quarta-feira, 28 de março de 2012

Plagiando aí outras campanhas, em relação a Locanty, Toesa, Facility e a Rufolo, CPI já!

Estou desenvolvendo um esforço político no sentido de ver instalada nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o sistema – vou usar este termo – montado para fraudar licitações públicas. Estou, a duras penas, recolhendo as subscrições necessárias para atender às exigências constitucionais e regimentais para que possamos causar internamente um constrangimento que leve à instalação automática da CPI.

Temos um fato mais do que determinado, um grande escândalo, e não é possível que o Poder Legislativo vire as costas para suas responsabilidades. É uma responsabilidade irrecusável, porque as denúncias estão pululando em todos os meios de comunicação, enquanto permanecemos aqui distantes, alheios, fugindo de nossas responsabilidades.

Tudo indica que foi montado um sistema para fraudar as licitações e superfaturar o preço de serviços, o preço de obras públicas e de fornecimento de materiais, equipamentos, medicamentos os mais diversos.

A Rede Globo mostrou – aliás, competentemente – reportagens atraindo os alguns corruptores, os quais confessaram as práticas correntes. Confessaram. Aquelas gravações ainda não criminalizam, se diante do chamado crime impossível – o interlocutor, jornalista da Globo, demonstrou a existência do sistema, mas os atos ali praticados ainda não criminalizam, mas provam.

É o nosso papel, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apurar em todos os setores da administração os esquemas existentes. É difícil? Claro que não. Basta cada setor da administração pública ter a cópia das atas das licitações realizadas, porque em cada ata consta a relação nominal dos participantes.

E aí, teremos a oportunidade - tenho certeza de que será constatado – de ter em cada setor um determinado número das empresas que participam cada uma ganhando um determinado lote, e cada uma contribuindo para que a outra seja vitoriosa. É o cartel. Eles dividem quem vai ganhar aqui, quem vai ganhar ali, e um colabora para a vitória do outro. Isto é, não há competição. O que há é um jogo de cartas marcadas de fornecedores e prestadores de serviços, em que cada um ganha em dado momento.

É uma investigação muito fácil de ser feita. Aliás, estou encaminhando ao presidente do Tribunal de Contas pelo menos uma sugestão, uma proposta para que seja criada naquele órgão uma espécie de força-tarefa para dar satisfação à sociedade sobre todas as licitações em cada setor, em cada secretaria. Assim vamos ter acesso imediato ao sistema que foi montado.

Primeiramente, não podemos nos satisfazer com a certeza de que existe um sistema montado para fraudar licitações sem que os envolvidos sejam alcançados, e não apenas representantes ou donos das empresas, mas também aqueles que, em nome do serviço público, participaram. Quem sabe até cumprindo ordens, obedecendo ao sistema, porque aquele que está como gestor imediato responsável pela licitação já recebe ordens que vêm da cadeia hierárquica. E aí, Sr. Presidente, estaremos diante de uma contribuição efetiva para a correção de rumos. Na medida em que vivemos uma fase que entendo estar eivada de hipocrisia, a fase chamada de moralizadora – é ficha limpa pra cá, ficha limpa pra lá. Aliás, vemos aí um grande moralista, o Senador Demóstenes Torres, arauto da moralidade, vestal no Congresso Nacional. Esse homem foi Secretário de Segurança Pública no Estado de Goiás; o homem foi delegado de polícia; promotor público; Procurador da Justiça e diz agora, sem qualquer cerimônia, que não sabia das atividades criminosas do Sr. Carlinhos Cachoeira.

É uma desfaçatez. No caso específico do Senador Demóstenes Torres, ele está nu. Mas a reportagem apresentada pela Rede Globo também desnudou a administração pública. Cabe agora a busca da prova, além das outras provas já colhidas, além das empresas que no passado foram alcançadas por denúncias comprovadas de desvio de recursos públicos e que continuam numa relação com a própria administração perseverando nas práticas ilícitas.

