terça-feira, 29 de junho de 2010

Luta de quatro anos do deputado Paulo Ramos (PDT) alcança vitória!

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, na forma de substitutivo, o projeto 3.142/10, de autoria do Executivo, que garante reajuste aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. A matéria aprovada, além do aumento pago em doze parcelas de 1,67% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, também institui adicionais de qualificação, que vão de R$ 125, em caso de graduação de nível superior, a R$ 840, em casos de doutorado. O texto incluiu, ainda, o pagamento da Prestação Pecuniária Eventual (PPE), na forma de dois salários a mais por ano, e a manutenção da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf. O projeto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá quinze dias para apreciar a proposta.

APROVADO PROJETO QUE ADIA EFEITOS DA LEI DAS SACOLAS PLÁSTICAS

A Assembléia Legislativa aprovou em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei 3.028/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que estende para janeiro de 2011 o prazo para a adequação dos estabelecimentos comerciais à lei 5.502/09, que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas. De acordo com o deputado, a lei trata determina a substituição das sacolas plásticas como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem, mas “a política de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro está em implantação, com a organização dos trabalhadores e das indústrias de reciclagem”. Apesar disso, o deputado Carlos Minc (PT), que foi secretário do Ambiente, afirmou que o Governo deverá vetar a matéria. O governador Sérgio Cabral terá quinze dias úteis para apreciar a matéria.
Paulo Ramos defendeu o projeto. Segundo ele, é necessário um tempo hábil para realização do objeto da lei. “É inegável a urgência da proteção ao meio ambiente no Estado, mas há de se fazer de forma coerente”, ponderou o parlamentar. Para o petista Minc, porém, o Governo do estado é contrário à prorrogação dos efeitos da norma. “O projeto vai ser vetado, o Governo não é favorável a este adiamento”. Ele explicou que o Executivo irá editar um decreto regulamentando o cumprimento da regra, que entra em vigor no próximo dia 15 para supermercados e demais estabelecimentos comerciais de médio e grande porte. “No dia 16, já teremos fiscais nas portas dos supermercados para garantir o cumprimento da lei”, acrescentou.
Presidente do Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente e Gestoras de Resíduos do Estado, Glauco Pessoa lamentou a afirmação do parlamentar. Ele explicou que a idéia da prorrogação dos efeitos da lei foi apresentada pelo sindicato ao deputado Paulo Ramos. “A lei, do jeito que está, é nociva e prejudica a cadeia produtiva da reciclagem”, garante Pessoa. Segundo ele, uma das opções dadas pela lei às sacolas, as chamadas bolsas oxibiodegradáveis, não podem ser recicladas por contaminar o polietileno utilizado no processo. “Além disso, elas não são totalmente biodegradáveis. Também deixam um passivo ambiental”, acrescentou. Para ele, a solução para o problema seria o Governo obrigar as indústrias de sacola a se adequarem às normas da ABNT, aumentando a espessura das sacolas, a exemplo do que já fez o estado do Rio Grande do Sul. “Lá isso causou uma redução de 30% no uso das sacolas”, disse ele, antes de defender: “A solução definitiva passa pela educação ambiental e pela coleta seletiva. Xampu é de plástico, telefone é de plástico. Sem educação ambiental, não há saída”.

COMISSÃO VAI PEDIR INSPEÇÃO ESPECIAL NAS AGÊNCIAS DO UNIBANCO

Fios expostos, paredes quebradas, materiais de construção no meio das lojas, funcionários licenciados, clientes reclamando e muita poeira. Estas foram as denuncias apresentadas pela Federação dos Bancários do Rio de Janeiro durante a reunião da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta terça-feira (29/06). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) disse que irá encaminhar um ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que seja feita uma inspeção especial nas agências bancárias do Unibanco. “Vamos buscar uma fiscalização maior nessas agências e vamos também marcar uma reunião com a direção do banco. Caso o problema não seja solucionado, vamos buscar a participação do Ministério Público Federal do Trabalho", explicou o parlamentar.

De acordo com o pedetista, a Federação vai encaminhar à comissão a relação das agências que estão passando por reformas. Segundo as denuncias, a entidade financeira está realizando obras no interior de suas agências durante o horário de trabalho, prejudicando assim a saúde dos funcionários e clientes. "O problema é que as agências do Unibanco vão assumir o layout do banco Itaú, e as obras estão afetando a saúde dos trabalhadores. Os bancários entendem que as obras deveriam ser feitas fora do expediente, e que algumas medidas deveriam ser tomadas para que eles não sofressem as conseqüências”, afirma o parlamentar.

O Unibanco fundiu-se ao Itaú no final de 2008. Segundo a direção do banco, as mudanças na decoração das agencias devem ficar prontas até o mês de outubro. Representando os bancários, Adriana Nalesso, funcionária do Itaú, comentou o problema. "As duas instituições não estão totalmente integradas e isso faz com que as unidades bancárias que estão em obras fiquem dando atendimento sem a mínima condição. Temos bancários passando mal, com problemas alérgicos sérios e muitos colegas procurando se licenciar. A causa disso é o grande descaso do banco", disse Nalesso. Segundo o Itaú e o Unibanco, com a fusão das duas instituições serão aproximadamente 4.800 agências e postos de atendimento (representando 18% da rede bancária) e 14,5 milhões de clientes de conta corrente (18% do mercado). Em volume de crédito, representará 19% do sistema brasileiro, e em total de depósitos, fundos e carteiras administradas atingirá 21%.

SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE DOIS BANCOS SERÁ ASSUNTO DE AUDIÊNCIA

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio realizou uma audiência pública para tratar das denúncias recebidas pelo Sindicato de Bancários a respeito das condições de trabalho dos funcionários dos bancos Itaú e Unibanco. A reunião aconteceu nesta terça-feira (29/06), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. “Queremos conhecer as reivindicações dos funcionários dessas duas instituições que acabaram se fundindo. Segundo eles, com a união dos bancos, muitas agências encontram-se em obras e, com isso, funcionários estão sendo obrigados a trabalhar em situação precária, sem ar-condicionado e com falta de água”, comentou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

CONVITE




quinta-feira, 24 de junho de 2010

Ficha Limpa - A Morosidade da Justiça

DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS (PDT)

Os padrões de moralidade experimentados na política brasileira ultrapassaram todos os limites do aceitável, acarretando a repulsa da população, que não se conforma com tantas denúncias de corrupção e com a desfaçatez com que se comportam os envolvidos, mesmo que diante de provas irrefutáveis.

Não obstante a equivocada e perversa generalização que coloca todos no mesmo barco, o que acentua o inconformismo e a revolta é sem dúvida, a impunidade, por vezes continuada e reiterada em relação aos mesmos acusados.

O estágio do nosso desenvolvimento político levou a população a apoiar o chamado projeto FICHA LIMPA, iniciativa popular chancelada por mais de um milhão e duzentos mil eleitores.

Depois de toda tramitação, o projeto, que recebeu várias emendas modificadas se transformou em lei, para a alegria de muitos e para as preocupações de outros tantos, mormente em face das dúvidas sobre a sua aplicabilidade nas próximas eleições.

Um outro aspecto relevante que vem sendo debatido nos Tribunais competentes, é o alcance temporal da nova Lei, isto é, se estarão inelegíveis condenados por órgãos colegiados no passado.

Embora a impunidade decorra claramente da morosidade da justiça ou das cumplicidades que arrastam todos os poderes da República, incluindo as últimas instâncias do Poder Judiciário (imaginar que o Supremo Tribunal Federal até hoje não julgou quase ninguém), é razoável acolher que algo ou muito ainda deve ser feito.

Em primeiro lugar, urge reivindicar uma justiça mais ágil, que alcance os que se desviaram da conduta legal e que devam ser excluídos da vida pública, através de vedação de suas candidaturas. Em contra partida, embora seja compreensível a revolta popular, se ela estiver mal dirigida, teremos uma espécie de caça às bruxas, fazendo com que uma forma de macartismo passe a vigorar no Brasil, mesmo que sob o biombo da moralização dos costumes políticos.

A humanidade tem consagrados, alguns princípios relevantes para a proteção do indivíduo, do cidadão, do homem ou da mulher. São conquistas civilizatórias dos quais não podemos nos distanciar.

O primeiro documento a ser citado é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o segundo é a nossa Constituição cidadã, a de 5 de outubro de 1988, da qual sou orgulhosamente um dos signatários. Em ambos os documentos citados temos que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Todo homem tem direito ao devido processo legal, garantida a ampla defesa. Não se pode fragilizar o indivíduo diante do poder do Estado.

Os direitos e garantias individuais representam um avanço que devemos proteger e cuidar, para euforias manipuladas não venham a consagrar o que convencionou-se chamar de fascismo .

