sábado, 28 de abril de 2012

CONVENÇÃO DO PDT SUSPENSA

 LIMINAR
Trata-se de ação declaratória proposta por Paulo Sergio Ramos Barboza e José Agripino da Silva Oliveira em face da Comissão Executiva Provisória do Partido Democrático Trabalhista do estado do Rio de Janeiro, objetivando obter medida liminar para anular a Res 002/2012 da Comissão Provisória do PDT/RJ e para cancelar a convocação e a realização da Convenção Estadual do PDT/RJ que será realizada em 27/04/2012, determinando a nomeação de Comissão Provisória Partidária assegurando o integral cumprimento do Estatuto. A inicial veio instruída com documentos, entre os quais o Estatuto do Partido e cópia da Resolução mencionada. A matéria posta nesta ação reprisa outra ação que tramitou perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, assim como a questão foi reapreciada pela egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, com votação unanime, anulou o edital de convocação e a Convenção Estadual realizada em Novembro de 2008. A inicial traduz prática dos dirigentes provisórios que, ao arrepio do Estatuto do Partido, buscam, por todos meios, impedir a realização das convenções na forma estabelecidas pelas regras partidárias de regência. A prova carreada aos autos, nesta fase, apontam, em primeiro lugar, que os integrantes da Comissão Estadual eleitos, em ato declarado nulo pelo acórdão supracitado, se auto- nomearam integrantes da Comissão Provisória do Rio de Janeiro, com o aparente fim de contornar os efeitos do julgado da egrégia 6ª Câmara Cível. Em segundo lugar, a Resolução 002/2012, estabeleceu colégio eleitoral composto com a supressão de organismos partidários chamados de Diretórios Zonais, contrariando frontalmente regra do Estatuto Partidário, elemento suficiente para o acolhimento do pedido, isto porque, não pode uma Comissão Executiva modificar os Estatutos do Partido sem atender às disposições pertinentes. O art. 5ª da Resolução 002/2012 modifica o disposto no art.38 do Estatuto Nacional do Partido que atribui relevância aos Delgados dos Diretórios Municipais e aos Delegados Zonais. Essa aparente sutil modificação importa na ruptura do padrão de prestigio à proporcionalidade da representação de cada município na Convenção Estadual do Partido. Por fim, a preocupação dos autores em atender aos dispositivos estabelecidos nos Estatutos do Partido revela preocupação democrática de manter de forma democraticamente estabelecida e respeito a publicidade dos atos partidários, bem como é inadmissível a convocação ao arrepio do prazo e sem a publicidade estabelecida no Estatuto com o fim de impedir a participação de todos os filiados da agremiação. Nestas condições, considerando que o primeiro autor exerce o cargo de Deputado Estadual do PDT, sendo, portanto, legítima a sua postulação e interesse de participar dos atos praticados pela Comissão Provisória Estadual. Diante do exposto, defiro a medida liminar requerida para suspender os efeitos da Resolução nº 002/2012, de 12 de janeiro de 2012, e os efeitos de todos os atos praticados com amparo nesta norma até o julgamento final da presente ação. Considerando que a Convenção esta agendada para às 17 horas de hoje, determino que a intimação e citação dos representantes do réu se promovam através do Oficial de Justiça de Plantão. Intime-se. Cite-se Com a juntada da contestação, manifeste-se o autor em replica.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Com blindagem da Alerj, Sérgio Cabral evitou investigação da Delta no Rio

Deputado apresentou pedido de CPI antes da Operação Monte Carlo, mas foi ignorado

Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que desmontou a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira, acertaram em cheio a Delta, uma das principais empreiteiras do país. Líder em projetos contratados pelo PAC, a empreiteira recebeu R$ 2,9 bilhões da União e R$ 1,4 bilhão do governo do estado do Rio de Janeiro desde 2007. De acordo com as gravações da Polícia Federal, Cachoeira teria envolvimento direto com a Delta, agindo como lobista da empresa junto a agentes públicos.
A bomba pegou muita gente de surpresa, mas não quem acompanha o cenário político fluminense. Desde o ano passado, parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tentam emplacar uma investigação da empreiteira, mas sempre acabaram vencidos pela ampla maioria da bancada governista. Coincidentemente, Sérgio Cabral é amigo próximo do dono da Delta, Fernando Cavendish, e foi justamente durante o seu mandato que a empresa disparou como uma das principais parceiras do governo estadual.
“A Alerj não blindou apenas os pedidos de investigação da Delta. Ela blinda o Cabral e seu governo de qualquer investigação parlamentar, o que fere um dos principais deveres do Poder Legislativo”, critica o deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Responsável pelo pedido de investigação da Delta em 2011, ele desqualificou as medidas do governador contra a Delta. “Quando ele foi flagrado junto com o Cavendish, em Trancoso (BA), criou uma comissão de ética formada por seus aliados. Agora que a Delta foi flagrada nesse escândalo com o Cachoeira, novamente colocou pessoas ligadas a ele para investigar os contratos. Não há isenção alguma”.