É dever desta Casa. Se existe um sistema montado, qual o alcance e qual é o nível da administração que participa das fraudes? Alcança secretários de Estado? Alcança o governador do Estado?

Essas dúvidas têm que ser dirimidas; não podem prevalecer, não podem permanecer, ainda mais estando à frente do Poder Executivo um governador que já foi pilhado, flagrado em relações promíscuas com empresários conhecidos e que estão aí dentro desse universo fraudulento.

Aí está o fundamento, é a motivação que me traz a esta tribuna: o Poder Legislativo não pode ficar omisso; o Poder Legislativo não pode virar as costas para denúncias tão graves e quase, ou praticamente comprovadas.

O sistema está comprovado, vamos buscar agora os envolvidos em todos os escalões. Se porventura o Poder Legislativo não instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, talvez um dia tenhamos aqui manifestações populares querendo fechar as portas desta Casa, porque virar as costas para denúncias tão graves significa renúncia ao exercício do poder, significa demonstrar que o Poder Legislativo não está disposto a cumprir suas atribuições, seus deveres. E o que pode a população continuar esperando desta Casa?

Plagiando aí outras campanhas, em relação a Locanty, Toesa, Facility e a Rufolo. Há outras mais. Em relação a essas empresas – e na defesa exatamente no rigor do trato da coisa pública – CPI já!


quarta-feira, 21 de março de 2012

É uma ilegalidade a penalidade máxima para policias e bombeiros militares

O Governador Sérgio Cabral, já é notório e público – e o que é notório e público, independe de provas –, já tem um envolvimento óbvio com empresários conhecidos, recebendo benefícios deles. Não sabemos o tamanho, conhecemos alguns. Em determinados aspectos o Governador Sérgio Cabral acolheu o movimento de bombeiros e policiais militares. Acolheu como? Primeiro, recriando a Secretaria de Estado de Defesa Civil; segundo, antecipando reajustes. De forma satisfatória? Claro que não! Mas ele acolheu parte do movimento. Pressionado, ele cedeu, confessando ser justo o movimento, mesmo atribuindo erros aqui, alarmismos ali, para criar condições punitivas, como se fosse possível através da repressão resgatar a autoridade perdida do governo. Não vai ser assim. Aí, vêm as punições, vêm as exclusões: várias no Corpo de Bombeiro; e agora, no boletim de ontem da Polícia Militar, vem a exclusão de quatorze policiais militares, todos jovens, com o registro de 79.000, 80.000, demonstrando que são policiais militares jovens, que compreendem o papel que devem cumprir junto à sociedade, cumprindo suas missões, mas que a partir de um sentimento que é próprio da juventude, e tem que ser reivindicado, não se contiveram e participaram ativamente do movimento.

Vão ser excluídos? Chefes de família excluídos, chefes de família que não têm nenhum empresário para bancar suas despesas, como tem o governador. Chefes de família que lutam arduamente no dia a dia pela própria sobrevivência. São esses policiais militares que oferecem ao Governador Sérgio Cabral a oportunidade da proclamação do êxito da política de segurança pública. São eles os executores. O governador cede de um lado e pensa que, excluindo do serviço, expulsando esses policiais militares, como foi o caso dos bombeiros militares no caso do Corpo de Bombeiros, ele vai resgatar a autoridade.

Lamento profundamente que o Coronel Simões, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros, que já estava em casa, de pijama, retorne ao serviço. Deveria ter acumulado mais experiência. Deveria, ao contrário, ser um apaziguador, não penalizando de forma tão drástica os seus subordinados, que lutavam por direitos que irão contemplar - como contemplaram - a todos.

