terça-feira, 29 de março de 2011

CPI DAS ARMAS - DELEGADO PRESO SE DIZ VÍTIMA DE RETALIAÇÃO

Agradecendo pela oportunidade de falar, o delegado Carlos Antônio de Oliveira disse, nesta segunda-feira (28/03) que sua prisão, ocorrida há 45 dias na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, foi arbitrária e política, sem, no entanto, dar mais informações que sustentariam essa tese, alegando que falaria em juízo. Ele foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga o tráfico de Armas, munições e explosivos, que buscava obter com o ex-subchefe da Policial Civil informações sobre este tipo de crime. Oliveira investigou por anos o tema, que agora o levou a ser preso. Ele informou ao grupo que iria depor como testemunha de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal a respeito da ineficiência da Policia Federal no combate ao tráfico de armas. O policial também apresentou dados colhidos por seu trabalho quando titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). “Nosso objetivo não é condená-lo ou absolvê-lo, mas absorver todas as informações inovadoras sobre o tráfico”, afirmou o presidente do grupo, deputado Marcelo Freixo (PSol).

Freixo voltou a dizer que a CPI foi pedida e autorizada antes da deflagração da Operação da Policia Federal que apurou a conduta de policiais, civis e militares, envolvidos em crimes – dentre os quais, o tráfico de armas. O deputado afirmou que com o depoimento do policial buscava obter informações tanto de sua passagem pela polícia quanto sobre as razões que levaram à sua prisão. “Ele deu algumas informações técnicas importantes, complementares às informações que já tínhamos, como a fragilidade da Polícia Civil no rastreamento das armas apreendidas. Parece que isso não é organizado como deveria”, exemplificou Freixo, dizendo ainda que Oliveira foi evasivo ao tratar da questão do tráfico de armas no contexto das milícias – ele alegou desconhecimento por não ter conduzido investigações sobre estas organizações criminosas – e sobre seu contato com alguns acusados de participação nesses grupos. “Ele demonstrou ter pouca vontade de falar a respeito”. Freixo também criticou a alegada desinformação de Oliveira sobre rotas de chegada de armas no Rio, como a Baía de Guanabara.

Antes de ser sabatinado pelos parlamentares, o policial apresentou um datashow com levantamentos de apreensões e imagens de armas mais encontradas pela polícia no período em que esteve à frente das investigações – entre 2001 e 2008, com um intervalo. Confirmando dados trazidos à CPI pelo sociólogo e pesquisador do assunto Antônio Rangel Bandeira na última semana, Oliveira disse que, em 2008, 61% das armas apreendidas eram nacionais, 12% estrangeiras (a maior parte americanas) e 27% de origem desconhecida por problemas no rastreamento. “Nem sempre conseguimos a informação completa, o que interrompe o rastreamento. Por isso poucos são feitos”, explicou ele, que disse ter centralizado essa tarefa na Drae.

Oliveira desqualificou a principal testemunha das acusações a que responde (comércio ilegal de arma de fogo, peculato e formação de quadrilha) alegando que se trata de um “X-9 que ninguém conhece, um viciado paranóico” e contestou, uma a uma, as denúncias feitas contra ele. Exaltado, chegou a acusar de racista a investigação que chegou a ser denominada Estado Negro, antes de ganhar o nome de Guilhotina. “A operação Guilhotina é uma balburdia, uma confusão. Fui acusado de chefiar quadrilha durante período em que nem estava na policia, estava na prefeitura. Levei 17 dias para tomar conhecimento dessas acusações. Conclamo qualquer jurista desse País para verificar se meus direitos foram respeitados”, afirmou.

Ele também refutou as acusações de portar uma submetralhadora UZI apreendida e de ter se apropriado de 42 mil munições apreendidas em operação no Morro da Mineira, em 2008. “É uma arma ruim, sem precisão, jamais usaria em minha defesa pessoal”, argumentou ele, que também usou suas experiências para se defender da acusação de que teria dividido a munição apreendida. “As 42 mil munições pesariam meia tonelada, que teríamos que carregar até as viaturas. Havia imprensa, eu registrei a apreensão. Toda operação foi levada para a Drae e eu registrei. Tenho fotos”, explicou.