É dentro de tais perspectivas que manifesto preocupação com a Lei da Ficha Limpa, sem com isso deixar de fazer parte da parcela revoltada e de com ela ser solidário.

A ordem jurídica requer confiabilidade para que o tecido social não fique esgarçado.

Quando se torna possível retroagir no tempo em relação a fatos jurídicos pretéritos, nada está garantido, bastando impulsionar o clamor público.

Afinal, quem será atingido pela nova Lei?

Quais as garantias de que a Lei é moralizadora?

Qual o significado de Ficha Limpa?

Como contribuir para que, com uma verdadeira reforma, possamos tornar mais ágeis as decisões judiciais? Como influir para que os partidos políticos cumpram com o seu dever, quando da escolha de seus candidatos?

Qual a responsabilidade do eleitor em relação ao voto?

Quando de uma campanha eleitoral passada, elaborei um panfleto que dizia mais ou menos assim:

“ Se você vota num corrupto, você admite a corrupção.

se você vota num fraudador, você admite a fraude.

Se você vota num mentiroso, você admite a mentira”.

O seu voto reflete o que você é ou o que você espera da política.

Enfim, não será com medidas que podem ensejar ou contribuir para uma sociedade que se espelha em princípios fascistas mesmo que mascarados por boas intenções e que vamos aperfeiçoar o processo eleitoral com vistas a fortalecer a democracia representativa.

FONTE: RevistaJuris

CPI PODE PEDIR À CORREGEDORIA QUE INVESTIGUE DELEGADO TITULAR DA DRACO

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou, nesta quinta-feira (24/06), que poderá solicitar à Corregedoria da Polícia Civil que investigue a conduta do delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), Cláudio Ferraz. De acordo com o deputado, os depoimentos colhidos pela comissão apontam para a má condução de um inquérito envolvendo denúncias de grilagem de terra em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona Oeste do Rio, onde são citados alguns dos envolvidos nas investigações do colegiado. “Neste caso, em que vários moradores foram indiciados e sequer ouvidos durante o inquérito, o delegado Cláudio Ferraz não pode ter agido de boa fé. Foi uma investigação no mínimo inepta. Ou ele é despreparado, ou foi cooptado”, disse Ramos.

O deputado afirmou que pretende convocar novamente o delegado, que chegou a ser ouvido pela CPI no dia 27 de maio. Segundo o pedetista, a condução do inquérito aponta inclusive para a suspeição da denúncia encaminhada pelo Ministério Público. “O MP incriminou pessoas, as acusou de crime ambiental, quando no entorno do citado condomínio existem diversas construções, inclusive de órgãos públicos, como já foi relatado à CPI”, garante Ramos. Para o parlamentar, a especulação imobiliária na localidade poderia ser a motivação dos fatos investigados pela CPI. “Temos conhecimento do interesse da construtora Vrobel, que está lançando um outro condomínio de mais de 400 lotes ao lado do Planícies do Recreio, naquela região”, ponderou. A informação foi corroborada pelas declarações dos depoentes ouvidos nesta quinta-feira. Morador do condomínio investigado, Benjamin Casper disse ter acesso a documentos que comprovam o interesse da construtora no local. Ele afirmou ter sido citado como testemunha no inquérito da Draco, mas garantiu que nunca foi ouvido pelo delegado. “Inclusive, no inquérito consta que sofri ameaças e constrangimentos por parte do proprietário anterior do terreno, o que nunca aconteceu”, disse ele.

Também moradora do local, Telma Antonieta Costa afirmou que existe, a 500 metros do Planície do Recreio, um aterro que consta como autorizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Como, então, só nós estamos sendo acusados de crime ambiental? Este aterro, inclusive, vem trazendo vários transtornos ao condomínio, problemas que nunca aconteceram antes”, acrescentou. Segundo ela, os lotes do empreendimento da Vrobel estão sendo vendidos por R$ 302 mil. Outro depoente, Sidney Siqueira Giordi afirmou que também nunca foi ouvido no inquérito da Draco. Giordi, que construiu a casa onde mora no condomínio, alegou que “nunca pensou que pudesse estar cometendo crime ambiental, já que várias outras construções, inclusive ligadas a órgãos públicos, existem no entorno da localidade”. “Documentos da Prefeitura comprovam que esta não é uma área de proteção ambiental. Trabalhei por 37 anos, tudo o que tenho na vida está naquela casa. E estamos sendo acusados de grilagem”, lamentou.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Comunicação Social da Alerj

quarta-feira, 23 de junho de 2010

DEPUTADO PAULO RAMOS PARTICIPA DE COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DENÚNCIAS CONTRA SUIPA

Deputado Paulo Ramos (PDT) participou da Comissão Especial que aconteceu hoje às 14h no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, criada para analisar e acompanhar crimes e maus tratos contra a vida animal, que recentemente foram publicadas em jornais, denúncias contra a administração da SUIPA ( Sociedade União Internacional Protetora dos Animais )
A comissão servirá para a Presidente, Isabel Cristina, dar sua versão dos fatos, comprovando documentalmente, a falsidade das acusações. Lembramos que, as acusações foram feitas através de um jornal que não lhe deu a chance de ser ouvida.

Deputado Paulo Ramos apóia o SINPRO-RIO

O deputado estadual Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu, em dezembro de 2009, várias denúncias em relação a algumas Universidades Privadas que vem reiteradamente atrasando o pagamento dos salários dos professores. No caso do Centro Universitário da Cidade, os professores fizeram hoje, 22 de junho, uma paralisação que visava as seguintes reivindicações: salários pagos com 40 dias de atraso, ausência de depósitos de FGTS, não pagamento do 13° e o não recolhimento do INSS.
O Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores) participou em dezembro de 2009 de audiência pública da Comissão de Trabalho na Alerj, junto com o Presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos que em janeiro de 2010 entrou com uma representação no Ministério Público do Estado para apurar tais denúncias.

Deputado Paulo Ramos realizou audiência sobre crise que envolve os agentes comunitários de Saúde (ACS)

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizou audiência pública para tratar da crise que envolve os agentes comunitários de Saúde (ACS) e os agentes de combate às Endemias (ACE). O encontro foi nesta segunda-feira (21/06), às 13h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes. As principais reclamações da categoria são falta de luvas, máscaras e outros materiais de proteção que estão expondo os profissionais que atuam, principalmente, no combate à dengue a riscos de saúde. Dor de cabeça frequente, falta de ar, enjoo, ardência no rosto, dificuldade para dormir e problemas de pele são alguns dos sintomas que os profissionais apresentam após o manuseio dos produtos químicos usados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.“É um desrespeito o que está acontecendo com esses trabalhadores. Os profissionais lidam com produtos tóxicos e deveriam ser submetidos a exames periódicos para verificar a possibilidade de contaminação. Isso sem contar que precisamos cobrar o cumprimento da Lei federal 11.350/06, que trata da regulamentação dessa classe”, comentou Ramos.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Deputado Paulo Ramos fala do aumento dos Servidores Públicos

Reajuste de retribuição dos Fazendários ganha nova discussão na Alerj

21/06/2010 - A Comissão de Trabalho da Alerj se reuniu, nesta segunda-feira (21/06), para tratar de questões ligadas ao perigo de saúde vivido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE)


O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), pretende marcar um encontro entre representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), para que as reivindicações destas categorias sejam encaminhadas ao Governo. “A preocupação principal é com a saúde dos trabalhadores, que estão cumprindo suas tarefas sem proteção e auxílio adequados. São agentes federais concedidos ao estado, que os repassa aos municípios, e que, assim, ficam sem uma definição sobre a quem devem recorrer para terem seus direitos garantidos”, afirmou o pedetista, durante audiência pública nesta segunda-feira (21/06). Ramos aproveitou para frisar que tem receio da ocorrência de uma nova endemia de dengue no próximo verão no estado do Rio.

Ouça o deputado Paulo Ramos na Rádio"Fonte Alerj": http://www.radiopauloramos.net/21-06-2010-deputado-paulo-ramos-pdt-diz-que-agentes-de-endemias-tem-condicoes-precarias-de-trabalho

“Vamos cobrar que exista uma ação coordenada, conjugada e complementar entre todos os municípios e que a Lei federal 11.350/06, que trata da regulamentação da profissão de agente de saúde, seja cumprida principalmente em relação à continuidade do trabalho com servidores efetivos e à devida remuneração”, declarou o parlamentar. Segundo a diretora regional de São Gonçalo do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio (SindsPrev-RJ), Shirley Coelho, os agentes que estão lidando com um inseticida, e não com um larvicida como deveria, não têm utilizado o equipamento de segurança necessário. “Temos que suspender todos os trabalhos feitos com este inseticida, pois, além de trazer malefícios à saúde do profissional, ele traz perigo também para a população que recebe este tipo de produto nas caixas de água”, disse a diretora.