Quero fazer um apelo desta tribuna ao Coronel da Polícia Militar Erir Costa Filho, que conheço e respeito. O Coronel Erir também foi muito ativo em movimentos reivindicatórios na Polícia Militar. Ele próprio, pela experiência pessoal que acumulou, participando, disputando eleição para ser presidente do Clube de Oficiais, hoje chamado de AME, deveria ter procurado preservar não a autoridade dele, porque não foi sua autoridade que foi atingida, mas a autoridade do governador, porque o governador perdeu completamente a compostura quando se promiscuiu com empresários conhecidos. O reflexo está ali.

Ele poderia, ao contrário, em vez de assumir a responsabilidade - como assumiu - da exclusão, deveria chamar esses jovens e procurar dar uma orientação para que as reivindicações continuem sendo feitas, mas que eles não se exponham à exclusão.

Quero dizer que a exclusão de praças tanto no Corpo de Bombeiros quanto na Polícia Militar fere a Constituição Federal, fere a Constituição Estadual, porque está na Constituição Federal: “Compete ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto da patente dos oficiais e da graduação dos praças”.

Estamos, portanto, diante de mais uma ilegalidade. Além das prisões ilegais, além do local para o cumprimento de parte da prisão, o local não ser o apropriado, outra ilegalidade, agora: para a penalidade máxima, eles ousam enfrentar e descumprir Constituição. Revelam, a partir do Governador Sérgio Cabral, que não estão preparados para o estado democrático de direito.

PAULO RAMOS

EM 2010 DEPUTADO PAULO RAMOS PEDE CPI DA SAUDE

Deputado Paulo Ramos pede CPI para investigar fraudes em licitações

JORNAL DO BRASIL

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou nesta terça-feira (20/03) com um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pedindo a criação de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado. O pedido foi motivado pela denúncia da Rede Globo, que flagrou quatro empresas negociando propinas para ganharem contratos públicos.

"A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI", disse Paulo Ramos.

CPI barrada

Essa não é a primeira vez que o deputado tenta abrir a caixa-preta das licitações. Em 2010, ele tentou abrir uma CPI para investigar os contratos da Secretaria de saúde, mas teve o pedido barrado pela bancada do governo.

"Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez", completou o deputado.

Cabral - de salvador da Cedae para coveiro da Cedae

Todos sabem que no período de exacerbação do modelo liberal, governava o Estado do Rio de Janeiro, o Governador Marcello Alencar, que, seguindo a orientação política da época, privatizou quase todas as empresas públicas estaduais – a empresa das barcas, a empresa de energia elétrica, os trens urbanos, o Banerj, o Banco do Estado do Rio de Janeiro, a Coderte e outras.

A luta travada pelos servidores da Cedae com o apoio da população, tendo sido a Cedae a última colocada na Bacia das Almas, a Cedae foi a única empresa estadual que foi preservada, continuando como empresa pública.

Desde aquela época e sempre, tive o convencimento de que a Cedae é uma empresa que não pode ser submetida à sanha do lucro. Uma empresa responsável pela colocação de água em todas as torneiras, em todos os domicílios, e ainda responsável pelo recolhimento e tratamento do esgoto, não pode ser submetida à sanha do lucro, tem que ser uma empresa exclusivamente pública, porque a água é um bem essencial para a vida, à vida e à saúde, assim como o saneamento básico, através do tratamento de esgoto, também exerce um papel decisivo na preservação da saúde.

É claro que sabemos que sempre é feita uma campanha contra a empresa, para atacar a imagem da empresa, de modo a criar condições objetivas, em função da revolta da população, para caminhar no sentido da privatização. Ninguém responsabiliza diretamente o Governo. As pessoas, equivocadamente, denunciam a própria empresa, deixando de reconhecer que é sempre o governante de plantão que manifesta descompromisso para com um interesse tão caro à população, que é a água e o saneamento básico. A Cedae tem permanecido como empresa pública e assim tem que continuar.

