terça-feira, 30 de novembro de 2010

IASERJ - Audiência pública realizada na Alerj


Audiência pública promete resistência contra demolição do Iaserj
Haverá resistência. É o que se deduz dos discursos que marcaram a audiência pública sobre a desativação e demolição previstas para acontecer no Hospital Central do Iaserj, o instituto que atende aos servidores do estado. “Estamos em desespero, para onde nós vamos? Eu não vou para lugar nenhum, eu vou ficar”, disse Mariléa Ormond, presidente da associação dos funcionários do Iaserj, numa longa e emocionada declaração de amor ao hospital, dada durante a audiência ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio, na tarde da quinta-feira (30).
A reunião decorre do comunicado da Secretaria de Saúde de que a unidade, que fica na Cruz Vermelha, terá que ser desativada até o dia 8 de dezembro. O principal hospital do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio será desocupado para posterior demolição e entrega da área de quase 14 mil metros quadrados ao Inca (Instituto Nacional do Câncer), que pretende ampliar suas dependências. Ao todo, o governo pretende derrubar 19 edificações, que compõem o complexo hospitalar da unidade central do instituto. O convênio que pode implodir o hospital foi firmado pelo governador Sérgio Cabral Filho com o governo do presidente Lula.

‘Políticas privadas’

Duras críticas à política do governador Sérgio Cabral para saúde foram disparadas na audiência sem que se perdesse de vista o fato de que se está enfrentando um governador que acabou de ser reeleito. “Agora estamos vendo que, superado o período eleitoral, essas políticas públicas para saúde [avançam]... não sei se públicas ou privadas, parecem mais privadas do que públicas”, disse o deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a audiência, convocada por ele mesmo a pedido das entidades sindicais do setor.
Nem por isso, porém, os participantes chancelaram legitimidade ou legalidade ao que está sendo feito não só ao Iaserj, mas também ao Instituto São Sebastião, que hoje funciona dentro do próprio Hospital Central do Iaserj, ao Hospital Pedro II, fechado para obras, e com o conjunto da rede hospitalar do estado. “Ele não foi eleito para isso, ele foi eleito para gerir e cuidar do patrimônio público”, protestou alguém em meio ao debate. “Vamos demolir um hospital? O governo é dono do patrimônio público?”, indagou Paulo Ramos, ressaltando que o Iaserj está amparado numa lei e até no texto constitucional do Estado. “Para demolir tem que mudar a Constituição”, sustentou.
O secretário de Saúde, Sergio Côrtes, não compareceu à audiência e foi criticado por isso. Representaram o governo o superintendente de serviços, Alexandre José Nascimento, e o assessor técnico da secretaria de Saúde Jorge Ronaldo Moll, que, no entanto, alegou não estar ali representando o secretário. Ele negou atuar indevidamente para o fechamento do Iaserj. A negativa provocou questionamento do vereador do Rio Paulo Pinheiro (PPS): “O senhor diz nesse momento que não é sua função tratar do Iaserj... então por que o senhor entra e sai dando ordens?”. Moll não só disse que isso não estava acontecendo, apesar da contestação de muitos servidores presentes à Assembleia Legislativa (Alerj), como chegou a declarar que tentava com “três ou quatro visitas” ao Iaserj “resguardar a preservação de tudo que a gente teve tanto trabalho para construir”. O assessor técnico, que foi presidente interino do Iaserj, não conseguiu convencer, porém, como quer preservar algo que está sendo preparado para implosão.

FONTE

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil quer fechar o IASERJ

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), levou o caso ao Ministério Público estadual. A Defensoria Pública da União também acompanha o processo. A Afiaserj alega que o hospital foi criado por meio de uma contribuição mensal de 2% dos salários dos servidores, paga até hoje (a partir de 1999, passou a ser direcionada ao Rio Previdência). Portanto, segundo eles, a unidade não poderia ser desativada sem a aprovação dos contribuintes.
O Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), na Praça da Cruz Vermelha, no Centro, vai fechar as portas dentro de 60 dias. O prazo foi dado pela Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), que, em 2007, começou a transferir parte de sua estrutura para outras unidades. Em um e-mail enviado a funcionários do órgão, o superintendente de serviços da Sesdec, Alexandre Nascimento, determinou a retirada, até o próximo dia 8, de aparelhos médicos e móveis que não vêm sendo utilizados. O hospital tem, em seu Centro de Terapia Intensiva (CTI), 16 leitos. Atualmente, todos estão ocupados. O prédio será entregue ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Na próxima terça-feira, haverá uma audiência pública sobre o caso, às 11h, na Assembleia Legislativa.

