segunda-feira, 31 de maio de 2010

31-05-2010 - Saiu no Jornal O DIA "LEILÃO DO BERJ" PEDIDO DE SUSPENSÃO


O Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, ingressou no sábado com pedido de liminar na Vara de Fazenda, com o intuito de suspender o leilão de ações do Berj que será realizado hoje, às 10hs, no prédio da Bolsa de Valores.

29/05/2010 - Representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o deputado Paulo Ramos conduziu os trabalhos de abertura da 39° Cara

O vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, foi um dos que receberam diplomas de anistiados políticos pela 39ª Caravana da Anistia, realizada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, neste sábado (29/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na ocasião, também foram julgados outros 16 processos de perseguidos políticos pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), sendo que 15 requerentes obtiveram a anistia e as indenizações a que tinham direito e uma pessoa teve ratificada sua condição de anistiada e conseguiu com que o tempo que esteve afastada do trabalho contasse para aposentadoria no INSS (veja a listagem abaixo). Antes da apreciação dos processos, a caravana apresentou um vídeo relembrando a época ditatorial, a resistência enfrentada pelos golpistas e as manifestações pela defesa da democracia. Representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o deputado Paulo Ramos (PDT), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, destacou o momento histórico. “Este trabalho faz justiça e recupera parte de tudo o que aqueles que sofreram na ditadura perderam em suas vidas. É preciso avançar não só no reconhecimento dos que foram perseguidos, mas também na questão dos desaparecidos com a abertura dos arquivos da ditadura’, frisou o parlamentar.

O pedido foi reforçado durante o discurso do vice-prefeito, que já havia tido seu processo julgado, mas que recebeu o diploma de anistiado durante a cerimônia. “A anistia é um ajuste histórico, onde a sociedade ganha força democrática para abrirmos todos os arquivos da época da ditadura. Desta forma, poderemos aprender com tudo que aconteceu, além de reconhecer os responsáveis pelos atos. Esta é a consciência histórica da nossa nação que tem se consolidado no trabalho desta comissão”, afirmou Muniz. O presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, lembrou que a perseguição política, sofrida por tantos brasileiros, deve ser combatida diariamente. “Ainda hoje, no nosso estado democrático, existe a perseguição, assim como a tortura. Alguns cidadãos sequer têm condições dignas de vida, mas tudo isto se difere da história que tratamos nesta sessão, porque antes tudo ocorria sob o manto da legitimidade. Por esta razão, a democracia tem que ser semeada sempre através de uma tarefa contínua de transparência e participação popular”, lembrou.

Segundo Abrão, a ideia de se fazer as caravanas baseou-se na importância que o Ministério da Justiça dá à divulgação da história de cada um dos requerentes da anistia. “É necessário reconhecer o trabalho destas pessoas e pedir desculpas em toda oportunidade. Afinal, se não fosse o exercício de idealismo, a coragem e o entendimento de que a vida só vale à pena se lutarmos por nossos princípios, não estaríamos aqui hoje e ainda viveríamos sob a repressão”, acredita Abrão. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT), também esteve presente à sessão e destacou a importância da reparação, principalmente a moral. “A reparação moral é simbólica, mas não menos relevante. Fico feliz que este passo esteja sendo dado neste Parlamento. A próxima etapa deve ser a da abertura dos arquivos da ditadura, porque não é possível construir uma nação em cima de uma mentira”, defendeu Molon, durante a solenidade onde também esteve presente o deputado André Lazaroni (PMDB).

Resultado dos julgamentos (requerente):
- Carlos Alberto Muniz
Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de aproximadamente R$ 200 mil (como o julgamento não foi realizado neste sábado, a comissão não tinha o número exato)
- Teresinha Maria Vaz Roriz
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Sueli Roriz Moreira
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Ísis Maria Balter Proença
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Ivan Cavalcante Proença
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Maria Valderez Sarmento Coelho da Paz
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Cristina Conceição de Abreu Batista
Ratificada condição de anistiada política e considerada contagem de tempo que esteve afastada do trabalho para aposentadoria do INSS
- Maria de Fátima Pimentel Lins
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Rosalice Magaldi Fernandes Parreira
Receberá indenização mensal de R$ 3.436,87 e retroativos de R$ 578.138,82
- Arthur Carlos da Rocha Müller
Receberá indenização mensal de R$ 1.221,00 e retroativos de R$ 125.703,95
- Márcio Gonçalves Bentes de Souza
Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 261.233,33
- Maria Ângela Carvalho de Oliveira Muniz
Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 249.766,67
- Marcello Guimarães Machado Freire
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Eduardo Guimarães Machado Freire
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Maria Cândida de Souza Gouveia
Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 169.800,00
- Carlos Henrique Tibiriça Miranda
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
- Carlos Eduardo Fayal Lyra
Receberá uma indenização de R$ 100 mil
(texto de Marcela Maciel)

29/05/2010 - Deputado Paulo Ramos pede liminar para suspender o leilão de ações do BERJ

Hoje, dia 29 de maio, o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deu entrada na Vara de Fazenda , ação ordinária com pedido de liminar com o intuito de suspender o leilão de ações do BERJ que será realizada na segunda feira 31 de maio às 10 horas. Ramos quer assegurar a expectativa dos servidores em ter respeitada a Lei 4948 de 2006 que faculta ao servidor público estadual optar pelo banco e agência, para receber os seus proventos e vencimentos. A ação foi encaminhada para 2ª instância e será analisada amanhã, dia 30 de maio.

No edital transcrito abaixo, o governo oferece como atrativo do leilão a possibilidade da administração das contas dos funcionários públicos, que hoje é feita pelo Itaú, com vigência de contrato em 2011.

Edital:

7.6 DIREITOS AOS SERVIÇOS DA FOLHA DE PAGAMENTO
7.6.1. – O BERJ assinou com o ESTADO um instrumento competente no qual estabeleceu as condições necessárias para a transferência do ESTADO para o BERJ do direito a prestação dos serviços de pagamento de sua folha salarial, da folha de pagamento de seus fornecedores, e do serviço de recolhimento de impostos estaduais e outros serviços, para o período compreendido entre janeiro de 2012 a dezembro de 2014.

24/05/2010 - O Presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PDT) disse, em audiência nesta segunda-feira (24/05), que irá mobilizar o MP

Empresas pagando salários inferiores ao piso regional do estado do Rio de Janeiro, conflito entre as representações sindicais da categoria e problemas na denominação da função. Esses são os problemas que afligem os bombeiros profissionais civis do estado do Rio, cuja função foi regulamentada pelo Governo federal no início de 2009. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), ouviu, nesta segunda-feira (24/05), as reivindicações da categoria e prometeu acionar o Ministério Público Federal do Trabalho para que a legislação seja cumprida. "Os patrões ainda não fizeram nenhum acordo coletivo e uma parcela maior do setor patronal não cumpre a lei do piso. Quem sai prejudicado é o trabalhador. Isto é inaceitável e nós iremos mobilizar o Ministério Público Federal do Trabalho para cobrar que a categoria receba o que a lei determina", disse Ramos.

(Ouça o deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-diz-que-vai-procurar-o-m

O piso salarial do estado do Rio de Janeiro determina que nenhum trabalhador pode receber um salário menor do que R$ 665,77. Hoje, muitos bombeiros profissionais civis recebem menos do que esse valor e ainda sofrem com os voluntários brigadistas, que além de não serem registrados pelo Corpo de Bombeiros ainda ocupam os seus postos de trabalho irregularmente, já que foi extinta a função de brigadista - antigo trabalhador voluntário que tinha como atribuição realizar o trabalho preventivo dentro dos edifícios comerciais e auxiliar o Corpo de Bombeiros caso fosse necessário. "Hoje existem empresas que pagam um salário inferior ao piso regional. Existe também essa divergência entre os dois sindicatos que brigam pela categoria dos bombeiros civis. Um é o sindicato dos brigadistas, um ofício que não existe mais, e outro é o dos bombeiros civis, que ainda não tem a carta sindical para poder representá-los", disse o comandante da Resgate e Salvamento voluntário do Rio de Janeiro e representante do Sindicato dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, Manoel Gomes de Oliveira. Segundo Manoel, o sindicato já busca junto ao Ministério do Trabalho a carta sindical, que garantiria ao grupo o direito de representar a categoria em possíveis acordos coletivos.

De acordo com o diretor da União Geral dos Trabalhadores, Bartolomeu França, o setor patronal vem se utilizando dessa falta de representatividade para não cumprir a determinação legal. "As empresas vêm aproveitando o conflito entre as representações sindicais para pagar valores irrisórios", comentou França. Na prática, a diferença entre o brigadista e o bombeiro profissional civil é que o primeiro não conta em sua formação com cursos de primeiros socorros, nem de enfermagem, além de não ser registrado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Segundo o Capitão Fábio Guedes, do Corpo de Bombeiros, a instituição irá divulgar nos próximos dias as datas de inscrição para a realização do curso de bombeiros profissionais civis. Na última qualificação, cerca de 15 mil inscritos fizeram as provas, mas somente 4.997 profissionais foram habilitados.
(Texto de Raoni Alves)

20/05/2010 - Alerj aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (20/05) indicação legislativa 1.001/10, através da qual o deputado Paulo Ramos (PDT

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (20/05), a indicação legislativa 1.001/10, através da qual o deputado Paulo Ramos (PDT) sugere ao Poder Executivo o envio à Alerj de proposta criando o Instituto de Geologia do Estado do Rio de Janeiro (Igerj) na estrutura da secretaria estadual de Obras. Para o parlamentar, a criação do órgão beneficiaria os municípios, que “não tem condições de arcar com a estrutura de um órgão essencialmente técnico e destinado a promover estudos de solo”. Se acatado, o texto será transformado em projeto de lei pelo Poder Executivo e enviado à Alerj.

19/05/2010 - O deputado Paulo Ramos (PDT), disse que vai ajudar nas investigações sobre os gastos com carros no combate a dengue

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer contribuir com as investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a denúncia de superfaturamento em contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) e a empresa Toesa Service, que realiza a manutenção dos veículos usados no controle de epidemias. O anúncio foi feito depois que o tenente-coronel José Carlos da Cunha, ex-diretor da Divisão de Manutenção de Carros da Dengue, revelou, em audiência nesta quarta-feira (19/05), que o estado paga R$ 5,5 milhões por ano pela manutenção de 122 carros, valor que, ainda de acordo com ele, poderia ser usado para a aquisição de mais duas frotas e meia de veículos novos. “Vamos aguardar a conclusão da inspeção especial que está sendo realizada pelo TCE e do inquérito civil público aberto no Ministério Público Estadual sobre o contrato e o processo de licitação para vermos como poderemos contribuir”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

Ouça a entrevista do deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-defende-criacao-de-cpi-p

O tenente-coronel da Cunha, que era responsável pela fiscalização da manutenção de veículos usados especialmente no combate da dengue, disse ter desconfiado do superfaturamento quando quis verificar quais eram as reais obrigações da empresa Toesa e, para isso, enfrentou dificuldades em ter acesso ao contrato firmado com o Governo. “O que me deixou surpreso ao analisar o contrato é que o valor de R$ 415 mil que estava sendo pago mensalmente para a Toesa era muito alto para ser utilizado com a manutenção de apenas uma frota de pouco mais de 100 unidades”, argumentou. Depois de denunciar o caso, o militar pediu exoneração do cargo de fiscal e afirmou que a subsecretaria jurídica da Secretaria de Saúde abriu uma sindicância contra ele, acusando-o de crime militar. “Eu me desincompatibilizei do cargo, pois não poderia ser fiscal de um contrato que julgava fraudulento”, justificou.