Nos últimos dias, tomei conhecimento de que o governador do estado nomeou para o Conselho da Cedae o seu chefe do Gabinete Civil, Dr. Régis Fichtner, e há a divulgação de que a ida de um auxiliar tão direto, tão amigo do Governador, para o Conselho da Cedae tem o objetivo de vender 30% das ações, já estando 22% comprometidos, como garantia de um empréstimo tomado ao BNDES.

Não sei, o Governador Sérgio Cabral, em várias oportunidades, se vangloriou de ter sido ele, à época Presidente da Assembleia Legislativa, um dos responsáveis pela preservação da Cedae como empresa pública. Nós sabemos que não foi exatamente isso. Àquela época, quando já tínhamos divulgado o resultado da eleição, eleito o Governador Anthony Garotinho, estava evidenciado que o Governador seguinte a tomar posse não concordava com a privatização. E o então Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Cabral capitulou e tentou se apresentar como alguém que também se ombreava com aqueles que resistiam ao programa estadual de privatização. Concordou com tudo, salvo em relação à Cedae num momento politicamente desfavorável para os objetivos dos privatistas.

Mas, agora, o Governador manifesta esse propósito, manifesta o desejo de privatizar. Já vem preparando a empresa. Um dos caminhos de preparação da empresa é a terceirização de várias atividades, a começar pelo comercial. São empresas privadas responsáveis pela cobrança da água fornecida pela Cedae. Aliás, contas que surpreendem os consumidores de tão extorsivas por vezes.

O preço da água para o consumidor vem se tornando insustentável. Mas a Cedae já terceirizou várias atividades, inclusive ou principalmente o seu comercial.

Mas há ainda, algo que pode funcionar como um grave obstáculo às pretensões do Governador, e aqueles eventuais investidores devem se preocupar, que é a relação da empresa com o fundo de pensão que garante aos trabalhadores a complementação salarial na época da aposentadoria - a complementação dos proventos. Porque o débito da Cedae com a Prece é muito grande, e isso será considerado.

Por mais que haja a preparação do Governo, a preparação da empresa para a privatização, além da resistência também, que certamente já está sendo aposta pelos trabalhadores da Cedae e será também aposta por toda a sociedade, não é possível a existência de alguém tão inocente que possa adquirir ações da Cedae, porque adquirir com o objetivo do lucro, contra o interesse da população, algum investidor tão inocente, a não ser uma cumplicidade muito grande que não tenha ciência ou que não vá ser cientificado da existência desse débito.

Mas, também, não vem sendo cumprido, a Cedae assinou com o Ministério Público um termo de ajuste de conduta para substituição de trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados. E não vem cumprindo. Por que não vem cumprindo? Porque pretende precarizar a relação de trabalho com trabalhadores demissíveis não só por “justa causa”, mas por alegada justa causa.

Então, venho à tribuna para, antecipadamente, denunciar primeiro os propósitos do Governo para com a privatização da Cedae. Segundo, dizer que, da mesma forma como houve uma vigorosa resistência durante o Governo Marcello Alencar, e a Cedae não foi privatizada, as circunstâncias políticas da época também ajudaram. Agora, trocando de papel, o Governador Sérgio Cabral, antes Presidente desta Casa, de salvador da Cedae para coveiro da Cedae, seguramente esta proposta não vai prosperar. Porque a água é tão essencial, que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. Sabemos que em parte do nosso Estado já há a privatização do abastecimento de água e do serviço de saneamento básico – temos a Águas de Niterói, a Águas do Juturnaíba, tudo aí, desgraçando a vida da população. Nós vamos resistir, a população vai resistir.