O GLOBO

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, contamos com a sua presença!

INSTALADA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG


Foi instalada nesta quinta-feira (25/11) a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig e da situação dos ex-funcionários da empresa. A comissão terá como presidente o deputado Paulo Ramos (PDT) e a primeira reunião acontecerá no dia 08 de dezembro, quando começarão a ser ouvidos os envolvidos no caso. De acordo com Paulo Ramos, o objetivo será dar continuidade ao assunto, já debatido anteriormente durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2007, na ocasião da falência da empresa. Na época foi feita uma profunda investigação sobre o caso.

“Na CPI, buscamos provas e chegamos a conclusões que eram sempre negadas pelos que defendiam a chamada recuperação judicial. Passado o tempo, a Vara Cível que tinha responsabilidade pelo caso decretou a falência da Varig e relacionou os motivos em cerca de 20 itens. Essa foi uma prova de que tudo o que a empresa alegava antes era mentira e, como consequência, tivemos muitos funcionários desempregados, aposentados e pensionistas que perderam a complementação pelo fundo de pensão e o governo se livrou de suas responsabilidades”, destacou o parlamentar.

Na vice-presidência, a comissão terá o deputado Luiz Paulo (PSDB) e, na relatoria, o deputado Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Comte Bittencourt (PPS) também são membros da comissão que pretende ouvir ex-funcionários e seus advogados para conhecer todas as implicações da falência da empresa para os profissionais.

Fonte: Comunicação Social da Alerj

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

“Paris está em chamas”



Discurso - PAULO RAMOS - 23/11/2010

Existe um filme que diz “Paris está em chamas” e, ao ver as manchetes de todos os jornais de hoje, vendo carros incendiados nos últimos dias no Estado do Rio de Janeiro, em diversos pontos do nosso Estado, fiquei, obviamente, assustado, como tenho certeza, ficou a maioria esmagadora da população. Quer dizer que alcançamos um atrevimento tal que aqueles que decidiram delinquir já não reconhecem mais a autoridade da qual deveria emanar todo um sentimento de acatamento das leis e demais normas em vigor. Mas, paralelamente ao atrevimento, ao ponto a que chegamos, necessária se torna também uma avaliação sobre as causas. O que, afinal de contas, vem produzindo esse tipo de resultado, as forças policiais ou seus integrantes sendo exigidos, de forma a mais extenuante? Os profissionais da Segurança Pública, especialmente aqueles que ocupam os menores escalões, recebendo uma remuneração que os impossibilita, inclusive, de promover a segurança da própria família; os indicadores, relativos aos índices de criminalidade, atestando uma certa eficiência. Afinal de contas, quais as causas que levam o Rio de Janeiro a ficar em chamas? Quais as causas? Durante os últimos anos, os 12 últimos anos, em governos sucessivos, tenho eu, desta tribuna e através de outros meios, criticado a política continuada de segurança pública que fez a opção pela guerra, a guerra contra a criminalidade. Eles deixaram de falar em controle da criminalidade para falar em guerra contra a criminalidade. E todos sabem que numa guerra nós temos os lados conflitantes: um tentando eliminar os soldados do outro, isto é, na guerra, o inimigo está perfeitamente definido e precisa ser eliminado.

Portanto, o primeiro equívoco da política de segurança pública residiu no entendimento de que, em vez do controle da criminalidade, o Estado, ou o governo, estava diante de uma guerra contra a criminalidade.

A guerra incorpora a visão militar, a eliminação do inimigo. Aí definiram o inimigo. No Estado do Rio de Janeiro, governos sucessivos definiram o inimigo – esse foi o segundo erro. O inimigo foi definido a partir da seguinte informação: o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes. E simplificaram: nas favelas.

