terça-feira, 28 de junho de 2011

A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

Venho a esta tribuna para tratar da política de Segurança Pública que está implementada no nosso Estado há muitos anos, e a política de Segurança Pública é baseada numa falsa premissa de que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado.

Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e resumiram mais ainda nas favelas, e a partir dessa premissa ainda incorporaram a visão militar. Quem participa dessa atividade na favela é o inimigo a ser eliminado. E tivemos vários adendos a essa política. Primeiro, a tal da pecúnia era a bravura. Quem matasse recebia a pecúnia. E diversas formas diferenciadas foram sendo incorporadas a essa política, fazendo com que o Rio de Janeiro, em pouco tempo, tivesse a polícia que, simultaneamente, mais mata e é a que mais morre, somados os autos de resistência. Auto de resistência significa a oficialização da autoria. Um policial, em legítima defesa, mata alguém no exercício da profissão e ele registra que o fez em legítima defesa. No Rio de Janeiro tem sido aproximadamente 1.300 por ano.

Obviamente, para quem conhece a realidade, o número de mortes decorrentes da ação policial, sem que haja o auto de resistência, é muito maior. Então, a Polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata. Mas quando nós olhamos o reverso da medalha, vemos que no Rio de Janeiro os policiais civis e militares, mas principalmente os policiais militares, estão sendo mortos em ato de serviço, em decorrência do serviço e pelo simples fato de serem policiais - saindo de uma festa, em estando com a família, em estando com os amigos. Muitas vezes a imprensa noticia colocando em dúvida se o PM foi assassinado ou por assalto ou por pertencer a uma milícia, isto é, o policial ao ser assassinado, sem qualquer investigação, ainda tem simultaneamente, além da perda da vida, a sua honra atingida.

E é preciso dizer que os profissionais da Segurança Pública advêm das mesmas áreas carentes onde são levados a atuar, e aí o uso da força continuada estabeleceu também uma reação.

Do atual governo, uma política de segurança pública considerada exitosa é uma espécie de tapume para esconder a realidade do uso da força. São as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Só ao chamar de pacificadora já vem o atestado do biombo. O objetivo é ocultar a natureza ideológica da política de segurança pública. O modelo exclui, vem o Estado, criminaliza e depois elimina – elimina fisicamente.

As Unidades de Polícia Pacificadora nada mais representam do que um destacamento de policiamento ostensivo com um efetivo maior. Mas como incorporaram o nome de Unidade de Polícia Pacificadora, os policiais militares que atuam nessas comunidades não podem portar armas de grosso calibre. A mentira tem que estar representada exatamente no fardamento e no armamento utilizado.

Obviamente, era fácil compreender que se num determinado momento o braço do Estado muito mais forte chega a uma comunidade com um grande efetivo, existe, na visão da guerra, o recuo do inimigo. O inimigo recua para voltar depois.

As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora já começam a apresentar alguns nocivos resultados. Há pouco tempo, um jovem de uma comunidade onde há uma Unidade de Polícia Pacificadora foi assassinado. Obviamente, em que circunstância? É possível confiar numa investigação feita pelo governo? É possível acreditar na versão apresentada pela comunidade, já que a vingança também existe? As coisas vão escorrendo pelo ralo até o surgimento de um novo fato.

Poucos dias atrás, um grupo de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, perseguindo um suposto criminoso, foi vítima do arremesso de granadas que explodiram, amputando imediatamente a perna de um policial militar, que está internado em estado grave, correndo risco de perder a outra perna. Outros foram atingidos pelo estilhaço da granada.

A par dessa desgraça – as Unidades de Polícia Pacificadora representam uma grossa mentira –, não é possível imaginar que favela tenha solução a partir do uso da força policial. A favela foi uma solução desesperada para quem queria afirmar o seu direito à moradia. Só existe uma possibilidade. Por exemplo, na chamada Unidade Pacificadora no Morro da Mangueira, houve a divulgação de um investimento da casa de 360 milhões de reais. Com 360 milhões de reais, talvez até com um pouquinho mais, será possível construir uma habitação digna para cada um que tenha a sua família morando no Complexo da Mangueira.