Não é possível imaginar que uma pessoa que não tenha renda ou uma família sem nenhuma renda venha a ser condenada a morrer de sede por não ter como pagar a conta de água.

sexta-feira, 16 de março de 2012

É preciso que a ONG AfroReggae seja investigada

A denúncia feita, surpreendentemente, pelo presidente do AfroReggae José Júnior contra o Pastor Marcos, através do AfroReggae, segundo apregoou e divulgou, inclusive com o patrocínio do Sistema Globo e do Viva Rio. Eu não sei onde se encontra o Viva Rio. Onde está o Sr. Rubens César? O Viva Rio sumiu do cenário. O Viva Rio opinava em tudo ligado à segurança pública. Agora, mergulhou fundo? Eu imagino que tenha surgido alguma coisa muito escabrosa alcançado as relações do Viva Rio com a administração pública. Porque dá a impressão de que aquela ONG nem existe mais. Porque as coisas estão acontecendo e não há qualquer manifestação.

Mas José Júnior dizia que por intermédio do Afroreggae desenvolvia um projeto para a ressocialização de criminosos, para a retirada de jovens do vício, o mesmo feito, aliás, com muito mais resultado, pelo Pastor Marco, a quem nem conheço, mas tenho acompanhado.

De repente, talvez numa competição, José Júnior que convivia amistosamente, tinha uma relação até fraterna com o Pastor Marcos, traz denúncias graves. Verdadeiras? Estou convencido de que não, mas entendo também ser dever do aprofundamento da investigação.

Mas o José Júnior também tem que ser investigado. Ele não pode utilizar as acusações que faz como biombo, em relação ao seu procedimento. Ele denuncia defensivamente. Porque sabemos que ele se apresenta com evidentes sinais exteriores de riqueza, a começar pelo automóvel. Eu nem conhecia a diferença entre Land Rover e Range Rover. O dele é um Range Rover, um carro que vale de R$ 300 a 400 mil, e mora numa mansão, na Região Oceânica, em Niterói, avaliada em alguns milhões.

José Júnior é um homem muito próspero, e a sua ONG deve estar recebendo recursos de fontes as mais diversas, inclusive, públicas, e aí vamos desenvolver um esforço participando das investigações.

Estou redigindo um Requerimento de Informações que vou dirigir ao Tribunal de Contas do nosso Estado, para saber dos contratos firmados pela ONG AfroReggae com as diversas Secretarias de Estado e com os municípios.

Vou encaminhar uma solicitação ao Presidente do Conselho de Contas do Município do Rio de Janeiro. É preciso saber de onde vem o dinheiro para o AfroReggae, privilegiado até de alguns reconhecidos e importantes meios de comunicação. Se é para investigar o Pastor Marcos em face de denúncias feitas, da forma mais suspeita, pelo Sr. José Júnior, que seja ele também investigado.

Estou convencido intimamente de que José Júnior está se escondendo atrás das denúncias que faz; estou convencido de que ele é que está ligado a situações escabrosas e criminosas. Vendo alguém desenvolvendo um trabalho que ofusca o trabalho por ele realizado, resolveu criar situações constrangedoras, que vão sendo divulgadas por significativos meios de comunicação. Portanto, é preciso que a ONG AfroReggae seja investigada porque, sob a batuta do José Júnior, muita coisa ilícita certamente está sendo conduzida.


Majoração abusiva das tarifas das barcas, trens e metrô

Depois da punhalada sofrida pelos usuários das barcas, agora temos outra punhalada, que é cravada dos usuários dos trens e do metrô, com a majoração abusiva, inaceitável, das tarifas. É preciso dizer: tudo com o patrocínio do Secretário de Transportes Júlio Lopes e com o patrocínio do Governador Sérgio Cabral.

Lamentavelmente, o Governador Sérgio Cabral, já na sua primeira administração, demonstrou ter relações incestuosas com renomados empresários no nosso Estado. Mas agora, no segundo mandato, as coisas já são efetivadas sem qualquer pudor, mesmo aquelas que alcançam imediatamente parcelas expressivas da população.

Embora, em nosso Estado, o transporte coletivo, sob a gestão da Fetranspor seja privilegiado, no transporte de massas – barcas, trens e metrô – ainda nestes transportes, são muitos os usuários, porque se no transporte coletivo há uma pulverização, no transporte de massa há uma concentração.