O incidente em Trancoso, ao qual o deputado se refere, foi a queda de um helicóptero que levava parentes de Sérgio Cabral e Fernando Cavendish para comemorar o aniversário do empreiteiro, em junho do ano passado. A tragédia expôs a proximidade do governador com o dono de uma das empresas mais beneficiadas pelos contratos estaduais e foi o pivô de uma série de críticas e pedidos de investigação que não foram levados adiante. Com ampla maioria na Alerj, o PMDB e seus aliados puseram panos quentes no assunto.

Cobrança abusiva feita pela Light

O deputado Paulo Ramos (PDT) se solidarizou com os moradores da Zona Oeste e outras regiões que estão recebendo contas de luz “abusivas, mesmo não havendo consumo comprovado que justifique a cobrança pela Light”. O deputado usou a conta da aposentada Luiza Ferreira Conceição como exemplo de cobrança injustificável:
“Essa senhora, moradora de Vigário Geral, pagava aproximadamente 90 reais ao mês. Com a implantação do Medidor Eletrônico Centralizado, a sua conta pulou para 600 reais. Ela reclamou, a Light fez uma revisão e passou a cobrar 163 reais. Ou seja, aumentou  ainda queria que ela ficasse feliz. O que não aumentou foi o consumo. Só a conta. E isso está ocorrendo em dezenas de residências”.
Para o deputado, o Medidor Eletrônico Centralizado, como o nome diz, é centralizado no escritório da companhia e as casas não têm mais o medidor próprio. Com isso, a companhia, visando lucro, aumenta artificialmente o consumo das casas, mesmo que essa consumo não corresponda a realidade.
“Já comprovamos isso com a CPI que investigou a Ampla, quando dezenas de casos semelhantes foram identificadas na Baixada Fluminense. Essa extorsão agora está sendo cometida pela Light, que é um monopólio privado. Há tempos que venho propondo uma CPI para investigar essa ousadia da concessionária, que ainda ameaça cortar a luz daqueles que não concordam com essas cobranças abusivas”, finalizou o deputado

quinta-feira, 26 de abril de 2012

CONVITE


Deputado culpa Sérgio Cabral por epidemia de dengue no Rio

JORNAL DO BRASIL

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) apontou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), como o responsável pela epidemia de dengue que assolou o Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o erro do político foi fechar o Instituto de Infectologia São Sebastião, referência internacional em pesquisas e tratamento de doenças infecto-contagiosas. A instituição foi fechada no primeiro mandato de Cabral. 
Com a palavra
"O que aconteceu foi um absurdo. Com o pretexto de que o hospital estava em más condições, o governador mandou fechar as portas e transferiu seus especialistas para outros hospitais. O que deveria ter sido feito era a reforma do local e a manutenção dos pesquisadores trabalhando juntos. Agora, com essa epidemia de dengue, estamos sem um hospital de referência para ajudar os doentes", disse Paulo Ramos.

Cabral e Delta: deputado quer Comissão Especial para acompanhar auditoria

JORNAL DO BRASIL 

Depois de o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciar que os contratos do governo do estado com a Delta Construções S.A serão analisados, pressionado pela repercussão do escândalo da divulgação de gravações em que a empresa era citada por Carlinhos Cachoeira, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) enviou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio um pedido de criação de uma Comissão Especial para trabalhar junto ao governador.
A intenção da Comissão, segundo Ramos, é "não permitir que Sérgio Cabral proteja os desvios de conduta da Delta" e também "não deixar que o governador jogue ilícitos para debaixo do tapete".

CPI frustrada 
Há cerca de um mês, Paulo Ramos não conseguiu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar os contratos de licitações firmadas com o governo estadual nos últimos cinco anos. O pedido de comissão foi motivado pela divulgação de um grande esquema de fraude em licitações no Instituto de pediatria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faltaram cinco assinaturas, o que, segundo Ramos, deve-se a "uma forme resistência da base governista na Alerj".

terça-feira, 24 de abril de 2012

Os brizolistas não se conformam e estão proclamando por todos os lugares: “Fora, Lupi!”, “Fora, José Bonifácio!”,