Shirley também demonstrou estar preocupada com uma nova endemia de dengue. “Devido às fortes chuvas que atingiram o estado há pouco tempo, esse verão deverá registrar um alto índice de casos de dengue. Em São Gonçalo, onde a água invadiu as casas em um nível médio de três metros de alagamento, é muito difícil que a situação seja controlada com o número pequeno de agentes empregados”, salientou. O município de Três Rios, no Centro-Sul fluminense, foi citado durante a reunião como exemplo de cidade que está conseguindo reverter o quadro nocivo da dengue. Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Saulo de Andrade contou que a situação está normalizada. “Recebemos verba federal que nos é repassada pelo estado e, com ela, seguimos controlando a doença. Somos responsáveis por nossos funcionários e por sua saúde e, por isso, oferecemos remuneração adequada e carteira assinada e adquirimos todos os equipamentos de proteção individual”, informou.

Já para o secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, Aurélio Carneiro, falta uma remuneração melhor para os agentes de combate às endemias em todo o Rio. “São 92 municípios em todo o estado e, por isso, temos que ter uma cobrança unificada do Governo para que todos cumpram o seu papel. De que adianta eu controlar a situação do meu município se meu vizinho não está trabalhando para a normalização da causa?”, questionou o secretário.
Fonte: Alerj (Texto de Ricardo Costa)



A Comissão de Trabalho da Alerj se reuniu, nesta segunda-feira (21/06), para tratar de questões ligadas ao perigo de saúde vivido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE)



O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), pretende marcar um encontro na Secretaria de Saúde e entrar com uma representação no Ministério do Trabalho, para que haja uma efetiva fiscalização

Já para o Secretario de Saúde de Itaperuna, Aurélio Carneiro, falta uma melhor remuneração dos agentes de combate as endemias

O representante da Secretaria de Saúde do Município de Três Rios, Saulo de Andrade, disse que no seu município a situação esta normalizada


Segundo a diretora regional de São Gonçalo do SindsPrev-RJ, Shirley Coelho, estes servidores estão lidando com um inseticida e não um larvicida como deveria estar sendo feito

19-06-2010- A CPI da Alerj que investiga o TRE se reuniu nesta quinta-feira (17/06), para ouvir a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto




sexta-feira, 18 de junho de 2010

17-06-2010- AGORA É LEI

17/06/2010 - A Alerj aprovou nesta quinta-feira (17/06) o projeto lei do deputado Paulo Ramos (PT), que obrigará todos os órgãos da saúde pública e privada a conceder às servidoras públicas um dia de folga por ano para realização de exames preventivos


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17/06), o projeto de lei que obrigará todos os estabelecimentos que trabalham na área de saúde, sejam eles órgãos da administração pública, direta e indireta, ou locais privados, a fixarem cartazes com o teor da lei que concede às servidoras públicas um dia de folga por ano para realização de exame preventivo de câncer de mama e de colo de útero. A proposta, de número 2.020/09, é assinada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), autor da lei que será divulgada pelos cartazes. Para ele, a divulgação impulsionará o cumprimento da norma. “A principal barreira para o cumprimento da lei, que é de 2008, é a falta de divulgação, o que faz com que as mulheres desconheçam este direito. Certo seria que a divulgação fosse estimulada em todos os locais de trabalho, como forma de pressionar ou empregadores, mas espero que a divulgação nos centros de saúde já tenha esse resultado”, afirmou o parlamentar.
17/06/2010 - A CPI da Alerj que investiga o TRE se reuniu nesta quinta-feira (17/06), para ouvir a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto


A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino submeteu-se à mediação do estudante de Direito e empresário Eduardo Raschkovsky, para que ele influísse junto ao desembargador Alberto Motta Moraes em um processo criminal que havia sobre ela e que teve Moraes como relator. A conclusão foi chegada, nesta quinta-feira (17/06), pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, deputado Paulo Ramos (PDT). Em reunião, o parlamentar declarou que “o comportamento e o depoimento da ex-prefeita representaram uma confissão explícita”. Núbia compareceu à Alerj após receber a notícia de que seria trazida de forma coercitiva – ela faltou a três outras convocações feitas pela CPI.
“Ela estava muito assustada. Durante suas falas, alternou momentos de objetividade com outros pouco claros, mas demonstrou que se submeteu à mediação de Raschkovsky (investigado pela CPI), ao que tudo indica, para influir junto a Motta Moraes”, explicou o pedetista. “Quem teve a oportunidade de assistir ao depoimento pôde perceber que ela quase confessa e também quase denuncia que o referido processo, até hoje, não teve andamento”, destacou. De acordo com Núbia, o Ministério Público entrou com a denúncia em junho de 2008 e apenas em setembro de 2009 o caso foi relatado e ela foi afastada. “Ele recebeu a denúncia e me afastou, mas levou um ano e meio para fazer isso. Fiquei em casa nove meses com salário de prefeito e foro privilegiado, o que é uma imoralidade”, frisou a ex-prefeita, dizendo que renunciou ao cargo eletivo para poder se candidatar novamente.

Questionada se a morosidade no andamento do processo poderia ter se dado pelo fato de o advogado ser conhecido do desembargador, que, na época, também presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Núbia não titubeou: “Não acho, tenho certeza”. Ela afirmou não se lembrar de quanto pagou de honorários ao advogado e, ao ser perguntada sobre algum possível pagamento a Raschkovsky, a Motta Moraes ou a algum intermediário, a ex-prefeita disse se reservar “ao direito constitucional de permanecer calada por não ter o que dizer”. Núbia disse também que acreditava que Raschkovsky era advogado. Ela ficou surpresa ao descobrir, pelos deputados, que o empresário ainda é estudante de Direito. “Eu achava que ele trabalhava dentro do TRE. Achava que ele trabalhava com o presidente do tribunal na época”, afirmou.

A convocada também disse estar preocupada em “fazer prova contra mim mesma”. “Sou testemunha, mas, se eu falar o que vi e o que vivi, estarei daqui a pouco enquadrada como acusada”, ressaltou. Núbia afirmou ainda “ser difícil encontrar um prefeito que não conheça Raschkovsky”. “Todo mundo sabe que ele atuava no Tribunal e que pessoas que tinham processo normalmente o procuravam e resolviam suas pendências jurídicas”, declarou. Em relação ao processo que ficou parado por um ano e meio, a ex-prefeita afirmou que teve que trocar de advogado por sugestão de um contraventor da Baixada Fluminense, que a ex-prefeita negou-se a dar o nome. ”Meu advogado era o José Carlos Sarmento, que disse que não ia trabalhar mais no caso. Um contraventor amigo indicou-me outro advogado, o Marcos César Cunha”, contou. Por conta dessa declaração, a CPI resolveu convocar os dois advogados para depor.

O deputado Paulo Ramos fez questão de lembrar que a CPI também está atuando na investigação sobre a realização de uma festa do TRE-RJ na Cidade do Samba, oferecida pela Liga das Escolas de Samba, justamente no período em que o desembargador Alberto Motta Moraes era o presidente do tribunal. “Mais do que Núbia declarou aqui hoje sobre todo o esquema de tráfico de influência envolvendo o TRE é impossível, por isso ela demonstrou tanto receio em relação a seu futuro e evitou tanto vir à Alerj”, afirmou Ramos. “Fiz de tudo para não vir aqui. Não devia nem ter falado o que falei. O Poder Judiciário é muito corporativo e isso pode me trazer problemas”, finalizou a ex-prefeita de Magé.

Durante a reunião, outro depoente acabou sendo trazido de forma coercitiva: o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto. Embora a CPI tenha informações de que ele teria mediado o contato de Raschkovsky com alguns parlamentares que teriam processos na Justiça, Souto negou qualquer atuação nesse sentido. Ele disse desconhecer o empresário e estudante de Direito. A CPI vai apurar o caso e destacou que o depoente pode ser responsabilizado por qualquer mentira ou omissão. “Ficamos diante de um enigma, pois as informações que temos não condizem com o depoimento dele”, sublinhou o pedetista.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
(Texto de Marcela Maciel)

A CPI da Alerj que investiga o TRE se reuniu nesta quinta-feira (17/06), para ouvir a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto


O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), conduziu a reunião onde Núbia Cozzolino foi ouvida


A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, durante audiência da CPI do TRE, na Alerj


Durante a reunião, Geraldo Souto, que é ex-assessor parlamentar, foi trazido à CPI de forma coercitiva. Ele disse que não conhece o estudante de Direito e empresário Eduardo Raschkovsky, investigado pela CPI

O vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), decidiu convocar os dois advogados de Núbia para depor

quinta-feira, 17 de junho de 2010

16/06/2010 - A Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizou uma audiência pública para tratar da situação dos funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)


Os funcionários administrativos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) solicitaram ao Governo estadual o cumprimento da promessa de incluir a categoria no pagamento da prestação pecuniária eventual (PPE) e de atualizar a Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf.