No segundo mandato, o despudor é muito grande. O Governador não concorre mais e resolveu assumir claramente uma aliança espúria com aqueles que são os controladores desses modais.

Vamos se a população vai se expressar denunciando e reivindicando, como aconteceu no caso das barcas, manifestações até incorporando o humor.

A revolta é muito grande e quando a população reagir de forma violenta, seguramente, o Governador Sérgio Cabral vai dizer que são todos insubordinados, que não têm apreço pela lei. Talvez faça o mesmo que fez com os militares estaduais, a começar pelos bombeiros militares excluídos. Vai reprimir. Vai jogar na Polícia. Vai fazer o quê?

A revolta é muito grande e se houver quebra-quebra ou qualquer ato de violência será preciso, antecipadamente, deixar claro que existe um culpado. O primeiro é o Governador Sérgio Cabral; ele é o culpado. Mas há os seus aliados, seus sócios, que estão aí administrando concessões públicas do maior interesse da população. Vamos ver como vai se comportar a população do nosso Estado.


quarta-feira, 14 de março de 2012

Defendo o tombamento de quartel da Polícia Militar

O tombamento do Quartel General da Polícia Militar, no Centro, pode vir a ser tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo Deputado Paulo Ramos (PDT), que teme que o prédio histórico seja derrubado, descaracterizando ainda mais o Centro da Cidade.
“Há notícias de que o efetivo de policiais seria transferido para o Batalhão de Choque e o prédio vendido para a Petrobras. Não sei se é verdade, mas o tombamento vai garantir as características daquele prédio histórico e o Centro não será ainda mais descaracterizado”, afirma o deputado.
No requerimento para o tombamento, o deputado lembra que o prédio foi sede do Corpo de Guardas Permanentes, comandado por Duque de Caxias, e que foi de lá que partiram os 510 oficiais e soldados que lutaram na Guerra do Paraguai.

O caso dos bombeiros.

DISCURSO DO DIA 13/03
Quer dizer que bombeiros militares com ficha irrepreensível, com serviços prestados à população, reconhecidos pela população, se mobilizam disciplinadamente, reivindicando melhores salários e agora, num ato arbitrário, abusivo, o Governador determina a exclusão de pelo menos 13 bombeiros, chefes de família, servidores públicos dedicados que, em confronto com a ação desses bombeiros com a ação do Governador à frente do Governo do Estado, quem deveria ser excluído é o Governador Sérgio Cabral. Mas, o Governador Sérgio Cabral não tem autoridade política e nem autoridade moral, mas pratica tamanha arbitrariedade sem saber as eventuais consequências.Sabemos que aqui uma parcela muito majoritária apoia o Governo Sérgio Cabral, mas apoiar o Governador numa manifestação tão irresponsável, tão criminosa, penalizando servidores públicos, bombeiros militares que, ao longo da vida, já deram demonstração de dedicação à causa da instituição a que pertencem, um com mais de 30 anos de serviço, vai ser excluído, por quê? Pela manifestação de inconformismo com a remuneração recebida? O Rio de Janeiro é a segunda economia da Federação, pagando aos militares estaduais, bombeiros e policiais militares, um salário correspondente a uma das últimas unidades da Federação. Qual a explicação para isto? E o Governador pensando, porque se equivoca, que através da força ele pode recuperar a autoridade perdida. Não vai ser por esse caminho.

O Alceu de Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, deixou uma frase lapidar: “O segredo da autoridade não é a força e sim o prestígio moral”.

Quando o Governador Sérgio Cabral se utiliza de um duro instrumento de força para ceifar a carreira de 13 bombeiros militares - e tudo indica que outros ainda serão alcançados, inclusive policiais militares - a força que ele pretende usar ou a força que ele emprega é proporcional à sua falta de autoridade, à sua falta de prestígio moral.