DISCURSO  24/04 

Acreditei, um tempo atrás, que não teria eu mais a necessidade de vir a esta tribuna para falar do meu próprio partido, o PDT. Imaginei que não teria essa necessidade acreditando que a aqueles que dirigem, não só nacionalmente como também no Estado do Rio de Janeiro, a minha legenda, o PDT, já tivessem compreendido o papel nefasto por eles desempenhado, fazendo com que o partido perdesse quase que completamente a sua identidade.
No plano nacional, Carlos Lupi e Manoel Dias e, no Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, Carlos Lupi e José Bonifácio transformaram o PDT num balcão de negócios, numa legenda de aluguel, num verdadeiro cartório por eles controlado unicamente para o atendimento de interesses pessoais. O PDT há muito deixou de ser alternativa de poder, deixou de expressar o seu programa na defesa de propostas nacionalistas, na defesa da educação pública de boa qualidade – a educação integral, simbolizada tão bem pelos CIEPs –, na defesa da reforma agrária, no debate sobre as famosas reformas de base. Enfim, o PDT perdeu até o conteúdo de defesa do trabalhador.
O PDT passou a ser uma legenda completamente desfigurada por aqueles que dele se apropriaram e agora alcançam benefícios pessoais, não só na disputa pela ocupação de cargos nos Poderes Executivos com os quais a legenda se alia, mas também benefícios outros, Sr. Presidente, que desta tribuna até me recuso a mencionar, de tão abjetos.
Depois de uma decisão judicial, transitada em julgado, que anulou a última eleição no Estado do Rio de Janeiro, para o Diretório Regional, os dirigentes do Partido, o mesmo Carlos Lupi, no plano nacional, nomeia uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva eleita pelo Diretório cuja convenção foi anulada por decisão judicial. Não só uma afronta à ética partidária, não só uma agressão ao mínimo democrático que deve existir em cada legenda, mas acima de tudo um desrespeito flagrante à decisão judicial.
Foram tentando organizar, de forma ilegítima, um colégio eleitoral para possibilitar a eternização na direção do partido daqueles que são os seus verdadeiros mercadores, vendedores da legenda.
E agora, Sr. Presidente, afrontando ainda o estatuto partidário, a direção regional, isto é, Carlos Lupi e José Bonifácio, seu assecla, marcam para o dia 28 uma convenção para a eleição do Diretório Regional. Eles não têm legitimidade e integram uma comissão provisória que afronta a decisão judicial. Mas marcam a convenção sem a obediência do estatuto. Não decidiram Direção Nacional, a quem cabe, não marcou a eleição com 30 dias de antecedência. Não houve a reunião da Executiva. Não houve a publicação em nenhum instrumento do Partido nem na internet. E agora, a oito dias do pleito, divulgaram que a convenção dar-se-á no dia 28.
Assim, nem posso acreditar que o ex-ministro Carlos Lupi, que saiu corrido do Ministério, que não pode mais aparecer em público, que não é fotografado nem ao lado do candidato a Vereador, do mais longínquo município, que ele se atrevesse a tanto, que estivesse disposto a afrontar ainda mais a consciência dos verdadeiros trabalhistas, dos verdadeiros pedetistas.
Meu gabinete tem sido um local de peregrinação. Recebo trabalhistas amargurados, brisolistas sofridos vendo o que foi feito da nossa legenda.
Sr. Presidente, venho à tribuna para mais uma vez fazer um apelo porque não é possível que a Bancada do PDT, com assento nesta Casa, fique omissa ou cúmplice desse procedimento porque, afinal de contas, a representação no Poder Legislativo, com a convivência que tem com as bases partidárias, deveria pelo menos se esforçar para que o Partido respeitasse o mínimo democrático, que os diretórios municipais fossem organizados democraticamente. Que nas zonais do Município do Rio de Janeiro prevalecesse também a visão democrática, que houvesse tempo porque, agora, foi eleito um novo Diretório Municipal, na Capital.
Carlos Lupi foi derrotado fragorosamente, mas que houvesse tempo para que a direção municipal na Capital organizasse os diretórios zonais para participação numa futura convenção regional, conforme está no Estatuto. Contudo, preocupados com a derrota futura, e ainda se apropriando dos mecanismos partidários, contrariando a decisão judicial, eles marcam uma convenção sem nenhuma divulgação, para que se apresentem com chapa única e possam, mais uma vez, se apropriar ou continuar controlando, dessa forma espúria, a nossa legenda.

Há uma parcela grande resistindo. Os pedetistas sinceros, os trabalhistas, os brizolistas não se conformam e estão proclamando por todos os lugares: “Fora, Lupi!”, “Fora, José Bonifácio!”, que ainda está como Subsecretário de Defesa do Consumidor. É uma figura que pode ser encontrada em vários lugares, inclusive nos principais bares de nossa Capital, menos no nosso partido, dirigindo a legenda de forma responsável.
Sr. Presidente, agora posso dizer desta tribuna que eles se acanalharam de forma tal que fico a imaginar qual será a reação daqueles que não se conformam. Estamos reagindo, buscando, mais uma vez, a proteção do Poder Judiciário; estamos reagindo nos mobilizando internamente – e veja que nem podemos nos reunir na sede do partido, porque eles a mantêm fechada. A sede do PDT hoje só abre em alguns momentos, para que eles possam praticar os atos que praticam, descumprindo qualquer dispositivo estatutário, descumprindo a Lei, descumprindo decisão judicial. O PDT hoje vive de portas fechadas.
Sr. Presidente, venho aqui para convocar os verdadeiros pedetistas, os verdadeiros trabalhistas e os verdadeiros brizolistas para que, juntos, possamos resgatar a nossa legenda. Mando um abraço ao Deputado Federal Brizola Neto pela vitória que o consagrou como Presidente do PDT no Município do Rio de Janeiro. Carlos Lupi tudo fez para impedir que Brizola Neto fosse nomeado Ministro do Trabalho, o que ainda é a nossa esperança, mas não foi possível. Quando o voto foi permitido na Capital, Lupi não conseguiu manter o controle do partido porque foi fragorosamente derrotado pela chapa encabeçada pelo Deputado Federal Brizola Neto.
Que saiba Lupi que ele está com os dias contados à frente de nossa legenda; que ele, que se acanalhou de tal forma que ainda ousa nos agredir da forma como vem fazendo, marcando uma convenção contra os dispositivos estatutários e sem a observância de prazos regimentais, saiba que os canalhas como ele deixarão em breve a direção do PDT e seguramente deixarão também a nossa legenda.
Muito obrigado.