Obviamente, sabemos que as favelas representam uma consequência do nosso modelo econômico, que está caracterizado pela concentração da renda, sendo a dívida social a principal dentre as dívidas identificadas, isto é, excluem, criminalizam e, através da visão militar, eliminam.

Será que o uso da força é o caminho? O uso continuado da força, na visão militar, a partir da reação vai exigindo o emprego de mais força, e mais força. Quanto maior o uso da força, quanto mais desumano o uso da força, quanto mais arbitrário o uso da força, maior a reação, é claro. Se o Estado definiu o inimigo, o identificado como inimigo também passou a entender que os agentes do Estado são seus inimigos.

Houve também a identificação de outras formas de atuação. Se o governo optou pela ampliação da força, transformando os antigos destacamentos de policiamento ostensivo em batalhões, Unidades de Polícia Pacificadora, obviamente, o inimigo também reagiu. Mas o inimigo já compreendeu que precisa, paralelamente ao enfrentamento, isto é, as operações policiais substituindo o policiamento ostensivo, as operações policiais substituindo a investigação criminal e as operações policiais planejadas com grandes efetivos têm a supremacia.

Quando o policial ou o agente do Estado está agindo isoladamente ou em pequenos grupos, eles vêm e se vingam. Então, não é possível mais ter as cabines, não é possível mais o policial agir isoladamente numa patrulha. As instalações são alvos fáceis. Aí, Sra. Presidente, a Polícia do Rio de Janeiro, a partir de então, passou a ser identificada como a que mais mata e também a que mais morre.

Onde fica o princípio da autoridade, está alcançado? Falta autoridade no nosso Estado e a desmoralização é muito grande. Semana passada um policial foi assassinado em plena Av. Rio Branco, demonstrando claramente que não há respeito a nada. As cabines, as instalações da Polícia vêm sendo atingidas por disparos de armas de fogo ao longo dos últimos anos. Agora, encontraram a opção de incendiar veículos em via pública. E o que faz o Governo? Ao invés de uma avaliação sobre os rumos da política de emprego da Polícia – não, não – responde com mais ameaças; sinaliza com emprego de mais força. E quanto mais assim agir, menos autoridade terá.

Lembro-me de uma frase, que já repeti aqui algumas vezes, do nosso Tristão de Athayde, o Alceu do Amoroso Lima: “O segredo da autoridade não é a força e sim o prestígio moral.”

É preciso, portanto, recuperar os padrões de vida dos profissionais da área da Segurança Pública; é preciso mudar esse modelo, compreender que segurança pública não é guerra. Enquanto o Estado continuar propondo esse confronto, não haverá segurança para ninguém.

Portanto, Sra. Presidente, ou o Governo procura ouvir aqueles que têm propostas diferenciadas para o modelo de segurança pública, e faz uma avaliação para encontrar o verdadeiro rumo, ou não haverá saída. Enquanto o Governo buscar inspiração em Bogotá e Medelín, estaremos todos perdidos.

Muito obrigado.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Medalha Tiradentes para Sami Jorge


Foi feita uma das maiores homenagens ao ex-presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Sami Jorge Haddad Abdulmacih, que recebeu a Medalha Tiradentes entregue pelo presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), a maior honraria concedida pelo Parlamento fluminense, a Medalha Tiradentes. A cerimônia foi realizada na quarta-feira no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 18h30min. A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades e a coluna registrou a presença do senador Paulo Duque.
A carreira política de Sami Jorge iniciou-se se elegendo em todos os pleitos que disputou. Pelo Partido Republicano (PR), conseguiu ser suplente em 1954 e vereador em 1958. Em 1960, foi eleito deputado constituinte do então Estado da Guanabara e, em 1962, deputado estadual pelo PSD de Juscelino Kubitschek.
Em 1979, ajudou a fundar, com o ex-governador Leonel Brizola, o PDT (Partido Democrático Trabalhista), partido que o trouxe de volta à Câmara Municipal como vereador se reelegendo em 1992, 1996 e 2000. No exercício da presidência da Câmara, em diversas ocasiões exerceu o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro em substituição ao titular.

