDT vai continuar sendo uma espécie de cartório; uma legenda de aluguel; um balcão de negócios.
O PDT perdeu completamente a sua identidade a partir da morte de Brizola, quando Lupi assumiu, por esse período todo, a direção do partido. E aí, já conseguimos anular na Justiça uma última convenção regional que elegeu, de forma espúria, um diretório, não só fraudando o Colégio Eleitoral, mas impugnando a chapa opositora. Na cara de pau impediram que disputássemos com uma chapa própria a direção do partido.
A convenção foi anulada e depois, na cara de pau, a direção nacional nomeia uma comissão provisória para dirigir o partido no Rio de Janeiro composta pelos mesmos membros da comissão executiva escolhida pelo diretório, cuja eleição foi anulada. Eles não respeitam a Justiça; eles não respeitam nada.
Agora, resolveram fazer, de forma surpreendente, sem observar prazos estatutários, sem observar o Colégio Eleitoral Estatutário, marcando com poucos dias de antecedência e sem a necessária transparência, marcar uma nova convenção, que teria sido realizada na semana passada. Aí, Sr. Presidente, sem qualquer alternativa, fomos mais uma vez buscar a proteção do Judiciário. Diante do juiz, a advogada do PDT, quando tratamos da transparência, disse: “Não, mas foi publicado, sim; houve transparência.” Ela levou para o juiz ver o jornal O Expresso. Aí, o juiz falou assim: “Mas eu não conheço esse jornal.” Quase ninguém conhece. Quer dizer, o cinismo alcançando todas as dimensões.
E aí, o juiz titular da 50ª Vara Cível, Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra, concedeu uma liminar suspendendo a realização da convenção, no dia 27 de abril. A convenção não foi realizada; não houve a necessária transparência; o Colégio Eleitoral foi adulterado, descumprindo o Estatuto do Partido. Pretendem eles impedir a representatividade da capital, porque as zonais do Município do Rio de Janeiro são equiparadas a municípios, nem poderia ser diferente, pois o Rio de Janeiro concentra 45%, praticamente, do eleitorado. Então, a capital tem que ter uma representação compatível com os seus delegados eleitos por cada zonal para a composição do Colégio Eleitoral, para eleger o Diretório.
O ideal seria, e temos reivindicado, a mudança no estatuto para que tivéssemos eleição direta, para que todos os filiados pudessem participar do pleito, escolhendo a direção. Enquanto não conseguimos essa mudança, temos que lutar com as regras do estatuto. Nem assim a direção ilegítima, porque é uma comissão provisória espúria, não quer cumprir o estatuto.
Então, venho manifestar esta fase da nossa luta interna no PDT e mandar mais uma vez um abraço ao Deputado Federal Brizola Neto, por ter sido empossado Ministro do Trabalho. Aliás, foi empossado Ministro do Trabalho com a resistência do próprio ex-Ministro Carlos Lupi, presidente do partido. O Deputado André Figueiredo, vice-presidente, o Manuel Dias, Secretário Geral - aliás, Manuel Dias é a dupla do Lupi -, e o Deputado Giovanni Queiroz se manifestaram tão raivosamente contra a nomeação de Brizola Neto, que todos nós ficamos desconfiados dos propósitos.
Então, eu concluo dizendo que a luta, dentro do PDT, continua. Os verdadeiros trabalhistas, os verdadeiros Brizolistas estão se aproximando cada vez mais, para elegerem uma direção no Estado do Rio de Janeiro que possa recolocar o nosso Partido no rumo de sua história, no rumo de sua verdadeira destinação.
Sr. Presidente, peço a V. Exa. para transcrever, como parte do meu pronunciamento, a liminar concedida pelo Dr. Luiz Umpierre de Mello e Serra, Juiz titular da 50ª. Vara Cível, que suspendeu a realização de uma Convenção manipulada, fraudada, que teria se realizado não fora a liminar no dia 27.04 último, na sede do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) – Obrigado, Deputados. Peço aos funcionários que façam, conforme o pedido do Deputado.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

O maior castigo é não poder aparecer em público.

A Constituição do Estado estabelece que o Governador tem o dever de encaminhar a ALERJ relatório circunstanciado das viagens oficiais que faz e esta Casa nunca recebeu nenhum. Já há tempos que requeri ao Gabinete Civil, a quem cabe prepará-los, o encaminhamento desses relatórios, mas o Governador não cumpre a Constituição.

Quando esses episódios acontecem, por exemplo, com o Governador dizendo que estava em Paris em viagem oficial, nós estaríamos aqui todos contemplados se a ALERJ tivesse recebido o relatório com quanto custou a viagem; onde ficou hospedado, tudo. Mas como o Governador não cumpre as mais elementares atribuições de seu cargo, quando as denúncias acontecem, ainda mais com as provas já colhidas, não há alternativa. O . Governador tem que ficar se escondendo. Seguramente, o Governador Sérgio Cabral não comparecerá mais a qualquer inauguração, pois o maior castigo a um homem público é não poder aparecer em público. A esta condenação o Governador Sérgio Cabral já está, vou usar essa expressão, com o “rabo preso”.

Portanto, o correto será esta Casa abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é uma CPI sobre este ou aquele caso específico, mas para uma investigação, a mais ampla, sobre as relações do Governador com Eike Batista; com a Delta de Fernando Cavendish; sobre as obras públicas, especialmente as sem licitação, e o superfaturamento dessas obras.

Encaminhei um pedido de criação de CPI tratando dessa questão em agosto de 2011. Se porventura já tivéssemos feito a CPI, agora, ou o Governador Sérgio Cabral estaria completamente implicado ou estaria livre das acusações. Como não houve a CPI e novos fatos vão aparecendo, de nada adianta reclamar! Não adianta querer agora fazer acusações sobre governos passados: qualquer acusação deve ser acompanhada de prova.

O Governador atual é Sérgio Cabral. As denúncias estão pesando sobre seu Governo e sobre ele mesmo. Cabe a ALERJ, portanto, cumprir seu dever de investigar para fazer com que o Governador assuma suas responsabilidades e que apresente os relatórios das viagens. Onde estão os relatórios?