Segundo o inspetor do TCE Renato Pereira Cardoso, o órgão está realizando trabalhos de campo para concluir, até o final deste mês, um relatório sobre o caso. “O presidente do TCE está atento ao processo e ordenou, inclusive, que fosse feita uma inspeção especial, que já está em curso. Estamos apurando todas as questões envolvidas e também verificando outros contratos firmados pela secretaria de 2007 para cá”, explicou Cardoso, acrescentando que, apenas após a conclusão dos trabalhos, poderá dizer se houve ou não superfaturamento na negociação. Para o coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Marcos Mulfareg, o valor firmado entre a Sesdec e a Toesa vai contra a Lei de Licitação, que diz que qualquer contrato cujo valor de manutenção seja superior a 50% do valor de mercado tem que ser descartado.

Outra revelação de Mulfareg chamou atenção da comissão. Ele disse que, atualmente, 8 mil funcionários da Sesdec estão na folha de pagamento da Funasa, apesar de não trabalharem mais lá. O coordenador informou que eles recebem salários e benefícios da instituição, mas a fundação não tem qualquer responsabilidade com a divisão de trabalho destes servidores. “Esta determinação partiu de uma portaria federal que cedeu ao Governo do estado estas pessoas para que elas ajudassem no combate a epidemias. A Funasa só os paga”, afirmou. Mulfareg defendeu que este processo também seja revisto. O deputado Paulo Ramos anunciou que irá solicitar à Sesdec informações sobre este caso, tais como a relação nominal e a distribuição desse pessoal nos municípios. “Vou apurar o relatório do trabalho realizado por estes funcionários, sua assiduidade e as despesas que a Funasa tem com eles”, finalizou.

O presidente da comissão também lamentou a ausência do secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, que alegou já ter outro compromisso em sua agenda para não comparecer à audiência.

(Texto de Constança Rezende) - Alerj

19/05/2010 - Deputado Paulo Ramos afirma papel da Defensoria Pública

Líder do PDT defende reivindicações dos defensores públicos

Em pronunciamento no plenário da Alerj (19/5), o deputado Paulo Ramos manifestou solidariedade a apoio às demandas dos defensores públicos, que ocuparam as galerias do plenário. Leia o discurso.

O SR. PAULO RAMOS – (...) Sr. Presidente, com muita alegria, faço uma saudação especialíssima aos defensores públicos. Já em outras oportunidades, usei esta tribuna para, talvez, esclarecer as razões das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública para que tenha o mesmo reconhecimento deferido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Convenci-me de que o Poder Judiciário, a nossa magistratura, processa e julga os poderosos, tendo, portanto, um grande poder de pressão. Mesmo nesta Casa, quando surgem os pleitos da magistratura, não verificamos magistrado algum nas galerias, salvo um ou outro representante que permanece aqui para receber os cumprimentos pela aprovação do pleito a esta Casa encaminhado.

O Ministério Público também tem o poder de processar e investigar os mesmos poderosos e, portanto, também tem um poder de pressão muito grande. Com eles, com os representantes do Ministério Público, o mesmo acontece: as galerias ficam vazias e poucos permanecem ali, aguardando nosso cumprimento, depois da aprovação daquilo que a esta Casa encaminharam.

Com os defensores públicos isso não acontece: eles se mobilizam, fazem manifestações públicas e enchem as galerias, mas não são acolhidos. Com a expressão que uso, “acolhidos”, quero dizer o seguinte: eles podem ser muito bem recebidos, com sorrisos e apertos de mão, mas seu pleito não é acolhido.

V.Ex., Sr. Deputado Mário Marques, tem sido uma espécie de condutor, nesta Casa, do pleito da Defensoria Pública: a autonomia completa, a mesma autonomia da qual gozam o Poder Judiciário e o Ministério Público. (Palmas) Por que os defensores não a alcançam? Às vezes eles permanecem aqui e saem com os apertos de mão; eles saem com os nossos sorrisos, mas não com a vitória. Eles amarguram a derrota, às vezes, até a procrastinação. O tempo passa e sequer o pleito é inserido na Ordem do Dia. Qual a razão? A razão, Sr. Presidente, é que são os defensores que defendem os desvalidos.

Os defensores não têm o mesmo poder de barganha em relação aos poderosos. São os defensores que podem, eventualmente, defender um poderoso, desde que pratique um crime execrável, porque todos têm direito à defesa. O hediondo, quando ninguém quer defender, quem tem o dever de defender é o defensor público. Mas é o defensor que defende exatamente aqueles sobre os quais recai a mão pesada da lei, sem nenhuma consideração – os poderosos têm a consideração de outros poderosos, que detêm poderes de barganha, mas os desvalidos, não. Os desvalidos só contam com a Defensoria.

Sr. Presidente, eu, movido por uma natural curiosidade, fui ali perguntar: por que 19 de maio? Recebi a informação: é o dia de Santo Ivo. Santo Ivo, também segundo a informação que me foi transmitida, era um homem de muitas posses, um homem que detinha muitos poderes, especialmente o poder material, e abriu mão de tudo para se solidarizar com os desvalidos. Os defensores escolheram a sua imagem, eles têm como referência Santo Ivo.

Aqui já foi lembrado o árduo trabalho da Dra. Luzanilba, uma representante fiel da Defensoria Pública. Aliás, em função de uma intriga, passou ela a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, sem nenhum respeito a esta Casa, nenhum – não é nem desrespeito à Defensoria, é desrespeito a esta Casa.

Tenho certeza de que, pelo trabalho que realizam, os defensores públicos não pretendem, como Santo Ivo, ser canonizados. Não, eles só querem o devido reconhecimento. Esta Casa, ao homenagear os defensores públicos, deve assumir o compromisso de realizar aquilo que não é uma grande reivindicação, e sim de realizar aquilo que é justo, conferindo à Defensoria Pública toda a autonomia para que possa ter independência e liberdade, porque coragem para defender os pobres a Defensoria já tem.
Parabéns a todos.
Muito obrigado.
(Palmas)

17/05/2010 - Audiência na Alerj debateu direito à moradia, contra as remoções

Pedir um novo laudo técnico para as áreas de risco no Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, buscando evitar a remoção das comunidades, é o objetivo do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT). A idéia surgiu durante a Audiência Pública desta segunda-feira (17/05), que teve como objetivo defender o direito à moradia para os moradores das regiões afetadas pelas chuvas. A Comissão pretende ainda que o Governo do Estado invista na recuperação das áreas afetadas, no lugar da remoção completa das comunidades. "Foi um encontro muito proveitoso, em função das presenças importantes que tivemos. Conseguimos verificar uma aproximação das partes e isso é muito bom, para que haja um desenvolvimento de políticas públicas que contemplem as comunidades. Nós defendemos a não remoção e a não transferência desses moradores", disse Paulo Ramos.

Ouça entrevista do Deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-as-remocoes-n
Engenheiros e arquitetos voluntários, além do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio, realizaram uma visita ao Morro dos Prazeres no último dia 13. A Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro divulgou em nota que 1.345 casas estão interditadas na comunidade. Já a associação de moradores sustenta que apenas 160 moradias estão condenadas à demolição. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Morro dos Prazeres, Elisa Rosa, as remoções de todas as famílias da comunidade são tecnicamente injustificáveis. Ela defendeu a demolição apenas das casas próximas aos deslizamentos. "Nós tivemos 34 vítimas e antes mesmo de resgatarmos nossos parentes o governo já tinha anunciado que todo o morro deveria ser removido. Não houve tempo para estudo da situação. Nós esperamos que o poder público atue na comunidade com respeito e fazendo as obras necessárias para nossa segurança. Nós somos contra essa proposta de remoção das famílias”, afirmou. Segundo Elisa, a reivindicação é amparada por lei. “Nós viemos aqui para reivindicar um direito nosso que está presente no artigo 429, da lei orgânica do município. Queremos que seja feita, na própria área da comunidade, o reassentamento das famílias que necessitam ser realocadas", argumentou.

Segundo a defensora pública Roberta Fraenkel, do Núcleo de Terras e Habitação, será formado um grupo de trabalho para avaliar novamente quais casas deverão ser removidas. "A defensoria pública montou um coletivo técnico, com engenheiros e técnicos, para avaliarmos essa comunidade e visitarmos as casas ameaçadas de remoção. Nós já constatamos que não existe esse risco em toda a comunidade. O que existe são problemas isolados, onde é possível que sejam feitas obras de reparo e contenção para diminuir os problemas", concluiu Roberta Fraenkel. Também participaram do encontro os deputados Gilberto Palmares e Alessandro Molon, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O pedetista Paulo Ramos disse que a discussão terá continuidade em uma reunião que será realizada com os deputados federais do Rio de Janeiro, no dia 24 de maio, às 15h, na Pastoral de Favelas, no Edifício João Paulo II, na Glória.

05/2010 - CADASTRO DE DADOS DE CONSUMIDORES DEVERÁ SER ANUNCIADO

O uso de dados dos consumidores para abertura de cadastros, fichas e registros por estabelecimentos comerciais ou concessionárias de serviços públicos deverá ser previamente comunicado. É o que determina o projeto de lei 2.154-A/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/05), em segunda discussão. O texto determina que o comunicado seja feito por escrito e, quando solicitado por concessionárias, enviado por correspondência, para o endereço informado pelo consumidor, com aviso de recebimento (AR). “É fundamental que o consumidor saiba e possa autorizar o uso de seus dados num momento em que essas informações são, com muita frequência, repassadas. Esta é uma forma de preservar os consumidores”, aposta o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT). O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a regra.

(Fonte: Comunicação Social da Alerj)

12/05/2010 - APROVADO_CONCESSIONÁRIAS SÓ PODERÃO CADASTRAR CONSUMIDORES COM AUTORIZAÇÃO

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto do deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, que determina que concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais somente realizem cadastros, fichas ou registros de consumidores e usuários com prévia autorização. A medida objetiva garantir a integridade das pessoas e evitar abusos. O projeto vai à sanção do governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para aprovar ou vetar a proposição.

Leia o projeto e matéria da Comunicação Social da Alerj.

PROJETO DE LEI Nº 2154/2009 (APROVADO)

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º - As concessionárias de serviço público e estabelecimentos comerciais somente poderão abrir cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo com a prévia autorização do consumidor, quando não solicitado por ele.

§1º - A autorização mencionada no caput do artigo deverá ser por escrito, e quando solicitada ao consumidor pelas concessionárias de serviço público e/ou estabelecimentos comerciais deverá ser remetida por correspondência com aviso de recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço.

§2º - No texto da autorização deverá constar para que fins será utilizado o cadastro do consumidor.