Vão investir 360 milhões para a preservação das unidades habitacionais que não oferecem condições razoáveis de habitabilidade. Qual a razão, então, de um investimento tão alto? Por que não fazer um investimento para transformar, verdadeiramente, a comunidade num bairro? Um bairro tem habitação decente e saneamento básico. Assim é um bairro: água na torneira, esgoto recolhido e tratado, ruas pavimentadas, praças, escolas, hospitais ou postos de saúde. Assim é uma comunidade pacificada.

Com o caso do Morro da Coroa, onde um policial militar teve sua perna amputada, vem outra informação que precisa ser considerada: o policial militar vitimado fez concurso e ingressou na Polícia Militar para trabalhar no sul do Estado. O edital para o concurso atraiu os candidatos porque, em sendo aprovados, eles seriam classificados nas unidades do sul do Estado, no máximo, nas unidades da região do Médio Paraíba. O policial militar assume suas funções, monta residência no município em cuja unidade policial militar vai servir, coloca seus filhos na escola, tem a sua vida, está radicado naquela comunidade. Aí, para uma política de segurança pública que se baseia na farsa, aproveitando-se da condição de militar, os policiais militares são transferidos de suas unidades de origem para a Capital, para as Unidades de Polícia Pacificadora.

Será que o regime, por ser militar, oferece a quem dirige poderes para romper com o contrato assinado com aquele policial militar? Há motivação para integrar os quadros da corporação? Isso aconteceu, veio mais à tona na medida em que um policial militar que servia na unidade de Resende foi violentamente transferido para trabalhar na Capital, deixando lá sua família. Como ele sobrevive? Está radicado em Resende mas é classificado numa Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, próximo ao Centro do Rio, em Santa Teresa. Ele vai morar onde? Vai se relacionar com quem? Vai se alimentar onde? Onde vai lavar sua roupa? Em pouco tempo, a tendência é ele estar morando também na própria comunidade, abandonando a família que ficou no interior do Estado.

Venho à tribuna para dizer que essa política de segurança pública baseada no extermínio vem eliminando muitas vidas. A polícia do Rio ainda é a que mais mata e ainda é a que mais morre. Não é possível aceitar todas as violências perpetradas de cima para baixo contra os próprios policiais militares. Não é possível aceitar que o ocorrido no Morro da Coroa seja suficiente para levar o comandante da Polícia Militar, que é um homem honrado, sensível aos reclamos da tropa, a se manifestar contrariamente à substituição, às transferências feitas de muitos policiais militares das regiões onde trabalham, para as quais fizeram concurso e foram admitidos, para a Capital, para preencher uma política de segurança pública que é inconseqüente porque não vai apresentar, em médio prazo, qualquer resultado. A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

DISCURSO DIA 28/06

Bombeiros: para Paulo Ramos, Cabral ficou com medo da população


“O governo finalmente viu a burrada que cometeu e voltou atrás. Literalmente, o governo fez uma grande lambança e tenta, agora, consertar um pouco o grande estrago que cometeu”.
A opinião é do deputado Paulo Ramos (PDT), que desde o primeiro momento sempre esteve ao lado dos bombeiros, que lutam por melhores condições de vida e piso salarial de R$ 2 mil. Ontem, o governo, por pressão da opinião pública, votou com a oposição para anistia administrativa aos cerca de 400 bombeiros que foram presos no mês passado.
“A palavra é forte, mas não tem outra para definir a situação: o governo se “encagaçou” de medo da população, que ficou ao lado dos bombeiros por entender que as reivindicações deles eram justas e feitas de forma pacífica”, afirmou o deputado.
Até a bancada governista, liderada pelo presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), mostrava insatisfação com o comportamento do governador, que se mostrava intransigente na punição administrativa dos bombeiros. No meio da sessão, chegou o anúncio que Cabral se comprometia a aprovar a lei de anistia aos bombeiros.
“Não restou outra saída para Cabral. Ele radicalizou contra os bombeiros, mandando o Bope bater e prender os bombeiros no incidente da ocupação do quartel-central. Mas os bombeiros ainda não tiveram suas justas reivindicações atendidas”, finalizou o deputado do PDT.