Os trabalhadores estão preocupados, pois, em virtude da legislação eleitoral, o Poder Executivo tem apenas até o próximo dia 30 para encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa do Rio contemplando a categoria.
"Nossa audiência pública registrou com toda clareza o sentimento de indignação dos fazendários, que estão até pensando em entrar em greve. Houve um compromisso de enviar a mensagem até o dia 10 de junho para estender a esses profissionais a PPE, que é uma participação nos resultados da receita, nos mesmos moldes da concessão feita aos auditores fiscais.
O Governo, porém, não cumpriu o acordo”, lamentou o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), durante a audiência desta quarta-feira (16/06).Ouça o deputado Paulo Ramos, fonte ALERJ: http://www.radiopauloramos.net/16-06-2010-audiencia-publica-para-tratar-da-situacao-dos-funcionarios-da-secretaria-de-estado-de-fazenda.php
No caso de a categoria optar por uma greve, quatro mil funcionários da Sefaz podem parar de trabalhar. Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj), a Retaf é uma garantia prevista na Lei 1.650/90 para funcionários fazendários e auditores fiscais, mas a retribuição está há três anos (2007,2008 e 2009) sem sofrer reajuste.
“Nós reivindicamos um aumento de 14,1% na Retaf”, explicou o presidente do Sinfazerj, Marcelo Cozzolino. “Só queremos que o Governo atualize a Retaf, cumpra a lei e encaminhe a proposta estendendo a PPE para os funcionários administrativos da Fazenda, concursados e do quadro permanente da Sefaz", complementou Cozzolino, chamando a atenção para a data de 30 de junho para a solução do problema.(Texto de Raoni Alves)


A Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizou uma audiência pública para tratar da situação dos funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)


O deputado Pulo Ramos (PDT) presidiu a audiência sobre os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda




O presidente do sindicato dos fazendários, Marcelo Cozzolino, anunciou que, se até o dia 30/06 o governo não aceitar as revindicações os fazendários entrarão em greve

terça-feira, 15 de junho de 2010

14/06/2010 - A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj realizou, nesta segunda-feira (14/06), uma audiência para discutir


A massificação dos esportes nas escolas e em programas sociais e a recuperação e a ampliação da capacidade dos clubes sócio-recreativos em todo o estado foram sugestões dadas pelo presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), como estratégicas para expandir o mercado de trabalho para os professores de Educação Física. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (14/06), durante audiência pública na Alerj. “Aproveitamos que o esporte está em alta por conta da Copa e realizamos este encontro para compreender que atividades cabem a este professor. É preciso entender algumas especificidades, tais como quem pode exercer a função: o ex-atleta, um monitor ou só o profissional formado em curso superior? A massificação da prática esportiva abre espaço no mercado de trabalho para estes trabalhadores”, afirmou Ramos.

Ouça o deputado Paulo Ramos: http://www.radiopauloramos.net/deputado-paulo-ramos-pdt-participa-de-debate

Segundo o superintendente técnico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), José Roberto Perillier, a formação dos profissionais hoje está mais voltada para o trabalho nas academias de ginástica. “Existem cursos de bacharelado, mas eles estão muito longe da necessidade de desenvolvimento esportivo do nosso País. As faculdades, antigamente, formavam técnicos especialistas em distintas modalidades, uma situação que não ocorre mais”, frisou. Pensando nisso, o pedetista Ramos sugeriu que o poder público recupere a capacidade instalada dos clubes sócio-recreativos para que eles sejam usados em parceria com escolas que não têm equipamentos esportivos. “As escolas ficariam, dessa forma, usando as instalações do clube mais próximo. Como vamos chegar às Olimpíadas de 2016 sem que tenha sido aberta a possibilidade da massificação da prática esportiva?”, questionou o parlamentar.

Os professores de Educação Física presentes na audiência aproveitaram para festejar uma decisão do Senado ao aprovar a alteração na Lei 9.615/98, a Lei Pelé, que garantiu a retirada de um ponto considerado polêmico: o que permitia que ex-atletas que tenham exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos ou cinco alternados se tornassem monitores no ensino da respectiva modalidade desportiva que praticaram. O vice-presidente do Sindicato dos Professores de Educação Física, Níger Morie, disse que essa aprovação favorece a classe. “A regulamentação dos monitores desvaloriza o diploma e o profissional que cursou uma faculdade. A preocupação do sindicato era a questão do atendimento que esses monitores dariam à sociedade sem uma devida especialização”, ressaltou.

Também estiveram presentes na reunião Eliezer Ferreira dos Santos, representante da Superintendência Regional do Trabalho, e o presidente da Associação Brasileira das Academias, Ricardo Abreu.
(Texto de Ricardo Costa)

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Deputado Paulo Ramos realiza cerimônia na Prefeitura de Aeronáutica dos Afonsos

O deputado estadual Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou hoje na Prefeitura de Aeronáutica dos Afonsos, em Sulacap, cerimônia de entrega de moções aos colaboradores da campanha de solidariedade aos desabrigados pelas chuvas que ocorreram no Rio de Janeiro. Niterói, Seropédica e Jacarepaguá foram beneficiados com os donativos.

Deputado Estadual Paulo Ramos participa de carreata de Policiais Civis, Militares e Bombeiros

O deputado estadual Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi o único parlamentar que participou da carreata dos policiais civis, militares e bombeiros que aconteceu nesta sexta, dia 11 de junho.

14/06/2010 - FUNCIONÁRIO MORRE APÓS QUEDA

12 – ODIA – Rio de Janeiro - segunda-feira, 14/06/10

FUNCIONÁRIO MORRE APÓS QUEDA

Laudo do IML desmente versão de diretor de hospital na Barra sobre impactos no organismo do auxiliar de eletricista

NATALIA VONKORSCH
natalia.korsh@odianet.com.br


O auxiliar de eletricista Paulo Roberto Nunes, 67 anos, morreu neste sábado, uma semana depois de cair de altura de cerca de três metros enquanto consertava chapa de aço na cobertura do Hospital São Bernardo, na Barra da Tijuca. Ele estava internado no mesmo local, em estado grave, desde o acidente.

Laudo do IML atesta que Paulo sofreu ‘traumatismo fechado de cabeça e tronco com fratura de crânio com hemorragia das meninges, contusão do fígado, baço e estômago e consequente pneumonia’. O documento desmente a versão dada na última sexta-feira pelo diretor médico do hospital, Abel Magalhães. Na ocasião, ele disse que, após diversos exames, foi constatada apenas uma pequena fratura na cabeça, indicando que Paulo poderia ter caído de sua própria altura.

"Examinando o paciente, a gente não encontra fraturas pelo corpo de alguém que caiu de um andar para o outro. A lesão que a tomografia mostra é uma fratura pequena atrás da cabeça, coisa que pode acontecer quando a pessoa cai da própria altura. E ele tem uma ruptura de um aneurisma gigante no meio do cérebro”, detalhou Abel. Ontem, procurado novamente, o diretor não quis comentar o laudo do IML.
O corpo do auxiliar de eletricista foi enterrado na tarde de ontem, no Cemitério de Campo Grande. Revoltados, familiares de Paulo garantiram que vão brigar na Justiça contra o hospital. "Ele trabalhava lá há oito anos e nunca recebeu um equipamento de segurança.

Não tinha capacete ou luva. A queda foi irresponsabilidade do hospital, que não deu condições de trabalho aum funcionário. E, depois do acidente, ainda não tiveram respeito por ele ou pela família, tentando esconder o que realmente aconteceu por meio de alteração nos exames”, acusa Jorge Roberto Barbosa Nunes, 37, filho de Paulo.

VIVA VOZ

JORGE ROBERTO NUNES
filho de Pauto
“Ete trabalhava lá há 8 anos
e nunca teve equipamento de
segurança. Não recebeu
capacete ou luva. A queda
foi irresponsabilidade do hospital"

Jorge Roberto mostra laudo que revela as causas da morte de seu pai


Alerj investiga histórico da clínica


> O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), disse que vai apurar se outros fatos semelhantes já aconteceram no hospital. Segundo ele, a clínica pode sofrer sanções administrativas caso fique provado que a empresa não garante a segurança de seus empregados. A Comissão de Trabalho da Alerj prometeu na sexta-feira enviar uma representação ao Ministério Público para que o órgão também apure o ocorrido.

O caso também foi registrado na 16ª DP (Barra da Tijuca), que investiga denúncia de negligência do hospital.

domingo, 13 de junho de 2010

12/06/2010 - Acidente trágico em hospital da Barra



O DIA - RJ 12/06/2010 Rio de Janeiro Pág.: 8 1/1

Funcionário está em estado gravíssimo após queda. Polícia vai investigar o caso



THIAGO FERES
thiago.feveres@odianet.com.br

Um acidente polêmico e trágico em hospital da Barra angustia a família do auxiliar de eletricista Paulo Roberto Nunes, 67 anos, que está em estado gravíssimo, com risco de vida.