Art.2º - O não atendimento ao previsto no art. 1º desta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa, a ser fixada com base nos critérios expressos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo único - As empresas de telemarketing que utilizarem os cadastros, fichas, registro de dados pessoais e de consumo sem autorização do consumidor estarão sujeitas às penalidades previstas no caput do artigo.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2009

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

O Código de Defesa do Consumidor é claro em seu artigo 43 parágrafo 2º que a abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo deverão ser comunicadas por escrito aos consumidores. Atualmente, observamos que esses cadastros são feitos a revelia dos consumidores, e são utilizados para diversos fins, até mesmo a venda para empresas de telemarketing e etc., que passam a incomodar as pessoas para vender produtos, deixando o consumidor refém, já que não tem como pleitear seus direitos vilipendiados pelos prestadores de serviço.
A propositura objetiva sanar esse problema na origem e evitar esse constrangimento aos consumidores.



(matéria)
CONCESSIONÁRIAS SÓ PODERÃO CADASTRAR CONSUMIDORES COM AUTORIZAÇÃO


As concessionárias de serviço público e estabelecimentos comerciais somente poderão abrir cadastro, ficha ou registro de dados pessoais e de consumo com a prévia autorização do consumidor. É o que determina o projeto de lei 2.154/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta quarta-feira (12/05), em segunda discussão. A proposta determina ainda que a autorização seja dada por escrito e que seja solicitada por meio de correspondência, com aviso de recebimento, para a casa do consumidor. O autor do texto, deputado Paulo Ramos (PDT), lembra que o Código de Defesa do Consumidor já traz a determinação de que o preenchimento de cadastros seja comunicado por escrito. “Atualmente, observamos que esses cadastros são feitos a revelia dos consumidores e são utilizados para diversos fins, até mesmo a venda para empresas de telemarketing, que passam a incomodar as pessoas para vender produtos, deixando o consumidor refém”, argumenta o parlamentar, para quem a proposta evita esse constrangimento.

12/05/2010 - DEPUTADO PAULO RAMOS SERÁ RELATOR DE PROCESSO CONTRA JOSÉ NADER

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) designou o deputado Paulo Ramos (PDT) como relator do processo por quebra de decoro contra o deputado José Nader (PTB). A escolha foi feita na manhã desta quarta-feira (12/05), após a distribuição, entre os membros, do processo da Corregedoria da Alerj que apontou a quebra de decoro. O pedetista disse que vai se debruçar sobre o caso. “Já vinha acompanhando o caso na CPI, agora vou me aprofundar e tentar fazer o relatório à luz dos fatos”, disse, citando a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o indiciamento de três conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) pela Polícia Federal. O relatório da Corregedoria será enviado a Nader, que terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

O corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB) – que assina o documento distribuído ao lado do corregedor substituto Comte Bittencourt (PPS) – lembrou o colega de que o documento foi elaborado tendo como base depoimentos do deputado à corregedoria e à CPI, além de dados do relatório preliminar da comissão de inquérito. “Já temos o relatório final da CPI e um ano transcorrido. A relatoria poderá ter que observar fatos novos”, alertou. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), explicou que além da apresentação da defesa, cujo prazo se encerrará na próxima quarta-feira (19/05), o deputado poderá "elencar testemunhas de defesa, que serão ouvidas após as testemunhas de acusação". Após o recebimento da defesa, será marcado seu depoimento. O conselho terá 45 dias para funcionar, prorrogáveis por mais 45.

No parecer da corregedoria são lembradas as razões que levaram José Nader a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa (quando o servidor público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesses privados com a prática de atos próprios ou privativos de advogado). O documento ainda menciona a associação feita entre o deputado e o esquema montado entre os três conselheiros do TCE-RJ e uma empresa de consultoria que mediava a aprovação de contas de municípios do interior através de pagamento de propina. Também integram o Conselho de Ética, como membros efetivos, os deputados Edson Albertassi (PMDB), Pedro Paulo (PMDB), Audir Santana (PSC), Wilson Cabral (PSB) e Rodrigo Dantas (DEM) – além do corregedor e do corregedor substituto. São suplentes os deputados Marcelo Freixo (PSol), Inês Pandeló (PT), Aparecida Gama (PMDB), Nelson Gonçalves (PMDB) e Rodrigo Neves (PT).

Fonte: Comunicação Social da Alerj

11/05/2010 - O plenário da Alerj foi palco, nesta terça-feira (11/05), da entrega da Medalha Tiradentes ao juiz Fausto Martin de Sanctis, responsável

Envolvido na apuração de um dos casos de lavagem de dinheiro mais importantes do País, e que gerou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o juiz federal Fausto de Sanctis, responsável por deflagrar a Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), recebeu, nesta terça-feira (11/05), a mais importante comenda do Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes. Entregue pelas mãos dos deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB), a honraria foi concedida ao “homem que tem lidado com crimes de colarinho branco, crimes intrincados, casos nos quais são comuns operações financeiras complexas, montadas para encobrir rastros do crime e seus reais mentores”. “Cumpro apenas o meu dever com coragem e crença no povo e na Constituição. De nada adianta fazermos navios e barcos maravilhosos se eles não forem fortes o suficiente para não sucumbir a marés e tempestades”, agradeceu de Sanctis.

Para o deputado Luiz Paulo, um dos responsáveis pela homenagem, o País precisa de ícones e o juiz de Sanctis “tem a estatura de um grande brasileiro e de uma pessoa nobre”. “Essa medalha é uma homenagem do povo do nosso estado ao homem e à sua luta para colocar na cadeia alguns dos maiores criminosos do nosso País: os que cometem os chamados crimes do colarinho branco”, discursou o parlamentar. Ao dividir a autoria da homenagem com o tucano, o pedetista Paulo Ramos fez questão de comparar o juiz a um dos mais famosos personagens da literatura mundial, Dom Quixote de la Mancha, um “herói do povo”. “Há uma expressão que Miguel de Cervantes colocou no Dom Quixote, e que Chico Buarque reproduziu em uma música, que é a síntese da altivez de Fausto de Sanctis: ‘Negar quando a regra é vender’”, citou Ramos.

Emocionado, o juiz começou o seu discurso dizendo ser paradoxal estar recebendo uma homenagem “tão pessoal” quando suas atitudes têm sido motivadas “por questões impessoais”. “Quero deixar bem claro a todos que o que está sendo realizado na 6ª Vara Federal de São Paulo não é em meu nome próprio, mas em nome da Justiça. Temos realizado um eficiente trabalho de equipe, onde o espírito público tem nos livrado das algemas do ego”, pontuou. De Sanctis também aproveitou para ressaltar a diferença entre poder e autoridade. “O poder é quando você força alguém a fazer algo sem a própria vontade daquela pessoa, ou seja, é uma coisa que não precisa de cérebro. Mas a autoridade é a faculdade de influenciar alguém a fazer algo pelo seu respeito, humildade e por sua influência apenas”, afirmou.

Responsável pelos processos que envolveram o Banco Santos, o traficante Juan Carlos Abadía, o doleiro Toninho da Barcelona e as prisões do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta, o juiz federal Fausto Martin de Sanctis nasceu no bairro paulistano da Mooca, em 1965. Atualmente respondendo pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de Sanctis também é autor dos livros “Punibilidade no sistema financeiro nacional – tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional” (2003), “Direito Penal Tributário: aspectos relevantes” (2006) “Lavagem de dinheiro – comentários à lei pelos juízes das varas especializadas” (2007), dentre outros títulos. Também compuseram a mesa de cerimônia o publicitário Jonas Suassuna, o juiz de Trabalho Múcio Borges, o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o advogado Arthur Lavigne e o cônsul-geral da Venezuela no Rio, Edgar Gonzalez.

10/05/2010 - O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PDT), irá enviar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal uma repres

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), irá enviar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma representação para que seja aberta uma investigação junto às instituições de ensino superior privado que atuam no estado. No documento, Ramos denunciará as universidades pelo não recolhimento de encargos sociais e pela participação de empresas financeiras em grupos mantenedores de centros de ensino superior particulares. “Estamos caminhando com o sindicato e temos recebido muitas denúncias. Vamos solicitar à Superintendência Regional do Trabalho para que faça inspeções nas instituições que vamos relacionar. Hoje, elas têm acionistas com grande participação que, simultaneamente, financiam bolsas de estudos para universitários. Cabe, na minha avaliação, uma investigação rigorosa da PF nesses casos”, informou o parlamentar, durante audiência pública nesta segunda-feira (10/05).

(Ouça a entrevista do deputado Paulo Ramos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-defende-investigacoes-em

A intenção de transferir a responsabilidade pela coordenação da Política de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para outros ministérios também foi criticada durante o encontro. Segundo a assessora Educacional do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-RJ), Aparecida Tiradentes, 90% das instituições de ensino superior são particulares e 75% dos universitários brasileiros estão nas universidades privadas. “Tirar da esfera do MEC a fiscalização do ensino superior é uma situação extremamente grave. No último congresso das mantenedoras deste nível de ensino, ficou deliberado que um dos pontos de reivindicação junto ao Congresso Nacional seria em favor da mudança da função regulamentadora e de coordenação da Política de Ensino Superior privado do País. A ideia seria transferir essa atribuição para outros ministérios, como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa posição é a da lógica do ensino como mercadoria, o que nos preocupa muito”, disse Aparecida.

Representante da Superintendência Regional do Trabalho, Eliezer Ferreira dos Santos afirmou que os responsáveis por essas instituições sofrerão as punições cabíveis caso fique comprovado que elas não estão cumprindo a legislação trabalhista. “A partir do momento que a instituição não deposita o direito do trabalhador, ela está cometendo uma irregularidade. O Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua fiscalização, sempre que toma conhecimento de situações como essa tem que agir. A empresa deverá ser autuada e as providências serão tomadas”, comentou Santos.

(Texto de Raoni Alves)

10/05/2010 - Deputado Paulo Ramos trabalha pela instalação de gás veicular em Angra dos Reis

O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho e líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), irá comparecer à audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Angra dos Reis que vai debater a instalação de gás veicular no município.

Ramos defende a importância da chegada do gás veicular diante do papel estratégico de Angra dos Reis e da ampla frota de veículos comerciais que circulam na região. Além disso, o gás é um combustível barato e não poluente, o que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente no município.

O deputado tem feito gestões junto à diretoria da CEG RIO para viabilizar a iniciativa e sustenta que a parceria da empresa com o município - através de estudos e análises das necessidades e demandas para o desenvolvimento municipal e regional - é o caminho adequado para a implantação do gás.

O líder do PDT trabalhou também para a instalação do combustível em Niterói, São Gonçalo e Volta Redonda.

A audiência será dia 12 de maio de 2010, quarta-feira, às 18h, na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis

06/05/2010 - A comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Paulo Ramos, não aceitou a justificativa da ausência da convocada, advogada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral recusou a petição do advogado André Perecmanis para que seus clientes, o ex-desembargador Lindberg Montenegro e a advogada Mônica Montenegro Raschkovsky, não depusessem à CPI. Sogro e mulher do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, investigado pela comissão, ambos seriam ouvidos nesta quinta-feira (06/05). Segundo Perecmanis, Montenegro teria declinado do convite por já estar com quase 80 anos de idade e não julgar conveniente. Em relação à Mônica, que havia sido convocada, o advogado fez uma proposta para que ela compareça à CPI como informante e não como testemunha. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), o mais importante é que Mônica possa responder a algumas questões, não importando se na condição de testemunha ou informante.

