sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Deputado quer população ao lado de policiais e bancários

Em duro discurso nas escadarias da Assembléia Legislativa (ALERJ), durante manifestação dos policiais civis, o deputado Paulo Ramos (PDT) classificou, nesta quinta-feira (29), o governador Sérgio Cabral como o “inimigo número 1 dos servidores públicos no Estado”. O motivo: Cabral não atende as reivindicações dos funcionários da Saúde, do Corpo de Bombeiros, da Educação e, agora, também dos policiais civis, que entraram em greve.
Na parte da manhã, o deputado deu entrevista à TV ALERJ, junto com o presidente do sindicato dos bancários do Rio de Janeiro, quando pediu à população solidariedade da população à greve dos bancários.
“É uma greve não só por melhoria salarial como também por melhores condições de vida. A população, que sempre reclama dos serviços bancários, tem que ficar ao lado do movimento porque a luta dos bancários é também por melhor atendimento”, afirmou o deputado. A entrevista vai ao ar nesta sexta-feira às 2h30m, na TV ALERJ.
Sobre a manifestação dos policiais, Paulo Ramos, que tem na sua formação a carreira de policial militar, estranhou que os delegados não tenham se juntado aos militantes:
“É emblemática essa manifestação, porque ela ocorre no Dia do Policial Civil e vocês estão aqui lutando por melhores salários e condições de vida. A vocês a minha solidariedade, mas faço um alerta; é necessário que também os delegados se juntem ao movimento reivindicatório. Não é possível aceitar que, numa mesma categoria profissional, existam diferenças gritantes de salário. O justo, o correto, é o escalonamento vertical para todos’, afirmou o deputado, muito aplaudido pelos policiais.
Ele exortou ainda os policiais a checarem a agenda do governador para aparecerem e pressionarem Sérgio Cabral:
“Em público, ele não aparece. Está sempre fugindo, agora até da imprensa. Ele sabe que cometeu estelionato eleitoral porque, na sua primeira eleição, se reuniu com representantes de todas as áreas do serviço público, prometeu mudanças e nada fez. A realidade está estampada na camiseta que vocês vestem: “o pior salário do Brasil”. Idêntica frase mostrada pelos seus colegas bombeiros, professores e servidores da Saúde. Fora Cabral!”, concluiu o deputado.

Disputa Clube Riviera vai à Justiça por área na Barra da Tijuca

A disputa pelo terreno da orla da Barra da Tijuca onde hoje funciona o Riviera Country Club teve mais um round na quinta-feira. O advogado da instituição, José Nicodemos, deu entrada numa ação que pede a nulidade da sobrepartilha do terreno, da sua transferência para o nome de Michel Turcsany no cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis e do contrato de alienação fiduciária estabelecido com a Petros, fundo de pensão da Petrobras.

"O imbróglio envolvendo o terreno" Leia AQUI .
Em 2009, Michel, o único filho de Tibor Turcsany, antigo proprietário do terreno, registrou o bem em seu nome e, logo depois, o vendeu para a Riviera Empreendimentos e Participações. A empresa hoje tem como sócios a Decta Engenharia e Raimundo Francisco Lobão. O terreno foi usado recentemente como garantia por um empréstimo feito junto ao Petros, o fundo de pensão da Petrobras.

De acordo com Nicodemos, o julgamento ficará a cargo da Vara de Registros Públicos. Procurada, a assessoria do Petros informou que o fundo continuará sem se manifestar a respeito do caso. O advogado de Michel, Rodrigo Monteiro Melo Silva, não retornou as ligações.

A Decta afirmou, em nota, que não há qualquer dúvida sobre a titularidade do terreno: a área pertence à Riviera Empreendimentos e Participações, que tem toda a documentação. De acordo com a empresa, o clube possui um documento de cessão de posse provisória da área, que estava condicionada a pagamentos que não foram efetuados.

Cartório que fez registro de imóvel é alvo de CPI

O cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis vem sendo investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio, segundo informou o deputado Paulo Ramos (PDT). De acordo com o deputado, presidente da CPI, já foram identificadas diversas fraudes no cartório. Os trabalhos estão parados, aguardando o envio de documentos referentes à quebra do sigilo bancário e fiscal de funcionários, inclusive do titular do 9º Ofício de Registro de Imóveis. A investigação será retomada em 10 de outubro.