Então, venho aqui esperar que pelo menos esta Casa, a unanimidade, que pelo menos a base do Governo, esmagadoramente majoritária nesta Casa, possa assumir uma posição que faça com que o Governador Sérgio Cabral recupere o mínimo de consciência e possa rever tão desumano ato.

Minha solidariedade aos bombeiros, aos militares estaduais, em suas justas reivindicações e vamos ver a possibilidade de uma reversão de algo que não pode prevalecer no nosso Estado: a ditadura, o fascismo de um Governador que não pode mais andar na rua, não pode mais aparecer em público, porque seguramente vai ser hostilizado pela quase totalidade da população.

DEPUTADO PAULO RAMOS

quinta-feira, 8 de março de 2012

O governador Sérgio Cabral não cumpriu o acordo que fez

O governador Sérgio Cabral não cumpriu o acordo que fez com a Assembleia Legislativa para a reposição dos dias parados pelos professores que fizeram greve por melhores salários”.
O acordo foi feito entre as lideranças e foi vetado, agora, pelo governador:
“Cabral não tem nenhuma consideração pelos professores. Ele paga mal e descumpre um acordo que foi feito pelos seus líderes na Assembleia. Pelo acordo, não haveria descontos dos dias parados com a reposição das aulas perdidas”!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

À você Mulher

Bem aventurada a mulher que cuida do próprio perfil interior e exterior, porque a harmonia da pessoa faz mais bela a convivência humana.

Bem aventurada a mulher que, ao lado do homem, exercita a própria insubstituível responsabilidade na família, na sociedade, na história e no universo inteiro.

Bem aventurada a mulher chamada a transmitir e a guardar a vida de maneira humilde e grande.

Bem aventurada quando nela e ao redor dela acolhe faz crescer e protege a vida.

Bem aventurada a mulher que põe a inteligência, a sensibilidade e a cultura a serviço dela, onde ela venha a ser diminuída ou deturpada.

Bem aventurada a mulher que se empenha em promover um mundo mais justo e mais humano.

Bem aventurada a mulher que, em seu caminho, encontra Cristo: escuta-O, acolhe-O, segue-O, como tantas mulheres do evangelho, e se deixa iluminar por Ele na opção de vida.

Bem aventurada a mulher que, dia após dia, com pequenos gestos, com palavras e atenções que nascem do coração, traça sendas de esperança para a humanidade.

PMERJ - A INJUSTIÇA CONTINUA

Lembro que existe na Polícia Militar o chamado Regulamento de Movimentação. Lá está escrito que o policial militar deve ser classificado para trabalhar na unidade mais próxima de sua residência – naturalmente, sempre que possível.

Sabemos que a Polícia Militar faz concursos regionais, concursos específicos para que os policiais militares trabalhem nessas regiões. Muitos já são moradores das regiões, outros se transferem e constituem família ou levam a sua família, passam a ter uma vida vinculada a tais regiões. Transferir como punição para outras regiões distantes significa não apenas descumprir um regulamento, mas significa também descumprir um contrato firmado, aquilo que constou do edital e que, portanto, orientou os candidatos ao ingresso na Polícia Militar.

No caso dos Policiais Militares do Bope, a motivação não foi o envolvimento indireto, mas a solidariedade explícita em relação ao movimento reivindicatório por melhores salários porque houve resistência, não só no Bope, mas também no Batalhão de Choque da Polícia Militar. A tropa resistiu porque não se dispôs a comparecer para reprimir seus próprios companheiros que faziam reivindicações justas que, em sendo atendidas, atenderiam a todos.

O Governador Sérgio Cabral quando sucumbiu, pelo menos atendeu com migalhas, atendeu a todos, mas a mão pesada da punição somente recaiu sobre os lutadores, aqueles que conquistaram.