Ouça a entrevista do Deputado Paulo Ramos (PDT) http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-depoimento-de

“Vamos insistir para o comparecimento de Mônica. A presença dela é fundamental, mas caso haja algum embaraço, manteremos a convocação e buscaremos a força policial para que ela venha de forma coercitiva, como também estamos fazendo com outros”, ressaltou o parlamentar. “Se ela decidir que não deve responder, não poderemos depois ser acusados de não dar o direito à pessoa para que se manifeste e exponha o que entenda ser conveniente para o esclarecimento dos fatos e para os preenchimentos de seus próprios direitos”, frisou Paulo Ramos. “Da mesma forma, entendemos que seria da melhor conveniência que o desembargador Montenegro comparecesse, porque já temos algumas provas do que acontecia no escritório e só precisávamos saber se alguns fatos fugiam do controle de Montenegro ou se o escritório apenas levava o nome dele, por exemplo. Mas a ausência não só mantém a suspeição da CPI como nos leva para conclusões outras, sem que tenhamos seus esclarecimentos”, explicou o pedetista.

Perecmanis, em sua petição, disse que Mônica estava impedida de depor na CPI porque o assunto esbarraria no sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia. Além disso, o advogado destacou que Mônica poderia recusar o depoimento pela relação de parentesco existente entre ela e o principal investigado da comissão, que é seu marido. Para a CPI, existem muitas perguntas a serem feitas que não entrariam no relacionamento do casal, e a presença da advogada seria indispensável. Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados, deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Alerj

05/05/2010 - Deputado Paulo Ramos lembra Brizola no Dia Mundial da Liberdade de Expressão

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, em pronunciamento no plenário da Alerj (4/5) em homenagem ao Mundial da Liberdade de Expressão, lembrou a luta de Brizola pela liberdade de imprensa e contra a monopolização dos meios de comunicação no país. Ramos fez um histórico da perseguição sofrida pelo líder trabalhista por veículos da grande mídia brasileira e de sua tenaz resistência; e fez questão de citar a frase tantas vezes usada pelo pedetista para caracterizar a grande mídia e o sistema Globo, em particular:

- Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Leia a íntegra do pronunciamento.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia Mundial da Liberdade de Expressão e foi realizado um ato na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro em homenagem à data, e lá compareceram - e é preciso registrar - além de muitas autoridades, os representantes das empresas de comunicação.

Quando falo das empresas de comunicação é para registrar que a liberdade de expressão no Brasil é controlada ou é apropriada por empresas que têm uma preocupação, e eu posso asseverar com raríssimas exceções, uma preocupação exclusiva com o lucro, empresas privadas que são, portanto, quando falam na liberdade de expressão é preciso considerar que, na perspectiva capitalista, não interessa a verdade e sim o lucro.

Nós temos aqui no Brasil inúmeros, carradas de exemplos de que, nos principais meios de comunicação, a começar pelo sistema Globo, que, aliás, representa a grande liderança em relação à manipulação da informação, a liberdade de imprensa não existe.

Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Posso citar um exemplo, aliás, vou citar mais de um: quando houve essa última tragédia que levou as populações que viviam nas encostas a uma situação de desespero maior, especialmente nos locais onde houve desmoronamento com perdas de vidas e perdas materiais, o jornal O Globo atribuiu a causa, a responsabilidade a dois programas importantíssimos levados a efeito no Governo Brizola: o Programa de Regularização Fundiária – Brizola, inclusive, criou uma Secretaria para cuidar da regularização fundiária e eu até, outro dia, disse que a Defensoria Pública nunca trabalhou tanto nessa matéria quanto nos Governos Brizola – e o Programa Uma Luz na Escuridão.

A Cerj era uma empresa pública e o programa levou luz elétrica principalmente para as comunidades distantes, muito distantes. Mas, para tentar arrumar um bode expiatório e para continuar estigmatizando alguém que nem mais está no nosso meio para apresentar seus argumentos, o jornal O Globo atribuiu a responsabilidade à figura de Leonel Brizola.

No domingo e na segunda-feira, o jornal O Globo, que, como empresa, tem posições políticas definidas, distanciando a empresa do compromisso com a verdade, diz, agora atribuindo a responsabilidade ao Governo Federal, que não gastou sequer 13% dos recursos orçamentários previstos para a regularização fundiária. Afinal de contas, a regularização fundiária nas comunidades carentes é uma política pública importante para chegar a denunciar o governo? Publicou até a fotografia de uma comunidade no Caju, de uma comunidade favelada, como ainda não dispondo do título de propriedade do lote para as respectivas famílias.

Este é um dado extremamente importante, mas temos aí um outro exemplo, já na esfera internacional: o jornal O Globo faz uma campanha contra o Presidente do Irã, defendendo a posição do imperialismo americano na questão da não-proliferação de armas nucleares. Existe uma diferença entre a não-proliferação e a erradicação. Qual a autoridade moral? Qual a autoridade política que qualquer país, mesmo poderoso, pode ter para exigir que outro país soberano não desenvolva arma nuclear quando ele dispõe de milhares de ogivas nucleares apontadas para todas as partes do mundo? Qual a razão?

Eu vejo agora nos jornais, e até lamento, que a própria França, que há pouco tempo teve experiências nucleares no Atol de Mururoa, também faz parte desse concerto cujo objetivo não é impedir que o Irã desenvolva áreas nucleares, é o conhecimento dos avanços científicos e tecnológicos na área nuclear. Até o Brasil colocou na Constituição que só desenvolveria experiências nucleares para fins pacíficos, e o fez na Assembleia Nacional Constituinte como uma decisão soberana.

Poderia desenvolver, e quer desenvolver, o conhecimento da energia nuclear. Para fins pacíficos? Para fins pacíficos, mas com autoridade para denunciar os países imperialistas, especialmente os Estados Unidos, que, embora no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares diga que vai reduzir o seu estoque, ainda preserva uma parcela expressiva delas. Aliás, não cumpriu os acordos anteriores que assinou, não as reduziu.

Vem a própria Lei de Imprensa, o chamado controle social dos meios de comunicação. No Brasil, a Lei de Imprensa foi abolida pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação movida pelo PDT. Mas, o Supremo Tribunal Federal - com os argumentos expendidos pelo Deputado Miro Teixeira - entendeu que a Lei de Imprensa conflitava com os dispositivos constitucionais, portanto, tinha que ser revogada. Mas o mesmo Supremo Tribunal Federal também manifestou entendimento diferente. A Lei de Anistia, que é contrariada pela Constituição, na questão da tortura continua valendo, mesmo contrariando a Constituição.

Era preciso, em nome da liberdade de expressão, que isto fosse publicado, em relação a uma lei que contrariava a Constituição, o Supremo Tribunal Federal revogou, por inconstitucional; e outra lei, que em parte também contraria a Constituição, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional.

O jornal O Globo colocou uma manifestação pública, na época da resistência à ditadura: “Anistia ampla, geral e irrestrita”, como se aquela faixa tivesse sido colocada num estádio de futebol, em defesa também da tortura, ou para proteger torturadores. Ali era um esforço da resistência democrática. Mas ainda liderado pelo jornal O Globo, há uma campanha contra a Argentina.

A lei argentina de controle dos meios de comunicação é quase igual à lei americana, limitando o controle: quem controla televisão não pode controlar jornal; quem controla televisão não pode ter programas nacionais o dia inteiro; há preservação da cultura local.

Diz que na Venezuela os controladores dos meios de comunicação estão sendo perseguidos. Sabe qual é o canal de televisão? Globo Vision. Tem o mesmo nome. Por quê? Não é possível, nenhum regime se sustenta com uma “liberdade de expressão” que não permite o contraditório, para que a sociedade possa refletir, mas faz campanha também contra outros países.

E a campanha contra Cuba? Quer dizer que um preso, na discussão “se é preso político ou preso comum, nela não quero entrar”. Tenho informações que o preso que faz greve de fome é um preso comum. Mas, mesmo que fosse preso político, quer dizer que faz greve de fome voluntariamente e a culpa, se morrer por greve de fome, é do governo cubano? Do governo cubano, ou o regime socialista, que mesmo com todo bloqueio realizou as necessidades fundamentais da população?

Dizer, Sr. Presidente, que eles não divulgam que qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, para ingressar nos Estados Unidos enfrenta todo tipo de dificuldades. Nós temos milhares de brasileiros presos nos Estados Unidos pela imigração ilegal. Agora, em relação a cubano não. Qualquer cubano que ingresse em território americano, já tem imediatamente a cidadania americana. Então, a liberdade de expressão não pode ser a liberdade dos donos de meios de comunicação. A liberdade tem um compromisso com a verdade.

Eu quero aqui saudar os meios alternativos de comunicação: as TVs comunitárias, os jornais alternativos, as estações de rádio que ainda abrem espaços para o verdadeiro contraditório; o Programa Faixa Livre, da Rede Bandeirantes, ouve diariamente a todos, mesmo com opiniões divergentes.

Portanto, quem defende a liberdade de imprensa, é preciso ter autoridade para fazê-lo. Não podemos apoiar, nem manifestar qualquer solidariedade àqueles que pregam a liberdade, com a preocupação como lucro. Pregam, mas negam a verdadeira liberdade.

Salve a imprensa livre!

05/05/2010 - Deputado Paulo Ramos lembra Brizola no Dia Mundial da Liberdade de Expressão

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, em pronunciamento no plenário da Alerj (4/5) em homenagem ao Mundial da Liberdade de Expressão, lembrou a luta de Brizola pela liberdade de imprensa e contra a monopolização dos meios de comunicação no país. Ramos fez um histórico da perseguição sofrida pelo líder trabalhista por veículos da grande mídia brasileira e de sua tenaz resistência; e fez questão de citar a frase tantas vezes usada pelo pedetista para caracterizar a grande mídia e o sistema Globo, em particular:

- Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Leia a íntegra do pronunciamento.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia Mundial da Liberdade de Expressão e foi realizado um ato na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro em homenagem à data, e lá compareceram - e é preciso registrar - além de muitas autoridades, os representantes das empresas de comunicação.

Quando falo das empresas de comunicação é para registrar que a liberdade de expressão no Brasil é controlada ou é apropriada por empresas que têm uma preocupação, e eu posso asseverar com raríssimas exceções, uma preocupação exclusiva com o lucro, empresas privadas que são, portanto, quando falam na liberdade de expressão é preciso considerar que, na perspectiva capitalista, não interessa a verdade e sim o lucro.

Nós temos aqui no Brasil inúmeros, carradas de exemplos de que, nos principais meios de comunicação, a começar pelo sistema Globo, que, aliás, representa a grande liderança em relação à manipulação da informação, a liberdade de imprensa não existe.

Lembro-me do que o velho Brizola dizia: “É o partido único que controla o poder e subjuga inclusive aqueles ou muitos que detêm o poder político”.

Posso citar um exemplo, aliás, vou citar mais de um: quando houve essa última tragédia que levou as populações que viviam nas encostas a uma situação de desespero maior, especialmente nos locais onde houve desmoronamento com perdas de vidas e perdas materiais, o jornal O Globo atribuiu a causa, a responsabilidade a dois programas importantíssimos levados a efeito no Governo Brizola: o Programa de Regularização Fundiária – Brizola, inclusive, criou uma Secretaria para cuidar da regularização fundiária e eu até, outro dia, disse que a Defensoria Pública nunca trabalhou tanto nessa matéria quanto nos Governos Brizola – e o Programa Uma Luz na Escuridão.