Paulo Ramos é major da reserva da Polícia Militar e faz parte do conselho deliberativo do Riviera Country Club. Ele explicou que mais de 1.500 títulos de sociedade do clube foram comprados pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, há décadas atrás. A aquisição, que representa mais da metade dos três mil títulos existentes, foi feita com a verba de indenização pela desapropriação do terreno do autódromo de Jacarepaguá, que pertencia à associação.

- Compramos os títulos num momento em que o clube passava por uma crise - disse o deputado. - Recentemente, o que ocorreu foi a esperteza de um herdeiro, que pensa que poderá usurpar uma propriedade que está muito bem consolidada. O uso de uma empresa com o mesmo nome do clube é uma tentativa de confundir. Por coincidência, eu presido a CPI que está investigando o cartório envolvido no caso.

Decta afirma que terreno foi objeto de partilha amigável

Em 2009, o cartório registrou em nome de Michel Turcsany o terreno de 20 mil metros quadrados à beira-mar.

A Decta, sócia da Riviera Empreendimentos e Participações (que agora possui o registro do terreno), afirmou por e-mail que o bem foi objeto de partilha amigável. Ainda segundo a empresa, o imóvel transitou no inventário de Tibor Turcsany, porém de forma tardia. A Decta informou ainda que o procedimento adotado pelo herdeiro Michel Turcsany, já que a área não constava do inventário, foi incluir o terreno numa sobrepartilha de bens, aprovada e registrada pelos órgãos competentes.

De acordo com a nota, a propriedade foi reconhecida pelo juiz Adolpho Correa de Andrade Mello Júnior, da 12ª Vara de Fazenda Pública, em decisão de 2009. A empresa ressaltou ainda que a sobrepartilha é um instrumento legal utilizado quando um bem fica de fora de um inventário. A Decta acusou o clube de não ter alvará de funcionamento. O advogado do clube, José Nicodemos, negou a acusação.

Jornal O GLOBO


quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Vi Brizola ser traído no Congresso do PDT em Porto Alegre

No 5º Congresso do PDT em Porto Alegre - Setembro de 2011


1 – Vi Brizola ser traído por dirigentes sem legitimidade que temem a militância pedetista, fingindo comemorar os 50 anos da Cadeia da Legalidade.

2 – Vi Brizola ser traído por aproveitadores que ousam se apresentam como herdeiros do legado trabalhista e nacionalista.

3 – Vi Brizola ser traído por companheiros de ontem que se transformaram em ex-companheiros, nos envergonhando diante do povo trabalhador.

4 – Vi Brizola ser traído por aqueles que se apropriaram da legenda do PDT e a estão destruindo e a estão desmoralizando.

5 – Vi Brizola ser traído por aqueles que se habituaram a discursos fáceis e emocionados, mas que não conseguem mais ocultar a verdade e nem enganar a mais ninguém.

6 – Vi Brizola ser traído por dirigentes partidários que se eternizaram, transformando o PDT em legenda de aluguel, num balcão de negócios distanciado dos movimentos sociais e das massas populares.

7 – Vi Brizola ser traído por homens que se apresentam como humildes falando do próprio passado, mas que se transformaram em subordinados dos nossos principais adversários. (vide Sérgio Cabral)

8 – Vi Brizola ser traído por coveiros do partido que pensam ser possível transformar fracasso em êxito e que fizeram do PDT uma sepultura de quadros.

9 – Vi Brizola ser traído por homens sem ética falando em dignidade e que viraram as costas para princípios e valores programáticos.

10 – Vi Brizola ser traído por falsos líderes que estão desorganizando o PDT, caminho por eles encontrado para manter o controle da legenda.

11 – Vi Brizola ser traído por dirigentes partidários que não estão a altura do legado trabalhista; são pigmeus políticos tentando inutilmente se apresentar como estadistas.

12 – Vi Brizola ser traído por discursos mentirosos feitos por quem perdeu a autoridade e a compostura, e que está movido unicamente por interesses pessoais.

Deputado Paulo Ramos
PDT – RJ

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Poluição da CSA atingirá o Rio, afirma deputado

Preocupado com a poluição na Capital, que já superou a registrada em São Paulo, o deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou do governo do Estado uma solução rigorosa e definitiva para Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que, antes mesmo de funcionar a pleno vapor, já está poluindo a região em torno da instalação. O deputado revelou ainda que estudos sobre o regime dos ventos comprovam que o lixo despejado no ar não irá para o mar, como afirma a CSA;

“Todo aquele ar poluido, cheio de resíduos, cairá na Capital e adjacências, conforme um estudo encomendado por Procurador da República. O Rio já é a capital mais poluída do país e com a CSA vai receber ainda mais 80% de poluentes. Será a capital mais poluída do mundo. Por isso, é urgente que sejam tomadas providências imediatas e para que medidas de conteção de poluição sejam de fato realizadas. Mas acho difícil o governador tomar providências, já que a CSA é ligada ao empresário Eike Batista, que empresta seu aviões para Cabral viajar pelo país e visitar Paris. Mas temos obrigação de exigir providências”, afirmou Paulo Ramos.