A tese de que o inquérito está mal fundamentado ecoou entre alguns deputados da CPI, que pediram a Oliveira que dissesse o que sabia ao grupo. “Pelo que temos aqui, fica difícil acreditar na sua vinculação com esses crimes”, disse o deputado Flávio Bolsonaro (PP) referindo-se ao inquérito da Polícia Federal. O vice presidente da CPI, deputado Zaqueu Teixeira (PT), que é policial, disse que não via prova de autoria nem de materialidade nos autos, “sem as quais tudo fica frágil”, e o relator, deputado Wagner Montes (PDT), pediu que ele dissesse ao grupo quais seriam as razões de seu envolvimento. Paulo Ramos (PDT), chegou a dizer que esta seria sua melhor chance de reverter a “condenação da opinião pública”. O policial se negou a falar sobre isto, por indicação de seu advogado, que afirmou que enviará aos membros da CPI cópia do depoimento que será prestado em juízo. Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Clarissa Garotinho (PR).

Fernanda Porto
- ALERJ

segunda-feira, 28 de março de 2011

Deputado Paulo Ramos -Medalha Tiradentes

O deputado Paulo Ramos (PDT), 3º vice-presidente, entrega Medalha Tiradentes à Capitã PM Enfermeira Cristiane Cardoso Gonçalves e à Capitã PM Enfermeira, Daniele Rodrigues Vidal Rocha nesta terça-feira, 29 de Março de 2011, às 18:30h no Plenário Barbosa Lima sobrinho.


“As capitãs se fazem merecedoras desta comenda pelo importante trabalho, com pacientes de todas as idades, que desenvolvem no Hospital Central da polícia Militar”

Paulo Ramos.


Lei 4.374/04 do deputado PAULO RAMOS será votada na próxima terça-feira (29) na ALERJ

COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CBF É ALVO DE CPI

CONVITE - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT DIRETORIO DE PETRÓPOLIS - RJ


CONVIDAMOS VOCÊ FILIADO, NÃO FILIADO E SIMPATIZANTES COM NOSSO PARTIDO PARA NOSSA PROXIMA REUNIÃO MENSAL. A PRIMEIRA DO ANO DE 2011.

Dia 31/03/2011

HORARIO: 20 hs

LOCAL: SEDE DO PARTIDO - EDIFICIO PELEGRINE - SOBRE-LOJA 11

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA EM NOSSA NOVA CAMINHADA DE REESTRUTURAÇÃO.

VENHA E TRAGA UM(A) AMIGO(A) PARA CONHECER NOSSOS TRABALHOS E NOSSAS PROPOSTAS.

Saudações.
Diretório Municipal de Petrópolis
Rua do Imperador Nº 330 - Sobre-loja 11 - Centro - Petrópolis - Edificio Pelegrine

quinta-feira, 24 de março de 2011

Um encontro de amigos da Marilena Ramos

Faremos no dia 26 de março, sábado, um encontro em homenagem à nossa queridíssima Marilena Ramos, companheira de todas as horas.

Deputado Paulo Ramos preside CPI que investiga irregularidades nos cartórios da Barra

Leia toda reportagem

Conheço Ricardo Gama e lamento profundamente o ocorrido

É algo preocupante e toda a estrutura da Secretaria de Segurança tem que ser mobilizada para uma investigação o mais rapidamente possível. Se proclamam o blog como um instrumento atual da democracia, não é possível que aqueles que se destacam como blogueiros sejam alvo de atentados no Rio de Janeiro. Que o Secretário estadual de Segurança Pública tome providências para uma investigação rápida e criteriosa. Os autores devem ser encontrados.


quinta-feira, 17 de março de 2011

Deputado Paulo Ramos pede abertura de CPI para analisar as contas do Ministério Público