Anda meio sem noção o líder do governo na Alerj

Comeu mosca
Anda meio sem noção o líder do governo na Alerj, deputado André Correa, É o que se comprova com o que aconteceu nesta terça-feira (28), quando o líder, sem saber do que se tratava, pediu à bancada governista que votasse contra a Emenda Constitucional, do próprio governo, que cede 10% dos recursos dos royalties do petróleo do pré-sal para os funcionários da Fecam. Tudo porque, minutos antes, o deputado da oposição, Paulo Ramos, falou a favor da emenda.
“É a situação votando contra a própria situação. Eles odeiam oposição, até quando ela vota a favor”, ironizou Paulo Ramos.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Deputado cobra de Cabral amizades com empresários beneficiados pelo governo

O Deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou na tarde desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembléia Legislativa (Alerj), do governador Sérgio Cabral explicações sobre as amizades que mantém com empresários que estão sendo beneficiados pelo governo.

Um deles, o empresário Eike Batista, também foi convidado a esclarecer a compra de terrenos superfaturados em Itaguaí. Segundo o deputado, o empresário Eike Batista, também terá que explicar como está patrocinando essa “orgia” com o dinheiro público patrocinada pelo governador. Paulo Ramos lembrou que Eike se beneficia de empréstimos do BNDES, e “que assaltou o subsolo nacional com informações privilegiadas” fornecidas pelo seu pai, Eliezer Batista, quando ocupava a presidência da Vale do Rio Doce.

Segundo o deputado, outro amigo de Cabral e dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, foi também beneficiado pela proximidade com os cofres estaduais.

“A Delta mama nas tetas do governo há muito tempo e teve vários contratos sem licitação pública e mascarados como se fossem de emergência. A empreiteira Delta tem contratos de 1 bilhão com o estado do Rio e em 2011 ganhou 58 milhões sem licitação. Vários procedimentos investigativos já estão em curso no Ministério Público. A impunidade está correndo solta,” afirmou o deputado.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Paulo Ramos consegue requerimento para a CPI contra violência a bombeiros

Com o apoio de 24 deputados estaduais, o deputado Paulo Ramos (PDT) conseguiu nesta terça-feira o número necessário de assinaturas para o seu requerimento criando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ilegalidades, violências e agressões ocorridas quando da prisão de bombeiros militares no Quartel Central da Corporação, no último dia 3.
A CPI vai apurar também a responsabilidade sobre os danos causados ao patrimônio público “decorrentes da forma como foi desencadeada a inusitada repressão”, segundo o requerimento.
Também são autores do pedido de CPI os deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt. Para Paulo Ramos, a ordem de invasão do quartel foi um ato arbitrário do governador Sérgio Cabral:
“Os bombeiros estavam com suas famílias, o que comprova que estavam lá de forma pacífica. Nada justifica o emprego da força, inclusive com soldados do Bope, contra integrantes de uma corporação que luta por melhores condições de vida e salário digno. O governo do estado foi intransigente e arbitrário ao mandar invadir e prender os bombeiros”, afirmou Paulo Ramos
Para o deputado, houve ilegalidade também na prisão, já que a ordem partiu de um comandante da PM, quando os bombeiros teriam que ouvir do seu próprio comandante que estavam presos.
“Foi uma cadeia de ilegalidades e absurdos, que esta CPI vai investigar e pedir punições, se for o caso”, finalizou o deputado do PDT.