O deputado lembrou também que a CSA, com os atuais e os futuros equipamentos, não poderia se instalar na Europa. Ele considerou suspeito ainda o fechamento do Hospital Pedro II, próximo da localização da CSA:

“Esse hospital ficaria encarregado de registrar as doenças provocadas pela CSA na região. Mas ele foi fechado criminosamente quando a companhia começou a funcionar: Explodiram um gerador para fecharem o hospital e evitar que ele cuidasse da população da região e recolhesse dados que comprovariam que a CSA não tem ou não usa filtros adequados para filtrar a poluiçã que produz”, concluiu o deputado em seu discurso.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

ALERJ CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO PORTO DO AÇU

Após audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre as desapropriações do Porto do Açu, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) sugeriu a criação de uma comissão especial para acompanhar as obras na região. Também farão parte da comissão os parlamentares Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT), Zaqueu Teixeira (PT) e Janira Rocha (PSOL). Durante a audiência, os moradores de São João da Barra reclamaram do descaso e disseram que um protesto na região foi reprimido com violência pelo Batalhão de Choque da PM.

Para o deputado Paulo Ramos, os moradores estão sendo ignorados graças à relação estreita que o governador Sérgio Cabral mantém com Eike Batista: "Cabral assinou o decreto de desapropriação porque para ele é fácil. É amigo do Eike Batista. Viaja no aviãozinho dele".

Ainda de acordo com os moradores que serão desapropriados, o território em jogo é a maior área de preservação de restingas do país não foi feito qualquer estudo governamental sobre os impactos do Porto do Açu na economia agrícola local. Estima-se que 15 mil profissionais ligados ao setor alimentício ficarão desempregados.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Paulo Ramos anuncia CPI para investigar tragédia em Santa Teresa



Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) informaram, nesta quinta-feira (15), que fizeram um requerimento na Alerj para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas. A revelação foi feita na audiência pública na Alerj, com deputados, vereadores, delegados, procuradores e representantes de associações de moradores e moradores de Santa Teresa.
De acordo com Paulo Ramos, cerca de 20 parlamentares já assinaram o pedido para a criação da CPI, que está na mesa do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
Os deputados e moradores decidiram ainda que será formada uma comissão tripartite comissão (deputados federais e estaduais vereadores) que irá se reunir com o governador Sergio Cabral. O objetivo do encontro é para cobrar do governador apuração rigorosa do acidente e tratar também do sucateamento dos bondinhos.

Alerj vota hoje projeto de lei criando a figura do "animal comunitário"

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar nesta quinta-feira em primeira discussão, o projeto de lei 2.963/10, que permitirá criações ilimitadas de cães e gatos em residências, desde que não seja para fins comerciais. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT), também define o conceito de animal comunitário. Segundo o texto, é o animal que "apesar de não ter dono definido, tem vínculo de afeto e manutenção".

De acordo com o deputado, "qualquer proibição desses animais nas residências de seus respectivos donos fere os princípios constitucionais brasileiros e atenta contra os direitos dos animais. E o animal comunitário detém a importância psicossocial de interação, comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário. Por isso, torna-se indispensável a caracterização do animal comunitário como integrante da vida urbana", diz o parlamentar na justificativa do projeto.

O GLOBO



terça-feira, 13 de setembro de 2011

Paulo Ramos denuncia privatização na Saúde

O deputado Paulo Ramos (PDT) votou contra a aprovação pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de lei que repassa para as Organizações Sociais parte das responsabilidades da Secretaria de Saúde.
“Primeiro, porque essa lei é inconstitucional, como definiu o Supremo. Segundo, porque não quero a privatização dos serviços de saúde. O programa do meu partido, o PDT, estabelece que seja função do estado os serviços de Saúde e da Educação. Por isso, acho uma excrescência que deputados de partidos que têm essa mesma linha votem a favor”, afirmou, alfinetando seus companheiros de seu partido e do PT, que votaram a favor.
“Serviço público não pode ficar ligado ao lucro. E o que o governador Cabral está fazendo é a privatização de um serviço que tem que ser público. Votei contra porque considero essa proposta uma imoralidade”, concluiu o deputado.