Deputado Paulo Ramos fala da situação dos alunos sorteados do CAp-Uerj

Deputado Paulo Ramos, manifesta sua solidariedade aos alunos e aos pais dos alunos que foram sorteados num primeiro sorteio para a matrícula no Colégio Aplicação da Uerj. Chegamos a acompanhar de perto todo imbróglio, e imaginávamos que prevaleceria o bom senso, isto é, já que houve conflito acarretando a realização de dois sorteios, o aproveitamento então dos alunos que foram sorteados em ambos os sorteios, pacificando assim uma situação que está gerando muita preocupação e prejuízo para tantas famílias, para tantas crianças.

É de se imaginar o sofrimento, ou até a desilusão, daqueles que participaram lealmente do primeiro sorteio e foram sorteados. De repente, se veem golpeados com a realização de outro sorteio, contemplando um universo diferente. Quando li no jornal que havia o caminho proposto para o aproveitamento dos alunos de ambos os sorteios, imaginei, prevaleceu o bom senso.

Quero desta tribuna, além de manifestar minha solidariedade aos alunos, mães e pais, mandar uma mensagem ao reitor da Uerj, Professor Vieiralves: que ele não espere uma solução que possa vir do Poder Judiciário, porque sabemos que se ficarmos esperando uma decisão judicial, todo o ano letivo e talvez outros, tudo estará sepultado. Vou fazer um contato direto com o Professor Vieiralves e vamos ver se com a interferência, com a participação de um conjunto de Deputados venhamos a dar uma contribuição para superação dessa angústia. Mas a minha solidariedade.

Discurso-ALERJ

Opinião do Deputado Paulo Ramos sobre a política de Segurança Pública

Discurso
Os que estão nesta Casa há mais tempo sabem de minha opinião, do meu posicionamento em relação à política de Segurança Pública levada a efeito pelo governo.

Aliás, a atual política de Segurança Pública, baseada no confronto e na visão militar da eliminação de um inimigo adrede selecionado – o morador da favela – se baseia no uso da força. Progressivamente, com o passar do tempo – superado o governo Marcello Alencar; superado o período Garotinho e Benedita; superado o primeiro governo Sérgio Cabral – a mesma política de extermínio dos pobres continua em vigor, exigindo cada vez mais força. O dado mais evidente do uso da força, com rótulo falso, são as unidades chamadas de “polícia pacificadora”, porque de pacificadora nada têm, embora o rótulo seja esse.

Os profissionais da Segurança Pública também são vítimas dessa política, porque são jogados – agora em grandes efetivos. Antes eram os Destacamentos de Policiamento Ostensivo – este sim, preventivo; este sim para um bom relacionamento com a comunidade e para o recolhimento das informações. Se os Conselhos Comunitários de Defesa da Cidadania, do Governo Brizola, se essa política anterior tivesse prevalecido, seguramente agora estaríamos diante de outro quadro.

Já há mais tempo eu tive a oportunidade de afirmar desta tribuna que em pouco tempo haveria conflito e confronto com as próprias unidades chamadas de “polícia pacificadora” – o DPO ampliado, incorporando um efetivo muito maior e suprimido de outras regiões do Estado – logo haveria um enfrentamento.

E agora vejo – assustado, mas não surpreso – nas manchetes: “Policial de UPP Mata Homem, em confronto”. Foi um episódio no Morro do Andaraí. Claro, houve o enfrentamento ou às vezes até a dúvida, mas o próprio profissional da Segurança Pública, o próprio policial militar, além de não ter qualquer garantia, e estimulado por essa política – no momento da dúvida ou da mínima agressão, tem como reação a eliminação do inimigo. Isto porque se de um lado qualquer policial morto já é visto antecipadamente com envolvimento em qualquer atividade criminosa ou desvio de conduta, qualquer morador de comunidade carente – qualquer favelado morto – já é traficante de entorpecentes. Essa é a máxima que prevalece em nosso Estado.