A questão dos bombeiros militares

Não é possível que, a partir do patrocínio de um expressivo veículo de comunicação o Governador do Estado, ou aqueles que o apoiam, esteja tentando mudar o tema. A discussão trazida pelos bombeiros militares se restringe ao salário. Não é possível imaginar um bombeiro militar recebendo R$ 950,00 líquidos. Não é possível esperar desse profissional, que tem a responsabilidade de promover a segurança da população, esperar que ele se omita em relação à segurança de sua própria família. Mas, os bombeiros ainda estão sendo criminalmente processados. Não cometeram nenhum ato de indisciplina, não depredaram o patrimônio público. Foram sim, vítimas da dura repressão impostas pelo Governo, através de suas forças de choque. Aí vem um meio de comunicação, pelo menos de grande expressão, tentar incluir no debate a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, se os bombeiros devem ser voluntários, se devem ser civis, se devem ser militares. Qual a razão de se mudar o tema? O tema se restringe à remuneração. Este é o tema e é inaceitável que, quem reivindica, como fizeram os bombeiros militares, de forma ordeira e disciplinada, sofra a perseguição que vêm sofrendo com o patrocínio de representante do Ministério Público, que fez a denúncia, e ainda com o acolhimento da juíza da auditoria militar.
Estamos diante de uma situação extremamente lamentável, mas vamos continuar manifestando a nossa completa solidariedade aos bombeiros militares.

Discurso do Deputado no plenário dia 21/06

Paulo Ramos acusa Cabral de improbidade administrativa

O Deputado Paulo Ramos (PDT) acusou, na tarde desta terça-feira (21) o governador Sérgio Cabral de cometer crime de improbidade administrativa e anunciou que vai entrar com uma representação convocando-o para explicar na Alerj as relações “promiscuas” que mantém com empresários.

As denúncias do deputado se referem ao recente noticiário envolvendo o governador, que usou jatos de empresários, que mantém negócios com o governo, para viagens de lazer ao Sul da Bahia. Paulo Ramos em seu pronunciamento no plenário da Alerj prestou ainda solidariedade às vítimas do acidente de helicóptero, em Porto Seguro, que matou seis passageiros, entre eles a namorada do filho do governador, e o piloto e empresário que hospedaria a comitiva de Cabral num resort de luxo.

Para Paulo Ramos, Cabral infligiu o artigo 146 da Constituição Estadual ao misturar o “público com o privado”.

“Ele viajou a lazer num avião do empresário Eike Batista e ficaria hospedado num empreendimento de outro empreendedor. Os dois empresários têm interesses em grandes obras do governo do Rio”, afirmou Ramos..

“O governador deveria se dar ao respeito e não se refestelar em festas de aniversário de empresários e nem aceitar “caronas” em aviões particulares. Até uma criança sabe que não existe almoço grátis”, afirmou o deputado.

Para o deputado, Cabral ainda deve muitas explicações à população:

“O Governador deveria ter se explicado através de nota oficial e não pedir licença para se afastar nesse momento. Aproveito para manifestar meu pesar para as famílias envolvidas nessa tragédia”, concluiu Paulo Ramos.

São essas relações “promíscuas”, ainda segundo o deputado, que fazem que obras como as do Maracanã tem seus orçamentos aumentados absurdamente:

“A reforma do Maracanã custaria inicialmente cerca de R$ 400 milhões, depois passou para R$ 700 milhões e agora já se fala que vai passar da casa de um bilhão de reais”, encerrou Paulo Ramos.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

CBF corre risco de perder terreno comprado para ser usado pela seleção

O terreno que a CBF comprou recentemente na Barra da Tijuca será motivo de disputa judicial. É o que foi revelado nesta quarta-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj pela inventariante do espólio de José Ferreira Lessa, a advogada Eliana Gomes da Costa.

A CPI, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), foi criada para investigar as possíveis ilegalidades cometidas pelo 9º Ofício de Notas, que fez a maioria das escrituras na região da Barra da Tijuca.

Segundo a advogada, o terreno adquirido pela CBF jamais poderia ter sido vendido porque não pertencia a quem se dizia proprietário.