Sábado, Paulo caiu ao fazer o conserto de uma chapa de aço que se desprendera na cobertura do prédio do Hospital São Bernado, na Barra, onde trabalha. A família alega que ele despencou de 3 metros , foi atingido pela chapa na cabeça e sofreu fratura e traumatismo craniano. O hospital, no entanto, afirma que ele sofreu uma lesão pequena na cabeça - e não várias, como teria sido se despencasse de 3 metros. O estabelecimento suspeita que a origem do coma profundo seja o estouro de um aneurisma.

O caso está sob investigação na 16ª DP (Barra da Tijuca). A Comissão de Trabalho da Alerj enviará representação ao Ministério Público para que também apure o ocorrido.

O diretor médico do hospital, Abel Magalhães, nega as acusações. "Suspeito que pode ter havido um rompimento do aneurisma na hora em que ele fazia o serviço, o que o fez cair da própria altura", explicou, dizendo ser impossível que a queda provocasse o rompimento do aneurisma.

A filha do eletricista, Verônica Barbosa Nunes, acredita que o resultado dos exames foi alterado:"Uma tia médica teve acesso a eles e nos informou que o quadro é de fratura e traumatismo craniano. Mas recebemos um laudo relatando acidente vascular cerebral".

Paulo Roberto Nunes, 67 está em coma e corre risco de vida

quinta-feira, 10 de junho de 2010

10-06-2010- Deputado Paulo Ramos em pronunciamento na ALERJ

Fala sobre o cancelamento das sessões extraordinárias em virtude do Governador ter retirado de pauta os projetos de lei que concediam reajustes a várias categorias profissionais.
Alega o Governador que é em virtude da votação no Senado da emenda que retira os royalties de petróleo do Rio de Janeiro.
PARTE_1




PARTE_2

10/06/2010 - Agentes de saúde sem proteção "Funcionários que atuam no combate à dengue denunciam que falta de luvas e máscaras os expõe a intoxicação.




ODIA-RJ Pág.:31 10/06/2010 1/1

Saúde

Agentes de saúde sem proteção
Funcionários que atuam no combate à dengue denunciam que falta de luvas e máscaras os expõe a intoxicação. Vários já estão doentes


PÂMELA OLIVEIRA
pamela.oliveira@odianet.com.br


A falta de luvas, máscaras e outros materiais de prote­ção está expondo os agentes de endemia que atuam no comba­te à dengue a doenças. Dores de cabeça frequentes, falta de ar, enjoo, ardência no rosto, di­ficuldade para dormir e proble­mas de pele são alguns dos sin­tomas que os profissionais apresentam após o manuseio dos produtos químicos usados para evitar a proliferação do mosquito causador da dengue.
"Recebemos o inseticida em pó. Mas para que seja usado nas casas, ele tem que ser diluí­do em 1 litro de água. Quando fazemos essa mistura, o rosto queima tanto que é preciso jo­gar água gelada para diminuir a queimação. Os sintomas são imediatos”, diz o agente de en­demia Gilmar Cabral, 47, que atua em Duque de Caxias.
Os efeitos agudos não são os piores, afirmam eles. "Traba­lho na Funasa desde 1988. E de­senvolvi uma doença rara que faz com que meu fígado acu­mule cobre. E está necrosan­do. Tenho uma dieta muito res­trita e tomo vários remédios. Segundo minha médica, essa doença pode ser desencadea­da pelo contato com insetici­da”, conta o agente Leonie Sil­va Gabriel, 47, que, devido à doença, está proibido de traba­lhar com produtos químicos.
Raimundo Martins, 47, que atua em São Gonçalo, conta que o risco é maior devido àfal­ta de estrutura nos lugares em que os agentes manipulam os produtos químicos.


Deputado quer que agentes façam exames periódicos para
verificar se há intoxicação pelos produtos químicos


“Trabalhamos em locais ce­didos. Geralmente é uma sali­nha que um posto não usa ou um cubículo de uma igreja. Muitas vezes, o produto vaza, molhando nossas mãos ou rou­pa e não temos sequer lugar pa­ra lavar as mãos ou tomar um banho para diminuir o risco de contaminação", conta ele. "Quando conseguimos luvas, não podemos usar porque são finas e rasgam com facilidade. As máscaras não evitam a ar­dência porque são as piores”.

Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que vai entrar com uma representação no Minis­tério do Trabalho. "É um des­respeito o que está acontecen­do com esses trabalhadores. Esses profissionais lidam com produtos tóxicos e deveriam ser submetidos a exames perió­dicos para verificar a possibili­dade de contaminação. Vou oficiar o Ministério da Saúde, a Funasa e a Secretaria esta­dual de Saúde para que expli­quem a falta de material de proteção e também a falta de exames", disse Paulo Ramos, que participou de audiência pública sobre o tema.
Segundo a secretaria esta­dual de Saúde, os trabalhado­res que atuam pelo estado usam a proteção necessária. O órgão afirma que, no caso dos agentes cedidos aos municí­pios, a responsabilidade de for­necer o material protetor é dos municípios. O estado afirmou, no entando, que abriu licita­ção para comprar o material.

Raimundo diz que a luva é fina e que a máscara não evita a queimação


Sem estudos sobre riscos

> A falta de estudos sobre a ação dos produtos usados para acabar com os focos de dengue na saúde dos traba­lhadores é preocupante.
"Estamos usando o Diflu­benzuron e não recebemos treinamento. Muitos dos produtos que usamos são proibidos em outros países", diz Raimundo Martins.
Paulo Ramos defende que sejam feitas pesqui­sas."É elementar que a libe­ração do uso de qualquer produto químico pelo ser humano seja submetida a uma rigorosa pesquisa para que as necessidades de segu­rança sejam definidas”.
O estado está fazendo um estudo para definir um pro­tocolo de monitoramento da saúde dos profissionais.

10/06/2010 - Risco de intoxicação - Agentes de saúde sem proteção




MEIA HORA – RJ Pág: 30 10/06/2010 1/1

Saúde

ALERTA


Risco de intoxicação
Agentes de saúde sem proteção


Afalta de luvas, máscaras e outros materiais de pro­teção está expondo os agentes de endemia que atuam no combate à dengue a doenças. Dores de cabeça frequentes, falta de ar, enjoo, ardência no rosto, dificuldade para dormir e problemas de pele são alguns dos sintomas que os profissio­nais apresentam após o manu­seio dos produtos químicos usa­dos para evitar a proliferação do mosquito causador da doença.

"Recebemos o inseticida em pó. Mas, para que seja usado nas casas, ele tem que ser diluí­do em 1 litro de água. Quando fazemos essa mistura, o rosto queima tanto que é preciso jo­gar água gelada para diminuir a queimação. Os sintomas são imediatos", diz o agente de en­demia Gilmar Cabral, 47, que atua em Duque de Caxias.

Presidente da Comissão de Tra­balho; Legislação Social e Seguri­dade Social da Alerj, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que vai entrar com uma represen­tação no Ministério do Trabalho. "Esses profissionais lidam com produtos tóxicos e deveriam ser submetidos a exames periódicos para verificar a possibilidade de contaminação", disse Paulo.

10/06/2010 - Procon vira autarquia - "JORNAL DE HOJE - NOVA IGUAÇU - RJ"



JORNAL DE HOJE - NOVA IGUAÇU - RJ 10/06/2010 1/4


Política


Alerj e Política Fluminense

Ronaldo Ferraz


Agora é lei: o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) passou a ser uma autarquia. A mudança consta da lei 5.738/10, publicada no Diário Oficial do Executivo de terça-feira (08/06). Com isso, o órgão passa a ter maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. A nova norma, de autoria do Governo, dá sequência à sugestão feita, através de indicação legislativa, pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que comemorou a alteração quando da aprovação da norma pela Assembleia Legislativa, em maio. "O Procon atualmente não conta com prestígio ou força, está sem estrutura, sem instrumentos que permitam boa representação dos consumidores do estado. Agora, independente, com funcionários próprios, estrutura, teremos um atendimento de qualidade", aposta a parlamentar, dizendo que o órgão faz pouco mais de 10 atendimentos por dia. "Enquanto isso, nossa comissão chega a fazer 150", compara. O texto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral na íntegra, incluindo a emenda parlamentar que dá prazo máximo de um ano para realização de concurso público para o novo Procon; e a que determina que servidores sejam cedidos ao órgão até que seu Quadro de Cargos esteja completo.