E aí, Sr. Presidente, vejo também em outros jornais que na Cidade de Deus, tendo em vista uma ocorrência que não resultou em morte mas que, pelo menos, significou um confronto, os policiais militares agora estão afastados e sob investigação.

No Morro dos Macacos, vários policiais militares – em função de uma ocorrência – estão afastados para investigação. Qualquer dia, em todas as comunidades, onde há Unidade de Policia Pacificadora, os policiais militares estarão afastados para investigação, pois, na verdade, o modelo é repressivo, é de constrangimento. Se num primeiro momento há um alívio, no momento seguinte a comunidade qualquer dia vai ter a dúvida se era melhor conviver com aquilo que existia ou se é melhor conviver com o braço armado do Estado. Porque, no fundo, no fundo, não existe nenhuma medida preventiva, os serviços públicos não são levados à comunidade.

Se, porventura, houvesse uma opção para uma política de respeito aos direitos humanos, uma política verdadeira de prestação de todos os serviços públicos, o Governo do Estado teria se inspirado nos centros comunitários de defesa da cidadania - os sessenta e seis -, porque as comunidades desses, sim, essas comunidades sentem saudades. Mas houve a necessidade de vários governos sucessivos, utilizando a força, e a força do extermínio, para que de repente unidades supostamente pacificadoras pudessem, com grandes efetivos, tentar resolver problemas da população, que não são problemas de polícia, são problemas ligados à educação, são problemas ligados ao verdadeiro emprego com bom salário. E isso tudo não acontece.

Fica confirmado que a política de segurança pública é uma política que se baseia, prática e exclusivamente, na força, e não vai levar a lugar nenhum, a não ser ao confronto, ao extermínio, à morte de pessoas inocentes e à morte de policiais.


Fonte: Comunicação Social da Alerj

Deputado Paulo Ramos fala sobre a epidemia de dengue


A epidemia da dengue tem assustado a população, e vai se confirmando o crescimento assustador do número de casos. E tem sido desenvolvido um esforço no sentido de transferir as responsabilidades única e exclusivamente para a população. É claro que não podemos deixar de considerar as responsabilidades individuais visto que todas as pessoas, em todas as comunidades, devem assumir a compreensão em relação aos deveres da prevenção.

Campanhas são feitas, esclarecimentos são prestados, mas mesmo assim ainda constatamos que em função dos inúmeros problemas que enfrentam as comunidades, em especial as comunidades pobres completamente abandonadas, não encontram disposição para promover a sua própria proteção. Se nos é possível ter alguma compreensão em relação ao desespero das comunidades, em relação ao poder público não pode existir a mesma compreensão.

Tive a oportunidade, Sr. Presidente, à frente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de me reunir e fazer visitas em vários municípios com os chamados Guardas de Endemias, servidores federais disponibilizados aos municípios pela Funasa, que os paga. E eu constatei, primeiro, o descaso para com esses profissionais que trabalham e adoecem sem qualquer proteção aplicando produtos nocivos a saúde. E muitos adoecem. Constatei também que não há o apoio, não há aquela participação efetiva, salvo em raríssimos municípios.

Ao vendo toda a repercussão em relação à dengue, as consequências para a população, eu me lembrei da extinção do Instituto São Sebastião, no Caju, instituto de infectologia que tem 119 anos e foi extinto sem qualquer justificativa. As instalações eram pobres? Eram. Mas funcionavam a ponto de no seu último ano de funcionamento o Instituto São Sebastião ter tratado mais de dois mil infectados sem um óbito, um óbito sequer para trazer aquela expressão de que a exceção justifica a regra: não houve nenhum caso.

Hoje a população sofre e não dispõe do Instituto São Sebastião. Os profissionais, as equipes, os pesquisadores, os cientistas estão jogados onde? Cabe, portanto, ao governo do Estado uma explicação convincente. Não a dará, porque não existe, não há explicação possível. A extinção do Instituto São Sebastião foi um crime contra a população, um ato de irresponsabilidade, talvez, com poucos precedentes na história do nosso País.