“Na realidade, como aquele terreno, vários outros são públicos e podem ser retomados pelo governo estadual, o seu legítimo proprietário. O Banco de Crédito Móvel (BCM), que se dizia dono de terrenos na Barra, na realidade não passava de um grileiro de terras públicas”, afirmou a advogada.

Para o deputado Paulo Ramos (PDT) é muito grave a situação da CBF:

“A CBF pode ter sido vítima de uma manobra para chancelar, com seu prestígio, terrenos vendidos irregularmente. O que é estranho, e eu perguntei isso ao vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, é por que a entidade não desconfiou de ter pago 300 reais por metro quadrado pelo terreno, que dois meses depois já valia mais de mil reais por metro quadrado?”, afirmou o deputado.

“A CBF corre sério risco de perder a propriedade, o que será terrível porque o terreno foi comprado para ser o centro de treinamento da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2014”, declarou o deputado.

A CPI já apurou várias ilegalidades na compra e venda de terrenos na Barra e Jacarepaguá. Toda a confusão jurídica começa com liquidação do BCM, que parecia ser o legítimo proprietário da maioria dos terrenos. Esses terrenos só poderiam ser vendidos, após a liquidação, se houvesse antes escrituras de promessas de compra e venda.

“A CPI já avançou e descobriu que os liquidantes do BCN passavam escrituras de um para outro, em transações completamente ilegais. Agora, descobrimos também que até o BCM não passava de um grileiro. Tememos que adquirentes de boa fé possam ter sido prejudicados”, afirmou o deputado.

A CPI decidiu também nesta quarta-feira quebrar os sigilos bancário e fiscal do liquidante do BCM, Pasquale Mauro.

“Não tenho dúvidas que vamos chegar à verdade dos fatos”, afirmou o deputado.

Deputado Paulo Ramos cobra do Governo a contratação de concursados públicos

Em pronunciamento nesta tarde de terça-feira (14/06) no plenário da Alerj, o deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou do Governo do Estado à imediata contratação de todos os aprovados nos últimos concursos públicos.

O deputado denunciou a insistência do Governo do estado de contratar funcionários das mais diversas formas, sem concurso, não cumprindo a Constituição.

“O único caminho para ingressar no serviço público é através de concurso público. E milhares de concursados aprovados continuam no banco de espera e não são chamados. O que o governo faz é terceirizar o serviço público: não chama os concursados e contrata ONGs”, enfatizou o deputado.

O absurdo se verifica, segundo o deputado, também na área da Educação. Muitos professores que fizeram concurso continuam esperando a convocação.

“Enquanto isso, vinte e duas escolas noturnas estão sendo fechadas ainda na metade do ano letivo. E o Governo contrata os serviços das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que muitas vezes recebem por serviços que nunca foram realizados, segundo denuncia o jornal O Globo”, enfatizou o deputado.

Para Paulo Ramos, “educação é fator de transformação:”

“Sou solidário aos profissionais de educação e peço que todos não virem às costas para os professores. Que a Constituição seja cumprida”, finalizou o deputado.

Além da educação, outros órgãos estão necessitando de profissionais, como o sistema penitenciário e a saúde. E também nessas áreas, concursados aprovados aguardam a chamada.

E-mail recebido de um Cabo Bombeiro Militar e Cidadão.