Cadastro de consumidores


Agora é lei: o uso de dados dos consumidores para abertura de cadastros, fichas e registros por estabelecimentos comerciais ou concessionários de serviços públicos deverá ser previamente comunicado. É o que determina a lei 5.739/10, publicada na terça-feira (08/06) no Diário Oficial do Executivo. O texto determina que o comunicado seja feito por escrito e, quando solicitado por concessionárias, enviado por correspondência, para o endereço informado pelo consumidor, com aviso de recebimento (AR). "É fundamental que o consumidor saiba e possa autorizar o uso de seus dados num momento em que essas informações são, com muita frequência, repassadas. Esta é uma forma de preservar os consumidores", aposta o parlamentar.

10/06/2010 - Núbia Cozzolino pode depor a força sobre fraude eleitoral



POVO DO RIO Pág.:2 10/06/2010 1/1

Polícia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assem­bleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denún­cias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral se reúne hoje, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

A intenção é ouvir a ex­prefeita de Magé Núbia Cozzo­lino e mais duas pessoas. Ela faltou à última sessão da CPI sem apresentar justificativa, mesmo tendo se oferecido pa­ra depor. Com isso, comissão decidiu encaminhar ao chefe de Polícia Civil, Alan Turnows­ki, um pedido de condução coercitiva da ex-prefeita. "Ela disse que viria e daria seu tes­temunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvi­dos nas denúncias de venda de sentenças judiciais. Como não apareceu, teremos que usar o dispositivo da coerção para trazê-la", afirmou o presi­dente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).



CPI convoca testemunhas

Para a mesma reunião, a comissão convocou ainda Cé­lio Gomes dos Santos Júnior, funcionário do escritório L. Montenegro, que é adminis­trado pelo empresário Eduar­do Raschkovsky, outro inves­tigado pela CPI. Também foi convocado o funcionário João Ferreira dos Santos, que tra­balha na casa do empresário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do caso convoca:. quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou ven­da de decisões judiciais - ex­torsão e práticas ilícitas tam­bém -, e quiser ajudar a CPI a colher resultados pode entrar em contato através do núme­ro 0800 282-5888.

O sigilo é garantido, e o serviço funciona de segunda-­feira a sexta
-feira, das 8h às 17h.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

09/06/2010- LEI Nº 5739, DE 07 DE JUNHO DE 2010.

09/06/2010 - O deputado Paulo Ramos, é autor da Lei n° 5739, de 07 de junho de 2010 que as concessionárias de serviço público, estabelecimentos comerciais e empresas de telemarketing somente poderão abrir cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo com a prévia autorização do consumidor, quando não solicitado por ele.

LEI Nº 5739, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As concessionárias de serviço público e estabelecimentos comerciais somente poderão abrir cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo com a prévia autorização do consumidor, quando não solicitado por ele.

§1º A autorização mencionada no caput do artigo deverá ser por escrito, e quando solicitada ao consumidor pelas concessionárias de serviço público e/ou estabelecimentos comerciais deverá ser remetida por correspondência com aviso de recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço.

§2º No texto da autorização deverá constar para que fins será utilizado o cadastro do consumidor.

Art. 2º O não atendimento ao previsto no art. 1º desta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa, a ser fixada com base nos critérios expressos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo único. As empresas de telemarketing que utilizarem os cadastros, fichas, registro de dados pessoais e de consumo sem autorização do consumidor estarão sujeitas às penalidades previstas no caput do artigo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 07 de junho de 2010.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

09/06/2010 - Lei 5735, de 27 de maio de 2010 que declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial

09/06/2010 - O deputado Paulo Ramos é autor da Lei 5735, de 27 de maio de 2010 que declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

LEI Nº 5735, DE 27 DE MAIO DE 2010.
DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2010.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Projeto de Lei nº 1370/2008 do deputado Paulo Ramos, que concede à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE

09/06/2010 - O Projeto de Lei nº 1370/2008 do deputado Paulo Ramos, que concede à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE aguarda sansão do governador.


Projeto de Lei



Autor do Documento: Adriana M Almeida/ALERJ Data de Criação: 12/03/2008

Dep. Representante: Paulo Ramos

Texto do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1370/2008

EMENTA:

CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.



Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008



Deputado PAULO RAMOS



JUSTIFICATIVA



Nascido na capital paranaense, Haroldo de Andrade trabalhou ainda na infância como office-boy no comércio. Sempre que podia, Haroldo ia aos estúdios do “Serviço de Alto-Falantes Iguaçu”, na Praça Tiradentes, onde era locutor Vicente Mickosz, com quem fez amizade. Naquela época, tais serviços de alto-falantes anunciavam produtos do comércio local. Com seu conhecimento junto aos donos de lojas, Haroldo começou a fazer anúncios dos estabelecimentos no microfone. Foi nesta primeira experiência quer a boa voz e a dicção muito clara chamou a atenção do público e o fez ingressar na Rádio Clube Paranaense, onde passou a atuar como locutor, apresentando o "Grande Programa RCA Victor", de repertório de músicas clássicas e líricas. Foi nesta época que Haroldo ouviu pela primeira vez o Concerto Nº 1 para Piano e Orquestra, do compositor russo Pyotr Ilyich Tchaikovsky, cuja melodia o encantou. Aos 20 anos de idade, resolveu deixar a terra natal e tentar a sorte como radialista na então Capital Federal, o Rio de Janeiro.

Em 1954, começou a trabalhar na antiga Rádio Mauá, cuja freqüência era 1060, onde os mesmos predicados que o celebrizaram em Curitiba logo chamaram a atenção do público carioca. Numa época em que o rádio ainda detinha a primazia da popularidade, grandes emissoras possuíam grandes auditórios, onde havia espaço para o público assistir às irradiações. Na Mauá, a platéia não existia, e logo Haroldo criou uma maneira diferente de permitir a participação do público nas transmissões. Foi quando lançou o programa Musifone, em que os ouvintes podiam telefonar para o radialista e pedir músicas, participar de pequenos jogos e concorrer a prêmios. Com isso, Haroldo inaugurou a interatividade no rádio brasileiro, muitos anos antes de esta expressão começar a ser utilizada. A atração logo alcançou o primeiro lugar na audiência. Com o sucesso do Musifone, Haroldo chamou a atenção de emissoras maiores. Foi quando a Rádio Globo o contratou, em 1961. Lá, Haroldo passou a comandar um programa matinal que levava seu nome, o Programa Haroldo de Andrade, onde a participação dos ouvintes foi estendida. A grande atração passou a ser a mesa de debates, com nomes importantes de diversos campos debatendo o noticiário. Eram os ‘’Debates Populares’’, cujo formato passou a ser copiado por todas as emissoras do Brasil.

Logo, Haroldo também passaria a brilhar no veículo que já ultrapassava o rádio em popularidade, a televisão. Comandou atrações nas emissoras TV Excelsior, TV Tupi e na TV Globo, sempre com sucesso de público e crítica. Mas a velha paixão pelo rádio logo o reconquistaria, e Haroldo voltaria a se dedicar com exclusividade ao veículo.

Nos anos 70, mesmo durante a vigência do Regime Militar, Haroldo comandou os Debates Populares com inteira liberdade e sucesso, mesmo recebendo pessoas dos mais diversos matizes ideológicos. Foi o auge de seu sucesso, conquistando liderança absoluta de audiência por mais de 30 anos consecutivos. Isso fez com que o “Programa Haroldo de Andrade” recebesse o prêmio de "Melhor Programa Radiofônico da América Latina" em 1977, no 10º Fórum Internacional de Programação de Rádio. No mesmo ano, a revista norte-americana Billboard apontou Haroldo de Andrade como a Maior Personalidade no Ar.

Seu público majoritário era composto por donas de casa, aposentados, motoristas de táxi e estudantes. Sua popularidade gerou reações curiosas, como a de uma ouvinte que diariamente esperava o apresentador na porta da Rádio Globo vestida de noiva, pronta para “se casar” com seu ídolo assim que este quisesse. Na mesma entrada da emissora, diariamente, dezenas de fãs e aspirantes à carreira artística também costumavam abordá-lo, em busca de um autógrafo, uma palavra de carinho ou uma chance de divulgação. Foi assim que Haroldo foi responsável pelo lançamento das carreiras de vários artistas hoje consagrados.

O sucesso e a liderança de Haroldo de Andrade na Rádio Globo permaneceram inalterados ao longo de mais de quatro décadas, malgrado uma curta passagem pela Rádio Bandeirantes, entre 1982 e 1983. Mas no final da década de 1990, reformulações no rádio começaram a afetar a posição de Haroldo na preferência popular. Foi quando a direção do Sistema Globo de Rádio resolveu nacionalizar a programação da rede. Haroldo, que embora tivesse ouvintes em outros estados já era completamente identificado com o público carioca e fluminense, resistiu à idéia de dirigir-se aos públicos de outras localidades. Com isso, a Rádio Globo acabou por demiti-lo em julho de 2002, num episódio doloroso para o velho apresentador.