FONTE:JORNAL DE HOJE

TARIFA MÍNIMA - Cedae rebate deputado e diz que população está ‘confortável’ com cobrança de água



Representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) rebateram o deputado Paulo Ramos (PDT) sobre o sistema de cobrança de água. Ramos havia proposto a revisão de cobrança de tarifa mínima pela empresa, mas a empresa afirmou que a população está "confortável" dentro desta taxa mínima. Os debates aconteceram dia 18/11, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), durante a 9ª reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento do estado do Rio.

O deputado Paulo Ramos criticou o atual modelo, que, segundo ele, seria contraditório.

- Sei que existe uma tarifa progressiva para estimular a redução no consumo, principalmente daqueles que excedem o mínimo, mas nós recebemos muitas reclamações quanto à tarifa mínima. Como alguém que tem o hidrômetro paga aquilo que não consumiu? Não há razão para quem consome menos, pagar mais - defendeu o parlamentar.


FONTE: DIÁRIO DO VALE

DEPUTADO PAULO RAMOS CONVIDA





PROJETO DE LEI Nº 3323/2010

EMENTA:

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECS-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º. O Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.


Art. 2º. Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ) definir a política de comunicação do Estado do Rio de Janeiro; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.


Art. 3º. São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro:


I – garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;


II – orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;


III – defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;


IV - formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;


V - propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;


VI - participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;


VII - orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Rio de Janeiro;


VIII - monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Rio de Janeiro;


IX – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Estado do Rio de Janeiro;


X – aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;


XI – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;


XII - promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;


XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;


XIV – acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;


XV – verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;


XVI – observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;


XVII – promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;


XVIII – estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;


XIX – sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;


XX – efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;


XXI – exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;


XXII – encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;


XXIII – promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;


XXIV – propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;


XXV – incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;


XXVI – propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; e


XXVII – decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.


Art. 4º. O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:


I) seis do Poder Público:


a) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

d) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;

e) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo(a) Procurador(a)-chefe no Estado do Rio de Janeiro.

f) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.


II) oito da sociedade civil – Produtores e Difusores:


a) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

b) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

g) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;


III – dez da sociedade civil - Trabalhadores e Consumidores:


a) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio de Janeiro indicado (a) pela diretoria do sindicato;

b) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Estado do Rio de Janeiro, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;


Art. 5º. A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.


Art. 6º. A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.


§ 1º - Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;


§ 2º - Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;


§ 3º - Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.


§ 4º - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).


Art. 7º. O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.


Parágrafo Único – Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Conselho Estadual de Comunicação Social, caberá ao Secretário(a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.


Art. 8º. A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.


Art. 9º. O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.


Art. 10º – As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.


Art. 11º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.


Art. 12º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2010






Deputado PAULO RAMOS


JUSTIFICATIVA



A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios.

O mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação. Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , "a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades", daí a "ratio legis" desta proposição, a saber: A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação.

A propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Homenagem ao Policial Militar que morreu defendendo a sociedade




O soldado PM Bruno Castro Ferreira, morreu após ser baleado durante perseguição a um assaltante, ontem no Centro do Rio. O crime ocorreu na avenida Rio Branco com Sete de Setembro.
"Somos sabedores que a profissão policial-militar é espinhosa em virtude das relevantes criticas, principalmente por parte de defesa dos direitos humanos. Mas parte da sociedade não tem conhecimento do poder coercitivo que o policial-militar tem para com a representatividade perante o Estado" (Deputado Paulo Ramos).

Um herói foi assassinado em serviço, defendendo a população do Rio de Janeiro, e nada mais justo prestarmos uma homenagem com um minuto de silêncio. Ato realizado pelo MOVIMENTO RIO DE PAZ.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

terça-feira, 9 de novembro de 2010

GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA



ADESÕES CRESCEM NO FÓRUM CENTRAL E AUMENTA O CERCO À INTRANSIGÊNCIA DO TJRJ

Nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, uma comissão de serventuários protocolou, junto à Procuradoria Geral do Estadual (PGE), uma solicitação para que a sua presidente, Lucia Léa Guimarães Tavares, se reúna com representantes do movimento.

