sábado, 25 de fevereiro de 2012

Deputado cobra aplicação da lei em programas de TV

O deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou ontem a aplicação da lei que exige que as emissoras de televisão, além de exporem na tela o custo da mensagem telefônica, anunciem verbalmente, por apresentador, quanto o consumidor estará pagando por sua ligação telefônica em programas do tipo Big Brother Brasil e similares.
A lei de maio de 2005, de autoria do próprio deputado, estabelece multas para quem não cumprir essa determinação. A multa é correspondente ao total arrecadado pela emissora que promover esses programas.

Temos os diversos meios de comunicação e sabemos que existiu, em relação ao movimento dos policiais civiis e militares e dos bombeiros, um meio de comunicação que desenvolveu esforços, os mais profundos, para jogar a população contra o movimento foi o Sistema Globo. Todos sabem disso. Aliás, os profissionais da Globo passaram até a ser hostilizados quando tentavam cumprir com suas tarefas diante daqueles que se manifestavam tal o comportamento antidemocrático desse meio de comunicação, porque não oferecia sequer nenhuma oportunidade para que aqueles que se manifestavam explicassem suas razões que, ao final de contas, todos ficaram sabendo. O Rio de Janeiro é a unidade da Federação, segunda economia, mas que paga pior aos seus servidores públicos, de modo geral, e aos profissionais da segurança pública e da defesa civil, em especial.

Mas O Globo deveria, então, já que é um defensor das liberdades democráticas e um meio de comunicação legalista, cumprir a lei. Tive a oportunidade de, em 6 de maio de 2005, ver sancionada uma iniciativa minha, aprovada pela Assembleia Legislativa, que se transformou na Lei no. 4.548/2005 que diz o seguinte: “os programas transmitidos por emissora de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro através de ligações telefônicas, Internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigível a proclamação por parte do apresentador. O não cumprimento do que estabelece o art. 1º, sujeitará o infrator à multa.” A multa corresponde a tudo aquilo que foi arrecadado no dia da infração.

Lembro isso porque estamos vendo um programa levado a efeito pela TV Globo, o Big Brother, que tem um impacto muito grande na população. No último “paredão”, o Bial disse que foram quase 50 milhões de ligações. Não sei quantas foram ligações pagas. Mas vamos admitir que todas são pagas. Vamos colocar o valor, entre impostos e o custo da ligação, de R$0,50. Ora, é um custo pequeno. Cinquenta milhões de ligações, só no último paredão, houve a arrecadação de R$25 milhões.

E a lei? Quando olhamos na televisão, o custo da ligação é uma ligação local mais impostos, mas não conseguimos nem ler. O apresentador somente proclama os números que devem ser utilizados para a eliminação de um ou outro competidor, mas não proclama o custo da ligação. Será que o telespectador, em sabendo que vai pagar, será que mesmo assim, será seduzido a apoiar um ou outro concorrente? É claro que existe uma razão específica para a colocação no vídeo, de forma ilegível, do custo da ligação e para a não proclamação do custo. Mas é uma lei. Estou encaminhando, mais uma vez, ao Ministério Público. Mais uma vez, porque todo ano, depois de 2005, tenho tido o mesmo procedimento.

Quero convocar a TV Globo a cumprir com sua obrigação legal, pois quando verificamos o movimento dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, a Globo dizia claramente: a greve é ilegal. Mobilizava opiniões de juristas, tudo para dizer que a greve era ilegal. Mas não dizia que era legítima; não ouvia os participantes; não transmitia a agonia, o sofrimento, dos participantes. A mentira pregada pelo Governador, aliás, o Governador Sérgio Cabral, já no seu sexto ano de Governo, diz que o desfile das escolas de samba não pode contar com o patrocínio, com a participação dos banqueiros do jogo do bicho.

Como ele está no sexto ano de Governo, aliás, é um tema que eu trato aqui todo ano depois do carnaval. Deputado Zaqueu Teixeira há de lembrar que, no ano passado, S.Exa. o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, veio à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e foi por mim interpelado, pois S.Exa. proibiu que os policiais tivessem crachá, mas foi ao camarote da Brahma; vestiu a camisa. Aí, perguntei: “encontrou por lá algum banqueiro do jogo do bicho?”.