De qualquer maneira, fica aqui este protesto, em homenagem aos profissionais de Saúde, porque não veem uma lei respeitada – o plano de cargos, carreiras e salários; em homenagem aos profissionais, servidores de Saúde do Hospital Pedro II; em homenagem àqueles que, a duras penas, ainda continuam prestando serviços de Saúde à população, mesmo abandonados que estão pelo próprio poder público.

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Postos de combustíveis serão obrigados a alertar sobre uso de EPIs
( Equipamento de Proteção Individual )

Convencido de que os frentistas trabalham em condições “insalubres”, o deputado Paulo Ramos (PDT) elaborou o projeto de lei 2.339/09, que obriga os estabelecimentos que vendem combustível no estado a fixarem cartaz informando a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelos trabalhadores suscetíveis a acidentes ou doenças profissionais. Os cartazes deverão trazer o seguinte alerta: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento”. Ramos defende que o ideal seria não haver necessidade do anúncio. “Uma vez que é bem lógico que a proteção é necessária e, portanto, não precisaria ser lembrada”, critica. Entre os equipamentos mais utilizados como EPI estão às máscaras e filtros, os óculos e viseiras, os capacetes, as botas, luvas e cintos de segurança.

terça-feira, 15 de março de 2011

A Visita do Presidente Barack Obama

Discurso 15/03
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou acompanhando com muita atenção e dedicação as matérias que vão sendo divulgadas pelos meios de comunicação relativas à visita que fará ao Brasil, nos próximos dias, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. E, quero manifestar a minha preocupação, porque ao longo dos últimos anos, a política externa brasileira tem contrariado, e em muito, as pretensões hegemônicas do imperialismo americano; pretensões hegemônicas que não se recusam sequer à utilização do seu aparato bélico para a imposição de seus interesses.

Podemos citar, primeiro, o assalto à mão armada que foi perpetrado contra um país inteiro e seu povo, levando à morte por assassinato seu Presidente da República, Saddam Hussein. Disse à época o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, que o Iraque estava desenvolvendo armas de destruição em massa. Naquela época, ficou comprovado que tal afirmação não correspondia à verdade, mesmo assim, contrariando a decisão da Organização das Nações Unidas, os Estados Unidos perpetraram grandes atrocidades, levando à morte milhares e milhares de iraquianos, além de dezenas e dezenas, ou centenas e centenas de soldados americanos.

Numa visão honesta, o Presidente dos Estados Unidos de então, deveria hoje estar sendo submetido ao Tribunal Internacional Penal pela prática de crime contra a humanidade. Mas, não está sendo e certamente não o será.

O Brasil tem estado, ao lado dos países da América Latina, especialmente os países da América do Sul, que se insurgiram e continuam se insurgindo, contra o império americano. Podemos citar a Bolívia, de Evo Morales, que encampou, nacionalizou várias companhias que administravam o gás boliviano.

Rafael Correa, do Equador, que não assinou a renovação do contrato de manutenção de uma base americana em território equatoriano. A Presidente da Argentina, que sucedeu o marido, Cristina Kirchner, que tem, a duras penas, levado o povo argentino a afirmação de sua soberania a partir da negação do pagamento de uma dívida espúria que subjugava o povo argentino e que ainda continua subjugando o povo brasileiro. A nossa dívida pública já passa da casa do trilhão.

Mas, vem aqui o Presidente dos Estados Unidos quando o mundo árabe está em ebulição. A política externa brasileira também se aliou, em parte, ao governo iraniano do Ahmanidejad. O governo iraniano cujo povo, através de uma revolução liderada pelo aiatolá Khomeini, se libertou do jugo da dinastia Reza Pahlavi, submetida aos interesses americanos, passou a afirmar a soberania de seu país. Agora, com a ebulição no Oriente Médio, os Estados Unidos da América do Norte, com o seu Presidente Barack Obama, tenta um realinhamento da política externa brasileira. Aliás, felizmente, na Líbia, o Presidente Kadafi está rechaçando algumas forças opositoras, que foram insensatas, estimuladas e armadas pelo governo americano, porque a Líbia resistiu e muito. Foi submetida a um longo bloqueio, porque na época o presidente líbio Muammar Kadafi se dispôs a apoiar qualquer movimento em qualquer parte do mundo que se destinasse a enfrentar o imperialismo americano.