Estamos caminhando para que tenhamos 64 Deputados e 70 autores do Projeto da Anistia dos policiais e bombeiros militares


DISCURSO DIA 24/04
Venho à tribuna para manifestar uma preocupação muito grande com o que vem acontecendo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do nosso Estado, tendo em vista o peso das punições que estão sendo aplicadas àqueles que participaram de um movimento justo, de um movimento reivindicatório que contou também com o apoio da maioria esmagadora da população do nosso Estado.
A situação interna é de sofrimento, porque muitos estão sendo excluídos dos quadros das corporações, e outros sendo submetidos a conselho e, ao que tudo indica, poderão também ser excluídos. O sofrimento é muito grande porque os policiais militares e bombeiros militares - mesmo aqueles que não participaram do movimento - sabem que a situação vivida em relação a salário, em relação às condições vida e de trabalho, ainda é muito difícil. Mas, não é razoável acolher que exatamente aqueles que agiram com mais desassombro possam pagar um preço tão alto por ter expressado o sentimento, quase unânime, no seio das corporações.
Eu li esses dias, que até os índices de criminalidade experimentaram um aumento muito grande. Eu me convenci, analisando os números, de que isso é consequência exatamente desse ambiente vivido no seio da Polícia Militar. É como se os policiais militares se considerassem desmotivados para o exercício da função, tendo em vista a penalização dos companheiros. É uma espécie de solidariedade.
Eu imagino,  que o único caminho para o restabelecimento da autoestima de policiais militares e bombeiros militares seja a anistia. Estou certo de que o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros estão cumprindo ordens. Eles próprios deverão dar uma contribuição para que a anistia venha.
Nesta Casa, vamos chegar ao número de 64 Deputados autores de um Projeto, já tramitando, que propõe a anistia, especialmente em relação às exclusões. Não se trata agora de analisar equívocos cometidos, inclusive os equívocos ou erros graves da própria Administração. Podemos citar como exemplo de grave erro ter colocado policiais militares e bombeiros militares num presídio de segurança máxima, Bangu I, sem que criminosos fossem. É duro verificar que, no afã de controlar o movimento, tamanha arbitrariedade tenha sido praticada, obviamente, além de outras. Mas não é o momento de se analisar erros ou acertos de qualquer dos lados; o momento é de assumir a compreensão de que somente a anistia poderá recolocar as duas corporações militares estaduais no eixo normal, para o desenvolvimento de suas atividades.
Tenho eu, Sr. Presidente, uma preocupação muito grande – venho a esta tribuna manifestá-la – porque percebo que há um ou outro equivocado que imagina ser possível tirar proveito eleitoral mantidas as exclusões, como se estas representassem uma mácula tão grande para o Governo que seriam um motivo forte para uma denúncia futura, a alcançar resultados eleitorais favoráveis àqueles que possam vir a se utilizar desse instrumento na campanha eleitoral. Eu me surpreendi, mas percebo claramente que há um pequeníssimo grupo que entende não ser razoável conquistar a anistia em função das próximas eleições. O Governo ficaria de forma tal acuado que quem estivesse denunciando as exclusões poderia delas tirar proveito eleitoral. Isso é de uma insanidade, de um equívoco que precisa ser compreendido. Eu não posso imaginar que, às vezes, uma ou outra figura de expressão no movimento possa caminhar com tamanho equívoco.
A anistia deve ser exigida, deve ser compreendida longe de qualquer pretensão eleitoral, longe de qualquer uso eleitoral. A anistia é para pacificar, sereniza os ânimos, faz justiça, então, tem que existir a compreensão de que com ela não haverá nem derrotados nem vitoriosos. A vitória virá do reconhecimento de que não vai ser com determinados excessos que vamos restabelecer o princípio da autoridade ou restabelecer ou manter a normalidade.
Para manter a normalidade nós precisamos pacificar internamente os sentimentos, pacificar os corações. Cabe, obviamente, a quem detém o poder, o Governador do Estado, caminhar para essa compreensão.
Eu não posso nem de longe acreditar que haja partido político disposto a inviabilizar a anistia para tirar proveito eleitoral. Mas vejo com preocupação essa possibilidade. Como se aproveitar a desgraça de um grande número de policiais militares e bombeiros para tirar proveito eleitoral?
Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para alertar à família policial militar e à família bombeiro militar. A luta pela anistia é que a luta justa e que cada um assuma, no período eleitoral, a posição que entender conveniente, mas trabalhar contra a anistia para tirar proveito eleitoral chega a ser desumano. Nem é equívoco, é uma perversidade adicional.