Agora, o Governador Sérgio Cabral desperta para essa realidade. A maior festa popular do Estado não pode ter a participação, o patrocínio, ou servir de mecanismo para lavagem de dinheiro e, portanto, os banqueiros de jogo de bicho devem abandonar essa atividade. Eu considero válida a iniciativa, apoio, mas não vejo sinceridade no procedimento do Governador. Certamente, ele pretende vender o negócio para a mesma Rede Globo, com a qual ele se relaciona e paga também.

Pelo menos no caso específico da minha abordagem, que a TV Globo cumpra a Lei nº 4.548/2005, que obriga, sob pena de multa, a emissora de TV, quando mobiliza a participação da população, através de telefone e outros meios, colocar na tela, de forma legível, o custo da ligação, que deverá também ser proclamado pelo apresentador.

Portanto, daqui desta tribuna eu clamo: “Bial, fale o custo da ligação, pelo menos. Cumpra com sua obrigação!”.

DEPUTADO PAULO RAMOS

"Lupi deixou Paes constrangido", diz deputado

A indicação de Carlos Lupi para um cargo comissionado na prefeitura do Rio de Janeiro não pegou bem para ninguém. Apesar de ter voltado atrás na nomeação do ex-ministro do Trabalho, que faria um trabalho de articulação com o governo federal, Eduardo Paes ficou constrangido com a situação. Nem o próprio prefeito imaginava uma repercussão tão negativa da contratação. A opinião é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ).

Pressão

Co-partidário de Lupi, o parlamentar crê que o prefeito nomeou o presidente do PDT sob pressão. "Certamente ele foi pressionado a fazer isso, já que o PDT integra a base aliada, e deu no que deu. Pegou mal para os dois. Lupi deixou Paes constrangido. No final das contas, o próprio Lupi ficou constrangido com a situação".

FONTE: JORNAL DO BRASIL

CABO DACIOLO UM PRESO POLÍTICO

Agora na parte da manhã ( dia 23/02 ) estive no chamado Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, ao lado da Quinta da Boa Vista, onde está preso um preso político, o último que restou de todos aqueles que, arbitrariamente, foram igualmente presos.
Foram muitos bombeiros e muitos policiais militares presos – arbitrariamente – e ainda continua preso o Cabo Daciolo, que na verdade também não cometeu nenhum ilícito, porque quando esteve em Salvador apoiando ou manifestando solidariedade aos companheiros militares estaduais da Bahia, ele esteve acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar. O que fazia lá, então,o presidente da Associação de Magistrados da Justiça Militar se foi a própria Justiça Militar Estadual que mandou prender o Cabo Daciolo? Afinal de contas, qual a providência tomada em relação ao presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar? Se, porventura, o Cabo Daciolo estivesse cometendo algum ato ilícito, seguramente, o magistrado também estaria cometendo algum ilícito ou, pelo menos, por dever do ofício, deveria lá ter dado a voz de prisão.
De qualquer maneira, a minha solidariedade a todos os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis pela luta travada. Vamos esperar que o bom senso prevaleça e que o Cabo Daciolo seja o mais rapidamente, urgentemente liberado. Ele está com dificuldade de alimentação; não posso dizer que esteja fazendo uma greve de fome, mas vive um sofrimento muito agudo, insuportável, e isto precisa ser devidamente superado.
A minha solidariedade e a minha expectativa é que de hoje para amanhã ele já esteja solto e que a mão pesada da Justiça Militar e a mão pesada do Governador Sérgio Cabral, administrativamente falando, que essas duas mãos pesadas não recaiam sobre aqueles que representam um sentimento que prevalece no seio dos militares estaduais, e que não sofram nenhuma consequência punitiva que resulte na perda das respectivas carreiras.
É duro verificar a ditadura que impera no Rio de Janeiro. Vamos ver se o bom senso prevalece e se a própria auditora, da Auditoria Militar – dizem que é candidata a desembargadora – acumula com a Justiça Eleitoral, que ela, pelo menos, haja com a serenidade de quem tem dois contracheques, e contracheques bem polpudos.

Deputado Paulo Ramos

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Comissão de familiares de grevistas

JORNAL O GLOBO

OAB pede a Beltrame informações sobre militares presos pela greve

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, Wadih Damous, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Margarida Pressburger, estão encaminhando um ofício ao secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, para que informe quem são e onde estão os militares presos pela greve da Segurança do Rio. O pedido para que a entidade intervenha na questão foi feito em reunião pela manhã, na OAB, por uma comissão de familiares de grevistas que estão desaparecidos e pelos deputados Paulo Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSOL). Segundo Margarida Pressburger, a maioria das famílias não tem notícias de seus filhos e maridos.