A Cerj era uma empresa pública e o programa levou luz elétrica principalmente para as comunidades distantes, muito distantes. Mas, para tentar arrumar um bode expiatório e para continuar estigmatizando alguém que nem mais está no nosso meio para apresentar seus argumentos, o jornal O Globo atribuiu a responsabilidade à figura de Leonel Brizola.

No domingo e na segunda-feira, o jornal O Globo, que, como empresa, tem posições políticas definidas, distanciando a empresa do compromisso com a verdade, diz, agora atribuindo a responsabilidade ao Governo Federal, que não gastou sequer 13% dos recursos orçamentários previstos para a regularização fundiária. Afinal de contas, a regularização fundiária nas comunidades carentes é uma política pública importante para chegar a denunciar o governo? Publicou até a fotografia de uma comunidade no Caju, de uma comunidade favelada, como ainda não dispondo do título de propriedade do lote para as respectivas famílias.

Este é um dado extremamente importante, mas temos aí um outro exemplo, já na esfera internacional: o jornal O Globo faz uma campanha contra o Presidente do Irã, defendendo a posição do imperialismo americano na questão da não-proliferação de armas nucleares. Existe uma diferença entre a não-proliferação e a erradicação. Qual a autoridade moral? Qual a autoridade política que qualquer país, mesmo poderoso, pode ter para exigir que outro país soberano não desenvolva arma nuclear quando ele dispõe de milhares de ogivas nucleares apontadas para todas as partes do mundo? Qual a razão?

Eu vejo agora nos jornais, e até lamento, que a própria França, que há pouco tempo teve experiências nucleares no Atol de Mururoa, também faz parte desse concerto cujo objetivo não é impedir que o Irã desenvolva áreas nucleares, é o conhecimento dos avanços científicos e tecnológicos na área nuclear. Até o Brasil colocou na Constituição que só desenvolveria experiências nucleares para fins pacíficos, e o fez na Assembleia Nacional Constituinte como uma decisão soberana.

Poderia desenvolver, e quer desenvolver, o conhecimento da energia nuclear. Para fins pacíficos? Para fins pacíficos, mas com autoridade para denunciar os países imperialistas, especialmente os Estados Unidos, que, embora no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares diga que vai reduzir o seu estoque, ainda preserva uma parcela expressiva delas. Aliás, não cumpriu os acordos anteriores que assinou, não as reduziu.

Vem a própria Lei de Imprensa, o chamado controle social dos meios de comunicação. No Brasil, a Lei de Imprensa foi abolida pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação movida pelo PDT. Mas, o Supremo Tribunal Federal - com os argumentos expendidos pelo Deputado Miro Teixeira - entendeu que a Lei de Imprensa conflitava com os dispositivos constitucionais, portanto, tinha que ser revogada. Mas o mesmo Supremo Tribunal Federal também manifestou entendimento diferente. A Lei de Anistia, que é contrariada pela Constituição, na questão da tortura continua valendo, mesmo contrariando a Constituição.

Era preciso, em nome da liberdade de expressão, que isto fosse publicado, em relação a uma lei que contrariava a Constituição, o Supremo Tribunal Federal revogou, por inconstitucional; e outra lei, que em parte também contraria a Constituição, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional.

O jornal O Globo colocou uma manifestação pública, na época da resistência à ditadura: “Anistia ampla, geral e irrestrita”, como se aquela faixa tivesse sido colocada num estádio de futebol, em defesa também da tortura, ou para proteger torturadores. Ali era um esforço da resistência democrática. Mas ainda liderado pelo jornal O Globo, há uma campanha contra a Argentina.

A lei argentina de controle dos meios de comunicação é quase igual à lei americana, limitando o controle: quem controla televisão não pode controlar jornal; quem controla televisão não pode ter programas nacionais o dia inteiro; há preservação da cultura local.

Diz que na Venezuela os controladores dos meios de comunicação estão sendo perseguidos. Sabe qual é o canal de televisão? Globo Vision. Tem o mesmo nome. Por quê? Não é possível, nenhum regime se sustenta com uma “liberdade de expressão” que não permite o contraditório, para que a sociedade possa refletir, mas faz campanha também contra outros países.

E a campanha contra Cuba? Quer dizer que um preso, na discussão “se é preso político ou preso comum, nela não quero entrar”. Tenho informações que o preso que faz greve de fome é um preso comum. Mas, mesmo que fosse preso político, quer dizer que faz greve de fome voluntariamente e a culpa, se morrer por greve de fome, é do governo cubano? Do governo cubano, ou o regime socialista, que mesmo com todo bloqueio realizou as necessidades fundamentais da população?

Dizer, Sr. Presidente, que eles não divulgam que qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, para ingressar nos Estados Unidos enfrenta todo tipo de dificuldades. Nós temos milhares de brasileiros presos nos Estados Unidos pela imigração ilegal. Agora, em relação a cubano não. Qualquer cubano que ingresse em território americano, já tem imediatamente a cidadania americana. Então, a liberdade de expressão não pode ser a liberdade dos donos de meios de comunicação. A liberdade tem um compromisso com a verdade.

Eu quero aqui saudar os meios alternativos de comunicação: as TVs comunitárias, os jornais alternativos, as estações de rádio que ainda abrem espaços para o verdadeiro contraditório; o Programa Faixa Livre, da Rede Bandeirantes, ouve diariamente a todos, mesmo com opiniões divergentes.

Portanto, quem defende a liberdade de imprensa, é preciso ter autoridade para fazê-lo. Não podemos apoiar, nem manifestar qualquer solidariedade àqueles que pregam a liberdade, com a preocupação como lucro. Pregam, mas negam a verdadeira liberdade.

Salve a imprensa livre!

05/05/2010 - Deputado Paulo Ramos reafirma defesa de Jorge Roberto Silveira em audiência pública

Ramos: "Tratava-se de um ato exclusivamente destinado a alcançar o prefeito da Cidade, Jorge Roberto Silveira".

Em novo pronunciamento no Plenário da Alerj, o líder do PDT, deputado Paulo Ramos, relatou o debate ocorrido na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj sobre a tragédia das chuvas, e que foi realizada na Câmara de Vereadores de Niterói, semana passada. Ramos descreveu os ataques contra o prefeito Jorge Roberto Silveira e manifestou sua indignação. "Fiquei preocupado, porque o Prefeito Jorge Roberto Silveira foi várias vezes eleito em Niterói, aumentou a autoestima da população de Niterói e sem nenhuma dúvida, governou bem e tem governado bem o município com programas de alcance social os mais diversos", afirmou.

O líder do PDT cirticou o comportamento de partidos políticos, de algumas autoridades e de representantes de entidades. "Essa situação tão esdrúxula caracterizou o propósito daquela audiência pública, ou seja, a de se apropriar da revolta das populações para dirigi-la contra o prefeito", avaliou o deputado. Leia a íntegra do discurso.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, exatamente na terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, realizou na Câmara Municipal de Niterói uma audiência pública para um debate, com a comunidade de um modo geral, sobre as soluções necessárias e possíveis para acabar com o sofrimento das famílias que perderam, algumas seus familiares e muitas outras, suas casas e pertences, tendo em vista os deslizamentos, especialmente no Morro do Bumba.

Ao chegar tive a impressão, logo depois confirmada, que não se tratava de uma audiência pública para debater com a comunidade as soluções e as reivindicações, tendo em vista o grande e profundo sofrimento experimentado pela população. Tratava-se de um ato exclusivamente destinado a alcançar o prefeito da Cidade, Jorge Roberto Silveira.

Para minha surpresa, em sendo uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a mesma foi aberta por um vereador; um vereador que foi o autor, surpreendentemente, da requisição do plenário daquela Câmara para a realização da audiência. Normalmente, nesse caso, há um entendimento direto do presidente da Comissão com o presidente da Câmara dos Vereadores. Mas, até aí seria justificável ou compreensível se, na abertura, o vereador constituísse a Mesa com os convidados presentes e, se desejasse, fizesse a comunicação de todos os demais convidados que não compareceram. Não! Constituída a Mesa com alguns dos presentes convidados, o vereador, para provocar uma ira maior ou para se apropriar do sofrimento e da revolta da população, fez questão de chamar nominalmente todos os secretários municipais cujas pastas teriam, na visão dele, envolvimento com providências preventivas que deveriam ter sido tomadas para evitar a catástrofe. Chamava e dizia “ausente”, culminando por chamar o prefeito da cidade.

Foi aberta a palavra; a Presidência foi transferida para o presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa e os membros da Mesa, depois de todas as representações da comunidade ou da sociedade presentes terem falado, e todos os discursos se dirigiam quase que exclusivamente ao prefeito da cidade.

Tivemos o cúmulo de ver uma pessoa presente falar que o IDH não era importante; que o fato de Niterói ter sido o município apontado, dentre todos os demais do Brasil, como o quarto em qualidade de vida, que isso não teria nenhuma importância. Fiquei muito surpreso com essa afirmação.

Ouvi também um representante do Instituto dos Arquitetos fazendo graves denúncias ao prefeito da cidade. Naturalmente, pelo sofrimento, era natural esperar o protesto dos verdadeiros representantes das comunidades alcançadas. Até que, por equívoco, os protestos fossem dirigidos única e exclusivamente ao prefeito da cidade. É de se compreender. Mas, ao deferir a palavra para os membros da mesa, ouvi o representante do Ministério Público dizer que recebera do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa uma representação, para que o prefeito fosse processado criminalmente.

Disse ele, num tom professoral, que era muito difícil alcançar, porque eles fazem as leis, e as leis dificultam que os gestores sejam alcançados, porque os gestores rotineiramente têm foro privilegiado.

Depois, ouvi também - e aí me surpreendeu, porque é uma instituição pela qual eu tenho certeza todos nós temos o maior apreço, o maior apreço – ouvi a representante da Defensoria Pública de início dizer que não votava em ninguém, que não estava vinculada a nenhum partido político, que sempre anulava o voto e, portanto, não tinha nenhum compromisso com ninguém. Eu me assustei, porque sendo uma pessoa com alguma formação, a impressão que deu é que se a sociedade não escolhe, se a sociedade não participa, quem afinal escolherá os governantes, quem escolherá os seus representantes?

Imaginei que a defensora por um equívoco tenha proclamado um regime ditatorial, em que não há a participação popular. Mas, quando tive a oportunidade de falar, rebati também o representante do Ministério Público, porque os mesmos legisladores que criaram determinados foros privilegiados também o fizeram para os representantes do Ministério Público, também inalcançáveis. É muito difícil alcançá-los, eles criaram um corporativismo, inclusive um conselho. Mas quem o criou foram os legisladores, abominados pelo representante do Ministério Público, presente àquela audiência pública.

E eu rebati dizendo qual seria o ideal. Aliás, quando exerci o mandato de Deputado Federal, apresentei projeto nesse sentido, para acabar com o foro privilegiado, para que todos fossem julgados pela mesma Justiça. Todos: magistrados, parlamentares, representantes do Ministério Público, assim como são todos os cidadãos, mas a crítica foi feita unicamente a uma suposta proteção que pode existir em relação a governantes municipais.