Sob protesto, Alerj aprova organizações sociais nas unidades de saúde

A assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 49 votos a 12, a lei que permite a participação das Organizações Sociais nas unidades de saúde do estado. Semelhante ao sistema implantado em São Paulo, o processo é considerado por servidores públicos da categoria como a privatização da saúde pública.

Antes da votação, centenas de manifestantes causaram confusão no entorno da Casa. Servidores tentavam acompanhar o processo para pressionar os parlamentares, mas foram contidos pela segurança quando a Alerj alcançou a lotação máxima. Revoltados, eles tentaram invadir o local, mas foram contidos por policiais militares.

Revoltados com a votação, alguns deputados de oposição criticaram a aprovação da lei e o tratamento dado aos manifestantes. O deputado Paulo Ramos (PDT) ressaltou que a medida é um passo rumo a privatização.

"Quatro anos do governo Cabral sucateando a Saúde para poder privatizá-la. Eu voto contra as Organizações Sociais", disse o parlamentar. "Os policiais já usaram até spray de pimenta para conter os manifestantes".

JB


Haroldo de Andrade ganha homenagem em Metrô

Um radialista que fez história, Haroldo de Andrade foi homenageado com a inauguração de um busto na estação Metrô da Glória, bairro no qual ele trabalhou durantes anos, na Rádio Globo. A iniciativa foi do deputado Paulo Ramos (PDT), que ressaltou a enorme contribuição do radialista para a história do rádio, especialmente no Rio de Janeiro.

Para viúva, Dilma Andrade, “ele, lá em cima, deve estar tão feliz quanto eu” com essa homenagem.

Entre outros recordes e feitos admiráveis, o programa comandado por Haroldo de Andrade, na Rádio Globo, foi líder de audiência por trinta anos.







sexta-feira, 9 de setembro de 2011

5º Congresso do PDT em Porto Alegre - Setembro de 2011

Tiro saiu pela culatra - A direção do PDT pretendia aplicar um golpe aproveitando o ambiente festivo do 5º Congresso Nacional e alterar o estatuto em seu favor para assegurar sua perpetuação no poder. Para tanto publicou sorrateiramente, no dia 12/8, mas com data do dia 1º, uma circular dando conhecimento restrito aos presidentes das comissões provisórias, por eles nomeados, que dirigem 2/3 das unidades da federação. A arrogância é tanta que nem tiveram o cuidado de fazê-lo em mãos para evitar o rastro e enviaram por email.
O que eles não esperavam era tamanha mobilização exatamente na direção oposta. A militância clama pela democracia interna e quer vê-los fora. DIRETAS Já que parecia ser apenas a proposta do MRLB (Movimento Revolucionário Leonel Brizola) e dos deputados Paulo Ramos e Wagner Montes para resolver o impasse no Rio de Janeiro, ganhou a adesão do deputado federal Brizola Neto, da deputada Estadual (RS) Juliana Brizola e do vereador Leonel Brizola no Congresso.


Deputado Paulo Ramos no Congresso





quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Aqui no Rio de Janeiro, o PDT se transformou numa legenda de aluguel, num cartório, num balcão de negócios, que vem sendo negociado por três dinheiros


Texto do Discurso 08/09/2011
DEPUTADO PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, iniciando na quinta-feira e concluindo os trabalhos no sábado, o meu Partido, o PDT, realizou em Porto Alegre um congresso com o objetivo de homenagear Leonel de Moura Brizola em função dos 50 anos da Cadeia da Legalidade. Um fato histórico cujas repercussões ainda são percebidas no dia de hoje. Mas, paralelamente às homenagens, o que predominou no 5º Congresso do PDT foram os debates a respeito da organização do nosso partido e dos seus desvios ideológicos e programáticos. No concernente a organização partidária, denunciou-se que os atuais dirigentes nacionais, especialmente o presidente licenciado, Ministro Carlos Lupi, e o secretário geral do partido, o Sr. Manoel Dias, ao contrário da luta pela organização partidária, tem levado o partido praticamente a extinção. Na visão deles quanto menos organizado, quanto menor a participação da militância, mais fácil fica conduzir o partido para a realização de acordos, os mais espúrios, distante da causa trabalhista e das bandeiras nacionalistas que o partido vinha empunhando até a morte de Leonel Brizola. Além dos acordos espúrios, filiações as mais surpreendentes, por vezes de figuras identificadas com compromissos opostos àqueles professados pelo Partido Democrático Trabalhista em seu programa.