Estamos caminhando para que tenhamos 64 Deputados e 70 autores do Projeto da Anistia, demonstrando claramente que o Poder Legislativo já tem essa compreensão, a de que a contribuição que o Legislativo Estadual pode dar é pela pacificação interna, para a congregação de todos aqueles que compreendem que às vezes é muito difícil reivindicar sem transgredir; aqueles que compreendem que às vezes há necessidade de uma ação mais contundente para conquistar, mas cabe, obviamente, àqueles que comandam e cabe também a quem governa assumir uma compreensão maior; ter aquele papel de quem sabe a realidade social, compreende, atende, conversa, dialoga e se distancia o mais possível das punições excessivas.

Que fique aqui, essa minha manifestação, primeiro, em defesa da anistia. A anistia não aproveita nem prejudica eleitoralmente a quem quer que seja. A anistia faz justiça. A anistia é o único caminho capaz de recolocar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do nosso Estado dentro do seu verdadeiro rumo, do seu próprio destino. Portanto, estou disposto inclusive, Sr. Presidente, perseverando determinado comportamento, a fazer a denúncia concreta. Não é aceitável que quem quer que seja (mesmo partido) político, trabalhe contra uma proposta que beneficia e faz justiça; que permite a manutenção de muitas famílias, única e exclusivamente pelo propósito eleitoral.
Portanto, Sr. Presidente, se esse equívoco vem sendo praticado pelo menos de boa-fé, que haja uma reformulação; que haja uma reconsideração; que haja uma reavaliação e possamos todos, unanimemente, caminhar na defesa da anistia. Que amanhã cada um possa tirar o proveito que quiser, mas restabelecido o emprego, restabelecida a condição de militar estadual de todos aqueles que já foram excluídos e que não haja mais exclusão como caminho da verdadeira pacificação. 
 
Muito obrigado.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Cavendish, um laranja de Cachoeira?

Especialista em comissões parlamentares de inquérito contra a corrupção e ex-policial militar, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) crê que o dono da Delta, Fernando Cavendish, possa ser apenas um laranja de Carlinhos Cachoeira.

"Pelo o que vimos até agora, não ficarei nada surpreso se as investigações provarem que Fernando Cavendish é apenas um laranja do Carlinhos Cachoeira à frente da empreiteira Delta", indagou o parlamentar.

JORNAL DO BRASIL

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Mesmo após pedido de anistia, PM continua a expulsar grevistas

JB

O pedido unânime dos deputados estaduais do Rio de Janeiro pela anistia dos policiais e bombeiros que participaram do movimento reivindicatório em fevereiro não surtiu efeito na Polícia Militar. Nesta terça-feira (10/04), a corporação expulsou mais dois agentes envolvidos na greve. Desta vez, as vítimas foram os soldados Lindomar Alcantara e Silva e Thyago Rodrigues dos Reis, ambos do 28º BPM (Volta Redonda).

Sem efeitos

De acordo com os parlamentares, a revolta dos policiais militares do Rio de Janeiro não foi tão danosa quanto aquela que aconteceu na Bahia e a expulsão foi uma medida exagerada da corporação. Dos 70 parlamentares possíveis, 60 subscreveram o pedido.

Grilagem de terra envolve até analfabeto que “assina” documentos

Um analfabeto que assina documentos e tem até firma reconhecida é a maior prova de uma possível falsificação de documentos na disputa por terra em Vargem Grande. A denúncia é do Deputado Paulo Ramos (PDT) e envolve a atual moradora do terreno, Ortelina Lopes Leal, e o desembargador aposentado Celso Lanna, ex-presidente do TRT-RJ.
“O ex-marido da dona Ortelina, já falecido, era comprovadamente analfabeto. Tanto era que na sua carteira não há nenhuma assinatura e apenas a impressão digital. Como então poderia assinar documentos e ter firma reconhecida? O processo todo contra a dona Ortelina, que mora desde 1958 no local, trabalhando e vivendo da terra, é um escândalo. E também muito cruel, já que ela não tem recursos e ainda vive a tristeza de ter um filho doente há 51 anos acamado e uma filha também com paralisia infantil. Rogo ao desembargador que desista do processo porque certamente ele não precisa do terreno em questão”, afirmou o Deputado.
Para o deputado, o processo quase chegou ao despejo da família e isso só não ocorreu porque um escritório de advocacia, trabalhando gratuitamente, entrou com recursos em favor da atual moradora.
“Parabenizo esses advogados e agradeço também à desembargadora Leila Mariano, que sustou a ação de despejo. Agora, certamente todo esse processo será revisto e ficará comprovada a tentativa grosseira de falsificações de documentos para a grilagem de terras”, concluiu o Deputado.

Anistia para a reintegração dos PMs e BMs excluídos.