Mas vem agora ao Brasil o Presidente dos Estados Unidos. É claro que ele não vem aqui para comunicar ao Governo brasileiro que está eliminando as barreiras alfandegárias para proteção da economia americana contra os interesses do Brasil. É claro que ele não vem aqui para supostamente apoiar o ingresso do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Ele pode até mentir. Ele vem aqui com sua diplomacia para tentar impor os interesses americanos.

Aliás, nem falei na Venezuela de Hugo Chávez. Com desassombro, Hugo Chávez denuncia claramente e enfrenta o império americano.

Mas tomamos conhecimento de que aqui no Estado do Rio de Janeiro o Presidente Barack Obama vai fazer um pronunciamento ao povo, na Cinelândia.

Aliás, o local escolhido já significa uma afronta, porque a Cinelândia tem sido o local, no Estado do Rio de Janeiro, das manifestações democráticas, e não das manifestações do império.

O pior são as restrições feitas àqueles que se dispuserem a lá comparecer. Quem comparecer não poderá levar nenhum volume, nenhuma bolsa; deverá ir, para não representar nenhuma ameaça, de preferência nu – estando nu, certamente nem precisará ser revistado. Isso é um constrangimento, é até uma humilhação! Acredito que ninguém, cidadão brasileiro que esteja morando no Rio de Janeiro ou visitando-o, poderá lá comparecer. É preciso que seja feito um boicote!

O Theatro Municipal suspendeu suas atividades, o Museu e Biblioteca Nacional não poderão receber visitantes porque o Presidente dos Estados Unidos vai se dirigir ao povo brasileiro. Os voos não poderão ser feitos, o Estado terá que parar suas atividades no Centro. Imagino qual seria a providência do governo americano se a Presidente Dilma Rousseff, em visita aos Estados Unidos, decidisse fazer um pronunciamento no Central Park. Que providências seriam tomadas? Aliás, essa iniciativa seria vista como ridícula! Mas por que a presença dele aqui, para fazer esse pronunciamento, não é ridícula? Não é ridícula porque é uma manifestação do império e os escravos, os sabujos, devem acolhê-la como sendo uma homenagem.

Tentam impor – aliás, o sistema Globo é campeão em fazê-lo –, tentam transformar a presença dele na Cinelândia como sendo uma homenagem ao povo brasileiro. Não o é; ao contrário, é uma afronta. O ideal será que a Cinelândia esteja vazia, que se transforme num deserto – aliás, nem a Câmara dos Vereadores poderá funcionar.

Ainda tomo conhecimento de que – vejam que coisa sem nenhum cabimento! – vai visitar uma Unidade de Polícia Pacificadora. Que Unidade de Polícia Pacificadora? Vão levá-lo a uma favela para que o Presidente dos Estados Unidos veja a tragédia social como é contida, para ver como pessoas conseguem sobreviver em condições desumanas? Talvez fosse melhor levá-lo ao Jardim Zoológico. Que história é essa? É humilhado, expondo suas vísceras ao dominador, e não tem sequer vergonha. Os governantes deveriam ter vergonha em relação à exposição do sofrimento humano, exatamente diante de quem tem responsabilidade também por essa humilhação e por esse sofrimento.