A iniciativa faz parte da estratégia dos grevistas em buscar apoios para quebrar a intransigência da Administração do TJRJ e, assim, garantir o pagamento dos 24% para todos.

STF REQUISITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL


O Supremo Tribunal Federal (STF) requisitou informações ao TJRJ na Reclamação Constitucional nº 10.798, impetrada pelo Sind-Justiça. Renato Ferraz, coordenador jurídico do Sindicato, ressalta que no pedido não se fala em corte de ponto e também não se fala em legalidade ou ilegalidade da greve.

“Vale lembrar que o objeto da Reclamação é somente para cassar os Atos Normativos do TJRJ que tentaram impedir o sagrado direito de greve dos servidores da Justiça”, explica Renato.

ASSEMBLEIA GERAL

Quinta-feira (11/11), às 15h, em frente ao Fórum Central. Antes, às 11h, tem reunião do Comando de Greve no Sindicato.

Um grupo de deputados estaduais, encabeçado por Paulo Ramos (PDT), deu entrada no dia 8 de novembro numa Representação no CNJ contra o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, por conta das suas ameaças e retaliações aos grevistas.

Sindjustica

domingo, 7 de novembro de 2010

Debate sobre o Conselho Estadual de Comunicação,

Dep. Paulo Ramos debate com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindjor-RJ), Ernesto Viana, sobre o projeto 3.323/2010 prevê a formação de um conselho com 23 pessoas, seis delas do poder público, para o acompanhamento das atividades da imprensa falada, escrita e televisionada.

Fonte: TV Alerj

Bloco I





Bloco II

sábado, 6 de novembro de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA E PROTESTO CONTRA O FECHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II




Manifestantes protestam contra fechamento do Hospital Pedro II

Sindicatos de profissionais de saúde, associações de moradores da Zona Oeste, movimentos sociais e funcionários do hospital estadual Pedro II — atingido por um incêndio nas instalações de energia no dia 14 de outubro nas — protestaram contra o fechamento da unidade. Os manifestantes se reuniram em frente à secretaria estadual de Saúde, no Centro.

Entre as reivindicações, está a abertura da unidade ou a apresentação de um laudo técnico sobre o incêndio que justifique o fechamento do hospital. Eles também contestam a municipalização do hospital e a transferência dos funcionários para outras unidades. Após o protesto, todos dirigiram-se ao Ministério Público do Rio de Janeiro, onde entraram com representação solicitando abertura de procedimento investigativo para apurar as causas do incêndio. O MP já abriu procedimento.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, de 60 anos, classificou o fechamento do hospital como algo obscuro.

— O governo se vale do incêndio para justificar fechamento.É um crime contra a população da região. O Pedro II é um hospital de referência.

O grupo seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde houve uma audiência pública — presidida pelo deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj — com a subsecretaria de Atenção à Saúde, Hellen Miyamoto, e o Coronel Sylvio Jorge de Souza Junior, subsecretário de RH e gestão de pessoal.

Os representantes da secretaria de Saúde informaram que há um laudo técnico emitido pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que justifica o fechamento do hospital.

— As obras estão sendo feitas por causa do incêndio e já preparando para a gestão do município — afirmou Hellen Miyamoto.

Segundo a subsecretaria, novos leitos estão sendo criados em hospitais da rede para solucionar a questão da sobrecarga, principalmente no Hospital Estadual Rocha Faria.

Sobre as especulações de um incêndio criminosos, o Cel Sylvio garante que isso seria ruim para o governo.

— Para nós, é muito pior o Pedro II fechado. É um transtorno, mas não temos escolha.

O deputado Paulo Ramos ironizou o fato de o laudo técnico ser emitido por uma empresa do governo.

— Quem está investigando o incêndio é o próprio suspeito. Ou o incêndio foi muito apropriado ou criminoso.