DISCURSO - Todos nós estamos acompanhando os desdobramentos punitivos do movimento levado a efeito por policiais militares e bombeiros militares na luta por melhores condições de vida e de salário.
Já tive oportunidade, Sr. Presidente, de dizer desta tribuna que não considero oportuno o momento para troca de farpas com os nossos governantes, tendo em vista a exacerbação das punições. Punições estão alcançando famílias inteiras, com a exclusão daqueles que, tendo responsabilidades em casa, integram os quadros da corporação e participaram do movimento.
Esta Casa, com a subscrição de 61 dos 70 Deputados, já propôs, com serenidade, mas com sentimento de justiça, uma anistia para a reintegração dos excluídos. A anistia já foi levada à Mesa Diretora. Mas entendemos a necessidade do estabelecimento de conversações na busca do convencimento, na busca do entendimento de não ser justo excluir aqueles que lutavam por melhores condições de vida e de salário - em nome de todos - culminando com a perda dos postos de trabalho.
Hoje, chegou às minhas mãos o boletim interno da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dando-nos ciência de que dezenas e dezenas de policiais militares estão sendo incluídos para submissão a conselho de disciplina, que é a medida que antecede a decisão pela exclusão.
Lendo a motivação para submissão ao conselho de disciplina, somos forçados a concluir que a decisão já está tomada; apenas há o cumprimento do ritual legal: o preenchimento de uma exigência para a alegação a posteriori de que houve a ampla defesa, mas que a decisão de excluir, nos moldes das exclusões já acontecidas, já está tomada. São dezenas e dezenas e dezenas. São páginas inteiras do boletim da Polícia Militar com os nomes daqueles que estão sendo alcançados.
Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, com muita preocupação, muita. Porque a desagregação interna na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, a angústia vivida pelos militares estaduais, a certeza da injustiça, tudo faz com que o melhor caminho seria o caminho do entendimento, da tolerância, o caminho da anistia.
Como as medidas administrativas estão sendo aceleradas, trazendo contingentes cada vez maiores de militares estaduais que certamente perderão o vínculo com suas respectivas instituições, eu imagino que deveremos agora, pelo menos agora, requerer a urgência para a tramitação desta iniciativa, reitero, assinada, que tem como autores 61 Deputados em 70. Aliás, registrei, quando me manifestei dando entrada na proposta, em nome dos 61 Deputados, eu entendia que o Presidente da Casa e o líder do Governo, efetivamente, não deveriam assinar, para ficarem em uma posição de independência, de modo a conduzir o processo de negociação.
Mas agora, Sr. Presidente, diante do boletim da Polícia Militar, que alcança com a possibilidade ou com a certeza da exclusão de mais uma centena de policiais militares, ainda preocupado com o que está por vir não só na Polícia Militar como também no Corpo de Bombeiros, eu fico a imaginar que esta Casa, pela responsabilidade que tem, deverá agilizar o processo legislativo para que possamos caminhar para um entendimento com o Poder Executivo, o entendimento sobre a anistia, sem que isso venha a macular a autoridade não só do Governador, mas dos respectivos comandantes das instituições militares estaduais.
Sr. Presidente, a partir de amanhã vamos, com todos, requerer a urgência na tramitação do projeto. Imaginávamos estar construindo o caminho de uma negociação prévia de modo a que, ao ser incluído na Ordem do Dia, o projeto representasse praticamente uma comemoração: a comemoração do entendimento, da tranquilização da família policial militar e da família bombeiro militar.
Desta tribuna, Sr. Presidente, quero mandar uma mensagem especialmente ao Governador Sérgio Cabral: que ele possa assumir as rédeas da condução desse problema, porque eu sei como se comportam os comandantes militares.
O entendimento é sempre um entendimento de que a Mensagem que vem do Governo é destinada à punição. Quanto mais rigorosa a punição, mais o Comandante Militar fica credenciado a permanecer no cargo.
Que o Governador Sérgio Cabral, considerando que o movimento alcançou resultados, demonstrando que eram justas as reivindicações, demonstre não ser esse o seu propósito.
Ainda mais agora que, no Distrito Federal, veja Sr. Presidente, Srs. Deputados, os policiais militares e bombeiros militares do Brasil, por meio da PEC 300, reivindicavam a equiparação com seus pares do Distrito Federal e agora, no Distrito Federal, os policiais militares e bombeiros iniciam um movimento, que eu chamo “paredista”, mas de resistência passiva, sendo orientados internamente pelas lideranças ou pelas entidades representativas, à resistência passiva, a não atuação, ao comparecimento, mas sem efetivar procedimentos.
Lá, no Distrito Federal, o Governador acaba de substituir o comandante da Polícia Militar sob a alegação de que o comandante não teria usado do rigor necessário.
Vejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militares, onde seus integrantes experimentam os melhores salários do Brasil, mesmo assim há uma reivindicação em curso.
Como ficam, portanto, no Rio de Janeiro, aqueles que reivindicavam a equiparação, alcançaram muito menos do que isso, e estão sendo punidos com o excesso que pode ser revisto e pode ser evitado?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, que possamos ter consciência de que a Segurança Pública e a Defesa Civil dependem desses profissionais, depende do que chamávamos, à época, do moral da tropa e, com as punições, com os excessos, com as exclusões, o moral da tropa, do qual a população depende para ter sua segurança, está ficando a cada dia mais abalado.
Em defesa, do fim das punições e da reintegração daqueles que já foram punidos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


FONTE: SITE DA ALERJ

quarta-feira, 4 de abril de 2012

ANISTIA DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES



DISCURSO HOJE NA ALERJ
Ainda estamos sob o impacto de um importante movimento reivindicatório levado a efeito por bombeiros e policiais militares.