E aí, Sr. Presidente, no auge do delírio - porque para quem é militante, é fácil identificar outros militantes, identificar inclusive o partido político a que eles pertencem - eu vi representantes dos mais diversos, alguns que conheço, ligados ao partido político do nosso presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos nesta Casa, dizer, propondo um ofício à família Niemeyer para retirar o nome do Niemeyer de uma obra importantíssima para Niterói - o Caminho Niemeyer.

Essa situação tão esdrúxula caracterizou o propósito daquela audiência pública, ou seja, a de se apropriar da revolta das populações para dirigi-la contra o prefeito. Quem pertencia ao Partido dos Trabalhadores acusava exclusivamente o prefeito de Niterói, sem fazer qualquer menção ao governador do Estado ou ao presidente da República; quem era do PSOL acusava exclusivamente o Prefeito de Niterói, e ainda buscando aplausos dos presentes. Aliás, o representante do Partido dos Trabalhadores, quando resolveu falar, foi fragorosamente vaiado.

Aí, Sr. Presidente, eu fiquei preocupado, porque o Prefeito Jorge Roberto Silveira foi várias vezes eleito em Niterói, aumentou a autoestima da população de Niterói; sem nenhuma dúvida, governou bem e tem governado bem o município com programas de alcance social os mais diversos. Aliás, divergi, na época, do Prefeito Jorge Roberto Silveira, na questão do saneamento básico, da água e esgoto, porque defendia que as obras fossem feitas pela Cedae como empresa pública, como até hoje me posiciono em relação a qualquer município, pois entendo que não podemos privatizar o saneamento básico. Mas muitos moradores de Niterói dizem que a situação de água e esgoto melhorou em Niterói. O Prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira levou o gás canalizado para a cidade. São muitos os benefícios, mas diante da tragédia pegaram o conjunto da obra para fazer fosse soterrado, como se isso fosse possível pela avalanche que ceifou tantas vidas desgraçadamente.

Para concluir, Sr. Presidente, ontem foi o Dia da Liberdade de Expressão, Brizola dizia que era o partido único no Brasil, pois era impossível a reflexão ou o enfrentamento através do contraditório. No início da tragédia, que não alcançou só o Município de Niterói, mas também o Município do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis, Baixada Fluminense, o jornal O Globo, principalmente, resolveu dizer que a culpa era do Brizola com o programa “Cada Família, Um Lote” a regularização fundiária, e depois com “Uma Luz na Escuridão”. Disse isto sem nenhum pudor e sem permitir nenhuma resposta para tentar arrumar um culpado.

Agora, neste último final de semana, tanto no jornal de domingo como no jornal de segunda-feira, ontem, o mesmo O Globo diz o percentual que o Governo aplicou na regularização fundiária - falando do Governo federal -, que o Governo só aplicou 13% do programa de regularização fundiária. Acusou o Governo do Estado, Brizola, nos seus dois governos, exatamente por ter regularizado muitas, “Cada Família, Um Lote”. A regularização fundiária no Governo Brizola é algo reconhecido como tendo sido uma política pública importante, mas o jornal em um dia fala uma coisa, e logo depois que arrumou um bode expiatório, agora, se posiciona de forma a mais contraditória.

Então, Sr. Presidente, eu quero, primeiro, mandar minha solidariedade e o meu reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Niterói pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira ao longo de suas administrações.

Hoje, recebi também representantes das comunidades que moram em áreas de risco no Rio de Janeiro, representações preocupadas com a política pública de remoção que está assustando muitas comunidades em outros municípios, e me entregaram uma carta aberta que diz: “Não à remoção! Favela também é cidade!” O que eles querem é a substituição das habitações, desde que estejam em áreas de risco, sem a remoção das pessoas.

Então, encerrando meu pronunciamento, peço a V.Exa. que conste como parte dele a carta sobre a qual acabei de falar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Autorizada a transcrição do documento proposto por V.Exa., Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado.

04/05/2010 - DEPUTADO QUER INFORMAÇÕES SOBRE UNIVERSIDADES PARTICULARES NO ESTADO

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), enviará ao Ministério da Educação (MEC) um ofício com questionamentos sobre o ensino superior privado no Estado do Rio de Janeiro. Dentre as denúncias apresentadas por representantes de sindicatos de professores, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (03/05), estão: atraso salarial, paralisação no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), falta de plano de carreira para o corpo docente e avanço no processo de mercantilização do ensino superior. “Acredito que estamos avançando na discussão do ensino superior privado. Mas é preciso fazer algumas perguntas. É possível preservar um setor importante da educação submetido à lógica do mercado? O lucro e o resultado financeiro são mais importantes? Como fica a qualidade da educação? E a formação dos profissionais da educação? Esses são os nossos desafios”, acredita o pedetista.

Ouça a entrevista do deputado Paulo Ramos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-ensino-superi

Ramos anunciou ainda que a crise na educação superior continuará sendo tema dos próximos encontros da comissão: “por isso, com o tempo e com a realização desses encontros, vamos assumir uma compreensão maior sobre o tema, como também descobrir qual é o papel do MEC nesse assunto”. Os representantes do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) quiseram saber do Ministério da Educação sobre a falta de resposta em relação a dois dossiês enviados pelo Sinpro apontando problemas específicos nas faculdades Estácio de Sá e UniverCidade. Além disso, externaram seu descontentamento com o rumo que as instituições de ensino privadas estão tomando. “Na última década, elas vêm se caracterizando pelo descumprimento de obrigações mínimas, como a educacional, com a inexistência de conselhos universitários democráticos, e a trabalhista. Hoje, atrasos salariais e redução de carga horária são rotina”, comentou a diretora do sindicato, Magda Corrêa.

O representante do Ministério da Educação, professor Paulo César Santana não soube responder os questionamentos feitos durante o encontro, mas garantiu que tanto o ofício enviado pela comissão como os documentos encaminhados pelo sindicato serão analisados e respondidos. “Somos uma representação estadual do ministério e temos, portanto, as ações bastante limitadas. Agimos apenas como um braço do poder federal. Estamos recolhendo as reclamações e vamos repassar ao ministério, mas sabemos que o ministro (Fernando Haddad) vem atuando com a mão pesada sobre estas irregularidades”, disse Santana. Já o gestor responsável pela Universidade Estácio de Sá, Carlos Valvando, defendeu sua instituição e afirmou que a legislação trabalhista sempre foi cumprida. “A situação do professor é diferente de um trabalhador comum. Temos quatro mil professores empregados na Estácio, sendo que metade deles não é exclusiva da universidade. Vários desses professores não têm interesse em uma carga horária completa, porque possuem outros empregos, seja em outras faculdades ou em empresas que não são de ensino”, explicou Valvando.

O gestor deu ainda como exemplo a pequena procura de candidatos pelo curso de Fisioterapia para explicar a baixa carga horária de alguns professores. “Em 2002, esse curso tinha 14.300 alunos e, em 2009, a procura não ultrapassou os 3.300 alunos”, concluiu. Também estiveram presentes alunos e professores da Universidade Iguaçu (Unig) e membros da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc).

29/04/2010 - "Concessionárias de serviços públicos terão que fornecer, nas faturas, informações sobre o consumo aferido. A regra é tema do projeto de

Concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a fornecer, nas faturas, informações sobre o consumo aferido, com data, matrícula e nome do funcionário que fez a medição. É o que propõe o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto de lei 2.970/05, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29/04), em primeira discussão. Para Ramos, as informações darão aos consumidores a possibilidade de controlar seus gastos. “Ao consumidor há de ser deferido previamente o direito de conhecer o que está consumindo”, defende.

Fonte - ALERJ

28/04/2010 - "De vítimas serão transformados em baderneiros", diz deputado Paulo Ramos sobre camelôs da Central.

De vítimas serão transformados em baderneiros", diz deputado Paulo Ramos sobre camelôs da Central.

"Era de se imaginar que a Secretaria de Estado de Ação Social se reunisse com as pessoas prejudicadas, mas não. Ela manda um trator"

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na alerj, cobrou medidas imediatas para resolver a situação dos pequenos comerciantes que trabalhavam no camelódromo da Central do Brasil, destruído por um incêncio. Ramos criticou a postura do governo que, ao invés de assistir as vítimas, se preocupou apenas em iniciar imediatamente a limpeza geral do local. O líder do PDT suspeita que possa estar sendo programada mais uma privatização do patrimônio público. "Ao que tudo indica, assim como o Terminal Menezes Cortes, assim como as estradas que agora estão sendo pedagiadas, com um grau razoável de certeza o Estado construirá ali alguma coisa para entregar ao controle dos espertalhões de sempre, dos cúmplices de sempre, com o que não podemos concordar", disse.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, assim como o fiz ontem, para tratar de uma questão que me proporcionou, hoje, uma surpresa adicional muito desagradável: o incêndio no camelódromo da Central do Brasil.

A priori, o incêndio foi considerado acidental, não criminoso. Mas, qualquer que tenha sido a motivação, razoável seria esperar dos governantes ou de seus representantes que houvesse a manifestação de preocupação com as vítimas. Não houve pessoas vitimadas, mas perdas materiais e de muitos postos de trabalho. Era de se imaginar que os governantes se reunissem no desespero dos prejudicados, de modo a debater alternativas para socorrer aquelas pessoas.

Tracei ontem um paralelo, Deputado Sabino, com as vítimas dos desmoronamentos no Estado do Rio as quais agora, além de terem sido vitimadas, se preocupam com o açodamento de alguns governantes no sentido da remoção: quem está em área de risco, vai ser removido. Sem que haja uma ação responsável, precedida de reuniões com as representações, comunidade por comunidade. Quantas habitações são necessárias? Quais os riscos verdadeiros em cada comunidade? Isso para que as pessoas sejam realocadas, na perspectiva do direito à moradia, com segurança, sem que sejam transferidas para localidades distantes que venham a inviabilizar as suas atividades laborais ou a sua própria vida comunitária.

Assim é com o incêndio da Central. Quero dizer que imediatamente após o incêndio, no mesmo dia ou no dia seguinte, as vítimas ainda em torno do local assistiram revoltadas à chegada dos tratores para a limpeza geral do local.

Mas o que me assustou, Sr. Presidente, se não me engano foi o publicado no Jornal Extra. Já tem uma maquete daquilo que eles pretendem fazer naquele local, sem qualquer respeito às pessoas.

Não sei. Nós tivemos uma fase aqui no Estado, a fase das privatizações, e todo mundo sabe o que foi feito aqui com o Terminal Menezes Cortes. Mas lá, segundo tomamos conhecimento, o espaço estava alugado pela Coderte, o que restou aqui dos terminais do Estado. E a Emop, Empresa de Obras Públicas, através do seu presidente, manda para lá os tratores.

Era de se imaginar que a Secretaria de Estado de Ação Social se reunisse com as pessoas prejudicadas, mas não. Ela manda um trator.

Então agora tomei conhecimento que já estão aqui na Assembleia Legislativa os representantes dos prejudicados que vêm buscar auxílio nesta Casa para que, além do incêndio, ainda não sejam considerados criminosos. Porque inicialmente são atropelados pelos tratores... E, se porventura se mobilizarem para resistir, receberão a tropa de choque. De vítimas serão transformados em baderneiros, em criminosos.