FONTE

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

COMISSÃO PEDE RAPIDEZ EM INVESTIGAÇÃO SOBRE INCÊNDIO EM HOSPITAL

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade
Social da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT),
cobrou do Ministério Público Estadual (MP) que apure com atenção e
rapidez as causas do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, e puna
exemplarmente os responsáveis, caso a explosão do transformador da
unidade tenha sido causada por negligência na manutenção predial ou por
um ato criminoso. A cobrança foi feita durante audiência pública
realizada nesta quinta-feira (04/11). “Tudo indica que o incêndio tenha
sido criminoso para proporcionar a municipalização do hospital, realizada
logo após o incidente e sem os servidores trabalhando no local. Já enviei
uma representação ao MP e agora vamos acompanhar de perto as
investigações sobre este incêndio” afirmou Ramos, ressaltando que,
segundo o Sindicato dos Médicos, a unidade faz 60 mil procedimentos por
mês. “De qualquer maneira o fechamento do hospital sem uma definição de
prazo penaliza muito a população. Acredito que o Pedro II poderia
continuar funcionando com as obras sendo feitas” afirmou Ramos.


Segundo o representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,
o subsecretário de Gestão do Trabalho, Sylvio Jorge de Souza, a decisão
de fechar as portas do hospital se baseou em um laudo elaborado dentro da
própria secretaria. “A zona Oeste da cidade do Rio conta hoje com cinco
Unidades de Pronto atendimento (UPAs), que realizam um media de 1.800
atendimentos por dia. Não temos condições de informar se o incêndio foi
criminoso ou não. O que nos temos é um laudo técnico que afirma que onde
ocorreu o incêndio e com menos um transformador, o hospital não teria
energia elétrica para funcionar com a segurança adequada”, explicou o
subsecretário, que prometeu enviar o laudo ao deputado. A subsecretária
de Atenção à Saúde, Hellen Harumi Miyamoto, informou que o governo
pretende transferir alguns médicos do Pedro II para outras unidades da
rede, que precisam de reforço. A decisão, no entanto, caberia a cada
profissional. “O governador Sergio Cabral anunciou que o hospital será
municipalizado. O Albert Schweitzer e o Rocha Faria já estão recebendo
tanto os pacientes como os funcionários do Pedro II”, frisou Hellen.


O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e
Previdência Social no Estado (Sindsprev/RJ) e funcionário do hospital,
Gilberto Mesquita, denunciou que outros dois incêndios já haviam
ocorridos no local e nada teria sido feito pela secretaria. “Alertamos a
direção para falhas na parte elétrica. A parte da emergência está em
perfeito estado de uso devido a duas grandes obras que foram feitas
ultimamente, por isso acho que, apesar de erros, nada explica o hospital
estar fechado”, destacou Mesquita, que informou ainda que a direção do
Pedro II havia proibido sua entrada no hospital, impossibilitando o seu
acesso ao setor de Recursos Humanos, onde iria com a finalidade de saber
para onde será transferido – procedimento que tem sido adotado por todos
os servidores.


A presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do
Rio de janeiro (Coren-RJ) e recém-eleita deputada estadual, enfermeira
Rejane de Almeida (PCdoB), também participou da reunião e reforçou que o
Albert Schweitzer e o Rocha Faria já estavam com emergências
superlotadas. “Estes locais já estavam hiperlotados antes deste
incidente, mas agora, com a transferência de mais paciente, fica
impossível de um profissional de saúde trabalhar. Municipalizar, no meu
entender, significa privatizar, já que os hospitais municipais são
administrados por empresas”, comentou Rejane.


(texto de Ricardo Costa)

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Após o fechamento do Hospital estadual Pedro II, em Santa Cruz, pacientes reclamam da superlotação no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande.

Estação Cidade Nova do Metro é inaugurada e faz homenagem ao Ex- Governador Leonel Brizola

A Estação Cidade Nova do Metro foi inaugurada hoje, e
durante a solenidade, que contou com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entre outras autoridades, foi inaugurado um busto do ex-governador Leonel Brizola, com a presença dos filhos, netos e bisnetos do homenageado.