O movimento foi crescente a partir da tramitação no Congresso Nacional, em princípio na Câmara dos Deputados, da chamada PEC 300: uma Emenda Constitucional que se destinava a equiparar policiais militares e bombeiros militares de todas as unidades da Federação com os seus pares do Distrito Federal.

Todos nós sabemos que no Brasil inteiro tem sido muito árdua a tarefa deferida aos militares estaduais que emprestam, que dedicam a sua própria vida na defesa da sociedade. Muitos perdem a vida, muitos ficam amputados, muitos ficam paraplégicos e tetraplégicos, perdem órgãos vitais, ficam cegos em ato de serviço, sem falar das consequências na saúde em decorrência do próprio serviço.

Basta verificarmos os estabelecimentos hospitalares que cuidam dos militares estaduais para que tenhamos a noção do sofrimento e da angústia de tudo aquilo por que passam os militares estaduais e seus familiares.

Todos nós sabemos que a remuneração é sempre muito amesquinhada. Aqui no Rio de Janeiro, a segunda unidade da Federação em Orçamento, os militares estaduais são praticamente os penúltimos do Brasil. A PEC 300 não só mobilizou como também aproximou lideranças e entidades representativas e entusiasmou. Seria uma forma rápida de alcançar um objetivo remuneratório que, pelo menos, viria a possibilitar melhores condições de vida para os militares estaduais de todo Brasil.

Houve uma frustração. É claro que os movimentos, com várias manifestações públicas – aqui no Rio, muitas manifestações aconteceram na Avenida Atlântica –, contaram com o apoio de parlamentares de todos os partidos, todos, mas houve uma frustração grande para com a PEC 300. Paralelamente, aqui no Rio de Janeiro, após a frustração com a PEC 300, ainda diante da luta em sua defesa, o Governador concede um reajuste salarial pífio, em conta-gotas, fazendo com que a insatisfação crescesse – frustração em relação ao Congresso Nacional e multiplicada tendo em vista aquilo que era oferecido pelo Governador do Estado.

O movimento foi crescendo. Cresceu tanto que exerceu sobre o Governo a pressão necessária, primeiro, para que ele recriasse a Secretaria de Estado de Defesa Civil, já que o nosso Corpo de Bombeiros estava atrelado à Secretaria de Saúde. O Governo ainda antecipou alguns reajustes e concedeu um benefício relativo a transportes. É claro que todos foram beneficiados. Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, inspetores penitenciários, todos foram beneficiados. Aliás, estamos aguardando o cumprimento do compromisso com o pessoal do Degase – a Mensagem do Governo ainda não chegou.

É óbvio que não é possível conduzir um movimento com a participação ampla de militares estaduais sem o cometimento de um ou outro equívoco, de um ou outro excesso, não só da parte daqueles que reivindicam, mas também da parte do Governo. Se houve transgressão de disciplina, se houve algum ato desabonador praticado por um ou outro policial militar ou bombeiro militar, da parte do Governo houve erros os mais clamorosos, inclusive o de colocar em Bangu I policiais militares e bombeiros militares que têm a prerrogativa de cumprir decisão privativa da liberdade em unidades de suas instituições. Foram muitos os erros.

Sr. Presidente, talvez imaginando que se poderia preservar a autoridade, vários policiais militares e bombeiros militares foram punidos com a exclusão dos quadros das corporações. É duro alguém reivindicar melhor salário e perder o salário que tem. A exclusão penaliza os militares estaduais atingidos pela medida e também os seus familiares.

Esse quadro ainda está angustiando policiais militares e bombeiros, não apenas os excluídos, e sim todos aqueles que continuam no serviço ativo, aqueles que continuam integrados aos quadros das corporações, porque são sabedores de que a luta resultou em benefício para todos. E não é razoável que uma parcela – talvez a que tenha lutado mais bravamente – venha a ser penalizada com a exclusão. Claro que sabemos, num período inicial, da anistia votada por esta Casa, no aspecto administrativo; da anistia aprovada pelo Congresso Nacional, em relação à alegação da prática de ilícito penal.

Sr. Presidente, agora, estamos numa fase em que podemos dizer que “está baixando a poeira”, mas os penalizados com a exclusão continuam amargurando a certeza da injustiça e pagando um preço além do exigido, pagando um preço – juntamente com seus familiares – simplesmente porque tiveram a ousadia de reivindicar.