— Estamos oficiando o secretário Beltrame para que informe quantos são, quem são e onde estão. Essa agora é nossa prioridade. Eles estão presos administrativamente, não podem ser recolhidos em presídios de segurança porque não foram condenados — afirmou Margarida, acrescentando que a OAB-RJ irá atuar junto à Defensoria Pública para conseguir a transferência dos presos que por ventura estiverem em Bangu 1 ou em qualquer outro presídio, para que cumpram a prisão em quartéis.


Deputado Paulo Ramos esclarece voto contrário

O deputado Paulo Ramos (PDT) foi o único a votar contra a mensagem do governador que reajusta os salários dos policiais civis, militares e bombeiros. Ele reafirma que votou contra a proposta do Governador por entender que ela não atende minimamente à reivindicação da categoria:

“Se o movimento reivindica um piso de R$ 3.500 e o fim da política de gratificações, como poderia votar a favor da proposta do governo, que fará com que, somente em fevereiro de 2014, o piso chegará dois mil reais? Eu não poderia fazer pronunciamentos contra a mensagem do governador e, depois, votar a favor”, afirmou

Para o deputado, a votação da proposta do governo foi antecipada para quinta-feira de manhã, contra o regimento, numa tentativa de esvaziamento da assembléia geral do movimento, marcada para a parte da tarde.

O deputado Paulo Ramos reafirma ainda que apóia o movimento, que compreende as razões que levaram a decisão pela greve e culpa o governador Sérgio Cabral pelo impasse. Para ele, “Cabral perdeu completamente a autoridade, pois vem sendo flagrado constantemente em promiscuidade com empresários conhecidos que pagam suas despesas”.

O deputado acusa ainda o governador de ter mentido na campanha eleitoral com promessas que não cumpriu:

“Um verdadeiro estelionato eleitoral, já que fez promessas nunca cumpridas. E ele ainda se recusa ao diálogo com os representantes dos profissionais da área de Segurança Pública e Defesa Civil, bem como os demais servidores públicos. O governador Sérgio Cabral pensa que vai conseguir esmagar o movimento com o uso da força, e não com um diálogo construtivo e responsável”, afirmou.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Manifestação dos profissionais responsáveis pela segurança pública

Tive oportunidade de comparecer, no último domingo, à manifestação dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, uma manifestação de unidade dos profissionais responsáveis pela segurança pública e pela Defesa Civil no nosso Estado. Para falar dessa manifestação, uso o termo “impressionante”, pelo grande número de presentes. Eram muitos, muitos bombeiros militares, muitos policiais militares e muitos policiais civis.

Aquela manifestação representa um acúmulo de forças porque os policiais militares e bombeiros, ao longo de algum tempo, no Brasil inteiro, lutaram por uma Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 300. A PEC 300 buscava equiparar policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil aos seus pares do Distrito Federal. As mobilizações foram feitas no País inteiro. Muitas manifestações públicas aqui no Rio de Janeiro e no Congresso Nacional manipularam de tal forma a PEC 300 que hoje ela representa unicamente a fixação de um piso nacional para ir incluindo policiais civis e militares e bombeiros militares.

Não se trata mais da equiparação com os pares do Distrito Federal, observado o acúmulo de forças de hoje. Ano passado, os bombeiros militares se mobilizaram com alguma adesão de policiais militares defendendo um piso de dois mil reais, eliminada a política de gratificação. A remuneração tem que ser universal, igual para todos os ativos, inativos e pensionistas. Houve uma frustração, mas houve um acúmulo de forças.

Nesta Casa, depois das ameaças de punição, depois das prisões injustas, a própria base do Governo assinou um projeto de anistia administrativa em relação a punições que ainda nem tinham sido aplicadas. No Congresso Nacional, a anistia era para efeitos criminais.
No domingo, aliás, num tempo difícil, com muita chuva, a manifestação, pelo menos, motivou, preocupou o Governo, que já anuncia estar encaminhando a esta Casa uma Mensagem que se destina a antecipar um reajuste já concedido, adjetivado de Casa Bahia, a conta-gotas, por policiais civis e militares e bombeiros militares.