Haroldo não foi informado com antecedência da decisão da direção da emissora, e só soube de seu afastamento quando indagou de um funcionário do Departamento Pessoal a razão da não-renovação de seu contrato. Naquele mesmo dia, o Programa Haroldo de Andrade saiu do ar, sem que Haroldo pudesse se despedir de seus ouvintes.

Retirado à sua residência no bairro das Laranjeiras e limitado a administrar a sua empresa de marketing, Haroldo não se conformou com o fim de seu trabalho. Conversou com algumas outras emissoras, mas não entrou em acordo com nenhuma. Foi quando decidiu abrir a sua própria emissora. Conseguiu adquirir a emissora que funcionava no mesmo ‘’dial’’ de sua primeira rádio no Rio de Janeiro, o 1060, que em 7 de novembro de 2005 passou a se chamar Rádio Haroldo de Andrade. Reunindo outros comunicadores de sua geração e afastados das grandes emissoras, a Rádio Haroldo de Andrade dedicou sua programação ao Rio de Janeiro e às cidades no entorno metropolitano. Logo, a emissora já alcançava o terceiro lugar geral em audiência entre as rádios AM.

A partir de 2007, diversos problemas de saúde obrigaram Haroldo de Andrade a se afastar dos microfones. Ele já sofria de diabetes há alguns anos, e passou a padecer também de problemas cardíacos e renais. Após um breve retorno, a necessidade da colocação de um marcapasso nos últimos dias de 2007, bem como a dependência do tratamento de diálise retiraram novamente Haroldo dos microfones.

Haroldo de Andrade faleceu às 15 horas do dia 1º de março de 2008, exatamente dois meses antes de completar 74 anos de vida, vítima de falência múltipla dos órgãos. Foi enterrado no dia seguinte, ao lado de um de seus oito filhos, no Cemitério de São Francisco Xavier. Sua morte foi notícia em todos os veículos de comunicação do país e ao seu funeral compareceram mais de quinhentas pessoas, entre ouvintes, políticos e artistas.

Atualmente, seu filho mais velho Haroldo Júnior dirige a programação da Rádio Haroldo de Andrade, enquanto seu irmão Wilson Andrade, além de ser diretor administrativo da rádio, também apresenta o Programa Haroldo de Andrade.

A propositura é uma homenagem singela a quem tanto contribuiu para a comunicação e a informação.

Projeto de Lei nº 1370/2008 do deputado Paulo Ramos, que concede à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE

09/06/2010 - O Projeto de Lei nº 1370/2008 do deputado Paulo Ramos, que concede à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE aguarda sansão do governador.


Projeto de Lei



Autor do Documento: Adriana M Almeida/ALERJ Data de Criação: 12/03/2008

Dep. Representante: Paulo Ramos

Texto do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1370/2008

EMENTA:

CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.



Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Estação Glória do metrô o nome de RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008



Deputado PAULO RAMOS



JUSTIFICATIVA



Nascido na capital paranaense, Haroldo de Andrade trabalhou ainda na infância como office-boy no comércio. Sempre que podia, Haroldo ia aos estúdios do “Serviço de Alto-Falantes Iguaçu”, na Praça Tiradentes, onde era locutor Vicente Mickosz, com quem fez amizade. Naquela época, tais serviços de alto-falantes anunciavam produtos do comércio local. Com seu conhecimento junto aos donos de lojas, Haroldo começou a fazer anúncios dos estabelecimentos no microfone. Foi nesta primeira experiência quer a boa voz e a dicção muito clara chamou a atenção do público e o fez ingressar na Rádio Clube Paranaense, onde passou a atuar como locutor, apresentando o "Grande Programa RCA Victor", de repertório de músicas clássicas e líricas. Foi nesta época que Haroldo ouviu pela primeira vez o Concerto Nº 1 para Piano e Orquestra, do compositor russo Pyotr Ilyich Tchaikovsky, cuja melodia o encantou. Aos 20 anos de idade, resolveu deixar a terra natal e tentar a sorte como radialista na então Capital Federal, o Rio de Janeiro.

Em 1954, começou a trabalhar na antiga Rádio Mauá, cuja freqüência era 1060, onde os mesmos predicados que o celebrizaram em Curitiba logo chamaram a atenção do público carioca. Numa época em que o rádio ainda detinha a primazia da popularidade, grandes emissoras possuíam grandes auditórios, onde havia espaço para o público assistir às irradiações. Na Mauá, a platéia não existia, e logo Haroldo criou uma maneira diferente de permitir a participação do público nas transmissões. Foi quando lançou o programa Musifone, em que os ouvintes podiam telefonar para o radialista e pedir músicas, participar de pequenos jogos e concorrer a prêmios. Com isso, Haroldo inaugurou a interatividade no rádio brasileiro, muitos anos antes de esta expressão começar a ser utilizada. A atração logo alcançou o primeiro lugar na audiência. Com o sucesso do Musifone, Haroldo chamou a atenção de emissoras maiores. Foi quando a Rádio Globo o contratou, em 1961. Lá, Haroldo passou a comandar um programa matinal que levava seu nome, o Programa Haroldo de Andrade, onde a participação dos ouvintes foi estendida. A grande atração passou a ser a mesa de debates, com nomes importantes de diversos campos debatendo o noticiário. Eram os ‘’Debates Populares’’, cujo formato passou a ser copiado por todas as emissoras do Brasil.

Logo, Haroldo também passaria a brilhar no veículo que já ultrapassava o rádio em popularidade, a televisão. Comandou atrações nas emissoras TV Excelsior, TV Tupi e na TV Globo, sempre com sucesso de público e crítica. Mas a velha paixão pelo rádio logo o reconquistaria, e Haroldo voltaria a se dedicar com exclusividade ao veículo.

Nos anos 70, mesmo durante a vigência do Regime Militar, Haroldo comandou os Debates Populares com inteira liberdade e sucesso, mesmo recebendo pessoas dos mais diversos matizes ideológicos. Foi o auge de seu sucesso, conquistando liderança absoluta de audiência por mais de 30 anos consecutivos. Isso fez com que o “Programa Haroldo de Andrade” recebesse o prêmio de "Melhor Programa Radiofônico da América Latina" em 1977, no 10º Fórum Internacional de Programação de Rádio. No mesmo ano, a revista norte-americana Billboard apontou Haroldo de Andrade como a Maior Personalidade no Ar.

Seu público majoritário era composto por donas de casa, aposentados, motoristas de táxi e estudantes. Sua popularidade gerou reações curiosas, como a de uma ouvinte que diariamente esperava o apresentador na porta da Rádio Globo vestida de noiva, pronta para “se casar” com seu ídolo assim que este quisesse. Na mesma entrada da emissora, diariamente, dezenas de fãs e aspirantes à carreira artística também costumavam abordá-lo, em busca de um autógrafo, uma palavra de carinho ou uma chance de divulgação. Foi assim que Haroldo foi responsável pelo lançamento das carreiras de vários artistas hoje consagrados.

O sucesso e a liderança de Haroldo de Andrade na Rádio Globo permaneceram inalterados ao longo de mais de quatro décadas, malgrado uma curta passagem pela Rádio Bandeirantes, entre 1982 e 1983. Mas no final da década de 1990, reformulações no rádio começaram a afetar a posição de Haroldo na preferência popular. Foi quando a direção do Sistema Globo de Rádio resolveu nacionalizar a programação da rede. Haroldo, que embora tivesse ouvintes em outros estados já era completamente identificado com o público carioca e fluminense, resistiu à idéia de dirigir-se aos públicos de outras localidades. Com isso, a Rádio Globo acabou por demiti-lo em julho de 2002, num episódio doloroso para o velho apresentador.

Haroldo não foi informado com antecedência da decisão da direção da emissora, e só soube de seu afastamento quando indagou de um funcionário do Departamento Pessoal a razão da não-renovação de seu contrato. Naquele mesmo dia, o Programa Haroldo de Andrade saiu do ar, sem que Haroldo pudesse se despedir de seus ouvintes.

Retirado à sua residência no bairro das Laranjeiras e limitado a administrar a sua empresa de marketing, Haroldo não se conformou com o fim de seu trabalho. Conversou com algumas outras emissoras, mas não entrou em acordo com nenhuma. Foi quando decidiu abrir a sua própria emissora. Conseguiu adquirir a emissora que funcionava no mesmo ‘’dial’’ de sua primeira rádio no Rio de Janeiro, o 1060, que em 7 de novembro de 2005 passou a se chamar Rádio Haroldo de Andrade. Reunindo outros comunicadores de sua geração e afastados das grandes emissoras, a Rádio Haroldo de Andrade dedicou sua programação ao Rio de Janeiro e às cidades no entorno metropolitano. Logo, a emissora já alcançava o terceiro lugar geral em audiência entre as rádios AM.