Muitos disseram: “Ah, mas partiram para o movimento grevista e a greve é ilegal, militar não tem direito à sindicalização ou à greve”. Já houve quem dissesse que a farda não pode conter no peito o coração do cidadão. Já houve quem dissesse isso. Claro que sabemos disso está escrito na Constituição Federal. Mas será razoável ficar submetido a uma situação de grave injustiça sem reagir?

Precisamos, então, encontrar o que eu chamo de ponto de equilíbrio. Não quero partir para qualquer verbalização que possa ferir sensibilidades. A sensibilidade do Governador, do Secretário de Segurança Pública, do Secretário de Estado da Defesa Civil e simultaneamente Comandante do Corpo de Bombeiros, ou do Comandante da Polícia Militar.

Não! Não quero ferir nenhuma sensibilidade. Nem a dos que exercem funções de comando, nem a dos que discordaram veementemente do movimento. No caso, vejo que há necessidade de tranquilizarmos a família bombeiro militar e a família policial militar; de se serenar os ânimos, através da conciliação.

Assim, Sr. Presidente, estou apresentando hoje um projeto de lei que tem como autores 60 Deputados – 60 em 70. São autores 60 Deputados desse projeto que hoje vou dar entrada, tratando da anistia administrava dos militares estaduais, punidos com a exclusão em função do movimento reivindicatório.

Parece-me que cabe ao que detém o poder o dever de estender lhes a mão. Estamos aqui fazendo isso, como Poder Legislativo. Este Poder está estendendo sua mão à conciliação, com a participação expressiva – não digo a unanimidade, mas próximo a isso. Alguns parlamentares desta Casa ainda não subscreveram porque não foram consultados. Não houve tempo, mas vou ler, para terminar, o texto e a relação dos autores.

(Lendo) “Art. 1º – Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais, aos quais se atribuem condutas, durante o movimento reivindicatório por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorrido entre janeiro e março de 2012”.

Isto aqui é praticamente uma cópia daquele projeto de anistia que esta Casa votou, aliás, pela iniciativa da base do Governo.

São autores, Sr. Presidente, os seguintes Deputados: Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto, Alexandre Corrêa, André Ceciliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Angelo, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho e Zaqueu Teixeira.

Não tive a oportunidade de consultar o Deputado Marcos Abrahão, que ficou de assinar; o Deputado Átila Nunes, passando por infortúnio de que temos notícia, não tem estado presente na Casa por um motivo mais do que justificado, o falecimento do seu filho em situação dramática; o Deputado Altineu Côrtes ficou de assinar, eu o consultei. Não tive a oportunidade de consultar o Deputado Pedro Augusto.

Então, além dos que subscreveram, têm aqueles que poderão subscrever, na medida em que não tive a oportunidade de colher a assinatura, embora já tenha feito contato. Alguns poucos – eu compreendo -, principalmente pela responsabilidade que têm de mediadores de qualquer proposta do Legislativo, como o presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e o líder do Governo, Deputado André Corrêa, não subscreveram. Mas pelo menos esses dois não subscreveram, certamente, não porque não estejam de acordo, mas porque têm uma função de negociação. Estou convencido de que ambos darão uma contribuição expressiva e necessária para a aprovação desse projeto.

Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna não em nome dos signatários, porque muitos vão se manifestar, mas para dizer que é justa a anistia; que é justo pacificar o ambiente nas corporações militares do nosso Estado. É muito mais do que justo que o Governador Sérgio Cabral saiba estender a mão e compreenda que não será através da exclusão desses bombeiros, desses policiais militares, que ele vai se credenciar no futuro do nosso Estado.

Muito obrigado.

Fonte: Site da Alerj

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Escândalo das licitações: deputado pede atas dos últimos 5 anos ao TCE-RJ

Resistência da base de Cabral estaria impedindo instalação de CPI


Depois da fraude descoberta em licitações envolvendo as empresas Toesa, Rufolo, Bella Vista e Locanty para vencer a disputa pela prestação de serviços no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, na semana passada. O intuito do encontro, segundo Ramos, é tomar posse de documentos e detectar novas fraudes, que, segundo ele, envolvem muitas outras empresas em todo o Rio.
" Não dá para conviver com este jogo de cartas marcadas nas licitações "

Um requerimento pedindo informações sobre as licitações já realizadas no período mencionado foi enviado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Depois, segundo trâmite da Casa, o documento deve seguir para o Tribunal de Contas.

JORNAL DO BRASIL

Alerj cobra plano de cargos e salários para servidores do IASERJ

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quinta-feira a solicitação para que o governo do estado mande para o legislativo um plano de cargos e salários para os funcionários do Instituto de Assistência do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). A solicitação foi proposta pelo Deputado Paulo Ramos (PDT) e encaminhada ao governador Sérgio Cabral para que ele se posicione.

“Há muitos anos que o plano de cargos e salários dos servidores do IASERJ está defasado. Espero que o governador mostre sensibilidade para esse pedido da categoria e mande uma mensagem o mais rápido possível para que possamos discutir um novo plano que contemple melhor a categoria”, afirmou o Deputado