O império americano, exatamente agora, já está completamente desmoralizado. A informação transita com tanta facilidade que fica impossível a hipocrisia. Não está enganando, não vai enganar. O império americano está na derrocada, perdendo a sua força, e essa peregrinação do Presidente dos Estados Unidos no Brasil chega a ser uma afronta. Contra ela temos que nos posicionar, independentemente de nossas divergências internas. As divergências internas podem existir, mas acredito que, mesmo com as divergências, haja uma parcela majoritária que pretende o bem do nosso País, o bem do nosso povo.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para gritar em alto e bom som: Fora, Barack Obama! Fora o império americano! Fora a humilhação!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência parabeniza o patriótico discurso de V. Exa., Deputado Paulo Ramos, gesto que não me causa surpresa porque já o conheço de longa data como um grande patriota.

O SR. PAULO RAMOS – Deputado-Presidente, nesta minha última explosão, indignado, e sinceramente indignado, eu – porque dizem que todos são iguais; às vezes os homens são substituídos nos postos, mas a política continua a mesma e eles todos são iguais – eu chamei o Barack Obama, no final, de Bush. Eles são muito parecidos, mas eu peço à Taquigrafia que substitua: “Fora, Barack Obama!”

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – E, com a permissão de V. Exa., também: “império americano” não, “império norte-americano”.

quinta-feira, 10 de março de 2011

CPI para investigar a situação da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro

PROJETO DE RESOLUÇÃO

EMENTA:

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS, AS CONTRATAÇÕES IRREGULARES, O SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS E O DERRAME DE REMÉDIOS FALSOS E CONTRABANDEADOS VENDIDOS POR FARMÁCIAS E POSSIVELMENTE DISTRIBUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.
 

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º -
Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a situação da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, as condições de trabalho dos seus profissionais, as contratações irregulares, o superfaturamento na compra de medicamentos e equipamentos e o derrame de remédios falsos e contrabandeados vendidos por farmácias e possivelmente distribuídos por órgãos públicos.

Art. 2º -
A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011

 

Deputado PAULO RAMOS

sexta-feira, 4 de março de 2011

Paulo Ramos é o presidente da CPI do 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis


O deputado Paulo Ramos (PDT) foi eleito o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. O nome do pedetista foi apresentado, ontem (03/03), pelo autor do requerimento 24/11 que deu origem à CPI, deputado André Corrêa (PPS). “Como esta comissão é um desdobramento da CPI da Venda de Sentenças, na qual o deputado Paulo Ramos estava à frente e fui o relator, sugeri que mantivéssemos a mesma formação”, apontou Corrêa.

“Nós já temos muitas informações a respeito do tema porque está será a terceira CPI que abordará o assunto. Houve a CPI que investigou a grilagem de terras e a lavagem de dinheiro através da venda fictícia de imóveis, onde descobrimos falcatruas no 9º RGI e, mais recentemente, a CPI da Venda de Sentenças Judiciais, onde também surgiram episódios que incluía o 9º Ofício”, afirmou o pedetista, ressaltando que a investigação no cartório será profunda. Paulo Ramos destacou, ainda, que os primeiros a serem ouvidos serão os advogados que defendem ambos os lados dos processos. O objetivo é ouvir os relatos e saber se eles têm conhecimento sobre o histórico de problemas na Barra e no Recreio, que chega ainda à Vargem Grande e à Vargem Pequena. Durante a reunião, onde também estava presente o deputado André Ceciliano (PT), o deputado Marcus Vinícius (PTB) foi eleito o vice-presidente da CPI.

Alerj

Presidenta Dilma: ‘Lupi é de confiança’

“Veja bem, o ministro Lupi é ministro de minha inteira confiança. Queria entender por que o ministro Lupi não ficaria. Vou reiterar: o ministro Lupi é de minha inteira confiança. Inclusive, hoje (ontem) eu o recebi para um despacho no meu gabiente. O PDT estará no Ministério do Trabalho. Agora, eventuais problemas dentro da base vão ser resolvidos pelo partido, não pelo governo”, afirmou a presidenta.

Dilma despachou onteme com o ministro Lupi, no Palácio do Planalto. Na entrevista coletiva, ela minimizou a crise com o PDT e afirmou que o despacho com Lupi foi normal. A presidente disse que estranhou notícias divulgadas pela imprensa de que o ministro corria risco de perder o cargo. "Sem dúvida nenhuma acho estranho. Como meu ministro sai e eu sou a última a saber?" ironizou.