A partir de 2007, diversos problemas de saúde obrigaram Haroldo de Andrade a se afastar dos microfones. Ele já sofria de diabetes há alguns anos, e passou a padecer também de problemas cardíacos e renais. Após um breve retorno, a necessidade da colocação de um marcapasso nos últimos dias de 2007, bem como a dependência do tratamento de diálise retiraram novamente Haroldo dos microfones.

Haroldo de Andrade faleceu às 15 horas do dia 1º de março de 2008, exatamente dois meses antes de completar 74 anos de vida, vítima de falência múltipla dos órgãos. Foi enterrado no dia seguinte, ao lado de um de seus oito filhos, no Cemitério de São Francisco Xavier. Sua morte foi notícia em todos os veículos de comunicação do país e ao seu funeral compareceram mais de quinhentas pessoas, entre ouvintes, políticos e artistas.

Atualmente, seu filho mais velho Haroldo Júnior dirige a programação da Rádio Haroldo de Andrade, enquanto seu irmão Wilson Andrade, além de ser diretor administrativo da rádio, também apresenta o Programa Haroldo de Andrade.

A propositura é uma homenagem singela a quem tanto contribuiu para a comunicação e a informação.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

02-06-2010- Deputado Paulo Ramos em pronunciamento na Alerj, leu o documento que lhe foi entregue pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo

01-06-2010- Comissão de Trabalho quer regulamentar profissão de bombeiro civil

Parte_01








Parte_02

01-06-2010- Comissão de Trabalho quer regulamentar profissão de bombeiro civil

01/06/2010 - Deputado Paulo Ramos em pronunciamento na Alerj, fala sobre as denúncias dos Servidores da FUNASA

Assista o Vídeo: www.canalpauloramos.net/1/videos/12=01-06-2010-servidores-da-funasa/denuncias_dos_servidores_da_funasa

Ouça o Áudio: www.radiopauloramos.net/01-06-2010-em-pronunciamento-na-alerj-fala-sobre-as-denuncias-dos-servidores-da-funasa

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de dois temas. Um de uma maneira fugaz e outro de forma mais detida.

Primeiro, a paixão nacional: o futebol. Estive analisando e ouvindo todos os comentários e observações sobre a convocação feita pelo técnico Dunga e conclui que estamos diante de uma seleção de brasileiros, mas não de uma seleção brasileira.

E quando falam dos nossos campeonatos, não só dos regionais, mas também do Nacional, fico a pensar: como é possível valorizar ou prestigiar nossos campeonatos se vários atletas – e não são poucos - que têm se destacado muito, não apenas nos regionais, mas também no Campeonato Nacional, não são convocados?

Temos algumas situações muito óbvias, mas a preferência recai sobre os campeonatos europeus.

Então, propagam, divulgam o sucesso das competições futebolísticas na Europa; os atletas brasileiros que lá jogam são convocados e os que jogam aqui em nossos campeonatos, mesmo com grande destaque, ficam relegados a um plano de inferioridade.

É claro que, paralelamente à sedução financeira, ainda há o privilégio de, em estando fora do Brasil, o atleta contar muito mais com a possibilidade de integrar a seleção de brasileiros, que não é a seleção brasileira.

Jogadores que estavam, inclusive, barrados nos respectivos times; que não vinham jogando, são convocados. Enquanto jogadores aqui, atuando com grande destaque, não são chamados.

É claro que todos nós vamos torcer ardorosamente. Aliás, eu percebo que não há sequer um envolvimento tão grande, como já verificado, na população.

Posso até imaginar que esse não engajamento também decorra do desprestígio com que é tratado o futebol brasileiro, isto é, o futebol jogado aqui.

Mas é claro que, não obstante tais observações, nós torceremos desesperadamente para que os que estão lá nos representando, jogando em nome do Brasil, embora não joguem aqui, que eles possam nos trazer o troféu da África do Sul. Que eles saiam vitoriosos e que essa experiência sirva para que, nas futuras convocações, o futebol brasileiro, o futebol jogado aqui, seja também prestigiado e possamos entusiasmar todos que integram as equipes que disputam no Brasil os campeonatos regionais e o campeonato nacional.

amos a caminho de mais um campeonato mundial, esperando que o troféu venha para o Brasil trazido por aqueles que jogam o futebol na Europa.

Sr. Presidente, pela Comissão de Trabalho realizei ontem uma audiência pública para tratar de uma questão: a saúde dos servidores públicos da Funasa, que são cedidos ao Estado do Rio de Janeiro, e depois, pelo governo do Estado, distribuídos para as prefeituras, com o objetivo da prevenção de diversas endemias, a começar pela dengue.

Já estamos vendo nos jornais, Sr. Presidente, registros de que o Rio de Janeiro está caminhando para ser campeão mundial em mortes causadas pela dengue. E os estudiosos manifestam preocupação com a chegada do verão. Se neste período de baixas temperaturas o Estado do Rio de Janeiro vem apresentando esses índices de óbitos, pode-se imaginar como serão esses índices quando chegar o verão.

Os trabalhadores da Funasa compareceram à audiência pública com muita expressão, e os muitos presentes fizeram-me lembrar das audiências públicas na Comissão de Educação, presididas pelo Deputado Comte Bittencourt, audiências públicas sempre muito prestigiadas por aqueles que estão envolvidos no debate sobre a educação. A Comissão de Trabalho, ontem, também viu a nossa sala 316 praticamente lotada.

E os servidores da Funasa fizeram algumas denúncias que eu fico a imaginar como é possível estar acontecendo isso no Estado do Rio de Janeiro com servidores públicos. Eles se utilizam de vários produtos tóxicos. Inúmeros. E não têm nenhum equipamento de proteção.

Nenhum. Inseticidas afetam a saúde daqueles que manuseiam o produto, por isso muitos trabalhadores estão adoecendo. E não há nenhuma esfera administrativa cuidando da saúde dos servidores da Funasa distribuídos pelos municípios.

Estão adoecendo, e são várias as doenças, e eles não têm a quem recorrer porque estão no município, distribuídos pelo estado, mas pertencem a União. E aí, Sr. Presidente, fiquei surpreso porque da audiência pública participaram representantes do governo do estado, da secretaria de Saúde e da secretaria do Trabalho, e também o representante maior da Funasa, que disse: “Olha, o meu papel consiste unicamente em disponibilizar os servidores e efetuar o pagamento”.

Então, fiquei com a seguinte indagação: se os servidores públicos, que têm o dever de cuidar da prevenção em relação a inúmeras doenças endêmicas, evitar as endemias, são tratados pelo Governo, ou pelos governos, da maneira como estão sendo tratados os servidores da Funasa é de se imaginar como está a saúde pública. Se o Estado que tem o dever de fiscalizar abandona os seus próprios servidores, o que vamos esperar em relação à população.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isto o que estou dizendo é comprovado. Alguns já doentes compareceram. Sem a possibilidade de o estabelecimento de uma relação de causa e efeito entre o manuseio dos produtos e a doença. Porque não há qualquer interesse na verificação dessas ocorrências.

Sr. Presidente, é uma denúncia assustadora. Eles são obrigados a usar uma quantidade maior de produto do que a quantidade necessária. Exemplo: numa caixa d’água de mil litros, tem que colocar uma colher, duas, do produto. Mas eles são obrigados a colocar um número muito maior. E para que eles não tenham acesso à informação, o rótulo do produto com as especificações são retirados. Mas eles conseguiram e constataram que estão sendo obrigados a usar muito mais do que o necessário. E também não sabem qual tem sido o efeito na população que vai beber aquela água, numa demonstração clara de que talvez o propósito seja aumentar o consumo do produto, para beneficiar o fornecedor em detrimento do interesse maior da população, da saúde da população e da saúde dos próprios servidores.

Então, resolvemos na comissão, primeiro, entrar com uma denúncia, uma representação, no Ministério Público do Estado, no Ministério Público Federal, pedir a fiscalização do Ministério do Trabalho, na Superintendência, mas temos dificuldades de buscar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Não sei. Que é um órgão do próprio Governo. Ou a Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.

Porque são subordinadas, uma ao Ministério da Saúde e a outra à Secretaria de Estado de Saúde. Exatamente quem não toma as providências que deveria tomar em homenagem à saúde da população e em homenagem à saúde do trabalhador ou do servidor. E ao mesmo tempo quem deveria ter uma preocupação maior com a saúde da população.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, é um escândalo muito grande e em relação a ele não podemos silenciar.

Quero mandar o meu abraço e a minha solidariedade aos servidores da Funasa, aos guardas de endemias, àqueles que estão trabalhando arduamente para pelo menos fazer com que a população não seja alcançada por doenças já conhecidas e que deveriam estar há muito tempo erradicadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.