Lemos hoje nos jornais que com a antecipação, em outubro de 2013, um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros estará recebendo uma remuneração bruta de R$ 2.027,00. Aqui do lado agora, companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros me disseram que, em outubro de 2013, nem a R$ 2.000,00 chegará a remuneração; chegará a R$ 1.600,00. E, sobre esta remuneração ainda incidem os descontos obrigatórios.

Que o Governador se mobilize mais, se mexa mais, porque agora no próximo dia 9 haverá uma Assembleia Geral, na Cinelândia, de policiais civis e militares e de bombeiros militares. Estão tentando levar o Governo a compreender que, embora os profissionais da área da Segurança Pública e da Defesa Civil tenham consciência de suas responsabilidades diante da população, não podem deixar de levar as suas famílias, pelo ar do trabalho que desempenham, a tranquilidade necessária por meio de uma remuneração digna.

E agora o pleito, o mínimo de R$ 3.500,00 eliminada a política de gratificação. Gratificação para um aqui, para outro ali. Se adoece, perde; se tira férias, perde; se vai para a inatividade, perde. Não. A remuneração tem que ser universal. R$ 3.500,00 de piso, mas de piso líquido, eliminando a política de gratificação, é fazer justiça.
Concluo dizendo que compareceram, apoiando a manifestação, especialmente alguns servidores da saúde, representações da saúde, saúde que está aí com seus servidores abandonados, sem plano de cargos, carreiras e salários, numa situação de indigência.

Que a manifestação dos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil, continuada, unida, unificada, sirva para demonstrar ao Governo que ou ele atende às revindicações ou ele, politicamente, ficará comprometido diante da população por ser um Governador irresponsável e que não reconhece a grandeza e o valor dos servidores públicos do nosso Estado.


Cabral não comparece à reabertura dos trabalhos legislativos

Em primeiro lugar, quero lamentar profundamente a ausência do Governador do Estado no Expediente Inicial de hoje, não que fosse me causar alguma alegria reencontrar o Governador Sérgio Cabral. Não é por isso, mas, institucionalmente falando, a presença do Governador para ler a sua mensagem era uma presença obrigatória em respeito ao Poder Legislativo. Não deve ser pelo fato de ter ele nesta Casa uma maioria tão expressiva que há de fazer com que ele manifeste tamanho desrespeito.
Sugiro à Presidência, que verifique o comportamento dos demais governadores nas outras unidades da Federação. Com certeza absoluta, salvo um impedimento muito grave, todos compareceram pessoalmente à reabertura dos trabalhos legislativos nas respectivas Assembleias.
A ausência do Governador demonstra duas coisas: desprezo a esta Casa e ao mesmo tempo receio. É claro que, assim como aconteceu com o seu Secretário, não haveria nenhuma interpelação após a manifestação governamental. Ele não seria constrangido aqui em face da existência de oposição ao Governo nesta Casa.
Cada um sabe o papel institucional que deve cumprir. A ausência do Governador atesta a ausência dele diante de suas mais elementares responsabilidades como Governador do Estado. Obviamente, deveria S. Exa. estar em Paris ou em Trancoso, sendo patrocinado por um Eike Batista da vida ou por um Fernando Cavendish da vida. É um Governador que não assume suas responsabilidades, que não tem compostura, que, pressionado, cria uma espécie de código de ética, cria um Conselho de Ética e não preenche os cargos. É um Governador que procura responder com presteza, responder algo à opinião pública quando enfrenta dificuldades.
De qualquer maneira, eu acredito que, mesmo para a base do Governo, deve ter sido motivo de grande decepção a ausência do Governador hoje nesta Casa. De qualquer maneira, cada um assume o papel que entende ser conveniente assumir, mas não é possível deixar de registrar que o Governador Sérgio Cabral não tem qualquer apreço às suas funções governamentais e também não tem apreço a esta Casa.

PARTE DO DISCURSO 01/02/2012


Nota de Falecimento

Informamos que o Tenente PM Rafael dos Santos Sardinha, mas conhecido como "SARDINHA", militante assíduo dos movimentos reivindicatórios da PEC 300 e também participante do movimento dos Bombeiros no ano passado, faleceu esta manhã após ter sido submetido a uma cirurgia em função de um AVC. O enterro será amanhã às 08:00hs no Cemitério Murundu em Realengo.
Solicitamos aqueles que tenham disponibilidade que compareçam para o prestarmos solidariedade aos seus familiares e também homenagear este homem que foi um exemplo de luta e dignidade.