Caro Deputado,
Eu, André Luiz Schirmer da Silva, 37 anos, casado, pai de 3 filhos, aos 18 anos de idade, ingressei na Brigada de Infantaria Paraquedista para prestar o serviço militar obrigatório onde permaneci 4 anos, dando baixa para ingressar nas fileiras do CBMERJ, Corporação na qual estou a 14 anos com o comportamento excepcional, aproveito esta ferramenta para trazer ao vosso conhecimento o atentado contra a democracia e a liberdade de expressão que está sendo cometido por parte do Comandante do III COMAR (Comando da Aeronáutica), que emitiu ordem proibindo todas as pessoas, militares ou civis, de estacionarem seus veículos particulares, que estejam com alguma fita ou faixa vermelha no interior do Aeroporto Santos Dumont.
Adotando tal medida, o referido Comandante está deliberadamente desrespeitando a nossa Carta Magna, pois está ferindo de morte o contido no artigo abaixo e respectivos incisos, isto só para começar, pois não me dei ao trabalho, como estudante de Direito, de pesquisar de forma mais profunda algum outro trecho de nosso texto Constitucional que esteja sendo violado.
Grato pela Vossa atenção, espero ansiosamente pelas providências que serão adotadas para que nossos direitos, conquistados com tantas lutas e tanto sofrimento, não sejam pouco a pouco dilapidados por alguns indíviduos inseridos em nossa sociedade que se julgam acima do bem e do mal.

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais


CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Atenciosamente,
André Schirmer - Cabo Bombeiro Militar e Cidadão.



terça-feira, 14 de junho de 2011

Comissão da Alerj quer fechamento provisório da siderúrgica de Santa Cruz

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), vice-presidente da comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que acompanha os desdobramentos da implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, zona oeste do Rio, disse hoje (14) que vai propor o fechamento provisório da usina até que todas as informações, baseadas em laudos técnicos, sobre os impactos causados à população do entorno sejam apresentadas de forma clara à sociedade.

Hoje, os deputados da comissão promoveram mais uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo o deputado, a entrada em operação da siderúrgica, mesmo com a licença provisória emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), traz prejuízos de dimensões incalculáveis à saúde da comunidade de Santa Cruz.

“A população não pode ser feita de cobaia. Da mesma forma como o órgão ambiental concedeu o licenciamento provisório, podemos propor o fechamento provisório, até que haja clareza das informações desses impactos”, afirmou.

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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Cabral está sendo cruel com bombeiros


“Não me surpreende em nada essa quantidade de gente que veio até Copacabana para apoiar a manifestação dos bombeiros por melhores condições de vida e piso salarial de R$ 2 mil. Quem deve estar desagradavelmente surpreso é o governador Sérgio Cabral, que apostou no esvaziamento do movimento dos bombeiros, não negociou com a categoria e ainda mandou prender os bombeiros”.
A afirmação é do deputado Paulo Ramos (PDT), que participou neste domingo da passeata em solidariedade aos bombeiros, na orla de Copacabana. Para o deputado, as reivindicações dos bombeiros são justas e não têm nenhuma característica política como Cabral afirma:
“O movimento começou com os guarda-vidas, que ganharam o apoio do restante da corporação. A população, desde o início, ficou ao lado dos bombeiros, que ganharam também o apoio dos servidores de outras categorias. O Cabral está sendo cruel ao não atender às justas reivindicações por melhores salários e condições de vida”, afirmou o deputado.

sábado, 11 de junho de 2011

PM vai ficar nos quartéis para esvaziar passeata dos bombeiros

O deputado Paulo Ramos (PDT) foi informado que o Comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, cancelou todas as folgas dos policiais, que terão que ficar aquartelados neste domingo. O motivo é a passeata dos bombeiros, marcada para a orla de Copacabana e a determinação é para tentar esvaziar a manifestação.
“Obviamente, o comandante está obedecendo ordens do governador Sérgio Cabral, que desde o início se comporta muito mal em relação às justas reivindicações dos bombeiros”, afirmou o deputado.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

CPI vai investigar denúncias de maus tratos a bombeiros presos


O deputado Paulo Ramos (PDT) vai entrar na próxima terça-feira com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar as condições em que ficaram os 439 bombeiros presos num quartel em Niterói.

O deputado quer levantar também a veracidade das denúncias relativas a ilegalidades, violências e agressões praticadas quando do ato da prisão dos bombeiros militares no interior do Quartel Central da Corporação, no último dia três. O quartel foi invadido por PMs e pelo Bope cumprindo determinação do governador Sérgio Cabral.