Então, no caso do Bope, a resistência foi grande e a punição foi a transferência. Isto não cala, a reivindicação, e isto também não serve à intimidação. Seguramente, como a injustiça continua – aliás, é preciso dizer,que isso faz parte da política do Governo Cabral – os comandantes de unidade cumprem a orientação do Secretário de Segurança. Não existe nenhum comandante de unidade praticando atos que sejam de conhecimento público, que não observem a política de Segurança Pública do Governo Sérgio Cabral, até porque, se assim não fosse, aquele que descumpre seria imediatamente destituído do cargo.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Excessos do Ministério Público

O deputado Paulo Ramos (PDT) se mostrou preocupado com o que ele considera excessos do Ministério Público (MP) em investigações no estado. Para ele, o MP foi criado para auxiliar a Polícia Civil em inquéritos, mas está ultrapassando suas funções originais e liderando inquéritos, que acabam sendo anulados por juízes por “serem mal feitos”.
“Estou denunciando isso há tempos e vejo com satisfação que o desembargador Ciro Darlan, em artigo no jornal O Dia, também se mostra procupado com os excessos cometidos pelo MP. Também o juiz João Damasceno, do grupo Juízes pela Democracia, denuncia esse fascismo em outro artigo. Essas investigações mal feitas deixam os juízes na terrível situação de não poderem aceitar os inquéritos. É o vício de querer enquadrar todas as investigações como formação de quadrilha. Por esse critério, até a mãe de um traficante pode ser enquadrada em formação de quadrilha”, afirmou.
O deputado lembrou também o excesso cometido na quebra de sigilos telefônicos:
“Até hoje ninguém sabe por que foi grampeado o telefone do cabo bombeiro Dacciolo. Até os deputados aqui dessa casa foram atingidos por essa arapongagem que tomou conta do nosso estado”, concluiu.

Estado tentará derrubar no STF lei que permite escolha de banco

JORNAL EXTRA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da Lei 4.948/2006, que permite ao servidor público escolher o banco onde quer ter seu salário depositado. Segundo informou ontem a jornalista Berenice
Seara, da coluna "Extra, Extra!", um decreto do governador Sérgio Cabral, publicado no Diário Oficial de anteontem, suspendeu administrativamente a aplicação da lei de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT).
O fato, entretanto, não altera a portabilidade bancária, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite que o servidor tenha o salário transferido, todos os meses, do banco escolhido pelo governo — atualmente, o Bradesco — para o de sua preferência.
Em nota, o governo explicou que o parecer foi feito após o pedido de uma servidora, que não queria abrir uma nova conta no Bradesco. "Até então, a PGE não tinha conhecimento da lei porque nunca houve ação. E agora, ao deparar-se com a lei, a considerou inconstitucional (...) porque representa uma invasão de competência", afirma o texto.

Crítico da direção atual, Paulo Ramos quer a reconciliação do PDT

Crítico da direção do PDT, o deputado Paulo Ramos propôs uma espécie de armistício – sem a expulsão dos dirigentes atuais – como forma de a legenda recuperar seu histórico de luta pelo trabalhismo, nacionalismo e socialismo. Ele se solidarizou com a sua colega de legenda Cidinha Campos, que teve suspenso um programa na TV Bandeirantes por falta de patrocínio e defendeu uma transição na direção do partido.
“Não é segredo para ninguém que tenho sérias divergências com a nobre deputada, mas ela, uma das principais defensoras de Sérgio Cabral, foi traída pelo governador, que, se quisesse, poderia ter falado com seus amigos empresários para que ajudassem no patrocínio. Outro fato lamentável foi a nomeação, e depois a revogação, do presidente do PDT, Carlos Lupi, para assessoria do prefeito. Eu quero que todas as denúncias feitas contra Lupi, quando ele estava no Ministério do Trabalho, sejam apuradas. Mas esses dois episódios me fazem propor que desarmemos os espíritos para superarmos divergências e a conseqüente reconquista dos ideais históricos do trabalhismo”, afirmou o deputado.

PEDÁGIO ILEGAL

INFORME DO DIA - FERNANDO MOLICA