Fonte: Exameabril.com

Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Poder Executivo, trata da delação premiada em processos administrativos


Venho a esta tribuna tratar de um tema que entendo ser da maior gravidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Poder Executivo. A ementa diz o seguinte, “estabelece normas sobre a colaboração espontânea nas investigações e processos administrativos e disciplinares aplicáveis aos servidores da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”

Aqui se trata da delação premiada em processos administrativos. Todos sabem que na história da humanidade o delator, ou o dedo duro, sempre foi execrado. Se existe figura abjeta no relacionamento social é a figura do dedo-duro. Sem nenhuma dúvida é de inspiração fascista, porque no âmbito da administração pública vai estimular o denuncismo, não apenas a partir daqueles que estão sendo acusados por desvio de conduta, mas vai estimular o denuncismo entre aqueles que ocupam o mesmo espaço na administração. O carreirismo, o oportunismo e a vingança vão se fazer presentes. Não acredito que os verdadeiros democratas que estão à frente de qualquer posto na administração estadual possam concordar com este projeto.

Aqui, diz o seguinte:

“O servidor acusado ou indiciado, que apresentar provas novas, consistentes e verossímeis, até o relatório final do processo administrativo disciplinar, cujo teor seja aceito pela maioria da comissão processante, terá a eventual sanção administrativa, considerada de natureza grave, inclusive aquelas com previsão de pena de demissão, ou exclusão, diminuída ou transmudada para outra de natureza mais branda, ou perdoada administrativamente...”

Qualquer dia, não apenas quem estiver envolvido em qualquer processo administrativo, mas qualquer outro servidor poderá denunciar companheiros. Por que só apenas o que responde a processo administrativo? Qualquer dia, qualquer um. Vai estimular essa prática. Eu, até conversando com alguns Deputados, disse que apresentaria uma emenda: terá direito ao prêmio de uma casa própria quem denunciar o primeiro escalão do Governo com provas, ou ganhará um automóvel, ou um prêmio em dinheiro, quem denunciar o primeiro escalão.

Então, Sr. Presidente, eu estou preocupado e assustado. O projeto se destina a toda a administração pública, a direta e a indireta, embora, na justificativa, o Governador se fundamenta quase que exclusivamente em questões ligadas à área da segurança pública, mas se destina o projeto a toda a administração direta e indireta.

E aí, Sr. Presidente, eu imagino que nós não podemos concordar com a institucionalização do fascismo na administração pública estadual. Não podemos permitir isto. Já conversei com o Presidente, Deputado Paulo Melo, para reunir não apenas as lideranças partidárias, mas tentar reunir o maior número possível de Deputados. É de se esperar que, num debate sereno nesta Casa, possamos dissuadir o Governador do Estado desta pretensão. Não é possível. Não vamos permitir a desagregação. Não vamos permitir conflitos internos na administração pública. Não vamos abrir espaço para vinganças torpes. Não podemos fazê-lo. Institucionalizar o fascismo pode demonstrar, talvez, a natureza desse Governo.

Muito obrigado.


Discurso Deputado Paulo Ramos 03/03/11

quinta-feira, 3 de março de 2011

Missa de falecimento - Marilena Ramos Barbosa

Ela dedicou a sua vida ao estudo e a pesquisa, com grande ênfase em História do Brasil. Marilena também era uma militante política, responsável por diversas palestras em seminários organizados pelo PDT do Rio de Janeiro e nacional.

A família Ramos Barbosa convida a todos os parentes e amigos para a Missa de falecimento de Marilena Ramos Barbosa , que será realizada nesta quinta-feira (03/03/11), às 11:30h, na Igreja São José - Avenida Antonio Carlos, s/nº no Centro - do Rio de Janeiro.

Agradecemos a todos aqueles que compareceram a este de ato de fé Cristã.