Na confusão, os bombeiros e seus parentes que também estavam na manifestação foram agredidos com balas de borracha, gás lacrimogêneo, gás de pimenta. Há suspeitas de que até balas de verdade e de fuzil foram usadas contra os manifestantes.

A CPI vai levantar também os danos ao patrimônio público decorrentes da forma como foi desencadeada aquela repressão. A comissão será formada por sete deputados, com prazo de duração noventa, que pode ser prorrogáveis.

“Os bombeiros foram protestar em paz e foram recebidos com violência a mando do governador. Tanto é verdade que a manifestação era pacífica que os bombeiros estavam acompanhados de suas mulheres e filhos. O governador, num ato insano e cruel, mandou a polícia invadir o quartel. E os bombeiros foram presos dentro do quartel da corporação por um comandante da PM e não por um comandante dos bombeiros, o que é outra irregularidade”, afirmou o deputado Paulo Ramos.

A CPI, segundo o deputado, também vai investigar as denúncias que estão chegando a Alerj sobre quem foi o responsável pelos possíveis danos materiais no quartel

“São muitas as denúncias que estamos recebendo informando que até o momento da invasão pela polícia nenhum dano tinha ocorrido no quartel”, afirmou Paulo Ramos.

Também assinam o requerimento para a instalação da CPI os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS).

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Deputado diz que recebeu informações de que há PMs presos por recusa à invasão de quartel dos bombeiros

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) disse que recebeu informações de fontes do dentro do Quartel General da Polícia Militar de que os policiais do Bope e do Choque que se recusaram a invadir o Quartel Central dos bombeiros estariam presos.

Ele acrescentou que recebeu informações de que está havendo um constrangimento dos comandantes do Choque e do Bope com a tropa, que não gostou de cumprir a missão de entrar no quartel e prender os bombeiros.

Paulo Ramos disse ainda que soube que um policial do Bope estaria internado com uma crise nervosa porque foi obrigado a entrar no quartel e e combater outros militares.

O deputado disse que está checando as informações para ver se são verídicas.

JORNAL EXTRA

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Paulo Ramos denuncia manobra do governo para calar oposição

A bancada de parlamentares ligada ao governo utilizou na tarde desta quarta-feira um artifício normalmente ligado à oposição: a obstrução da sessão legislativa alegando falta de quórum. Para o deputado Paulo Ramos (PDT) foi uma manobra que mostra o desespero de Cabral e de sua base aliada:

“Eles não querem que os deputados denunciem na assembléia os absurdos que Cabral cometeu em relação à manifestação dos bombeiros. Não satisfeitos em mandar prender os bombeiros, eles querem agora silenciar a oposição. Poucas vezes na vida algo tão surreal como essa obstrução ao contrário”, disse o deputado.

Paulo Ramos entregou pela manhã cerca de 300 colchões, arrecadados em várias instituições, aos bombeiros acampados nas escadarias da Alerj. Os bombeiros reivindicam a imediata soltura dos 439 bombeiros que estão presos para abrirem de novo negociações com o governo.

“Cabral toma essas atitudes arbitrárias e a agora viu o tamanho do problema que ele criou, já que a população, como era esperado, está ao lado dos bombeiros”, afirmou o deputado.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

DEPUTADO PAULO RAMOS E OUTROS PARLAMENTARES VÃO PRESSIONAR O GOVERNO

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), os bombeiros evitam formar uma comissão para negociar com o governo temendo represálias.

"Depois das prisões, as lideranças dos bombeiros ficaram com medo de procurar as autoridades e sofrer algum tipo de represália. Por isso, resolveram procurar os parlamentares para intermediar as negociações", disse ele.


Eles apoiam a libertação dos agentes presos.
Bombeiros fazem manifestação nas escadarias da Alerj.