E ainda falam em direitos humanos. Não sei qual a concepção que o governador e o prefeito têm. No caso, é o governador, qual a concepção que tem sobre direitos humanos. Se direito ao trabalho não é um direito humano; se o direito a preservar locais de trabalho não é um direito humano, pois ali as pessoas não estavam clandestinamente. Havia uma organização. Não era algo organizado fazendo bem aos olhos. O poder público poderia ter interferido ali com muito mais antecedência exatamente para embelezar o local, dando-lhes condições de trabalho com segurança, porque diante da velocidade com que determinadas providências estão sendo tomadas, eu deixo de acreditar que tenha sido um incêndio por causas que não tenham sido causas criminosas. Já estou convencido de que o incêndio foi deliberado, exatamente para fazer com que as pessoas rapidamente deixassem aquele local.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, as coisas ainda não estão consumadas, só o incêndio, as perdas materiais, o desespero, tudo isso está consumado. Mas as pessoas continuam vivas e dispostas a lutar por aquilo que é um direito, contando naturalmente, acredito eu, com a solidariedade de muitos parlamentares desta Casa. Vamos ver se o governo do Estado pelo menos assume aquele mínimo necessário de humanidade para dar atenção às pessoas que a partir daquele camelódromo tiravam o sustento para suas famílias.

Vamos esperar. Que fique aqui esta manifestação e a certeza de que mobilizando alguns parlamentares possamos reverter esse quadro, socorrendo as verdadeiras vítimas, porque, ao que tudo indica, assim como o Terminal Menezes Cortes, assim como as estradas que agora estão sendo pedagiadas, com um grau razoável de certeza o Estado construirá ali alguma coisa para entregar ao controle dos espertalhões de sempre, dos cúmplices de sempre, com o que não podemos concordar.

Sr. Presidente, fica aqui a minha manifestação não tanto de indignação, mas a minha manifestação sofrida de ver o desespero daqueles que durante algum tempo não terão a oportunidade de levar honestamente, através do trabalho, o sustento para suas famílias. Muito obrigado.

Fonte - ALERJ

27/04/2010 - Gravação do programa TVC News da TV comunitária de Friburgo

O deputado Paulo Ramos, participou da gravação do programa TVC News da TV comunitária de Friburgo. O programa foi gravado no Gabinete do Vereador Professor Pierre do PDT. Foram abordados temas como a trajetória política de Ramos, a manifestação contra o fechamento da Escola Estadual Padre Madureira e a luta dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

27/04/2010 - Deputado Paulo Ramos defende prefeito Jorge Roberto Silveira no plenário da Alerj

líder do PDT questionou duramente as críticas feitas pelo PT

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, defendeu o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira, das críticas que representantes do PT têm feito após a tragédia das chuvas. Ramos questionou duramente "parlamentares que se supõem representantes da população de determinado município"; e interrogou sobre quantas casas populares teriam sido construídas pelo governo Lula em áreas de risco. O deputado lembrou que Jorge Roberto transformou Niterói no quarto município em qualidade de vida no país. Leia o pronunciamento feito no debate no plenário (27/4).

O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho visto Parlamentares que se supõem representantes da população de determinado município, no caso, Niterói, tratar da tragédia que aconteceu exclusivamente naquele local. Sabemos que em todo o Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil há milhões de famílias morando em áreas de risco em face da inexistência de uma política habitacional que consagre o direito à moradia. Seria extremamente conveniente que, em vez de ser uma política por amostragem, contemplando um pequeno número de famílias com a compra da casa - é preciso dizer isso -, com a compra da casa. Não é com a cessão, com a doação da casa. Dizem assim: “Mas é uma mensalidade subsidiada; vão pagar 50 reais por mês durante x anos, ou durante a enternidade”. Mas é preciso dizer que é por amostragem. O número é imensamente maior do que aquilo que, na hora da desgraça e da tragédia, aparentemente é feito.

Seria interessante que os representantes aqui, principalmente do Partido dos Trabalhadores dissessem, em oito anos de Governo Lula - que vai se completar agora no dia 31 de dezembro -, quantas casas populares foram construídas, quantas comunidades que vivem em áreas de risco foram retiradas de tais áreas e moram com dignidade! Não apenas quantas habitações foram feitas pelo Governo Federal e quantas foram construídas pelo Governo Estadual, onde o Partido dos Trabalhadores tem cinco ou seis secretarias!

Agora, imaginar ser possível satanizar o Prefeito de Niterói como uma espécie de vingança torpe, porque lá em Niterói eles surfaram na onda ou no sucesso das administrações do PDT: Jorge Roberto Silveira e João Sampaio. Não apenas surfaram como foram sempre derrotados. E só chegaram ao poder quando se aliaram ao nosso Prefeito. E mais: se aliaram, chegaram à Prefeitura primeiramente com o Godofredo, como vice que assumiu o Governo, e depois com o Godofredo eleito, seis anos e oito meses à frente do Governo de Niterói.

Portanto, Sr. Presidente, pegar o momento da desgraça para vir com respostas por amostragem sem uma investigação sobre os últimos oito anos da vida do povo brasileiro na questão habitacional é que seria um comportamento mais consequente, mais responsável.

É preciso dizer que as políticas públicas voltadas às reformas necessárias não foram realizadas. Não foi feita a reforma agrária com uma política agrícola voltada à produção de alimentos para acabar com a fome. A fome ainda é o principal problema do nosso País.

Não foi feita uma reforma urbana, não há uma política habitacional voltada à realização do direito à moradia. E vir agora com essa conversa de que em Niterói ainda não fizeram a relação disso ou daquilo. E no Rio de Janeiro? E nos demais municípios? E na Baixada Fluminense? E em Petrópolis? E em Teresópolis? E em Angra dos Reis? Afinal de contas, a tragédia vivida pelas populações que habitam as áreas de risco é uma tragédia permanente que se agudiza quando há o deslizamento. Mas todas vivem completamente sobressaltadas.

Então, que pelo menos os integrantes do Partido dos Trabalhadores, e até quem agora não é mais do Partido dos Trabalhadores por pertencer a outro partido, mas que antes da criação do partido político a que pertence integrava o Partido dos Trabalhadores, onde vivia surfando no sucesso do Jorge Roberto Silveira, mas agora não. Agora eles são a oposição da conveniência. Estão no Governo Federal, elogiam o Governo Federal; estão no Governo Estadual, elogiam o Governo Estadual. Mas a disputa eleitoral em Niterói faz com que eles se restrinjam àquela cidade.

Jorge Roberto Silveira transformou Niterói na quarta cidade do País – apesar de toda a tragédia vivida pela população – em qualidade de vida. E olha que não foi a Prefeitura de Niterói que fez o levantamento, o estudo. Não foi.

Aliás, por ser um governo do PDT, trouxe profissionais de Cuba para o Programa Médico de Família, realizou programas sociais, os mais extensos, mesmo com problemas.

Os problemas vividos pela população não decorrem, em Niterói, da omissão do Prefeito. Os problemas vividos pela população de Niterói são os vividos pelo povo brasileiro porque o modelo, como diziam na época da ditadura, é desnacionalizante. Está aí o pré-sal, estão aí os leilões de nossas bacias sedimentares, as privatizações as mais desbragadas. É desnacionalizante o pagamento da dívida. Vai se concluir oito anos de governo. Serão pagos dois trilhões, só de juros da dívida, em oito anos. É um modelo desnacionalizante, exportador, concentrador de renda, corrupto e repressor – aliás, muito corrupto.

Não existe essa conversa de dizer: “Mas agora as coisas são denunciadas, agora as coisas aparecem.” Na época da ditadura ficava tudo: “Não, não é verdade.” Na época da ditadura havia muita denúncia de corrupção. O modelo é o mesmo, a repressão se dá de outra forma. Esse diversionismo, essa tentativa de ocultar a verdade, tentando satanizar o Prefeito de Niterói, demonstra a índole fascista com que eles se comportaram ao longo desses anos todos, chegando a enganar a maioria da população.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, em Niterói, com toda a tragédia – somos solidários –, entendemos que as responsabilidades devem ser apuradas. Mas o denuncismo, ainda mais da parte de quem não tem autoridade para fazê-lo, demonstra a face de algo que nós imaginávamos estar superando com o processo democrático. Desgraçadamente não está.


Fonte - ALERJ

27/04/2010 - Deputado Paulo Ramos reafirma luta dos fazendários

O líder do PDT defendeu a luta dos fazendários e a atualização do valor da Retaf, gratificação da categoria. O pronunciamento foi feito ontem, 27/4/2010, na Alerj. Ramos lembrou o compromisso do governador Sérgio Cabral até hoje não cumprido. "Estamos terminando o mês de abril, o prazo já se esgotou e a mensagem, até agora, não chegou a esta Casa", cobrou o lider do PDT.Leia o trecho do pronunciamento.

(trecho do pronunciamento, 27/4/2010)

Deputado Paulo Ramos- Estou vendo nas galerias o Presidente do Sindicato dos Fazendários, Marcelo Cozzolino, que tem demonstrado para todos nós, ou reafirmado algo que já sabemos: não é possível haver arrecadação; não será possível haver verdade fiscal neste Estado apenas com os fiscais de renda da Receita; sem os fazendários também não há arrecadação.

O Governador, no final do ano passado, encaminhou a esta Casa um Projeto de Lei, já aprovado, que contemplava os fiscais de renda do Estado com uma participação nos resultados da arrecadação e firmou o compromisso de encaminhar mensagem de igual teor para os fazendários. Ocorre que estamos terminando o mês de abril, o prazo já se esgotou e a mensagem, até agora, não chegou a esta Casa – e vejam que os fazendários estão sendo duramente penalizados com a não atualização do valor da Retaf, há anos sem atualização. Agora, também, esperam que o Governo estadual encaminhe à Alerj igual mensagem àquela que beneficiou os fiscais da Fazenda neste Estado.

Deixo um abraço a todos os fazendários do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Marcelo Cozzolino.

Muito obrigado.

Fonte - ALERJ

27/04/2010 - Deputado Paulo Ramos defende PEC 300

O pronuncimento foi realizado ontem (27/4), no plenário da Alerj. O líder do PDT disse que a remuneração propriciada pela aprovação da emenda constitucional significará necessária melhoria das condições de vida de policiais e bombeiros militares. Ramos assinalou a grande mobilização que alcança a categoria no país inteiro. "Nunca houve mobilização igual em nenhuma categoria profissional como esta dos policiais militares e bombeiros militares", afirmou. Leia a íntegra do discurso.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje lá em Brasília policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil estão fazendo uma grande manifestação na tentativa de sensibilizar deputados e senadores em relação à votação da PEC-300. Não é possível que tanta expectativa tenha sido suscitada, tanta mobilização em todas as unidades da Federação e agora tudo possa caminhar para uma grande frustração.

A PEC-300 representa a possibilidade de reconhecimento dos serviços prestados por policiais e bombeiros militares de todo o Brasil e prevê a equiparação da remuneração, deferida aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, a todos os policias e bombeiros militares de todo o País.

De nada adianta proclamar que a segurança pública é uma das prioridades em todas as regiões do país, de nada adianta elogiar os profissionais do setor pelos bons serviços prestados. Há necessidade da efetivação de realizações concretas porque não é possível exigir de quem não tem segurança e não pode sequer promover a segurança de sua família que venha promover a segurança de toda a população.