É uma situação tão lamentável que o PDT hoje não cumpre a legislação que exige ter diretório organizado em pelo menos nove estados. A situação de indigência é tão grande que o PDT corre o risco de ter o seu registro cassado porque não cumpre a legislação partidária.

Aqui no Rio de Janeiro a tragédia também é muito grande, porque preside o PDT, também, o Ministro Carlos Lupi, licenciado. É licenciado, mas é o presidente nacional de fato. O Deputado Federal André Figueiredo, simplesmente assina os atos oficiais, mas quem preside o PDT é o Ministro Carlos Lupi. Preside também o PDT do Rio de Janeiro, licenciado, e está secundado por dois subalternos, aliás, dois que exerceram mandato nesta Casa: o ex-Deputado José Bonifácio e o ex-Deputado Carlos Correa. A situação no Estado do Rio de Janeiro é de tamanha evidência que não pode talvez existir atestado maior da desorganização partidária. Em aproximadamente, Sr. Presidente, 47 municípios... Em 92, o PDT não tem diretório eleito e não tem comissão provisória. Em 39, 40 municípios o PDT só tem comissão provisória, à qual é mantida ou destituída ao sabor da executiva.

Se porventura a comissão provisória não concordar com os acordos partidários feitos, principalmente no processo eleitoral, pela executiva regional, a comissão é destituída e é nomeada outra.

Só existe diretório constituído em eleições também suspeitas em cinco ou seis municípios. Na Capital, no Rio de Janeiro, o diretório eleito precisava ser renovado, pois vencia o mandato. A direção municipal sinalizou que realizaria a eleição e não o fez. A direção nacional nomeou uma comissão provisória, dando prazo para a realização da eleição. O prazo venceu, a eleição não foi feita e a executiva nacional nada fez.

Na última eleição para o diretório regional, existia a chapa da situação e um grupo se mobilizou, organizando uma chapa para concorrer. A desfaçatez foi tão grande que os membros da executiva, à época, impugnaram a chapa adversária – impugnaram sem qualquer razão, na cara de pau, para usar a expressão mais popular.

No início de agosto, a 1ª Câmara Cível, em decisão definitiva, anulou a eleição de 2008. Ao anulá-la, o PDT ficou sem diretório e, portanto, sem a executiva eleita pelo diretório, resultado de uma eleição fraudada. O que faz a direção nacional? Nomeia para o Rio de Janeiro uma comissão provisória, composta pelos mesmos membros da executiva que resultou da eleição fraudada do diretório. Quer dizer, há um cinismo, uma cara de pau, uma sem-cerimônia, lamentavelmente, tudo patrocinado por alguém que tenta resgatar sua trajetória pessoal de vida apresentando-se como alguém que veio de baixo, alguém que sofreu na infância e na adolescência, chegando a ser jornaleiro.

Cada um tem a sua trajetória de vida, mas há os que fazem questão de lembrar que têm uma origem humilde, como se isso significasse alguma coisa, confrontando com o procedimento atual. São golpistas, são ditadores que assumiram a legenda com a morte de Brizola e se utilizam de todos os mecanismos para perpetuação na direção partidária.

Desde que Brizola morreu, a direção é a mesma. Quando há, é pequena a variação, incorporando subalternos. Sr. Presidente, no congresso do PDT, essa questão aflorou e vários militantes, alguns com mandato, defenderam a realização de eleições diretas. Primeiro, para a escolha da direção regional para, depois, com uma direção regional legitimada pelo voto dos filiados, organizar o partido nos municípios. É claro que isso não foi votado, não houve interesse. Eles querem se perpetuar na direção do partido, fazendo do PDT um balcão de negócios.

Sr. Presidente, diante dessa matéria publicada na coluna do Cláudio Humberto que sai em vários jornais do País inteiro, vem o Presidente em exercício, o Deputado Federal André Figueiredo, dizer que até o final do ano, até outubro, o PDT realizará nos estados 20 convenções para a eleição dos diretórios. Então, significa que só há sete, já que vai realizar 20.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, estamos diante de um quadro extremamente lamentável, porque figuras que se apresentam como respeitáveis, como é o caso do Ministro Carlos Lupi, na verdade se submetem a uma execração interna na legenda que autoritariamente ainda consegue presidir, mesmo estando licenciado.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, já há uma reação, já há uma insatisfação. Temos evidências de que, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, o PDT se transformou numa legenda de aluguel, num cartório, num balcão de negócios, que vem sendo negociado por três dinheiros, em qualquer esquina, em qualquer município.

Muito obrigado, Sr. Presidente.