Depois de uma reunião, na tarde desta segunda-feira (6), seis deputados estaduais e dois federais da bancada do Rio de Janeiro assinaram uma nota de apoio e decidiram, a partir de terça-feira (7), pressionar o governo do estado a acelerar as negociações com os bombeiros e libertar os agentes presos. Os deputados são Paulo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (Psol), Janira Rocha (Psol), Clarissa Garotinho (PR), Wagner Montes (PDT) e Flavio Bolsonaro (PP), além de Jair Bolsonaro (PP) e Chico Alencar (Psol).

Os parlamentares informaram que pretendem impedir a formação de quórum e não votar projetos de interesse do governo. Eles negaram qualquer movimento de influência política.

"O governo está sendo insensível com uma categoria que faz reivindicações justas. É necessário retomar essa negociação, mas para isso, o primeiro passo é libertar os bombeiros que estão presos", disse o deputado Marcelo Freixo.

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), os bombeiros evitam formar uma comissão para negociar com o governo temendo represálias.

"Depois das prisões, as lideranças dos bombeiros ficaram com medo de procurar as autoridades e sofrer algum tipo de represália. Por isso, resolveram procurar os parlamentares para intermediar as negociações", disse ele.


PORTAL G1

quinta-feira, 2 de junho de 2011

CPI teme que CBF esteja sendo usada para venda de terrenos

Criada para investigar a legalidade ou não nas escrituras de compra e venda registradas no Cartório do Nono Ofício, a CPI da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), tomou nessa quarta-feira os depoimentos do vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, e o do titular do cartório investigado, Adilson Alves.

O representante da CBF entendeu que a CPI presta um grande serviço ao investigar a venda dos terrenos na Barra, onde a entidade acaba de comprar um terreno com mais de 87 mil metros quadrados. No local, funcionará o centro de treinamento da seleção de futebol profissional, um centro administrativo e o Museu do Futebol.

“A CBF não é motivo de investigação. Essa CPI quer saber é se CBF não foi iludida em sua boa fé, comprando um terreno de alguém que possa não ser o titular definitivo. O nosso temor é que, às vésperas da Copa do Mundo, alguém apareça, diga ser o verdadeiro proprietário e interrompa as obras, o que acarretaria um enorme prejuízo não só para a CBF como para o país, que estará no centro das atenções devido ao Mundial”, afirmou Paulo Ramos

Carlos Eugênio revelou que a CBF comprou o terreno por R$ 300 o metro quadrado e que hoje esse metro quadrado já está valendo R$ 1 mil.

“Compramos porque, além de ser um bom negócio, todas as certidões estavam em dia e na presunção de veracidade dos mesmos”, afirmou o dirigente.

Paulo Ramos considerou estranha a valorização repentina do terreno comprado pela CBF:

“O meu medo é que o preço baixo tenha acontecido para que a CBF realmente comprasse o terreno e, com sua legitimidade reconhecida, passasse a ser usada como avalista para a venda de outros terrenos. O pensamento é o seguinte: se a CBF comprou, após se certificar que estava tudo legal, outros investidores ficariam animados a comprar também”, afirmou o deputado.

Muito nervoso, o titular do nono ofício garantiu que todas as escrituras registradas pelo seu cartório foram feitas com base em decisões judiciais, quando havia dúvidas sobre quem seria de fato o proprietário do terreno.

“Ele veio aqui se defender, o que é um direito dele. Mas a CPI já reuniu farta documentação que vai nos revelar a verdade. Sobre as decisões judiciais que ele afirma ter obedecido vamos verificar todas elas.

A confusão jurídica que a CPI investiga começa em dezembro de 1964, quando foi decretada a falência do Banco de Crédito Móvel, que seria o proprietário da maioria dos terrenos na Barra e Recreio dos Bandeirantes.

“Por decisão judicial, os terrenos do BCN só poderiam ser vendidos se houvesse a promessa de compra e venda anterior a liquidação. Há a suspeita que muitas das escrituras foram feitas sem respeitar essa decisão judicial”, afirmou o deputado Paulo Ramos