Estamos aqui, Sra. Presidente, com uma representação da banda de música da Polícia Militar. São policiais militares que vêm aqui para abrilhantar mais uma Sessão Solene que se realizará nesta Casa. E eu, quando vejo representantes da banda de música, me lembro da minha vida na Policia Militar especialmente a partir do ano de 1967, quando, em estando em uma das unidades do Regimento Caetano de Faria, eu ia ao nosso auditório para assistir aos ensaios da banda, que na verdade não era uma banda, mas uma orquestra sinfônica. E aprendi a compreender o valor do nosso corpo de músicos para a integração da Polícia Militar com a sociedade.

Neste minuto final, venho aqui manifestar a minha solidariedade aos policiais militares e bombeiros militares que estão lá em Brasília representando um contingente tão grande de profissionais da segurança pública. Venho tentar mandar, deste plenário, uma mensagem para os Deputados Federais e Senadores: que não apenas elogiem, mas que concretizem essa reivindicação.

Não é fácil. No Brasil inteiro, nunca houve mobilização igual em nenhuma categoria profissional como esta dos policiais militares e bombeiros militares, que acreditaram nessa possibilidade, que sonham com melhores salários e começam a perceber que com o passar do tempo a esperança está a se esvair.

O ano é eleitoral e a partir de um determinado período nada poderá ser mais votado que represente benefício para os servidores públicos.

Sra. Presidente, eu, do meu gabinete, com o meu mandato, tenho me comunicado com todos os representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, todos os Deputados Federais e todos os Senadores. Como tive a oportunidade de permanecer oito anos como Deputado Federal, ainda procuro uma interlocução com aqueles com os quais convivi e que continuam lá no exercício do mandato, na tentativa de, pelo menos, dar uma contribuição para que esse anseio seja concretizado.

De qualquer maneira, não é possível, a frustração vai ser muito grande. São profissionais da segurança pública que cumprem escalas as mais escorchantes, que em situações excepcionais se desdobram voluntariamente para atender a população. Acreditaram no Congresso Nacional, acreditaram na aprovação da PEC 300 para que possam ter melhores condições de vida, para que proporcionem também mais segurança à população. Esperamos que a PEC 300 seja o mais rapidamente votada e aprovada, para que policiais militares e bombeiros possam viver com mais dignidade.

Muito obrigado.

20/04/2010 - Concessionárias de serviço público e estabelecimentos comerciais só poderão abrir cadastro de dados pessoais com autorização do consumid

As concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais somente poderão abrir cadastro, ficha ou registro de dados pessoais e de consumo com a prévia autorização do consumidor. É o que determina o projeto de lei 2.154/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/04), em primeira discussão. A proposta diz ainda que a autorização deve ser dada por escrito e que seja solicitada por meio de correspondência, com aviso de recebimento, para a casa do consumidor. O autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT), lembra que o Código de Defesa do Consumidor já traz a determinação de que o preenchimento de cadastros seja comunicado por escrito. “Atualmente, observamos que esses cadastros são feitos a revelia dos consumidores e são utilizados para diversos fins, até mesmo a venda para empresas de telemarketing, que passam a incomodar as pessoas para vender produtos”, argumenta o parlamentar.

Fonte ALERJ

20/04/2010 - A CPI do TRE, realizou nesta terça-feira (20/04), uma audiência para ouvir o procurador aposentado, Sérgio Antônio de Carvalho e o advoga

Procurador aposentado, Sérgio Antônio de Carvalho afirmou que recebeu uma proposta do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky para trabalhar na defesa do caso do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, alvo da operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). Carvalho, que é marido da juíza da 2ª Vara Empresarial Márcia Cunha, disse que negou a oferta quando descobriu que a avaliação judicial do caso estava justamente nas mãos de sua mulher. A afirmação foi feita à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, em reunião nesta terça-feira (20/04). O marido da juíza afirmou ainda que, após a decisão de sua mulher, que foi contrária aos interesses do grupo e do empresário, “cerca de 20 processos” foram ajuizados contra ela, que passou a receber ameaças de pessoas armadas.

Ouça o deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-fala-sobre-depoimento-a

Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a atuação de Raschkovsky, que também está sendo investigado pela PF, está clara ao intervir neste caso. “Foi uma vingança torpe que só não alcançou resultados na medida em que, pelo menos, prevaleceu o bom senso da maioria do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o parlamentar. Segundo Carvalho, as 20 ações foram ingressadas pelos advogados do Opportunity para que a juíza se desse por impedida de julgar o caso. “As ameaças para que ela deixasse o caso chegaram a ser feitas por pessoas armadas, quando ela estava perto de casa. Foi aberto um inquérito policial, mas foi arquivado porque a polícia entendeu não haver provas”, explicou Carvalho.

Ouça o deputado Luiz Paulo: http://alerj.posterous.com/deputado-luiz-paulo-fala-sobre-depoimento-a-c

Para o vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o depoimento do procurador aposentado reforça, mais uma vez, a atuação de Raschkovsky com o tráfico de influências. “Está mais que confirmado que ele é um intermediário. O empresário, cada vez mais, mostra-se um indivíduo nefasto para nossa sociedade porque coloca segmentos de determinadas instituições em suspeição. Não o chamarei de lobista porque, em alguns países, esta é uma profissão regular e reconhecida”, afirmou o tucano durante a reunião, onde também foi ouvido o advogado José Ferreira Lessa, inventariante do espólio do comendador Antônio Ribeiro, que possui terras em grande parte da Barra da Tijuca, incluindo um terreno de 377 mil metros quadrados que foi vendido à empresa Elmway Participações por R$ 10 milhões – de acordo com o jornal “O Globo”, algumas dessas transações imobiliárias seriam feitas para lavagem de dinheiro.

Lessa afirmou que o terreno foi “cedido” para a empresa por “um pequeno valor”, mas que recebeu apenas R$ 3 milhões, razão pela qual justificou a quebra do contrato que foi firmado com o empresário Vanildo Pereira da Silva, ouvido na CPI no dia 31 de março. Silva foi citado na matéria de 6 de dezembro de 2009 e afirmou à CPI que, durante os três anos de investigação, nada foi encontrado contra ele. O empresário disse ainda acreditar que a investigação poderia ser uma manobra de terceiros interessados no terreno que a empresa Elmway pretendia adquirir na Barra. O vice-presidente da CPI frisou que nada foi esclarecido durante o depoimento do advogado. “A valorização das terras na Barra é crescente e, então, terras públicas ou não da região passam para mãos privadas via, por exemplo, decisões judiciais. É como se houvesse uma proteção a estas pessoas porque muitos ganham, mas o problema não se resolve e, no fundo, também o estado perde porque perde imposto de transmissão”, afirmou o parlamentar.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

(Texto de Marcela Maciel) Fonte ALERJ

19/04/2010 - A Comissão de Trabalho, presidida pelo deputado Paulo Ramos, teve uma audiência com o seguinte tema:” Migração de Passageiros para o Tra

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) não soube informar, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta segunda-feira (19/04), quantos passageiros migraram do transporte alternativo para os demais modais do estado nos últimos anos. “Os acidentes são frequentes, os atrasos acontecem a todo instante e ainda existe superlotação. Não podemos ficar reféns de um acordo entre o Governo e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), que utiliza o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para esmagar o transporte alternativo, sem saber o que está realmente ocorrendo”, comentou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Em resposta ao pedetista, o presidente da Agetransp, Luiz Antonio Laranjeiras Barbosa, afirmou que pretende contratar um instituto de pesquisa para levantar o número de passageiros que podem ter deixado de usar vans e migrado para trens, barcas e metrôs.

Sonora com deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-pdt-fala-apos-audiencia

O parlamentar acrescentou que, no caso das vans intermunicipais, as permissões para a utilização dos veículos passaram de 1.830 para “pouco mais de 600” e as linhas permitidas para o tráfego são “indesejáveis”. “É uma situação que precisa de uma solução a partir do conhecimento da verdade, da opinião dos usuários e da oferta de transportes. Não se pode simplesmente fazer uma aliança com as empresas de ônibus em detrimento das vans”, completou Ramos. A Agetransp admitiu, durante o encontro, que a demanda de passageiros dos trens e do metrô realmente sofreu um aumento desde o corte no número de licitações para as vans. O presidente da agência defendeu ainda que a legislação estadual deve ser alterada para que a fiscalização seja mais efetiva. “Estamos preparando um trabalho, mas é longo, que talvez não saia antes das eleições. Pretendemos enviar à Alerj algumas sugestões de mudança na legislação para que a agência tenha mais autonomia e poder para operar em favor da população”, informou.

Barbosa ainda anunciou que será preciso realizar uma licitação para a contratação de um instituto de pesquisa com o objetivo de levantar o número de passageiros dessa transferência entre os modais. Segundo a Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Rio (Fecotral), no início de 2006, a quantidade de passageiros transportada pelas vans intermunicipais era de 390 mil e hoje não chega a 50 mil usuários. Já o diretor da Associação dos Usuários do Transporte Público, Fábio Rosa, acredita que somente o aumento no número de vans e ônibus poderá atender a necessidade do povo fluminense. “Defendemos o aumento no número de vans e de linhas de ônibus para evitar o monopólio de alguns trajetos. Recebemos denúncias de que existe esse monopólio por parte de empresas de ônibus. Existem locais que o funcionamento dos ônibus só vai até 23h”, argumentou.

Também participaram do encontro representantes da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos) e do Detro.

(Texto de Raoni Alves) Fonte ALERJ

15/04/2010 - Alerj poderá ter CPI para apurar violência política do estado

AVISO DE PAUTA

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, apresentou proposta para a criação de uma CPI para investigar a violência política no Rio de Janeiro, em especial a situação em Nova Iguaçu. O município da Baixada tem sido alvo de inúmeros atos de violência e de ameaças a políticos e ativistas dos movimentos sociais. A situação se agravou após o assassinato do empresário Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", integrante do PDT local.

Leia o projeto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº

EMENTA:

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AGRAVADA COM O ASSASSINATO DO SR. LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, O CARLINHOS DA "TINGUÁ", E AS AMEAÇAS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar denúncias de violência política no Estado, em especial a situação do Município de Nova Iguaçu, agravada com o assassinato do Sr. Luiz Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", e as ameaças ao ex-Deputado Estadual Afrânio Mendonça da Fonseca.

Art 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05( cinco ) membros, e terá o prazo de 90 ( noventa ) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 ( sessenta ) dias, na forma do que determina o § 6º, do art 30, da Resolução nº 810/97 do Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010

DEPUTADO PAULO RAMOS


REQUERIMENTO Nº

EMENTA:

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AGRAVADA COM O ASSASSINATO DO SR. LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, O CARLINHOS DA "TINGUÁ", E AS AMEAÇAS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

Requeiro,nos termos do art. 30 do Regimento Interno, c.c o § do art. 109 da Constituição Estadual, para que seja constituída uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 05 (cinco) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma de que determina o § 6º do mesmo art. 80 do Regime Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar as denúncias de violência política no Estado, em especial a situação do Município de Nova Iguaçu, agravada com o assassinato do Sr. Luiz Carlos Duarte Batista, o Carlinhos da "Tinguá", e as ameaças ao ex-Deputado Estadual Afrânio Mendonça da Fonseca.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2010

DEPUTADO PAULO RAMOS